Mesmo com impeachment, Temer mantém agenda normal no Planalto

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla em parceria com o Farol de Notícias, faltando dois meses para o início da campanha eleitoral a avaliação positiva do governo Luciano Duque (PT) subiu e atinge 63,3% de aprovação contra 32,7% que desaprovam. Não sabem ou não opinaram são 4%.

No cenário que classifica as ações do governo nos últimos três anos, 33% disseram que a gestão Duque está boa; 32% acham regular; 11,7% dizem que está péssima; para 11% está ruim, para 10% está ótima; não sabe ou não opinou são 1,7%.

A pesquisa Múltipla foi realizada nas zonas urbana e rural de Serra Talhada entre os dias 6 e 7 de junho sob o registrado PE-03556/2016. O intervalo de confiança é de 95% com margem de erro 5,7% para mais ou para menos. O universo de amostra é de 300 entrevistas.

Confira também os cenários da corrida eleitoral e rejeição publicados nessa sexta-feira!

Kennedy Alencar

Pelo padrão estabelecido pela Lava Jato no Judiciário e no Ministério Público nos últimos anos, já teria sido decretada a prisão temporária ou preventiva de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar e dublê de motorista e segurança de Flávio Bolsonaro, deputado estadual fluminense e senador eleito.

O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) rastreou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em conta bancária de Queiroz no período de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. Funcionários da Assembleia Legislativa e uma ex-assessora do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) fizeram depósitos na conta de Queiroz. Nathalia, ex-assessora do presidente eleito, é filha de Queiroz.

Em entrevista concedida ao SBT anteontem, o ex-assessor parlamentar não deu explicação específica sobre essa movimentação, afirmando que o faria em depoimento futuro ao Ministério Público. Ele faltou a quatro depoimentos alegando ter grave problema de saúde.

O caso Queiroz sugere uma série de perguntas às autoridades.

Como o Judiciário e o Ministério Público vão agir num imbróglio que envolve a família Bolsonaro?

A falta de explicação de Queiroz fragiliza a sua situação jurídica e eleva a suspeita de que ele seria um laranja para arrecadar parte de salários de servidores da Assembleia Legislativa do Rio e também de uma então funcionária do gabinete do deputado federal Jair Bolsonaro. Nessa hipótese, houve extorsão da parte dele ou existiu esquema com autorização superior?

É fundamental que o Ministério Público ouça os funcionários que abasteceram a conta de Queiroz. Quantos depoimentos já foram tomados ou estão marcados?

Outra pergunta: a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tomará alguma providência em relação à ex-assessora de Bolsonaro e filha de Queiroz? Afinal, há dinheiro federal depositado na conta do ex-assessor parlamentar.

A Procuradoria Geral da República fez denúncia recente contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN) por associação criminosa e peculato, acusando-o de ter mantido um funcionário fantasma durante 7 anos.

Houve vazamento da investigação do Coaf e alerta para as exonerações de Queiroz e sua filha Nathalia? Pai e filha foram demitidos no mesmo dia, 15 de outubro, dos gabinetes de Flávio e Jair Bolsonaro. Se ocorreu um vazamento, poderia ser apontada eventual obstrução de Justiça?

Todo político deve satisfações à opinião pública.

Um político que se elegeu presidente com o discurso de combate a corrupção e de moralidade no trato da coisa pública não pode deixar de dar mais explicações sobre as atividades da ex-assessora Nathalia Queiroz em seu gabinete.

Integrantes do futuro governo buscam minimizar a importância de um caso com potencial explosivo. É negativo que uma nova administração comece com tamanha nuvem de suspeita.

O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, disse em entrevista em 11 de novembro ao “Fantástico”, da Rede Globo, que também teria a função de auxiliar Bolsonaro a avaliar eventuais casos de corrupção. Moro disse que seria possível fazer “juízo de consistência” sobre tais acusações e agir, eventualmente demitindo ministros.

O caso Queiroz parece merecer mais atenção do ex-juiz Moro.

Como figuras importantes da Lava Jato agiriam nessa situação? Alguma medida preventiva já teria sido tomada, por exemplo, para evitar eventual contato de Queiroz com quem fez depósitos na sua conta bancária?

Ontem, o Ministério Público do Rio de Janeiro divulgou nota afirmando que o ex-assessor de Flávio Bolsonaro comprovou a gravidade de seu quadro de saúde e que daria o depoimento após eventual cirurgia para retirar um tumor do intestino.

Ao longo da Lava Jato, operação que serve de inspiração para o Judiciário e o MP de todo o país, houve medidas duras contra investigados que estavam gravemente doentes, como conduções coercitivas a quem não havia sido intimado a depor e até prisões temporárias e preventivas.

O Tribunal de Contas do Estado divulgou nesta quarta-feira (08), os resultados da ‘Operação Ordenada Educação Infantil 2023’ que avaliou a estrutura e a oferta de vagas em creches e pré-escolas públicas de Pernambuco.

