Mesa Diretora da Câmara de Tabira emite nota sobre debate do Código Tributário

Ao lado de Lula no começo da Caravana do Nordeste, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), volta a se encontrar com o ex-presidente, nesta quinta-feira (24), em Alagoas, para entrar com ele em Pernambuco, onde cumprirá agenda de três dias cara a cara com a população do Estado.

Para Humberto, por onde passa, Lula ele tem mobilizado multidões e recebido bastante carinho do povo. “Em Pernambuco, não será diferente. As nordestinas e os nordestinos sabem quem foi o presidente que lhes abriu desde as portas para a educação até o caminho para uma convivência sem traumas com a seca”, avalia.

O senador explica que Lula irá ao centro do Recife, na tarde de quinta, visitar o Museu Cais do Sertão, criado com recursos que ele assegurou quando presidente, para homenagear Luiz Gonzaga e a memória do povo sertanejo.

Na sexta (25), eles irão juntos conversar com o povo em Ipojuca, cidade transformada pelo governo do PT em um motor do desenvolvimento pernambucano, mas que hoje sofre com a destruição dos estaleiros navais, da refinaria e do polo petroquímico, provocando desemprego no Estado. À tarde, o ex-presidente comandará um grande ato no Pátio do Carmo, no Centro do Recife.

Já no sábado (26), Lula irá a Brasília Teimosa, comunidade  transformada por ele em bairro-símbolo do combate à pobreza, onde o ex-presidente vai abordar a questão dos direitos urbanos.

“Tem sido um reencontro com o povo da região mais pobre do Brasil, que Lula e Dilma recolocaram com altivez no tabuleiro da Federação, promovendo o maior crescimento econômico e o maior nível de ascensão social de todos os tempos. E que, agora, esse governo nefasto de Temer, do PSDB e do DEM tem desprezado e humilhado, empurrando novamente os nordestinos para o fosso da pobreza e da indigência em que estiveram por séculos”, disse.

De acordo com o parlamentar, os pernambucanos estão na expectativa pela chegada do ex-presidente, extremamente atentos e querem acompanhar tudo porque, na verdade, estão perseguindo a esperança e atrás de quem soube transformar em realidade o Brasil dos sonhos.

“A fome e a miséria voltaram e o Nordeste, a parte mais frágil do país, é a mais afetada por esse desmonte do Estado que tem sido feito por essa trupe de salteadores que se apossou do Palácio do Planalto. O povo está querendo ouvir quem construiu um projeto de país que assegurou direitos, diminuiu as diferenças e alargou as possibilidades para a população”, comentou.

O líder da Oposição acredita que os brasileiros desejam ter o direito de recuperar o país e o caminho é com Lula na Presidência da República. “Vamos erguer uma vez mais, pela vontade do povo brasileiro, um projeto de país mais justo, que olhe para si mesmo e, principalmente, olhe para frente com dignidade e com a certeza e a confiança de que a vida pode ser melhor”, assegurou.

A Caravana foi iniciada na última quinta-feira em Salvador, com a presença de Humberto, e, desde então, já passou, além da Bahia, por Sergipe e Alagoas. No total, o ex-presidente irá percorrer cerca de 4 mil quilômetros, passando por 25 municípios dos nove Estados nordestinos. A marcha ainda passará pelo Sertão do Araripe (PE), no dia 31, e se encerrará, no dia 5 de setembro, no Maranhão. “Lula está em marcha conduzindo o maior deslocamento político da recente História deste país”, finalizou Humberto, que, no sábado, levará Lula até a Paraíba, nova etapa da Caravana.

Oposição alega que local de transbordo do lixo, próximo ao Vanete Almeida, estaria poluindo açudes na localidade e colocando em risco a vida dos catadores de recicláveis, que trabalham sem quaisquer equipamentos de proteção individual. Governistas negam

Problema grave que se arrasta há décadas sem solução viável em Serra Talhada, o “lixão” da cidade voltou a ser tema de embate na tribuna da Câmara de Vereadores na manhã desta terça-feira (16). A discussão veio à tona após fiscalização no local de transbordo do lixo realizada pelos vereadores oposicionistas Pinheiro do São Miguel e André Terto. Eles foram averiguar reclamações de moradores de que o lixo depositado nas imediações do Residencial Vanete Almeida estaria contaminando açudes e córregos da região.

