Salgueiro: prorrogado prazo para pedidos de isenção no concurso da Câmara de Vereadores

Do UOL

Está marcado para esta terça-feira (29), no plenário da Câmara dos Deputados, o reinício da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 77/2003, que trata de diversas mudanças no sistema eleitoral brasileiro a partir de 2018. Um grande impasse entre os principais pontos da proposta, porém, pode fazer com que a reforma política não venha desta PEC, mas sim de uma outra e de um plano que está em tramitação no Senado Federal.

Na quarta-feira da semana passada (23), os deputados decidiram fatiar o texto-base da PEC 77/2003, de relatoria de Vicente Cândido (PT-SP), e votar separadamente as partes da proposta, para que ela não fosse rejeitada integralmente.

O primeiro ponto analisado –e rejeitado – foi a vinculação de um fundo público de financiamento de campanhas eleitorais, cuja criação ainda vai ser colocada em votação, às receitas tributárias do governo federal. Os deputados decidiram retirar do texto o índice fixo de 0,5% da receita líquida anual do país que serviria para abastecer o fundo.

O plenário da Câmara também decidiu, por maioria, retirar do texto as propostas relativas ao poder Judiciário, entre elas o prazo de 10 anos para mandatos de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Os próximos passos da votação são a definição sobre a proposta de um novo sistema eleitoral brasileiro – o “distritão ou o distrital misto – e a criação do próprio fundo público de campanha. Após semanas de discussão e negociação, porém, os deputados ainda não chegaram a consenso sobre essas duas propostas, e a PEC pode ser enterrada.

Outro ponto que pode pesar contra a continuidade da votação é a “promoção” de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência interina da República, já que Michel Temer (PMDB) embarca nesta terça para a China. Maia tem sido o principal articulador da reforma, e vai se reunir com líderes das bancadas nesta manhã para tentar uma definição sobre o tema, mas ele estará fora oficialmente da presidência da Câmara nesta semana, dando lugar a André Fufuca (PP-MA), segundo vice – o primeiro, Fábio Ramalho (PMDB-RJ), vai integrar a comitiva de Temer na Ásia.

Sem consenso nem a presença de Maia, a Câmara pode passar na frente da PEC 77/2003 outra proposta de emenda, a 282/2016, que já vem sendo considerada mais plausível dentro do curto espaço de tempo que o Congresso tem para aprovar uma reforma política – mudanças no sistema eleitoral a partir de 2018 só entrarão em vigor se forem aprovadas, em dois turnos, na Câmara e no Senado até a primeira semana de outubro.

Na quarta passada, uma comissão especial aprovou e enviou para o plenário o texto-base da PEC 282/2016, de relatoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), que acaba com as coligações partidárias e institui uma cláusula de desempenho eleitoral para que partidos tenham acesso a recursos públicos e a tempo de rádio e TV. Nesta segunda (28), Maia disse que a matéria está “mais harmonizada” e que as duas podem ser votadas em plenário apenas na quarta (30).

“Apesar de toda a polêmica, tem coisas muito boas nas duas PECs que precisam ser aprovadas pelo Parlamento brasileiro”, declarou o presidente da Câmara. “A articulação é dele [Fufuca], mas eu como presidente em exercício acho que tenho o direito de continuar participando dos debates, colaborando, e tenho certeza que a gente vai conseguir avançar numa pauta que é a do Brasil”.

Diante do impasse em relação ao fundo na Câmara, do outro lado do Congresso os senadores correm contra o tempo para tentar aprovar um fundo público já para as eleições do ano que vem. Um requerimento de urgência para o PL 206/2017 foi aprovado e quer criar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, de R$ 2 bilhões, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que usaria o dinheiro da veiculação da propaganda eleitoral gratuita. O projeto também pode ser discutido nesta terça (29) e está na pauta da sessão que começa às 14h.

A Justiça Federal em Arcoverde julgou improcedente a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa que o Ministério Público Federal ajuizou contra o ex-prefeitode Buíque, Jonas Camelo.

A alegação da acusação foi de conduta improba em prejuizo à União Federal.

A petição inicial relatou possíveis irregularidades na execução do contato de repasse n.º 187.007-04/2005, tendo por objeto a execução do receptivo turístico, estacionamento e recuperação de praças no Município de Buíque/PE.

O contrato de repasse foi firmado em 30/12/2005. Foram repassados R$ 694.024,93 ao município, dos quais teriam sido utilizados indevidamente R$ 46.731,13. Executou-se apenas 23,20% da meta 4 do objeto pactuado, de um total de 6 metas.

