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PF e MPF deflagram segunda fase de operação para combater garimpo ilegal no sertão pernambucano

Por Nill Júnior

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, na manhã desta terça-feira (13), a segunda etapa da Operação Frígia, que investiga a prática de crimes ambientais, usurpação de patrimônio da União, lavagem de dinheiro e organização criminosa, por grupo especializado em extração ilegal de minério de ouro e posterior beneficiamento. Essas atividades são realizadas, respectivamente, na zona rural dos municípios de Verdejante e Serrita.

Em atendimento a requerimento do MPF, a Justiça Federal autorizou, entre outras medidas, o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, além de quatro de prisão preventiva, sendo um deles de um policial federal e outro de um candidato a prefeito de Igarassu nas eleições realizadas no ano passado. As medidas foram cumpridas por 50 policiais federais nos municípios de Igarassu (PE), Redenção (PA) e São Félix do Xingu (PA).

A primeira fase da operação foi deflagrada em outubro de 2020, já tendo havido o oferecimento de denúncia, pelo MPF, de 14 envolvidos no esquema, que já se tornaram réus devido ao recebimento da denúncia pela Justiça Federal.

A operação foi oriunda de investigação conjunta realizada pelo MPF e pela PF. As apurações indicaram que os investigados realizam desde a extração da pedra bruta in natura até a venda do produto a receptadores no Recife e em Juazeiro do Norte. A extração dos minérios ocorria em terrenos públicos e particulares. Os valores oriundos da venda eram colocados em circulação, com aparência de legalidade, por meio da aquisição de veículos e outras condutas que caracterizam a prática de lavagem de dinheiro.

As evidências colhidas nesta etapa da Operação Frígia serão analisadas pelo MPF e pela PF, na continuidade das investigações sobre o caso, para posterior adoção das medidas cabíveis.

Outras Notícias

Caso Master: Mendonça decidirá próximos passos da investigação

O ministro André Mendonça é o novo relator dos procedimentos sobre o caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele substitui o ministro Dias Toffoli, que deixou a função nesta quinta-feira (12). A mudança ocorreu após a Polícia Federal enviar ao Supremo, na última segunda-feira (9), um relatório com menções ao nome de Toffoli […]

O ministro André Mendonça é o novo relator dos procedimentos sobre o caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele substitui o ministro Dias Toffoli, que deixou a função nesta quinta-feira (12).

A mudança ocorreu após a Polícia Federal enviar ao Supremo, na última segunda-feira (9), um relatório com menções ao nome de Toffoli a partir de dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. O banco é investigado por suspeita de fraude financeira.

A escolha de Mendonça foi feita por sorteio, em sistema eletrônico do STF.

Veja abaixo como funciona a distribuição de processos no Supremo, quando pode haver mudança de relatoria e o que muda (e o que não muda) com a troca. As informações são do g1.

Brejinho realizou etapa municipal da OBMEP

Nesta semana, a Secretaria de Educação de Brejinho, realizou a etapa municipal da 16ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). Segundo a Secretaria, a aplicação da prova foi feita de forma descentralizada, em todas às escolas municipais. “Gostaríamos de agradecer a todos os profissionais de educação e aos professores que se disponibilizaram para […]

Nesta semana, a Secretaria de Educação de Brejinho, realizou a etapa municipal da 16ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP).

Segundo a Secretaria, a aplicação da prova foi feita de forma descentralizada, em todas às escolas municipais.

“Gostaríamos de agradecer a todos os profissionais de educação e aos professores que se disponibilizaram para à aplicação da prova, como também agradecemos principalmente aos alunos que participaram da olimpíada. A gestão municipal sabe que a educação é a melhor maneira de se investir no futuro.”, destacou a Prefeitura em postagem nas redes sociais.

Boca de urna mostra eleição indefinida em Pernambuco

Paulo Câmara tem 50% dos votos e pode vencer no 1º turno já que a margem de erro é de três pontos percentuais  A pesquisa de boca de urna do Ibope deixou em aberto a definição da eleição para o governo de Pernambuco. Paulo Câmara (PSB) alcançou 50% dos votos válidos contra 34% de Armando Monteiro […]

Paulo Câmara tem 50% dos votos e pode vencer no 1º turno já que a margem de erro é de três pontos percentuais 

A pesquisa de boca de urna do Ibope deixou em aberto a definição da eleição para o governo de Pernambuco. Paulo Câmara (PSB) alcançou 50% dos votos válidos contra 34% de Armando Monteiro (PTB). Como a margem de erro é de 3 pontos percentuais, o cenário fica indefinido. Neste momento, a apuração dos votos já foi iniciada.

