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Valor do auxílio pode chegar aos R$ 60 mil por mês

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um reajuste de 20% para as verbas de gabinete dos parlamentares estaduais, a chamada “verba indenizatória”, que é utilizada para gastos vinculados ao trabalho. Com a aprovação, o novo valor passou para R$ 60 mil por mês, para cada deputado estadual, e começa a valer no próximo dia 1º de julho. As informações são do G1 PE.

Com o reajuste aprovado em 2024, o reajuste da cota parlamentar desde 2021 foi de 103%. O salário mínimo, por outro lado, foi reajustado 28% neste mesmo período. Passou de R$ 1.100, em 2021, para R$ 1.412, em 2024.

A votação aconteceu no último dia 19 de junho, com aprovação unânime pelos presentes, em menos de um minuto. Assim como o aumento do salário dos deputados, o reajuste da cota para o exercício da atividade parlamentar é proposto, votado e aprovado pelos próprios deputados, sem interferência de outras instituições.

O dinheiro da cota parlamentar pode ser gasto por mês, com as seguintes despesas, com pagamento comprovado por nota fiscal:

Imóveis utilizados para apoio da atividade parlamentar, até o limite de R$ 12.500 (locação; condomínio; IPTU e taxas; seguro contra incêndio; locação de móveis e equipamentos; material de expediente e suprimentos de informática; acesso à internet e telefonia fixa; assinatura de TV a cabo ou similar; energia elétrica; água e esgoto; locação ou aquisição de licença de uso de software; contratação coworking e serviços relacionados);

Contratação de empresa para locação de veículos a serviço do parlamentar;

Pagamento de assessores vinculados ao gabinete, até o limite de R$ 16.300;

Empresas de serviços de assessoria jurídica, para apoio à atividade parlamentar, até o limite de R$ 10.800;

Contratação de consultorias e trabalhos técnicos, incluindo pesquisas sociais e econômicas, até o limite de R$ 20.700;

Divulgação da atividade parlamentar, até o limite de R$ 20.700, incluindo contratação de empresas de assessoria nas áreas: planejamento, organização, informação e gestão; produção de vídeos ou documentários; preparação de palestras, exposições e reuniões inerentes à atividade parlamentar; e manutenção de site e perfil em redes sociais;

Serviços de telecomunicações, incluindo contas de telefones convencionais, desde que o parlamentar seja o titular, e contas celulares do parlamentar e de seus assessores, até o limite de R$ 5.800;

Serviços e produtos postais; assinatura de publicações; fornecimento de alimentação do parlamentar;

Serviços de segurança de empresa especializada, até o limite de R$ 8.700.

As informações do projeto de reajuste da verba de gabinete estão no site da Alepe, mas não são fáceis de entender. Ao ler a proposta deste ano, por exemplo, é possível ver que o reajuste aprovado foi de 20%, em relação ao valor anterior; mas a proposta não diz qual era o valor, validado em 2023.

Quem segue para ver o valor de 2022, depara-se com a mesma informação, sem valores explícitos sobre o quanto cada deputado estadual podia gastar nessa cota de recursos.

Apenas voltando ao ano de 2021, no site da Alepe, é possível descobrir que a Resolução 747, do mês de agosto, definiu que a verba de gabinete seria de R$ 29.650, por deputado, por mês.

Assim, seguindo novamente o caminho por ano dos projetos de reajuste no site, é possível verificar que o valor alcançou o teto de R$ 60 mil que valerão a partir da próxima segunda-feira, 1º de julho, após três reajuste anuais:

Em maio de 2022, os deputados estaduais aprovaram reajuste de 34%, elevando a cota para R$ 39.731;

Em 2023, outro aumento foi aprovado, de 26%, e a verba de gabinete mensal para cada deputado chegou a R$ 50.061,06;

Em 19 de junho de 2024, com o reajuste de 20% aprovado pela Alepe, o novo valor da cota parlamentar, por mês, passou para R$ 60.073,27.

A cota parlamentar é opcional. Cada mandato pode gastar até o limite de R$ 60 mil por mês. Mas não ter alcançado o teto de gastos mensais não significa que o deputado estadual não pode usar o dinheiro até o final de cada ano.

