MPPE instaura procedimento para fiscalizar abastecimento de água na zona rural de Salgueiro
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar o abastecimento de água realizado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) na zona rural do município. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (10).
A iniciativa, formalizada pela promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, tem como base denúncias recorrentes sobre a falta de abastecimento de água nas comunidades rurais. Segundo o documento, o objetivo é garantir a continuidade e a regularidade de um serviço considerado essencial e indispensável à dignidade humana.
“A água é bem indispensável aos seres humanos, sendo seu abastecimento serviço essencial, e a Compesa é a prestadora de serviço público responsável”, destacou a promotora Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar na portaria de instauração.
O texto também cita que União, Estado e Município respondem solidariamente pela adequada prestação dos serviços públicos essenciais, mesmo quando delegados a concessionárias, cabendo ao poder concedente o dever de fiscalização e ao município o de garantir o atendimento ao interesse local.
A promotoria levou em consideração ainda o contexto recente de investimentos federais na área hídrica. No fim de maio, o presidente da República esteve em Salgueiro para acompanhar obras do projeto Caminho das Águas, dentro do Novo PAC, que inclui a duplicação da capacidade de bombeamento do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) — um investimento de R$ 491,3 milhões.
O MPPE também cita a existência do Programa de Saneamento Rural de Pernambuco (ProSar) e do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), ambos geridos pela Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento (SRHS-PE), como instrumentos que buscam atender comunidades rurais no abastecimento e saneamento básico.
Com a instauração do procedimento, a promotoria determinou:
a formalização dos autos e registro do processo;
o envio de cópias da portaria ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor e ao Conselho Superior do Ministério Público;
e o aguardo de respostas de ofícios enviados a órgãos estaduais e municipais relacionados à gestão hídrica e ao desenvolvimento rural.
O servidor Cristóvão Ferreira dos Santos foi designado como secretário do procedimento.
A promotoria reforçou que o acompanhamento será contínuo e tem por finalidade assegurar que as comunidades rurais de Salgueiro tenham acesso regular à água, serviço considerado essencial e de responsabilidade compartilhada entre os entes públicos.
Entrega foi feita durante abertura da Festa de Agosto
O segundo dia do Polo Nacional da 235ª edição da Festa de Setembro foi marcado pela presença de autoridades políticas, entre elas o senador da República Humberto Costa e o deputado federal Pedro Campos, que prestigiaram o evento em Serra Talhada na noite desta sexta-feira (05/09). O grande público presente curtiu shows de grandes artistas nacionais.
Com o apoio do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta quarta-feira (13), requerimento para que seja realizada nova diligência na Superintendência da Polícia Federal (PF) do Paraná, em Curitiba, a fim de averiguar as condições de encarceramento do ex-presidente Lula, após dois meses de sua detenção.
As águas da transposição do Rio São Francisco chegaram ao Rio Tamanduá, em São José de Piranhas, no Alto Sertão paraibano, na tarde deste domingo (12), e seguem para o açude de Engenheiro Àvidos, conhecido como Boqueirão de Piranhas.
Você precisa fazer login para comentar.