Boca de Urna (Ibope): 

Paulo Câmara – 50,63% 

Armando Monteiro – 34,43% 

Dani Portela – 3,22%% 

Júlio Lossio – 1,90% 

Maurício Rands – 1,71% 

Simone Fontana – 0,12%

MP para compensar perda de estados com ICMS deve ser publicada nesta terça

O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), afirmou nesta segunda-feira (13) que o Palácio do Planalto publicará nesta terça-feira (14), no “Diário Oficial da União”, medida provisória que cria o Fundo de Compensação e Desenvolvimento Regional para os estados. A proposta serve para compensar os estados que perderem com a possível unificação […]

O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), afirmou nesta segunda-feira (13) que o Palácio do Planalto publicará nesta terça-feira (14), no “Diário Oficial da União”, medida provisória que cria o Fundo de Compensação e Desenvolvimento Regional para os estados. A proposta serve para compensar os estados que perderem com a possível unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e busca viabilizar a reforma no tributo.

Delcídio se reuniu nesta segunda com o vice-presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e líderes da base aliada no Senado para discutir a reforma na cobrança do imposto. Segundo o senador, a MP seria editada já nesta segunda. O G1 procurou a Presidência da República, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

“Ela [medida provisória] vai ser assinada hoje [segunda] e publicada amanhã [terça]. […] Este fundo servirá para repor as perdas dos estados. E esses recursos [para abastecer o fundo] serão oriundos da multa que vai ser aplicada na regularização desses recursos de brasileiros no exterior [que serão repatriados]”, explicouDelcídio, que não deu detalhes sobre a proposta.

Além da MP, o governo articula no Congresso a aprovação de outras duas matérias sobre ICMS. Uma delas, no Senado, é a votação de um projeto que permite ao país repatriar dinheiro de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal. Pela proposta, serão cobrados multa e impostos na recuperação dos recursos e o percentual cobrado será de 35% dos recursos não declarados – 17,5% de multa e 17,5% de impostos.

A ideia do projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) é utilizar os recursos provenientes da multa e dos impostos para abastecer o fundo que será criado por meio da medida provisória. O governo defende a reforma do ICMS e que a alíquota do imposto seja unificada em 4%, mas alguns estados, principalmente os produtores, tendem a perder arrecadação – atualmente, cada estado possui um percentual diferente.

Segundo o líder do governo no Senado, o objetivo é, “depois”, votar no Senado o projeto que iguala a alíquota do ICMS e aprovar o projeto que autoriza a repatriação do dinheiro não declarado no exterior. Segundo o senador Randolfe Rodrigues, autor do projeto da repatriação, a expectativa “realista” é que o fundo receba de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões com recursos repatriados.

Procuradores reagem a críticas de Gilmar Mendes

Gilmar Mendes afirmou que Rodrigo Janot deveria ter pedido a própria prisão Do Estadão Conteúdo Os procuradores da República reagiram à manifestação mais dura já feita pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que na sessão plenária da Corte, na quarta-feira, 20, defendeu que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot deveria ter pedido a […]

Gilmar Mendes afirmou que Rodrigo Janot deveria ter pedido a própria prisão

Do Estadão Conteúdo

Os procuradores da República reagiram à manifestação mais dura já feita pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que na sessão plenária da Corte, na quarta-feira, 20, defendeu que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot deveria ter pedido a própria prisão diante do desdobramento das investigações do caso JBS.

Em nota pública, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) – principal entidade da classe – rechaçou “os ataques claramente pessoais do ministro em relação ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot”. A nota é assinada pelo procurador regional da República José Robalinho Cavalcanti, presidente da associação.

A ofensiva de Gilmar se deu na sessão em que os ministros decidiram encaminhar à Câmara a segunda denúncia de Janot contra o presidente Michel Temer. O julgamento foi retomado ontem e dez ministros votaram nesse sentido – apenas Gilmar votou contra.

‘Maçaranduba’

O ministro disse, ainda, que o ex-procurador Marcello Miller, que atuou no gabinete de Janot por três anos, “é conhecido como o Maçaranduba”, que emprega “métodos policialescos, violentos” e fechou contrato de consultoria em fevereiro com escritório de advocacia ligado ao grupo JBS, quando ainda exercia as funções no Ministério Público Federal. Na sessão, sentada à esquerda de Gilmar, estava a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

“A avaliação jurídica de fatos por um magistrado é livre e base de sua função jurisdicional”, diz a nota da ANPR. “Mas é estranho e espanta o País, mais uma vez, assistir a um juiz, a um ministro da Corte Suprema, usar o sagrado assento que ocupa, e suas prerrogativas, para tecer considerações pessoais, com expressões rudes e juízos definitivos sobre um cidadão, um membro de outra instituição, autoridade que sequer tinha ou caberia ter qualquer conduta sob escrutínio da Corte neste momento ou neste processo.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.