É possível apresentar notas fiscais que comprovem a utilização dos recursos até janeiro do ano seguinte, e completar o limite por mês, totalizando em 2024 um valor que pode chegar a R$ 660,8 mil por deputado, ou R$ 32,3 milhões para o conjunto dos 49 parlamentares estaduais em Pernambuco.

Em 2024, a remuneração de cada deputado estadual de Pernambuco é formada por:

Salário mensal de R$ 33.006,39

Auxílio-moradia de R$ 7.261,40 (22% do salário), de acordo com algumas regras;

Auxílio saúde de R$ 3.300,63 (10% do salário);

Auxílio-alimentação de R$ 3.300,63 (10% do salário);

Total pode chegar a R$ 46.869,05

A partir de 1º de fevereiro de 2025, a remuneração passará a ser:

Salário mensal de R$ 34.774,64;

Auxílio-moradia de R$ 7.650,42;

Auxílio-saúde de R$ 3.477,46;

Auxílio-alimentação de R$ 3.477,46;

Total poderá chegar a R$ 49.379,98.

Cada parlamentar também recebe, no primeiro e no último ano do mandato de quatro anos, uma ajuda de custo com o mesmo valor de um salário mensal, recurso que anteriormente já foi chamado de “auxílio paletó”.

No Portal da Transparência da Alepe estão as prestações de contas dos gastos de cada parlamentar nos últimos meses.

Abril:

Em abril de 2024, por exemplo, 45 dos 49 deputados usaram a verba de gabinete, totalizando R$ 2.154.670,43.

Quatro deputados gastaram exatamente o teto: Álvaro Porto (PSDB) – presidente da Alepe, Gilmar Júnior (PV), João de Nadegi (PV) e Luciano Duque (Solidariedade).

Um total de 34 parlamentares gastaram acima de R$ 49 mil;

O menor valor gasto foi o de Jarbas Filho (MDB), que usou R$ 32.792,45.

Aglailson Victor (PSB), Diogo Moraes (PSB), Gleide Ângelo (PSB) e Izaías Régis(PSDB) não declararam gastos de verbas de gabinete neste mês.

Maio:

Em maio, 43 deputados gastaram recursos da verba indenizatória, num total de R$ 1.922.974,84 em despesas;

Mais uma vez, três deputados gastaram exatamente o maior valor permitido: o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB); João de Nadegi (PV); e Luciano Duque (Solidariedade);

Neste mês, 28 parlamentares gastaram acima de R$ 49 mil;

O menor valor gasto foi o de Cleber Chaparral (União Brasil), que usou R$ 13.916;

Doriel Barros (PT), Eriberto Filho (PSB), Gleide Ângelo (PSB), Izaías Régis (PSDB), Jeferson Timóteo (PP) e Renato Antunes (PL) não apresentaram notas fiscais sobre gastos destes recursos no mês de maio.

O que dizem os parlamentares

A Assembleia Legislativa de Pernambuco e os deputados Álvaro Porto (PSDB) e João de Nadegi (PV) não quiseram comentar o aumento da cota parlamentar;

Diogo Moraes (PSB) disse que quem deveria se pronunciar era a Mesa Diretora, que responde pela parte administrativa da Alepe;

Gilmar Júnior (PV) explicou que usa o dinheiro para contratações de serviços estritamente necessários;

Luciano Duque (Solidariedade) disse que a cota é usada para despesas não supridas pela Alepe.

O vereador Djalma das Almofadas retirou o seu nome da condição de pré-candidato à prefeitura de Tabira.

Alegou que o Partido dos Trabalhadores não respeitou o compromisso de promover pesquisa registrada para escolher o candidato para a sucessão do Prefeito de Tabira Sebastião Dias.

Sem Djalma, ficam os nomes de Flávio Marques, Aristóteles Monteiro e Adeval Soares.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Djalma se queixou de nunca ter sido convidado pela Direção do Partido para tratar da sucessão.

Ele disse não se sentir traído pelo PT, mas esperava que assim como o Secretário de Administração Flávio Marques tem o apoio do Prefeito Sebastião Dias, tivesse o seu nome apoiado pelo Deputado Federal Carlos Veras e uma pesquisa que definisse o melhor nome.

O vereador garantiu ter pesquisas próprias onde aparece bem colocado e com condições de liderar o palanque governista. Não mostrou a pesquisa ou disse os números.