A decisão foi proferida pelo Juiz Federal, Allan Veras, por entender que o ex-prefeito não praticou os atos de improbidade administrativa apontados pelo MPF. Para ele,  o prefeito “apenas deixou de executar percentual compatível com parte do valor repassado durante sua gestão, entendo ausente o elemento subjetivo, essencial para a configuração do ato de improbidade administrativa correspondente à conduta de negligenciar quanto à conservação do patrimônio público e afronta aos princípios da administração”.

Assim, o inocentou de qualquer cometimento de ato ímprobo em detrimento do munícipio e da União Federal. O processo tem o número 0807538-89.2018.4.05.8310.  Atuaram na defesa do ex-prefeito os advogados Edilson Xavier, de Arcoverde, e Fábio Beserra, de Buíque.

Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (15) mostra uma variação de 1% na avaliação do governo Lula (PT). Segundo o levantamento, 52% desaprovam o trabalho do presidente e 43% aprovam.

Desaprova: 52% (eram 51% em março e 49% em fevereiro);

Aprova: 43% (eram 44% em março e 45% em fevereiro);

Não sabem/não responderam: 5% (eram 5% em março e 6% em fevereiro).

A diferença entre desaprovação e aprovação variou cinco pontos desde outubro de 2025, para maior desaprovação e para menor aprovação.

Entre as mulheres, 49% desaprovam e 45% aprovam o governo. Nesse público, em março, o índice de desaprovação era de 48% e o de aprovação era de 46%. O eleitorado feminino é considerado fundamental na disputa presidencial deste ano.

Já entre os brasileiros de 16 a 34 anos, 56% desaprovam e 40% aprovam. O mesmo índice registrado em março do ano passado nessa faixa etária.

Apesar da variação de dois pontos percentuais, o Nordeste continua sendo a região em que Lula tem a maior aprovação, de 63% (eram 65% em março). Nas demais regiões, a desaprovação é mais alta: Sudeste (58%), Sul (62%) e Centro-Oeste/Norte (58%).

Entre os católicos, a desaprovação era de 47% em março e marca 46% agora. A aprovação, por sua vez, se manteve em 49%. A desaprovação entre os evangélicos subiu 7 pontos percentuais, saiu de 61% em março para 68% neste mês.

O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 9 e 13 de abril. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O registro da pesquisa no TSE é BR-09285/2026.

Após anunciar seu novo secretariado e realizar a primeira reunião com toda a equipe de governo, o prefeito Luciano Duque está reunindo setores específicos e estratégicos da gestão municipal para traçar planejamentos e estabelecer metas para 2017.

A primeira reunião aconteceu na quinta-feira, dia 23 de fevereiro, com as coordenações da Secretaria de Saúde. Na sequência, serão realizadas reuniões com outros setores como Educação, Agricultura, Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Social.

“Começamos pela Saúde, que é uma das prioridades do nosso governo, pois, a população merece uma saúde humanizada, e vamos nos empenhar em melhorar cada vez mais os serviços ofertados no município”, disse o prefeito Luciano Duque.

O secretário de Planejamento e Gestão, Josembergues Melo, ressaltou a importância do planejamento. “O êxito da gestão municipal foi ter trabalhado de forma planejada, seja na elaboração de projetos para a captação de recursos, seja na execução do que havia sido pensado dentro de um planejamento estratégico”, afirmou.

Itapuama FM

No comentário desta quarta-feira (19/08), o jornalista Nill Júnior analisa como o clima político e as movimentações entre João Campos e Raquel Lyra começam a esquentar em Pernambuco.

O tom das cobranças e o cenário eleitoral no estado:

A governadora Raquel Lyra reforça o discurso de que precisou de uma mulher na gestão para “aprumar o Estado” e combater a corrupção, em referência ao ciclo do PSB. Ela adota uma postura “pernambukista”, sem se vincular a palanques nacionais como o de Lula ou de candidatos da direita, mantendo apoio de aliados diversos e focando na avaliação do seu próprio governo.

Por outro lado, a campanha de João Campos aposta no fortalecimento da marca com o apoio do presidente Lula, cobrando a retomada de programas como o “Todos com a Nota” com formato digital e criticando a atual gestão.

A troca de farpas e o embate de narrativas evidenciam o acirramento da disputa entre os dois principais nomes na percepção popular.

A expectativa agora se volta para a realização dos primeiros debates ao vivo pelas emissoras de rádio e TV, concentrados principalmente em Recife e Caruaru devido à logística e ao tempo de campanha.

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