O trabalho teve início no dia 09 de outubro, e fez parte das ações do TCE voltadas para a garantia dos direitos da primeira infância, uma das prioridades da gestão do presidente Ranilson Ramos.

Durante a fiscalização, 92 auditores do TCE visitaram 2.500 unidades de ensino infantil em todos os 184 municípios pernambucanos, sendo aproximadamente 60% do total de creches e de escolas com educação infantil existentes no Estado.

As equipes verificaram o percentual de cumprimento das metas de cobertura de vagas em cada município, a necessidade de construção de novas unidades de creche e pré-escola, a quantidade de profissionais e a proporção entre professores e alunos, para identificar casos de superlotação, além das condições de higiene e de saneamento (água, esgoto e destinação do lixo), entre outros quesitos.

Ao final do levantamento, os municípios foram classificados por meio de indicadores retratando a situação local como ‘desejável’, ‘boa’, ‘razoável’, ‘grave’ ou ‘crítica’.

“As equipes encontraram situações das mais diversas, desde creches e pré-escolas muito bem estruturadas, mesmo em cidades que apresentavam déficit de vagas, como encontraram situações caóticas como unidades sem água ou merenda armazenada. Considerando que foram visitadas escolas da educação infantil em todo o estado, vale considerar que de modo geral as piores condições de estruturas foram encontradas em escolas e creches localizadas nas zonas rurais”, afirmou Nazli Nejaim, uma das coordenadoras da operação.

RESULTADOS

Inicialmente, o levantamento analisou a taxa de cobertura da educação infantil de acordo com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE). Foram confrontados os dados do Censo 2022 e do Censo Escolar 2022 para identificar se são ofertadas vagas suficientes para atender 100% das crianças de pré-escola (4-5 anos) e no mínimo 50% das crianças de creche (0-3 anos).

Em relação às creches, a cobertura no Estado é de 20%, estando a grande maioria dos municípios em nível considerado crítico.

No que diz respeito ao número de cobertura do atendimento em pré-escola, a taxa é de 88%, ficando a maior parte dos municípios com indicadores entre “desejável” e “bom”.

Sobre a estrutura das escolas e creches com Educação Infantil nos municípios pernambucanos, a nota geral do Estado foi de 59,1, considerando os critérios avaliados pela fiscalização, entre eles infraestrutura, segurança, alimentação, práticas pedagógicas, diversidade funcional e capacitação das equipes.

Dentro do que foi analisado, a melhor nota foi relativa aos aspectos de diversidade funcional, ficando em 82,9, já a pior foi a segurança que ficou em 28,8.

Confira abaixo a tabela completa com os índices.

“Dentre os resultados apresentados, vale destacar um que está dentro do âmbito pedagógico e de bem-estar da criança. Durante as visitas foi verificado que, apesar de ser de conhecimento comum que o brincar nessa fase da vida é importante para o desenvolvimento psicomotor e social da criança, apenas 23% dos parquinhos visitados estavam em condições de uso”, disse Nazli.

O TCE divulgou também um ranking com os 10 melhores municípios em relação à infraestrutura avaliada, enquadrados no índice RAZOÁVEL.

Em termos de cobertura de creche e pré-escola o ranking dos municípios ficou assim:

Em relação à fiscalização sobre infraestrutura e conteúdo pedagógico o ranking foi o seguinte:

O levantamento foi apresentado à imprensa nessa quarta-feira pelo analista de controle externo do TCE, Elmar Pessoa, com a presença da equipe responsável pela fiscalização, numa entrevista coletiva que reuniu diversos veículos de comunicação do Estado. Na ocasião, o presidente Ranilson Ramos, falou da atuação do Tribunal de Contas voltada para as crianças de zero a seis anos de idade, e da importância dos gestores garantirem os direitos da primeira infância em seus municípios.

“Este ano o Tribunal de Contas tem dedicado todo o esforço possível da fiscalização sobre as políticas públicas implementadas pelos municípios e Governo do Estado, para que a gente possa começar a ter um olhar mais profundo sobre essa questão da primeira infância”, disse o presidente.

“A falta de recursos é o primeiro grande desafio para que os gestores consigam garantir essas políticas públicas. Mas em Pernambuco nós conseguimos aprovar, na Lei Orçamentária Anual, um orçamento para a primeira infância, decorrente de uma Proposta de Emenda à Constituição da deputada Simone Santana, aprovada na Assembleia Legislativa”, disse ele.

O presidente afirmou ainda que os resultados da auditoria serão encaminhados por ofício aos prefeitos de todos os municípios para ciência e correção das falhas e irregularidades.

Confira aqui os resultados do levantamento.

José Patriota e Dêva Pessoa falaram de suas dificuldades e defenderam Pacto Federativo no Debate das Dez

Os presidentes da Amupe e Cimpajeú José Patriota e Dêva Pessoa voltaram a apresentar um mar de lamentações e dificuldades enfrentadas. Foi hoje no Debate das Dez da Rádio Pajeú. “As cidades estão estagnadas, graças agora às crises econômica, ética, moral e hídrica que vive o país. A dor maior é sobre os municípios, os mais fracos na relação federativa”, disse Patriota.