Não quis adiantar quem apoiará entre os nomes que ficaram, mas sinalizou que até o dia 13 de junho, quando o PT revela o seu candidato, tomará uma posição.

Djalma assegurou que vai disputar a reeleição como vereador.

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) fechou o ano de 2016 com uma entrevista na Rádio Itapuama FM, nesta quarta-feira (28), ao lado do deputado estadual Júlio Cavalcanti e denunciou o que pode-se considerar um luxo que quase nenhum outro prefeito tem em Pernambuco.

Disse o parlamentar trabalhista que a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), tem à sua disposição dois (2) policiais militares para atuarem como seus seguranças.

“Enquanto vemos bancos serem explodidos, a violência tomar de contas das ruas das cidades, a prefeita de Arcoverde retira do serviço dois competentíssimos policiais, após pedido ao governador, para ficarem fazendo nada, apenas atuando como segurança particular da prefeita” disse Zeca Cavalcanti já no final da entrevista ao jornalista João Ferreira no Programa Notícias Populares.

É bom lembrar que em Arcoverde nenhum prefeito utilizou desses meios e até hoje nenhum prefeito, ou prefeita, sofreu qualquer ameaça à sua vida que justificasse tal medida.

Na entrevista, Zeca Cavalcanti também falou sobre a volta dos trabalhos da Transnordestina, que deverá trazer empregos de volta e dos recursos que disponibilizou para Arcoverde que até 2017 vão somar mais de R$ 1,5 milhão.

Somente agora em novembro foram depositado pelo Ministério da Saúde recursos de emenda do parlamentar da ordem de R$ 450 mil que irá beneficiar o Centro de Especialidades Médicas, a Policlínica Dr. Paulo Rabello e a UBS Aneide Fernandes na Cohab I com a compra de equipamentos. Dentre o material que será adquirido estão um equipamento de ultrassom e uma unidade de vídeo endoscopia flexível.

“Vamos estar atento aos recursos que estão chegando para Arcoverde e vamos seguir trabalhando por nosso povo. Esperamos que os recursos sejam aplicados corretamente e beneficiem quem mais precisa, que é a população dos bairros mais afastados que sofrem com uma saúde deficiente oferecida pelo município”, disse o parlamentar trabalhista.

“Não podemos ficar na história de fazer o que puder e o que não puder o povo ajuda a fazer. Quem está precisando de ajuda é o povo e é para ele que nós políticos, dirigentes, devemos trabalhar com o possível e o impossível para melhor atendê-lo”, concluiu Zeca Cavalcanti.

Da Coluna do Domingão

O silêncio da Secretaria de Defesa Social sobre a investigação da morte do pequeno Arthur Ramos do Nascimento, de dois anos, tem indignado a população.

Filho de Giovanna Ramos, mas sob tutela do casal Antônio Lopes, o Frajola, e Giselda Silva, a criança foi violentada e morta na manhã de 16 de fevereiro.

Depois da morte por linchamento de Antônio Lopes, a delegada Joedna Soares foi proibida pela SDS de falar sobre o caso.

Resultado: a sociedade não sabe qual a responsabilidade da mãe, do casal, do adolescente colocado em um áudio na cena do crime.

A governadora Raquel Lyra chegou a garantir que a SDS vai dar respostas assim que concluir as investigações. O Carnaval e o feriadão geram um grande período sem nenhuma informação sobre o caso.

O medo é de que o episódio caia no esquecimento e não haja as respostas que a sociedade exige.

Punir e dar publicidade às investigações é fundamental para a sensação de justiça e para evitar que crimes como esse não se repitam.

A Prefeitura de Tabira vai autorizar oficialmente, nesta sexta-feira (8), a pavimentação da Rua João Salvino Liberal, que liga os bairros Granja e Barreiros. A ordem de serviço será assinada pelo prefeito Flávio Marques, em ato previsto para as 9h, na localidade próxima ao Centro Desportivo Pedro Soares de Souza (Quadra da Granja).

A obra está orçada em R$ 448.158,97 e será custeada com recursos próprios do município. A empresa Essencial Construtora Ltda foi a vencedora do processo licitatório e ficará responsável pela execução dos serviços.

Segundo a gestão municipal, “o projeto busca melhorar a mobilidade urbana na área e atender a uma demanda antiga dos moradores da região”. O evento de assinatura da ordem de serviço será aberto ao público.