Grupo de Fredson reafirma: Zé Marcos segue pré-candidato a vice. “Fake news plantada por governistas”

Do blog de Matheus Leitão

Com a homologação do acordo de delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, a Procuradoria Geral da República avalia pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquéritos para investigar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e o senador Edison Lobão (PMDB-MA).

O pedido de abertura de inquéritos terá como base fatos narrados por Machado em depoimentos que prestou a investigadores da operação Lava Jato. Além da gravação de conversas com as lideranças peemedebistas, o ex-presidente da Transpetro detalhou nesses depoimentos como funcionou um esquema de corrupção na subsidiária da Petrobras destinado a suposto enriquecimento ilícito dos políticos.

Os áudios gravados por Machado são “poderosíssimos” para demonstrar a intimidade dele com integrantes da cúpula do PMDB, além do modus operandi dos políticos alvos das gravações.

As conversas com os procuradores, nas quais Machado mostrava a intenção de aderir ao instituto da delação premiada, começaram há um mês, mais precisamente no final de abril. As gravações já tinham sido realizadas e foram entregues por Machado durante esses depoimentos.

A aceitação das gravações pelos investigadores deve-se a uma decisão de 2013 do Supremo Tribunal Federal, pela qual a gravação ambiental realizada por um interlocutor sem a ciência do outro não depende de prévia ordem judicial.

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  participou do 17º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, em Brasília.

Ela participou da chapa única que elegeu Edinho Silva presidente nacional da legenda,  sucedendo Humberto Costa.  “Volto empossada, com muito orgulho, no novo Diretório Nacional do PT, agora presidido pelo amigo Edinho Silva. Na presença de nosso presidente Lula, reafirmamos valores que marcam a nossa trajetória”, disse em sua rede social.

No encontro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou, que o partido trabalhe para garantir um melhor desempenho nas eleições de 2026, e consiga eleger mais parlamentares.

Essa é uma demanda antiga do presidente, que cobra participação da base no Congresso para aprovar pautas importantes para a esquerda.

“Nessa eleição, o nosso partido só elegeu 70 deputados de 513. Se fossemos bons como nós pensamos que somos, teríamos eleitos uns 140 pelo menos, 150. Mas esse não é um defeito só do PT, é de toda a esquerda”, disse.

“De senadores, de 81, o PT só elegeu 9. Essa ressonância magnética política é que norteia as ações politicas do governo. É quando preciso mandar uma medida provisória pro Congresso Nacional, um projeto de lei, eu tenho que mandar sabendo o numero de votos que tenho lá”, ponderou.

A abertura da primeira Semana de Extensão (SEMEX), do Centro de Ensino Superior de Arcoverde (CESA), contou na noite de segunda-feira (22), com uma grande aula show do músico e escritor pernambucano Silvério Pessoa.

A programação, que até a próxima quinta-feira (25) contará com apresentações de Trabalhos de Conclusão de Cursos, além discussões de grupos temáticos, mesas redondas, debate com o professor Jamerson Almeida (UFPE) e minicursos, é promovida pelas coordenações dos cursos oferecidos pela instituição.

Em sua aula show, Silvério Pessoa lançou o livro Religiosidade Popular – França e Pernambuco: Diálogos, Expressões e Conexões, que é resultado da sua tese de Mestrado em Ciências da Religião da Universidade Católica de Pernambuco, um estudo comparativo entre a região da Occitânia – sul da França, com Pernambuco.

Para o escritor, que vem fazendo um circuito em escolas, faculdades e eventos literários para divulgação de seu livro, “religiosidade popular é um tema em pauta, pois faz parte da cultura do nosso povo, que é muito importante e que vem recebendo espaço nas escolas”, o que o deixa muito feliz.

Na apresentação da obra, ele compartilha sua experiência no tempo que passou fazendo a pesquisa, dois anos de viagens, fotos, filmes, entrevistas e leituras, na região da França e traz para o público a identificação e semelhanças da religiosidade e da cultura popular daquele povo com o nosso povo pernambucano, por exemplo, as fogueiras de São João, as quadrilhas e as manifestações religiosas (devoções populares).

A primeira edição da SEMEX teve mais de 800 inscrições com recursos destinados aos custos do evento e o restante da renda arrecadada será direcionada para a compra de parte da bibliografia dos novos cursos de Engenharia Civil e Direito, que serão oferecidos pela instituição de ensino superior a partir de 2018.

