Carnaíba já tem um GI pra chamar de seu

A Polícia Federal informa que está suspensa a confecção de novas cadernetas de passaporte a partir da meia noite deste sábado (19).

Segundo a nota divulgada no site da Polícia Federal, a medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem.

O agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuarão funcionando normalmente. No entanto, não há previsão para entrega do passaporte solicitado enquanto não for normalizada a situação orçamentária.

Usuários atendidos nos postos de emissão até o dia 18/11 receberão seus passaportes normalmente.

Ainda segundo a nota, para as pessoas que fizeram o pagamento da taxa, mas ainda não compareceram ao agendamento, não há prazo para entrega do passaporte.

A PF também informa que os passaportes de emergência seguem sendo emitidos normalmente

“O passaporte de emergência será concedido àquele que, tendo satisfeito as exigências para concessão de passaporte, necessite do documento de viagem com urgência e não possa comprovadamente aguardar o prazo de entrega. Hipóteses de catástrofes naturais; conflitos armados; necessidade de viagem imediata por motivo de saúde do requerente, do seu cônjuge ou parente até segundo grau; para a proteção do seu patrimônio; por necessidade do trabalho; por motivo de ajuda humanitária; interesse da Administração Pública ou outra situação emergencial cujo adiamento da viagem possa acarretar grave transtorno ao requerente”.

Ainda de acordo com a nota: os demais serviços prestados pela PF não serão afetados.

“A Polícia Federal acompanha atentamente a situação junto ao Governo Federal para o restabelecimento completo do serviço”, pontua.

Nesta quinta-feira (10), em sessão da Câmara de Vereadores, o procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), recebeu o título de cidadão de Olinda.

A homenagem se inseriu na Semana Municipal de Transparência e Combate à Corrupção de Olinda, instituída por lei municipal.

A proposta foi do vereador Jorge Federal (PSL), presidente da Casa, reconhecendo o trabalho do membro do Ministério Público no combate à corrupção e no controle da Administração Pública. A sessão foi feita de forma remota e sem convidados, devido à pandemia.

Nascido no Rio de Janeiro, Cristiano é formado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). O procurador ingressou no MPCO em julho de 2006, como procurador concursado.

Cristiano já exerceu três mandatos de procurador geral junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Também já foi agraciado com o título de cidadão de Pernambuco, pela Assembleia Legislativa, de Recife, pela Câmara Municipal, além da mesma homenagem em várias cidades do interior do Estado.

UOL

Com 2.331 mortes nas últimas 24 horas, o Brasil registrou hoje o maior número de óbitos por covid-19 para um sábado em toda a pandemia. Os dados são do consórcio de veículos de imprensa.

Desde março de 2020, 292.856 brasileiros morreram em decorrência da covid-19. No total, são 11.949.335 casos no país, 72.326 notificados desde ontem. A média de óbitos nos últimos sete dias ficou em 2.234.

É o quinto dia consecutivo em que o país ultrapassa a marca de 2.000 novas vítimas em um único dia. No entanto, pela primeira vez isso acontece em um sábado — as notificações costumam diminuir aos finais de semana.

Este é o 59º dia consecutivo no qual o Brasil registra uma média de mortes por covid-19 acima de mil, a mais longa em toda a pandemia.

Dados do governo federal – O Brasil registrou 2.438 novas mortes provocadas pela covid-19 em um intervalo de 24 horas, segundo o Ministério da Saúde. Em boletim divulgado neste sábado (20), a pasta informou que o país soma 292.752 óbitos desde o início da pandemia.

De ontem para hoje, houve 79.069 diagnósticos positivos para o novo coronavírus em todo o país. Desde o começo da pandemia, o total de infectados chegou a 11.950.459.

Segundo a pasta, 10.419.393 pessoas se recuperaram da doença, enquanto outras 1.238.314 estão em acompanhamento.

Hospitais cobram Saúde por falta de medicamentos – A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) emitiu um posicionamento cobrando providências ao Ministério da Saúde quanto a falta de medicamentos para atendimento a pacientes graves de covid-19.

Em nota, a entidade afirma que “a pressão sobre os profissionais de saúde que estão na linha de frente não pode aumentar pela falta de medicamentos para atendimento dos casos mais graves da Covid-19”, e pede que a pasta interfira “urgentemente” para “sanar as dificuldades para manutenção dos estoque sde medicamentos necessários para intubação e tratamento”.

Na quarta-feira (17), o Ministério da Saúde requisitou os estoques da indústria de medicamentos para suprir a demanda do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida afetou a rede particular, que já sente os efeitos da falta de suprimentos. Em carta aberta, a Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP) declarou que em algumas unidades, os estoques podem se esgotar ainda neste fim de semana.

Na última sexta-feira, 06/07/2020, a Secretária de Infraestrutura de Pernambuco, Fernandha Batista, compareceu à sede da 3ª Circunscrição do Ministério Público para uma reunião com os Promotores do Pajéu, tratando de duas questões: Estradas e parceria com o Exército.

Nessa reunião, foi dada continuidade à pauta levada para a Secretária pelos Promotores, antes da pandemia, num encontro ocorrido na sede da Secretaria, em Recife, no dia 14 de fevereiro de 2020, tratando sobre a necessidade de recuperação de estradas no Pajeú, bem como sobre a pavimentação de outras estradas de terra, que são estratégicas e muito importantes para o desenvolvimento do região.

