Mendonça Filho libera R$ 14,4 milhões a mais de 4 mil escolas de Pernambuco

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 causará impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais, aponta levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Para o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o novo mínimo previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 agravará ainda mais o quadro fiscal de crise financeira enfrentado pelos Entes locais.

As prefeituras empregam mais de 6 milhões de pessoas, sendo que 2,3 milhões recebem até um salário e meio, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2021. O novo valor – já anunciado, mas ainda não publicado pela União – deve ser pago a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas a partir de 1º de janeiro de 2024. A CNM aponta que o reajuste impacta, principalmente, os Municípios de pequeno porte.

Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. A soma dos servidores desses três Estados corresponde a um terço do total. Já os Estados com a menor concentração de servidores municipais que recebem até 1,5 salário são Acre, Amapá e Rondônia.

Os reajustes do salário mínimo, entre 2013 e 2023, elevaram os gastos dos Municípios em R$ 38,6 bilhões. Com os encargos trabalhistas, o impacto chega a quase R$ 54 bilhões. “Além do mínimo, as demais elevações das despesas ocorrem à revelia das prefeituras”, alerta Ziulkoski. “As decisões aprovadas em outras esferas de governo têm provocado impacto nos cofres das prefeituras e agravado o quadro fiscal.”

A nova política de valorização do salário mínimo considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores. O INPC foi de 3,85%, em novembro de 2023, somado ao crescimento do PIB de 2022 ajustado, de 3%. Assim, o mínimo de 2024 terá crescimento de 6,97%.

Daniel Valadares disse que logística, monitoramento das ações e alguns dos equipamentos utilizados aqui podem ajudar muito na reestruturação da coleta em Afogados

Dentro das ações de reestruturação do serviço de limpeza urbana e coleta de lixo em Afogados, o vice-prefeito Daniel Valadares esteve na capital para reuniões de trabalho e visitas técnicas com o objetivo de conhecer a operacionalização da coleta e limpeza urbana na capital Pernambucana.

A primeira parada foi na EMLURB, órgão responsável pela limpeza urbana, mais especificamente na Diretoria de Limpeza Urbana, situada na Avenida Recife. O vice-prefeito foi recebido pelo Diretor Executivo de limpeza urbana, José Mário, e pelos técnicos da TPF, empresa responsável pelo monitoramento em tempo real de todos os serviços.

No Recife, a varrição dos logradouros se dá em três turnos. São 73 caminhões coletores/compactadores e 28 caminhões caçamba operando na coleta de lixo em todo o Recife. São mais de 680 km de ruas por dia contempladas com a coleta, sendo recolhidos, diariamente, mais de duas mil toneladas de resíduos.

A equipe da Emlurb apresentou o sistema operacional utilizado (software) no monitoramento permanente de todos os atores envolvidos no processo de coleta. “Temos chips em todas os veículos e até mesmo nos equipamentos individuais de coleta. Os nossos colaboradores precisam tirar fotos antes e depois do serviço realizado para alimentar o nosso sistema. E não é possível usar foto de arquivo, ele só recebe fotos tiradas em tempo real,” destacou José Mário.

A cidade do Recife tem 218 km2, com uma das maiores concentrações populacionais do País: mais de 7.000 habitantes por quilômetro quadrado. O volume de lixo gerado diariamente ultrapassa as duas mil toneladas. Para se ter uma ideia, isso é três vezes mais o que Afogados da Ingazeira produz em um mês inteiro (640 toneladas).

Depois de uma manhã inteira conhecendo a operação da coleta em Recife, os gestores conheceram as instalações da Vital Engenharia Ambiental, empresa responsável pela coleta de lixo e limpeza urbana na capital. A empresa fica situada no bairro de Dois irmãos, e traz, no currículo, a expertise de comandar a limpeza e coleta em metade da cidade de São Paulo, nas cidades de Vitória (ES) e São Luís, além do Recife.

No pátio da empresa, o Diretor de contratos, Ernesto Júnior, apresentou ao vice-prefeito os diversos tipos de veículos e equipamentos utilizados na coleta. Antes, aconteceu a visita a uma eco-estação, onde é realizada a triagem dos materiais recicláveis, com uma área específica para descarte de resíduos de construção.

“Foi um dia de trabalho bastante enriquecedor, muito produtivo. Logicamente, pela própria quantidade, muita coisa não se aplica a Afogados. Mas a logística, o monitoramento das ações e alguns dos equipamentos utilizados aqui podem ajudar muito nesse trabalho de reestruturação de nossa coleta de lixo em Afogados. Saio daqui bastante satisfeito e com a disposição da equipe de Recife em nos ajudar com a grande experiência que têm,” destacou Daniel Valadares, que esteve acompanhado na visita técnica pelo secretário executivo de infraestrutura de Afogados, Carlos Neves, e por Rubens Pires, que tem acompanhado e colaborado com o GT da coleta.

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, participa de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na próxima terça-feira (9), a partir das 10h. Ele foi convidado a falar sobre as políticas e diretrizes da pasta para o biênio 2015/2016, além de prestar esclarecimentos sobre os cortes feitos neste ano nos orçamentos de dois importantes programas: o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Desde que assumiu o cargo, no início de abril, essa será a primeira vez que Renato Janine Ribeiro falará aos membros da comissão. O convite resultou de requerimentos apresentados pelos senadores Romário (PSB-RJ), que preside a CE, e Simone Tebet (PMDB-MS).

Professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP), Janine substituiu Cid Gomes, que deixou a pasta após um conflito com deputados em sessão da Câmara. Ele é o quinto ministro da Educação desde o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, iniciado em 2011.
Bloqueio

No total, o governo congelou R$ 69 bilhões de todos os gastos previstos para o ano, na tentativa de cumprir a meta fiscal de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). No Ministério da Educação, o bloqueio foi de R$ 9,42 bilhões, o terceiro maior entre todos os ministérios. O valor do orçamento aprovado pelo Congresso, de R$ 48,81 bilhões, recuou para R$ 39,38 bilhões, com redução de 19,3%.

O Fies garante financiamento subsidiado (taxas abaixo das de mercado) para estudantes se matricularem em instituições privadas de ensino superior. Até maio deste ano, o governo desembolsou para despesas do programa R$ 3,5 bilhões, o que representou R$ 2,5 bilhões a menos em relação a mesmo período de 2014. A diferença é atribuída a adiamentos e atrasos nos pagamentos, além de expressar a fixação de um teto para as mensalidades.

O programa esteve envolvido em polêmica desde o início do ano, quando novas regras foram adotadas. Até 2014, qualquer pessoa que havia realizado o Enem poderia se tornar beneficiário, mas a partir deste ano só pôde contratar o Fies quem obteve a média de 450 pontos no exame nacional e não tirou nota zero na redação.

Além do mais, o sistema de matrículas ao Fies pela internet, inclusive para a renovação de contratos antigos, apresentou falhas que dificultaram o acesso dos alunos às matrículas. O problema motivou abertura de ações na Justiça pela prorrogação de prazos.

Em relação ao Pronatec, que custeia o ensino técnico para jovens e adultos, houve atraso no pagamento de escolas privadas desde outubro do ano passado. Neste ano, o início das aulas foi adiado para julho e houve redução das vagas ofertadas. O governo ainda não divulgou o balanço total, mas muitas escolas afirmam que conseguiram menos da metade das vagas do edital anterior.