Meu primeiro último encontro com Mestre Ariano

O desembargador Jones Figueirêdo Alves julgou procedente, por meio de decisão interlocutória, um Habeas Corpus (HC) coletivo interposto pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco em favor de todos os presos devedores de alimentos no sistema prisional do Estado de Pernambuco, objetivando a liberação dos mesmos para cumprimento da pena privativa de liberdade em prisão domiciliar. 

O magistrado amparou sua decisão na Recomendação nº 62, de 17/03/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu diretrizes aos Tribunais e magistrados, para adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19, no âmbito dos estabelecimentos do sistema prisional e do sistema socioeducativo.

Uma liminar da Defensoria Pública do Estado com o mesmo pedido havia sido deferida no dia 26 de março de 2020, pelo desembargador Jones Fiqueirêdo Alves, para evitar a disseminação do novo coronavírus no sistema prisional. Na liminar concedida foi estabelecida a substituição da prisão civil em questão pela prisão domiciliar, para os que já se encontravam custodiados, e a suspensão do cumprimento dos mandados de prisão civil dos devedores de alimentos, pelo prazo de 90 dias. 

O magistrado determinou em nova decisão sobre o mesmo assunto, em 4 de maio de 2020, que caso necessário, diante da excepcionalidade circunstancial do curso da presente pandemia, esse prazo poderia ser ampliado.

Embasada no aumento do número de casos e mortes pelo novo coronavírus em todo o Brasil e no estado de Pernambuco, com consequente agravamento da situação de calamidade gerada pela pandemia, a Defensoria Pública ingressou com nova petição solicitando o restabelecimento da decisão liminar, já proferida pelo desembargador Jones Figueirêdo, com a dilação do prazo.

O desembargador deferiu a liminar alegando a Recomendação CNJ de nº 78 de 15/09/2020, que verificou a necessidade de prorrogação das medidas protetivas e de prevenção à disseminação da Covid-19, “ante a subsistência da grave crise sanitária e da permanência dos motivos que justificaram a sua edição”. Tal recomendação altera o art. 15 da Recomendação CNJ nº 62/2020, aumentando o prazo para decretação de prisão domiciliar ou suspensão do Mandado de Execução, por mais 360 dias, ou seja, uma média de 12 meses, contados de setembro de 2020, ou seja, até meados de setembro de 2021. 

“Fica, assim, suspensa a expedição ou cumprimento de mandados de prisão civil aos devedores de pensão alimentícia, provenientes de processos em trâmite no Estado de Pernambuco nesse período”, observa.

“É certo e notório o agravamento da pandemia da Covid-19 e o estado de calamidade pública que se instaurou em nosso país, e este já vem sendo reconhecido pelos órgãos de poder, através de providências adotadas pelo comitê gestor de enfrentamento à crise nos diversos estados. Em decorrência do agravamento da crise sanitária foram editados inúmeros institutos normativos na tentativa de contenção da disseminação do vírus e na preservação da vida e saúde da população”, assevera o magistrado nos autos.

A decisão assegura aos atuais presos devedores de pensão alimentícia, a substituição da prisão civil imposta, por prisão domiciliar; cumprindo aos juízes a imediata expedição de alvará de soltura, monitorando-se doravante a prisão domiciliar. Os magistrados ficam responsáveis pela execução da prisão domiciliar, e estão autorizados a adotar as medidas que entender cabíveis no prosseguimento do feito de execução de alimentos, após o transcurso do prazo.

Os interessados em conhecer o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da duplicação da BR 232 (São Caetano-Arcoverde) podem acessar os documentos, já disponíveis no portal da Agência CPRH (www2.cprh.pe.gov.br/estudos-e-relatorios-2026/) para consulta pública. A

s publicações trazem, de forma acessível, informações sobre as características dos empreendimentos, áreas de estudo e influências, diagnóstico socioambiental, redução de possíveis impactos e medidas de compensação ambiental, quando necessárias.

Para garantir a transparência do processo de licenciamento, a CPRH vai escutar a população das comunidades de abrangência, por meio de audiência pública. A data e local da audiência ainda serão definidas e haverá ampla divulgação quando escolhidas. Será o momento para que a população tire dúvidas, faça sugestões e questionamentos relacionados aos projetos.