Além da poluição ambiental, os vereadores denunciam a situação precária dos catadores de materiais recicláveis, que estariam se arriscando todos os dias em meio ao lixo sem fazer uso de equipamentos de proteção individuais adequados. “No dia que a gente foi tinha uns trinta catadores sem EPI. Falei com Sinézio [secretário de Meio Ambiente] e Sinézio disse que ia tentar resolver”, contou André Terto. Além de cobrar os EPI’S, o vereador sugeriu, ainda, que a prefeita Márcia Conrado, que esteve presente no início da sessão, conceda um auxílio financeiro às famílias catadoras de recicláveis.

O vereador Pinheiro reconheceu as dificuldades enfrentadas pela prefeitura em encontrar local adequado para o transbordo do lixo, mas cobrou providências à gestão da prefeita Márcia Conrado para sanar o problema. “Não quero aqui condenar que a prefeitura esteja totalmente errada. Ela tentou localizar um local, sabemos que foi condenado o “aterro sanitário” lá de Calumbi, e averiguando naquele momento nós vimos que o local não é ideal para colocar o lixo provisório para que de lá seja levado para Salgueiro. Nós conferimos de perto, pegou um final de semana e acumulou um certo lixo. Passamos lá na segunda, na terça e estavam limpando, tinham uns caminhões lá. Mas, de fato está poluindo o açude na comunidade de Angico. Eu quero aqui pedir a gestora, ao secretário de Meio Ambiente, de Serviços Públicos, que seja destinado um outro local, que não venha a poluir o meio ambiente, não venha poluir açude, porque lá choveu despeja no açude da comunidade”, afirmou.

Em meio à discussão, o vereador governista Zé Raimundo propôs a criação de uma comissão parlamentar para acompanhar o caso e buscar soluções junto à prefeitura para tentar solucionar o problema do lixo, que segundo alguns vereadores vem sendo “empurrada com a barriga” há muito tempo. Recentemente a Câmara aprovou Projeto de Lei do Executivo que implanta coleta seletiva na capital do xaxado. O projeto ainda não teve início e dezenas de famílias permanecem catando lixo no local de transbordo para sobreviver, incluindo crianças e adolescentes.

Sem um aterro sanitário, Serra Talhada precisa levar o lixo diariamente para a cidade de Salgueiro. A exceção são os finais de semana e feriados, quando o lixo domiciliar é depositado num local de transbordo próximo ao Vanete Almeida até ser recolhido pelos caminhões de transporte. As imagens são do youtuber Sérgio Hernandes.

Em Nota Oficial, a Associação Brasileira de Municípios (ABM) se posicionou em relação ao aumento de 33,2% do piso do magistério.  Segundo a entidade, o Ministério da Educação não teve a clareza suficiente para administrar um índice que foi motivado por fatores atípicos decorrentes da pandemia em saúde pública.

Ao mesmo tempo, a ABM indicou medidas administrativas que podem auxiliar os gestores públicos e minimizar o impacto financeiro em 2022. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Associação Brasileira de Municípios (ABM), entidade municipalista mais antiga do Brasil, vem a público manifestar-se quanto ao aumento do piso nacional dos professores. Somos inteiramente favoráveis à valorização da educação, do magistério, sendo isso estratégia para o desenvolvimento e de justiça social em nosso país. Com ações de recuperação de profissão de professor e professora, em conjunto com investimentos no setor pelos municípios, poderemos ter uma educação de qualidade.

Entendemos que o aumento de 33,2% do piso do magistério foi resultado de um conjunto de fatores. Como ele é baseado na relação aluno/ano, cálculo feito entre a receita global do Fundeb e o número de matrículas na educação básica, o aumento de arrecadação, que foi resultado da inflação e do crescimento do ICMS, por conta do aumento nos combustíveis e na energia elétrica de um lado, e a redução do número de matrículas, evasão escolar e redução drástica na entrada de novos alunos na educação infantil, causadas pela interrupção das aulas presenciais em função da pandemia, geraram os índices que resultaram nesse aumento que é muito acima do índice inflacionário.

Em 2022, prevê-se uma inflação menor, uma estabilização no preço dos combustíveis e uma redução das bandeiras tarifárias de energia. Isso deve gerar uma estabilização da arrecadação do Fundeb. 

Com o maior controle da pandemia, pela vacinação, e consequente retorno das aulas presenciais, também ocorrerá, segundo nossa previsão, um aumento considerável no número de alunos matriculados na rede básica. Podemos projetar, inclusive, um decréscimo no valor aluno/ano para 2023, gerando um índice geral negativo para o piso dos professores no ano que vem.

