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Presidente da associação por 10 anos, deputado alerta para reforma tributária e fundo previdenciário

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) por dez anos, o deputado estadual José Patriota (PSB), vislumbra quatro principais desafios para a nova diretoria. O subfinanciamento de programas federais é um deles.

“Há programa que não se paga, está a dez anos sem reajuste. A contrapartida é paga pelo município. Isso deve estar na pauta de negociação com o Congresso Nacional e com o Governo Federal”, alerta Patriota.

Ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão, Patriota destaca que os municípios também precisam acompanhar de perto o projeto de reforma tributária que tramita no Congresso. “Se cochilarem, vão ficar em desvantagem”, adverte, ressaltando que os chefes dos Executivos municipais devem estar atentos ainda aos fundos previdenciários. “Mais de 140 fundos em Pernambuco são deficitários. Eles estão quebrando os municípios. Esse assunto é de muitíssima responsabilidade”, aponta.

Balanço

Em dez anos como presidente da Amupe, Patriota registra ter reorganizado a entidade que estava com déficit orçamentário. “Estou deixando equilibrada, com saldo e sem dever a ninguém. Houve melhoria nas condições de trabalho, aumento de salário e todas as obrigações sociais estão em dia”, garante.

Os 17 partidos estão contemplados entre os integrantes da Associação, na qual estão representadas todas as regiões: Metropolitana, Mata, Agreste e Sertão. Eram 144 municípios vinculados. Hoje todos os 184 pernambucanos estão associados.

Entre as conquistas, Patriota registra a participação e discussão de políticas públicas e estratégias para o desenvolvimento dos municípios, representados em 22 conselhos estaduais de políticas públicas. “Não é fácil. A equipe é pequena, mas estamos sempre dividindo as tarefas”, explica, acrescentando que cinco congressos municipalistas foram realizados nesse período.

A Amupe também virou exemplo para outros Estados quando criou o Consórcio dos Municípios Pernambucanos, o Comupe, através do qual os Executivos realizam compras conjuntamente e conseguem economizar até 30% das despesas.

Criou também o Fórum de Prefeitos do Nordeste, na tentativa de enfrentar as desigualdades em relação a outras regiões do País. O fórum discute o fortalecimento do Banco do Nordeste (BNB), o papel da Superintendência do Nordeste (Sudene) e políticas voltadas para a região. Reúne-se a cada dois meses sempre em um Estado diferente.

Parcerias

Trabalhar junto ao Governo do Estado, ao Governo Federal, às bancadas de Pernambuco na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal tem sido tarefa diária. Esses laços se fortaleceram durante a pandemia de covid-19, quando a Amupe ajudou a distribuir os equipamentos de proteção individual (EPIs), orientou sobre vacinas, oxigênio, aquisição de outros materiais.

Na lista de parceiros também estão instituições como Ministério Público, para extinção dos lixões; Tribunal de Justiça, para regularização fundiária nas cidades; Tribunal de Contas, para assegurar a probidade, combatendo exageros pontuados ora pelos municípios, ora pelos técnicos do TCE. As informações são de Betânia Santana/Blog da Folha.

Feira segue até sábado (12), no Pátio de Eventos Miguel Arraes de Alencar, com exposição de empresas, praça de alimentação, área kids e programação musical.

A Feira de Negócios do Alto Pajeú (FENAP) abre a edição de 2026 nesta quinta-feira (10), em São José do Egito. Os portões serão abertos às 18h, enquanto a cerimônia oficial de abertura está marcada para as 20h30.

Promovido pela ACIAGRO e CDL São José do Egito, o evento reúne empresas e empreendedores de diferentes segmentos, com espaços para exposição de produtos e serviços, lançamento de novidades e contato com consumidores.

A área de exposição funcionará das 18h às 22h durante os três dias. O público também terá acesso à praça de alimentação e área kids.

A programação musical começa às 21h. Nesta quinta, a atração será Lenilson Nunes. Na sexta-feira (11), apresentam-se Fernando Marques e André e Léo. No sábado (12), sobem ao palco Forrozão 3 Marias e Kaynan e Kawê.

