Mendonça Filho liberou R$ 286 milhões em repasses para o Estado, desde que assumiu o MEC

A Segunda Câmara do TCE homologou, na última quinta-feira (20), um Auto de Infração contra a prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino, com aplicação de multa no valor de R$ 4.591,50. O processo (nº 22100685-0), iniciado em julho do ano passado, teve a relatoria do conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

O Auto de Infração foi formalizado após ser identificada a sonegação de informações ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do TCE. Segundo a equipe de auditoria do Tribunal, entre maio de 2020 e dezembro de 2021, a gestão municipal deixou de enviar dados correspondentes ao Módulo de Pessoal, que integra o sistema.

A Resolução TC nº 26/2016 estabelece que a Administração Pública deve realizar a emissão de informações em 12 remessas mensais a serem enviadas até o último dia útil do mês subsequente. A Prefeitura de Bezerros, no entanto, permaneceu inadimplente até a apreciação do processo, conforme apontou o portal Tome Conta.

O Sagres tem como finalidades o apoio ao exercício do controle externo e a disponibilização para a sociedade de dados informatizados sobre a execução orçamentária e financeira, o registro contábil, as licitações, os contratos administrativos e o pessoal de todas as unidades jurisdicionadas do TCE-PE.

A homologação do auto de infração foi aprovada por unanimidade com votos dos conselheiros Dirceu Rodolfo (presidente da 2ª Câmara), Carlos Neves e Teresa Duere. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas na sessão.

A interessada ainda pode recorrer da decisão.

Por Talita fernandes/Folha de são Paulo

Pressionado por ministros tucanos, o senador Aécio Neves (MG) destituiu o senador Tasso Jereissati (CE) da presidência interina do PSDB nesta quinta-feira (9).

Depois de conversar com tucanos governistas, Aécio foi pessoalmente ao gabinete de Tasso comunicar sua decisão.

Aécio argumentou que queria “isonomia” na disputa pela presidência do PSDB. Tasso disputa o cargo com o governador de Goiás, Marconi Perillo.

Tasso assumiu interinamente o comando do partido em maio, após Aécio se licenciar do cargo por ter sido gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário e delator Joesley Batista.

PMPE oficiou MP e disse “não ter condições de cobrir os dois eventos”, afirmando ser “iminente o conflito entre os grupos”

Em Contato com o Blog, a coligação do candidato Flávio Marques, sinaliza que vai defender o direito de realizar seu evento dia 14.

Para isso, usa o Ofício Ofício nº 2 – PMPE – 23BPM-CMT, assinado pelo representante do 23º BPM, Fabricio Araújo Viana, que afirma, a Coligação foi a única a formalizar solicitação para o evento. “Formalmente, só temos o Registro até o presente da Coligação representada pelo número 13”,. diz o nome da PM.

No ofício, encaminhado ao promotor eleitoral Romero Borja, a PM diz que “dada a envergadura dos eventos anunciados e a perspectiva de público esperada, bem como o acirramento das campanhas, observado já em outros eventos neste Pleito eleitoral, esta Unidade, responsável pela Segurança Publica Ostensiva e Preventiva nessa cidade, informa da impossibilidade de dar a devida cobertura operacional para que os dois eventos ocorram concomitantemente, mesmo que sejam estabelecidos roteiros distintos para os mesmos”.

Acrescenta que a extensão do município não possibilita um afastamento seguro entre os eventos. “Eventos dessa envergadura atraem cidadãos de todas as localidades do município de ambas as Coligações, oque invariavelmente se encontrarão na concentração inicial e/ou na dispersão do evento, tornando iminente o conflito entre os grupos”.

A Coligação se agarra à regra que determina que, “o candidato, partido ou Coligação que promova do ato fará a devida comunicação à autoridade policial em, no mínimo, 24 horas antes de sua realização, a fim  de que esta lhe garanta, segundo a prioridade do aviso, o direito contra quem tencione usar o local no mesmo dia e horário”. Assim, caso o Judiciário acate o pedido do MP em cancelar os dois atos, diz que vai levar a questão ao TRE.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) visitou nesta sexta-feira (16/02) as cidades de Ipojuca (Região Metropolitana) e Cortês (Mata Sul). Durante as agendas, ele conversou com lideranças políticas municipais e discutiu projetos de infraestrutura.

Em Ipojuca o senador foi recebido pela prefeita Célia Sales (PTB) e pelo secretário de Governo Romero Sales. Na pauta, demandas nas áreas de saúde, habitação, turismo e desenvolvimento social. Outro tema presente no debate foi a construção de moradias populares. Fernando colocou o gabinete de Brasília à disposição da prefeitura, para apoiar em ações que tenham interface com o Governo Federal.

Em seguida o senador foi a Cortês, onde foi recebido pelo ex-prefeito Ernane Borba (PSDB) e pela vereadora Fátima Borba (MDB). Fernando concedeu uma entrevista à Rádio Nova Cortês FM, respondendo a perguntas de ouvintes e radialistas locais.

“Por onde tenho andado em Pernambuco, vejo que as pessoas querem a mudança. O atual governo do Estado frustrou as expectativas das pessoas e não conseguiu dar sequencia às boas administrações de Eduardo Campos. Pernambuco é o campeão nacional do desemprego e tem índices de criminalidade jamais vistos em nossa história”, afirmou.