O projeto da BR 232, proposto pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), inclui a duplicação, adequação e restauração de trecho que vai do fim da duplicação da rodovia em São Caetano até o final da travessia urbana de Arcoverde, no Agreste pernambucano. O trajeto, com 109 km de extensão, abrange seis municípios da região: São Caetano, Tacaimbó, Belo Jardim, Sanharó, Pesqueira e Arcoverde.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio das Secretarias de Obras, Comunicação e Defesa Civil, participou nesta quarta-feira (12), de uma reunião com a presidente do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Socorro Sobreira, para tratar do vazamento na Barragem de Serrinha. 

O encontro também contou com a presença do vereador Tércio Siqueira e teve como objetivo buscar soluções para o problema, garantindo a segurança da estrutura e da população.  

De acordo com a presidente do DNOCS, a origem do vazamento não está no registro da comporta, mas sim em uma junta da tubulação. A boa notícia é que engenheiros do Departamento Mecânico do órgão já estão a caminho para realizar a manutenção e substituir a peça necessária. “Nosso compromisso é garantir que a barragem funcione em total segurança, e já estamos tomando as providências para solucionar esse problema o mais rápido possível”, afirmou Socorro.  

O secretário executivo de comunicação, César Kaique, frisou que “mesmo em Brasília, desde que ficou ciente da situação, a prefeita Márcia Conrado nos orientou a criarmos um comitê de acompanhamento para resolver a situação”, frisou.

O coordenador da Defesa Civil de Serra Talhada, João Novaes, destacou a importância da reunião e reforçou que o município segue atento e atuante diante da situação. Ele garantiu que a Defesa Civil está pronta para colaborar e que o monitoramento já vem sendo feito pela Gerência de Segurança de Barragens da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC).  

“A Prefeitura de Serra Talhada segue acompanhando o caso de perto e reforça seu compromisso com a segurança hídrica do município. Com a atuação conjunta entre os órgãos competentes, a expectativa é de que o problema seja resolvido em breve, garantindo a integridade da Barragem de Serrinha e a tranquilidade da população”, concluiu João Novaes.

Pequenos produtores envolvidos nas cadeias produtivas associadas aos biomas presentes na área da Sudene serão os principais beneficiados pelos projetos lançados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste nesta segunda (19) no sertão de Pernambuco. Fruto de parceria da autarquia com a Universidade do Vale do São Francisco (Univasf), a Rede Impacta Bioeconomia e o Fruitech unem desenvolvimento sustentável e inovação para estimular a economia regional com base em práticas que valorizem a sustentabilidade ambiental. As iniciativas foram apresentadas pelas instituições durante evento realizado no Cineteatro da Universidade. Os projetos contam com R$ 811 mil em investimentos da Sudene.

A Rede Impacta Bioeconomia reúne pesquisadores das universidades participantes do projeto para identificar novas utilizações de plantas nativas dos biomas caatinga, mata atlântica e cerrado para a área de saúde. A ideia é mapear as cadeias econômicas existentes nestes territórios e desenvolver, de maneira sustentável, novos produtos a partir de insumos como o umbu, maracujá da caatinga, pitanga, acerola e melão de São Caetano. É esperada, inicialmente, a produção suplementos alimentares e defensivos agrícolas, além de cosméticos e produtos farmacêuticos. 

No último estágio de desenvolvimento da iniciativa, serão desenvolvidos medicamentos. O prazo de execução do projeto é de um ano. Também serão identificadas organizações socioprodutivas com maior nível de solidez de atuação no território para aperfeiçoar as atividades praticadas com o objetivo de aumentar a produção e diversificar o beneficiamento das matérias primas utilizadas, gerando novos negócios incorporados ao Complexo Econômico Industrial da Saúde, estratégia do Ministério da Saúde incorporada à Nova Política Industrial lançada recentemente pelo Governo Federal.

“O semiárido é um território estratégico. O bioma caatinga também tem potencialidades para agregar ciência e tecnologia para estruturar melhor os arranjos produtivos locais já existentes. Os projetos de hoje são um incentivo para fazer chegar mais oportunidade para os pequenos produtores e incorporá-los às atividades econômicas deste complexo de saúde. É uma rede com olhar de futuro”, destacou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. 