“As maiores queixas são de sub-financiamentos dos programas federais. O Governo tem atrasado até repasses construção de escolas que nunca atrasou. Para uma equipe de PSF vem R$ 10 mil, agora até isso tá atrasando”, reclamou.

Dêva Pessoa falou do dilema entre pagar os pisos e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os recursos estão ficando escassos. As prefeituras ficam sem cumprir pisos e do outro lado tem o Ministério Público  e as classes em cima”, reclamou.

Ele comentou as recentes decisões do TCE sobre sua gestão. “De um lado, houve a aprovação da gestão que gastou certo, mas quando parte pra gestão fiscal, estouramos o percentual do limite de folha. Cortei pra todo lado e não dá. Aí ganho uma multa de R$ 10.800,00 . Outras pessoas se aproveitam disso. Mas não vão falar que houve desvio de condutas da minha pessoa, ou de recursos”, justificou.

Para Patriota, o confronto de leis faz com que para os prefeitos seja difícil chegar no fim do mandato sem ser ficha suja. “Jogam a gente na vala comum como se fossemos bandidos. Quanto aos professores, queremos pagar o piso, mas o problema é o Plano de Cargos e Carreiras.  Em cotar despesas com fardamento e merenda”.

Acordo fechado com a Celpe: O Presidente da Amupe afirmou que foi praticamente fechado um acordo com a Celpe. Até junho a Celpe tem que entregar o parque elétrico em condições de operar para que as prefeituras possam enfim assumir.

Vaia em Dilma? Os prefeitos descartaram que a Marcha dos Prefeitos, que acontecerá de 25 a 28 de maio em Brasília  tenha a finalidade de montar uma claque para vaiar a Presidenta Dilma que confirmou presença no evento. Ela também está passando por dificuldades que temos que entender. Muito também depende do Congresso. Não estarmos lá pra isso, prometeu Dêva. Eles asseguraram que a principal pauta é mesmo a o Pacto Federativo.

Oposição: Patriota falou sobre as críticas que tem recebido de vereadores da oposição. “Temos uma bancada na Câmara para responder a vereadores, temos o Portal da Transparência, nada pode deixar de ser esclarecido no tempo e no momento certo. Às vezes há falta de informação ou maldade”, afirmou. Ele respondeu indiretamente a Jair Almeida, que questionou gastos com eventos. “Não basta dizer que gastou R$ 700 mil em festas. Há diferença entre licitação, empenho e execução”.

Ele prometeu fazer uma audiência pública sobre água nos poços. Sobre gastos com a Amupe ara assessoria jurídica, ele prometeu “haver resposta para tudo”. “Só em um convênio economizamos 900 mil. Vamos debater no fórum adequando. Querer tirar do foco, me tirar do trabalho, mas não vou perder tempo”.

Quem mais contribui para o déficit da Previdência é a própria União que não realiza o recolhimento da contribuição patronal e contabiliza como déficit.  O endividamento dos municípios ao INSS já supera os 150 bilhões. Assim foram abertos os debates sobre a Reforma da Previdência, e os Regimes Próprios, com os consultores da CNM Sérgio Aureliano e Carlos Esteves da Agenda Assessoria. Os debates aconteceram durante toda esta manhã na sede da Amupe.

Foram tratados também, questões como a Dívida Previdenciária dos Municípios, Encontro de Contas Previdenciária, que é uma das lutas históricas das Associações Municipalistas junto com a CNM. Pernambuco, hoje tem 146 municípios no Regime Próprio de Previdência e 38 no Regime Geral. Esse tema foi motivo de muitos questionamentos , principalmente na questão de gestão dos RPPS.

A partir da instituição do RPPS, por lei, os servidores titulares de cargos efetivos são separados do INSS e passam a ter sua vida previdenciária gerida pelas próprias administrações municipais, seguindo obrigatoriamente parâmetros administrativos específicos, aplicados a essa gestão.

O estado de Pernambuco possui uma das maiores quantidades de Redes Previdenciárias Próprias instituídos em relação ao total de municípios, quando comparado a outros estados. A maioria desses RPPS passam, hoje, por algum tipo de percalço administrativo, em grande parte das vezes resultado de gestões que não observaram a importância e seriedade com que devem ser tratados os RPPS, sendo hoje, um dos principais motivos de rejeição de contas dos gestores municipais, apontado pelo TCE/PE.

 “O que queremos é entender a Reforma que está se propondo a fazer e o impacto que ela causa nos Regimes Próprios de Previdência. O Seminário serviu também para mostrar que há histórias de  sucesso nas RPPS e que não é milagre, os gestores precisam entrar nas regras e buscar suporte técnico”, disse o presidente da Amupe, José Patriota.

O exemplo de sucesso veio de Mato Grosso com 55 municípios que fazem bem o seu dever de casa, que são regimes com gestão eficaz e eficiente no gerenciamento do sistema. Quem contou a história de sucesso foi Carlos Esteves, assessor da Associação Matogrossense de Municípios (AMM ).