Segundo dados divulgados pela organização, a edição de 2025 recebeu mais de 45 mil visitantes, contou com mais de 70 empresas participantes e movimentou mais de R$ 4 milhões em negócios.

A FENAP 2026 conta com apoio do Sebrae e patrocínio de empresas e instituições públicas e privadas da região.

Serviço

FENAP 2026 – Feira de Negócios do Alto Pajeú
Data: 10 a 12 de setembro
Local: Pátio de Eventos Miguel Arraes de Alencar, em São José do Egito
Abertura dos portões: 18h
Área de exposição: 18h às 22h
Atrações musicais: a partir das 21h
Abertura oficial: quinta-feira (10), às 20h30

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A população lotou a praça Rogaciano Leite, na noite de ontem (27), para acompanhar o primeiro dia do São Pedro 2018.

A festa teve apresentações das banda Stella Alves, Aldinho do Acordeon e  Limão Com Mel.

O prefeito do município, Adelmo Moura parabenizou toda equipe da Secretaria de Cultura em nome do secretário Ailson Alves.

O Secretário Ailson Alves comemorou a festa.  Ele ainda disse que a cada ano que passa, quer que o São Pedro de Itapetim traga mais gente para conhecer a cidade e participar da grande tradição.

O prefeito recebeu também na festa, os pré-candidatos a deputado Gonzaga Patriota e Aglailson Victor. Nesta quinta-feira (28), a festa continua.

Acontece esta manhã a visita da equipe técnica do Cimpajeú à sede do Instituto de Técnica e Gestão Moderna. A Organização social fica na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.

A visita tem por objetivo cumprir a última etapa do Chamamento Público, para fechar o contrato com entidade que irá gerir o Samu Consorciado da III Macrorregional.

Participam da visita representando a diretoria do CIMPAJEÚ, a Secretária Executiva do Cimpajeú e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, a Gerente Geral do Cimpajeú, Hilana Santana e a assessora jurídica do Cimpajeú, Bruna Madeira.

No instituto ITGM, foram recebidos por André Ribeiro, presidente do Instituto, o médico coordenador da rede de urgência e emergência, Jener Castelo Branco, o médico responsável técnico Francisco Matheus Guimarães, e Vicente Vidal, coordenador de projetos, além de outros integrantes do Instituto.

Ainda há uma visita programada a Fortaleza para conhecer o serviço de gerenciamento de uma unidade regional do SAMU.  A esperança é de que o serviço comece a atender pra valer em até 20 dias.  O SAMU atenderá a III Macrorregião de Saúde.

Consultor Jurídico

Cargos de natureza política, como o de secretário de Estado ou secretário municipal, não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante 13, que veda a prática do nepotismo na administração pública.

Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender efeitos de decisão que determinou o afastamento do secretário de Comunicação do município de Canoas (RS), Rodrigo Busato. O problema, para a Justiça do Rio Grande do Sul, é que ele foi nomeado pelo pai, o prefeito Luiz Carlos Busato (PTB).

Na análise de ação popular ajuizada contra a nomeação de Rodrigo no início deste ano, o juiz da 4ª Vara Cível da cidade concedeu liminar para determinar o seu imediato afastamento do cargo, sem direito ao recebimento da remuneração. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Na reclamação apresentada ao Supremo, o secretário disse que a proibição contida na súmula não alcança agentes políticos, salvo casos de comprovadamente ter havido fraude à lei ou troca de favores, o que não se verificaria na sua nomeação. Alega ainda a inadequação da ação popular para questionar o ato em discussão e a ilegitimidade das partes que a ajuizaram.

Segundo Gilmar Mendes, relator do caso no STF, a corte já decidiu várias vezes que o enunciado sobre nepotismo não se aplica a esse tipo de situação. Ele também concluiu que foram preenchidos os requisitos da plausibilidade jurídica do pedido e do perigo na demora da decisão, que autorizam a concessão de liminar.

Para o ministro, o afastamento do cargo sem o recebimento de remuneração e o decurso do mandato eletivo são suficientes para configurar o perigo da demora. A liminar suspende os efeitos das decisões de primeira instância e do TJ-RS até o julgamento de mérito da reclamação.