O Promotor Lúcio Luiz destacou que haviam colocado para a Secretária Fernandha a preocupação do Ministério Público com as estradas, fruto do debate entre os Promotores, dividido em 5 dimensões:

Trafegabilidade com pavimento asfático em boas condições, ora resolvendo com simples tapa-buraco emergencial, ora com a reconstrução e o recapeamento da estrada e ora realizando o asfaltamento de estradas de terra; sinalização vertical e horizontal; fazer o acostamento; recuo das cercas laterais até a faixa de domínio do DER, em geral, 15 metros do centro da pista para cada lado e coibir os animais soltos.

Os Promotores que, antes da pandemia, tinham colocado a necessidade de que, com extrema urgência, fosse feita intervenção de reconstrução na PE-275 que estava com muitos buracos, registraram o avanço da obra, destacando a necessidade de fazer a camada de asfalto na espessura devida e os outros itens já citados, bem como a necessidade de colocação de quebra-molas nos locais urbanos, ficando de haver um ofício do Ministério Público com essa indicação.

Além disso, em 2020, tinha sido destacada pelos Promotores a PE-310, que liga Iguaraci a Custódia, como uma estrada prioritária e estratégica para ser asfaltada na região por ser a ligação com a BR-232.

Por outro lado, reafirmaram a importância das estradas que ligam Afogados/Ibitiranga/Novo Pernambuco, Ingazeira/Tuparetama (km 49), Iguaraci/Jabitacá, Grossos/Ouro Velho, que tinham sido objeto da reunião de fevereiro de 2020 e que, agora, estão sendo tocadas, com ordem de serviço de construção ou de projeto executivo. O Ministério Público assumiu o compromisso de monitorar a execução, buscando fiscalizar o gasto do recurso público e coibir eventuais atrasos no cronograma.

Exército: foi também colocado novamente para a Secretária Fernandha a articulação, já em curso, para viabilizar a vinda da Divisão de Engenharia de Construção do Exército para construção/recuperação de estradas bem como obras de infraestrutura hídrica no território da circunscrição(barragens e poços).

Dr. Lúcio relatou as reuniões que já teve com o Comando Militar do Nordeste bem como com o General Comandante de todos os Batalhões de Engenharia de Construção obtendo postura receptiva e totalmente favorável a idéia que redundaria num convênio do Exército com o Estado de Pernambuco. Tal ação tem reconhecidas vantagens pois eliminam o processo licitatório e o Exército faz obras com qualidade incontestável e com o custo bem menor do que as empreiteiras privadas, em alguns casos chegando até 50% de redução e ainda se amolda ao limite financeiro do Estado para só gastar aquele recurso disponível por exercício financeiro.
Como encaminhamento, a Secretária ficou de manter contato com o Comando Militar do Nordeste e agendar novo encontro no Recife para dar seguimento à questão visando fazer o convênio com o Exército para uma ação-piloto no Pajeú.

Os Promotores e a Secretária ficaram de realizar, em até 30 dias, outra reunião de avaliação das evoluções. Participaram do encontro, além da Secretária Fernandha Batista, os Promotores Lúcio Luiz (Coordenador da 3ª Circunscrição), Aurinilton Leão (São José do Egito) e Romero Borja (Tabira).

A consulta faz parte da iniciativa “A Advocacia Merece Mais”, liderada pelo advogado previdenciarista Almir Reis 

Os advogados e advogadas pernambucanos já podem participar da pesquisa “A OAB que eu quero”, lançada nesta quarta-feira (4), que busca dar voz e protagonismo aos profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). Essa é uma iniciativa do grupo “A Advocacia Merece Mais”, liderado pelo advogado previdenciarista Almir Reis. Para acessar a pesquisa, basta entrar no site www.almirreis.com.br. 

A proposta da pesquisa “OAB que eu quero” é oferecer um espaço de escuta ativa para que os profissionais possam expressar suas opiniões sobre temas que impactam diretamente sua prática profissional e o futuro da entidade, além de reforçar a importância do diálogo e da transparência, abrindo caminho para uma advocacia mais participativa e comprometida com os interesses de seus profissionais. 

“É fundamental que a gestão da OAB Pernambuco esteja mais próxima da realidade da advocacia e que escute atentamente as necessidades e sugestões dos colegas de profissão. A OAB que eu quero é de todos, é importante que o protagonismo seja coletivo”, destaca o advogado Almir Reis. 

A pesquisa “A OAB que eu quero” é composta por perguntas de múltipla escolha e abertas, que cobrem uma variedade de tópicos relevantes para a advocacia do Estado, como a mudança de turno do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), as dificuldades no exercício da profissão, além de temas relacionados à OAB-PE, à Escola Superior de Advocacia e aos serviços oferecidos pela Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco. 

“A pesquisa é uma oportunidade para que cada advogado e advogada contribua com sua visão sobre o presente e o futuro da OAB-PE. O nosso objetivo é construir uma advocacia verdadeiramente democrática, com a participação efetiva de cada colega, direcionando recursos e decisões que reflitam as verdadeiras vontades da classe”, explica Almir Reis.