Mendonça Filho contabiliza apoio de 43 prefeitos da base de Câmara

A tradicional Cantata Natalina deixou de ser realizada ontem em Afogados da Ingazeira por causa da chuva que caiu na cidade.

Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, a Secretária de Educação Veratânia Moraes anunciou uma nova data para o evento, 28 de dezembro.

E a chuva que atrapalhou a Cantata, chegou à região no sábado. De acordo com a APAC em Afogados da Ingazeira foram 2,76 milímetros.  Custódia registrou 24,98 milímetros e em Triunfo  foram 4,92 mm.

No domingo em Afogados da Ingazeira teve chuva alcançando 9 milímetros. Em Carnaíba, 7 milímetros. São José do Egito teve 65 milímetros. Em Itapetim, foram 22. Na Vila de Fátima em Brejinho 45 milímetros. Em Iguaraci, Sertânia e localidades da zona rural como Várzea, Carnaúba dos Vaqueiros, Rosário, Jurema, Fala e Laje Grande de Juru, fora 25 milímetros.

As medidas que o governo Bolsonaro pretende apresentar como Pacto Federativo são, na verdade, uma ampla proposta de desvinculação do orçamento. O alerta foi feito pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE). O parlamentar destaca que a possível aprovação dessa medida quebra as proteções existentes no orçamento da educação e da saúde.

“O governo faz jogo de palavras. Antes, falava sobre desconcentração de recursos – e essa é a essência do Pacto Federativo -, mas, na verdade, trata-se de uma desvinculação”, critica Danilo Cabral. O deputado acrescenta que “ninguém tira o piso que deve ser investido em educação e saúde se não for para retirar dinheiro”. Porque, se for para aumentar, não precisa desvincular”, afirma.

Em entrevistas e palestras, o ministro Paulo Guedes (Economia) tem dito que sua ideia é dar mais poderes ao Congresso Nacional na escolha de quais gastos públicos devem ser priorizados na elaboração do orçamento. “Na prática, o que irá acontecer é reduzir investimento de áreas sensíveis, que precisam ser resguardadas pelo governo”, disse Danilo Cabral. O deputado defende, por exemplo, que além da educação e da saúde, é preciso criar “amarras” no orçamento para a assistência social.

“Diante do desmonte das políticas públicas, promovido desde o governo do ex-presidente Michel Temer, precisamos garantir proteção social aos mais vulneráveis”, justifica. Danilo Cabral é autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina a destinação de 1% das Receitas Corrente Líquida da União para o financiamento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

Membro da Comissão de Educação da Câmara Federal, o Danilo Cabral está preocupado com o financiamento da educação. De acordo com a Constituição, a União deve investir 18% de suas receitas na área e os estados e os municípios, 25%. “Ainda temos um longo caminho a percorrer na educação. Precisamos melhorar a infraestrutura de nossas escolas, investir em qualidade, melhorar a remuneração e as condições de trabalho dos professores. Sequer conseguimos cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) previstas para este ano”, observou.

Danilo Cabral lembra que o debate sobre a desvinculação do orçamento não é novidade para o Congresso. O governo federal, no primeiro semestre, chegou a negar a possibilidade de mudar a Constituição para permitir a desvinculação das receitas e, agora, o governo pretende enviar a proposta na próxima semana, segundo informações de suas lideranças no Congresso.

Prefeitos sertanejos estão em Recife para o lançamento do Programa Caminhos de Pernambuco, o maior Programa de Reestruturação da Malha Viária Estadual já proposto. A promessa é de  investimento de R$ 505 milhões até 2022, e já no primeiro ano de atuação vai requalificar cerca de dois mil quilômetros de rodovias.

O Programa busca otimizar a gestão da manutenção do pavimento, priorizando ações de manutenção corretiva e preventiva, voltadas para a garantia da trafegabilidade nas estradas, além de maior durabilidade ao pavimento. O foco está nos serviços de capinação, desobstrução dos dispositivos de drenagem, requalificação asfáltica, além de sinalização vertical e horizontal. Ao longo de dois meses, cerca de 50 profissionais percorreram todos os 5.554,5 km das estradas pavimentadas do Estado para fazer o diagnóstico a partir do levantamento das necessidades de cada rodovia.

Os prefeitos sertanejos, a partir do Presidente da AMUPE, José Patriota, mais nomes como Zeinha Torres, Djalma Alves e Marconi Pereira acompanham o lançamento. São diretamente interessados. Marconi luta pela melhoria da PE entre Sítio dos Nunes e Flores. A rodovia entre Tabira e Solidão já precisa de reparos. A PE 275, rota para os iguaracienses, está entre as piores do estado.

Após o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) deferir parcialmente a liminar solicitada pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), para suspender a devolução de servidores estaduais cedidos à Prefeitura, o Governo de Pernambuco emitiu uma nota enfatizando a relevância do conjunto de seus servidores efetivos para a efetividade da gestão pública e a entrega de serviços de qualidade à sociedade.

Na nota, o poder executivo estadual reiterou que respeitou os prazos estabelecidos para as cessões concedidas no início de 2023, todas com término previsto até 31 de dezembro de 2023. Além disso, destacou que manteve as cessões referentes a servidores das áreas essenciais para a Prefeitura do Recife, como os 536 profissionais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como policiais militares requisitados e prontamente cedidos.

A decisão do TCE-PE envolvendo a devolução de servidores estaduais cedidos à Prefeitura do Recife gerou debate sobre a estrutura de pessoal e a eficácia na prestação de serviços públicos.