Para o reitor da Univasf, Télio Nobre Leite, as iniciativas reforçam o compromisso com a sustentabilidade e com as vocações econômicas locais. Ele destacou a importância do apoio da Sudene para consolidá-las. “Esses dois projetos com a Sudene refletem o espírito de parceria que buscamos criar para o desenvolvimento regional. Esperamos capacitar os produtores da região e desenvolver novos produtos. Por um lado, trabalhamos o agronegócio. Por outro, focamos nos potenciais naturais da nossa caatinga”, comentou. 

Professor do Colegiado de Farmácia da Univasf, Jackson Guedes prevê novos avanços para as atividades produtivas que utilizam a caatinga como território de exploração sustentável. “O estudo químico e farmacológico das plantas medicinais da caatinga entra em uma nova fase com esta iniciativa. Esperamos agregar valor às plantas, gerar emprego e renda para o pequeno agricultor. A área da bioeconomia está em evidência e a caatinga tem espécies de plantas que podem ser transformadas em produtos. Temos a perspectiva de lançamento de um protetor solar e, futuramente, um suplemento alimentar que vai ser utilizado para o tratamento de dislipidemias, diabetes, além de um medicamento fitoterápico para o tratamento de insônia e ansiedade”, adiantou o pesquisador, que coordena os trabalhos da Rede Impacta Bioeconomia na universidade.

Além da Univasf, a Rede Impacta Bioeconomia conta com a participação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), através do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia do Complexo Econômico Industrial da Saúde (iCeis). Para o início do projeto, a Rede conta com a parceria das cooperativas Coopercuc (Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá), localizada na Bahia, e a Cooates (Cooperativa de Trabalho Agrícola, Assistência Técnica e Serviços), de Pernambuco. 

Fruitech

O Fruitech tem o objetivo de fomentar a cadeia produtiva da fruticultura através da implementação de um programa chamado “Trilha de Inovação”. A medida consiste na implantação de uma infraestrutura de cooperação, difusão e transferência de tecnologias com base em agricultura inteligente, incluindo desafios de negócios, mentorias e maratonas para desenvolvimento de soluções de TI com base nas demandas do setor. 

Para o professor Valdner Ramos, coordenador do Fruitech, a iniciativa é uma resposta à participação ainda tímida do Nordeste no cenário agtech brasileiro. De acordo com dados de 2022 da Embrapa, a região responde apenas com 5,2% das 1.703 empresas de base tecnológica que atuam neste setor. “Esperamos não apenas uma aceleração no desenvolvimento de tecnologias e negócios, mas também a conexão com outros hubs e ecossistemas de inovação do país”, explicou.

O deputado Rogério Leão concluiu o ano com o sentimento de dever cumprido. Logo após a última Reunião Plenária de 2021, o parlamentar divulgou um balanço de suas ações.

Em 2021, o deputado caminhou bastante pelos municípios do interior do Estado, colaborou e apoiou lideranças políticas, vereadores e prefeitos em busca dos recursos necessários para viabilizar os projetos de cada cidade, segundo nota.

“Foram inúmeras conversas, atendimento à população, lideranças, vereadores e prefeitos. Tanto em meu gabinete em Recife, quanto no interior, as solicitações foram diversas”, contou o parlamentar.

Encontros com secretários estaduais, construção de importantes parcerias, debates com a sociedade, estudos e elaboração de projetos também foram destacados na retrospectiva.

Rogério Leão também destacou a luta para levar aos municípios pernambucanos mais infraestrutura, saúde e apoio aos agricultores, através de emendas parlamentares. Foram mais de R$ 2,7 milhões.

“Nosso trabalho como parlamentar em Pernambuco está sendo cumprido, graças a nosso bom Deus. Uma felicidade que enche o meu peito: trabalhar cada dia mais, com garra e determinação, na busca constante por um Estado justo e eficiente, que atende as necessidades dos pernambucanos como um todo, do Litoral ao Sertão”, finalizou Rogério Leão.