Acreditamos que faltou clareza ao Ministério da Educação para evitar um crescimento significativo em um ano e decréscimo no seguinte, o que pode prejudicar as gestões públicas. Bastava tomar medidas legais para congelar a matrícula na rede básica para efeito de cálculo do piso. Não levar em conta, por exemplo, que a redução é um reflexo sazonal da pandemia.

Para mitigar os efeitos nas contas municipais, recomendamos as seguintes medidas aos prefeitos:

1 – Revisão do planejamento de atribuição de aulas, reduzindo atividades extracurriculares, número de professores afastados para atividades de gestão nas secretarias municipais ou outros departamentos e número de funcionários em cada unidade escolar.

2 – Revisão da formação de salas de aula, agrupando turmas muito pequenas, sempre preservando a qualidade educacional.

3 – Utilização de outros profissionais de educação, não somente professores, para atividades em creches.

4 – Eliminação do piso básico do magistério destinado aos não portadores de curso superior, equivalendo-os aos profissionais com curso superior, visto que o piso tem efeito cascata para aqueles que estão em nível acima na evolução funcional.

Importante ressaltar que estas medidas que sugerimos terão impacto num pequeno número de profissionais do magistério, ajudando a preservar os cofres municipais e para que os prefeitos e prefeitas possam honrar seus compromissos junto aos professores, aos servidores em geral e à população.

Ary Vanazzi

Presidente da ABM

Brasília, 7 de fevereiro de 2022

Quantas candidaturas serão impugnadas no Pajeú?

Essa semana foi marcada pela decisão do Ministério Público Eleitoral de ajuizar pedidos de impugnação de candidaturas no Pajeú.

Em Tuparetama, o MPPE, pede a impugnação da candidatura do atual prefeito e candidato a reeleição, Sávio Torres (PTB) e de seu opositor, Deva Pessoa (PSD).

Em São José do Egito, O MP pede a impugnação da candidatura do prefeito e candidato a reeleição, Evandro Valadares (PSB) e ainda do candidato a vereador Milson da Casa de Taipa (PT).

Os pedidos foram feitos pelo promotor Aurinilton Leão, que emitiu comunicado explicando que os pedidos foram feitos com base em pesquisas “realizadas nas bases de dados de acessibilidade pública do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF5), do Tribunal da Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.

Segundo explica o promotor, em seu comunicado “Os resultados foram examinados individualizadamente em relação a cada candidato e com base no material levantado o MPE ajuizou quatro ações de impugnação de registro de candidatura (AIRC).”

Dia 30, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com pedido de impugnação da candidatura de Delson Lustosa à Prefeitura de Santa Terezinha. A solicitação foi feita pela promotora da 99ª Zona Eleitoral, Luciana Carneiro Castelo Branco.

O MPE apresentou como justificativa uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou irregulares as contas do ex-prefeito. O órgão de controle entendeu que houve omissão na prestação de contas do Contrato de Repasse destinado à execução de obras de calçamento de ruas com recursos provenientes do Ministério das Cidades no valor de R$ 344.750,00. O processo transitou em julgado em 22 de maio de 2018.

Ainda foi levado em consideração a rejeição das contas do exercício financeiro de 2010 pela Câmara Municipal após recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O último pedido de impugnação apresentado foi o de Dinca Brandino, pelo promotor Romero Borja apontando uma penca de irregularidades em uma peça de 26 paginas. A esposa, Nicinha Brandino já está no que no futebol chamamos de “trabalho de aquecimento”.

Um consultor jurídico ouvido pelo blog comentou que há situações inusitadas. “Impressiona a quantidade de  candidatos, ex-prefeitos ou prefeitos com  contas rejeitadas e  com pedidos de impugnação de registro de candidaturas  pelo Ministério Público e/ou adversários”.

Ele diz que há   situações curiosas: em Tuparetama  poderão ter seus registros indeferidos os dois candidatos, Sávio Torres e Dêva Pessoa que concorrerão sub judice até 26 de outubro.  “Há possibilidade de duas substituições de candidatura”.

Situação similar é a de Dinca Brandino em Tabira, que pode ser substituído pela esposa Nicinha. “Em outras regiões do Estado  esse fenômeno  vai ocorrer , mas, no Sertão será recorde”.

No caso de Evandro Valadares, com desaprovação de prestação de conta pelo TCU o caminho é convencer  o juiz eleitoral, TRE  e TSE de que não houve dolo, má  fé ou prejuízo ao erário.