A 23ª Vara Federal em Pernambuco condenou, nesta terça-feira (16), o atual prefeito de Garanhuns, Sivaldo Rodrigues Albino e a secretária de Educação do Município Wilza Alexandra de Carvalho Vitorino a devolverem o valor de R$ 302 mil provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

De acordo com a sentença, proferida pelo juiz titular da 23ª vara, Felipe Mota Pimentel, recursos federais destinados ao desenvolvimento da educação foram utilizados de forma irregular, para pagamento de 13º salário e férias dos servidores inativos da rede municipal de ensino relativas aos anos de 2018, 2019 e 2020. 

Em sua decisão, o magistrado determinou a nulidade dos atos admirativos, uma vez que houve desvio de finalidade e que tanto a Constituição Federal, quanto a cartilha com determinações sobre a utilização do Fundeb, explicitam em quais ações os recursos devem e não devem ser aplicados.

“Quanto ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, dispõe a Constituição Federal: ` § 7º É vedado o uso dos recursos referidos no caput e nos §§ 5º e 6º deste artigo para pagamento de aposentadorias e de pensões. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 108, de 2020)’ ”, comentou o magistrado em sua decisão.

“A lesão decorre da circunstância de que os recursos do FUNDEB deixaram de ser devidamente empregados nas ações de manutenção e desenvolvimento da educação. A título exemplificativo, tais verbas deixaram de ser empregadas na capacitação dos profissionais da educação em efetivo exercício, na aquisição de equipamentos ou instalações necessárias à educação, conforme previsão do art. 70 da Lei 9.394/1996,” explicou o magistrado.

A decisão esclarece, ainda, que apesar da irregularidade no uso dos recursos, os servidores que receberam o benefício não podem arcar com os danos causados pela gestão municipal. 

“No presente caso, não possível, todavia, se determinar que os servidores inativos e pensionistas beneficiários dos pagamentos ilegais devolvam tais verbas aos cofres públicos, primeiro, porque receberam de boa-fé, segundo, porque tratam-se de verbas alimentícias, portanto, irrepetíveis. A reparação ao erário deve ocorrer, pois, através da via das perdas e danos, como prescreve a Lei 4.717/65: Art. 11. A sentença que, julgando procedente a ação popular, decretar a invalidade do ato impugnado, condenará ao pagamento de perdas e danos os responsáveis pela sua prática e os beneficiários dele, ressalvada a ação regressiva contra os funcionários causadores de dano, quando incorrerem em culpa. Dessa forma, devem os réus, em solidariedade, responder pelas perdas e danos consistentes na devolução da verba pública do FUNDEB utilizada para pagamentos com desvio de finalidade”, determina o juízo. 

Em uma decisão anterior no mesmo processo, proferida em novembro de 2023, a 23ª Vara Federal já havia concedido uma liminar determinando que o prefeito e a secretária se abstivessem de utilizar recursos do FUNDEB para realização de novos pagamentos de 13o salários e férias de servidores inativos ou pensionistas. 

A decisão ocorre em primeira instância, ainda cabendo recurso por parte dos réus ao TRF5.

A Associação Municipalista de Pernambuco-Amupe, fará na terça-feira-27/02 a partir das 9hs primeira Assembleia Extraordinária de 2018, na sua sede, Av. Recife, 6205- Jardim São Paulo. Veja a programação.

Programação

09h00 – Abertura

• Assinatura do Termo de Cooperação AMUPE – Escola de Contas do TCE
• Informes:

1. Parceria IFPE – AMUPE
2. Alternativa de cobrança de IPTU pelos Correios
3. Organização do Dia 08 de março – Dia Internacional da Mulher
4. Adesão à Carta do Capibaribe
5. Projeto “UFPE no meu Quintal”

• Informes sobre as eleições da CNM
• Pauta Municipalista:

1. AFM
2. Impacto do Piso do Magistério
3. Procedimentos para acessar o ISS Cartões de Crédito
4. Encontro de Contas
5. Nova Lei Kandir
6. Royalties
7. Resíduos Sólidos – a questão dos lixões

• Informações sobre o FEM
• Informes sobre o 5º Congresso Pernambucano de Municípios

12h30 – Encerramento