Outra coisa que surpreende , nos municípios é a quantidade de  contas rejeitadas, ações de improbidade, ações criminais, todas já julgadas. Muitos condenados , mas ainda sem transito em julgado e por isso, por hora, escapando. Mas há casos onde não há como correr.

Prova foi a decisão de Carlos Evandro não disputar em Serra Talhada pela falência jurídica da viabilidade de sua candidatura. Em Calumbi, Joelson já teve uma derrota, com a decisão do Juiz Marcus César Sarmento Gadelha ao negar o pedido na Ação Anulatória de Ato Administrativo c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência. Valem portanto os efeitos da decisão que rejeitou suas contas de 2012.

Espelho

Opositores de Sebastião Oliveira em Serra Talhada lembraram que em 2012, depois que o Múltipla cravou a vitória de Luciano Duque, a campanha dele tentou divulgar uma pesquisa da empresa Aprojeplam. “Como uma empresa de terraplanagem  realiza uma pesquisa eleitoral e ainda traz perguntas sobre o município de Belmonte?”, disse o advogado Carlos Giovanni Simoni Filho na oportunidade.

“Carrera”

O Passando a Limpo da última sexta na Rádio Jornal, com Geraldo Freire, Jamildo Melo e Mirela Martins confirmou que segundo a Azul não há data para início das operações em Serra Talhada. Eles garantem que oficialmente a empresa não cravou a data. O Estado luta para emplacar até o fim do ano o início das operações. Mas Carreras quis divulgar na carrera, Sebastião Oliveira foi no embalo e os dois foram desautorizados. Ouça:

Traz os homi!

Promotores do Pajeú, Lúcio Almeida, Romero Borja e André Silva ja tinham pedido à Secretária Fernandha Batista antes da pandemia, intervenção em estradas no Pajeú e o pleito de trazer o Exército para fazer estradas na região. Barato, seguro, sem esquema…

Essa é nova

Em Arcoverde, a vereadora Cleriane Medeiros inaugurou o modelo candidata rodízio. Tava com Madalena, foi pra Cybele Roa, rodou, se reuniu com Madalena e Wellington LW a tarde, saiu rindo, fez meia volta e a noite tava com Zeca. Até a carreata do líder da oposição neste domingo, foi vigiada 24 horas pra não aprumar pra outro lado, de novo…

Troca a placa

No organizado debate da Vila Bela FM, a produção foi surpreendida por um pedido da candidata do AVANTE. Socorro Brito solicitou que a placa que a identifica fosse alterada para “Socorro de Carlos Evandro” tal qual no registro, no que foi prontamente atendida.

Frase da semana: “Nordestino parece que ganhou ma Mega Sena quando vê água”.

Do presidente Jair Bolsonaro na sua visita a São José do Egito.

Evento, de 27 a 29 de novembro, tem o apoio da Amupe e Projeto Gestão Cidadã

De acordo com a lei federal nº 13.460/2017 todos os municípios terão que implantar suas ouvidorias até dezembro próximo, para disseminar o conhecimento e a prática dessa atividade, a Amupe e o Projeto Cidadã apoiam a II Semana de Ouvidoria de Pernambuco que acontece de 27 a 29/11/2018, no Centro de Formação dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco- (CEFOSPE). Serão palestrantes Gilberto Weller Junior, Ouvidor-Geral da União e Maria Inês Fornazaro, presidente da Associação Brasileira de Ouvidores.

O evento tem o propósito de dar continuidade às atribuições da Ouvidoria-Geral do Estado, agora explícita na lei estadual nº 16.420/2018, para apoiar a implantação de ouvidorias municipais, a OGE que se insere na programação desta semana, incluiu entre suas oficinas a de “Implantação de Ouvidorias Municipais”. O Público-alvo, são gestores públicos federais, estaduais, municipais, ouvidores e profissionais ligados à Ouvidoria, servidores, sociedade civil organizada, estudantes e cidadãos em geral.

O objetivo do evento é divulgar e fortalecer a atuação das Ouvidorias de todas as esferas de poderes, especialmente as do poder municipal, bem como trocar experiências com profissionais da área de atuação visando a melhoria da gestão e a eficiência no atendimento ao cidadão, além de fortalecer a Ouvidoria-Geral do Estado.

O encontro conta com o apoio da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman- seccional PE e Centro de Formação dos Servidores Públicos do estado de Pernambuco (CEFOSPE). Veja a programação.

Segue abaixo o link para fazer as inscrições. Corra que as vagas são limitadas:

https://credencial.imasters.com.br/ii-semana-de-ouvidoria-de-pernambuco