Lote com vacinas da Astrazeneca chegam para o Sertão via Serra Talhada

Com a eleição da nova diretoria executiva e a entrega dos prêmios Assembleia Cidadã, a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) encerrou na sexta (10) a sua 26ª conferência em Fortaleza, no Ceará.

As atividades marcaram o término da gestão comandada pelo deputado pernambucano Diogo Moraes (PSB), iniciada após a edição no Recife no ano passado. Ao longo do próximo ano, três parlamentares da Alepe integrarão o comando da entidade.

Durante a assembleia geral ordinária da Unale, o nome do deputado cearense Sérgio Aguiar foi oficializado para a presidência. Já Diogo Moraes foi escolhido tesoureiro-geral. Além dele, outros dois parlamentares da Alepe integrarão a diretoria executiva: Henrique Queiroz Filho (PP) como secretário da entidade para Pernambuco e Joel da Harpa (PL) como secretário do Conselho Fiscal. A eleição se deu em chapa única.

Ao se despedir da presidência da Unale, Moraes destacou a contribuição ao longo do período para o crescimento recente da entidade. “A marca principal foi o pontapé inicial para aumentarmos as prerrogativas dos parlamentares. E estamos terminando o ano com um grande evento, que teve importantes discussões, e um recorde de filiações na história da Unale. Temos hoje quase todas as assembleias filiadas”, comemora Moraes.

Nordestinos premiados

A entrega do prêmio Assembleia Cidadã também marcou o encerramento da conferência. A iniciativa visa incentivar ações que busquem a humanização do serviço público e do Poder Legislativo. Dois estados do Nordeste foram condecorados.

Na categoria “Gestão”, foi eleito o projeto “Implementação da Agenda Global – ODS – 2030 no âmbito da Assembleia Legislativa da Paraíba”. Já o “Assembleia e Você”, do Rio Grande do Norte, foi premiado na categoria “Atendimento ao Cidadão”. 

Em “Projetos Especiais”, o reconhecimento foi para o Legislativo amazonense, pela implantação do programa “Educando Pelo Amazonas”. Além dos troféus, os vencedores receberão R$ 20 mil para serem investidos nos projetos premiados.

O último dia de atividades teve ainda apresentações da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e a reunião do colegiado de presidentes das Comissões de Constituição e Justiça, além do funcionamento do espaço Fala Deputado.

Evento

Este ano, 1,8 mil pessoas participaram do maior encontro legislativo da América Latina, que teve como tema central as Prerrogativas do Parlamento Estadual. Além desse assunto, as discussões abordaram tópicos relevantes para a atividade legislativa na atualidade, como Inteligência Artificial, mudanças climáticas e violência nas escolas. Os painéis reuniram especialistas, deputados, servidores e representantes de ministérios. 

Também aconteceram 14 reuniões de federações, associações e outras entidades relacionadas aos trabalhos legislativos.

Do Site da ASSERPE

A partir desta semana, entram em cena algumas alterações propostas e aprovadas na Mini Reforma Eleitoral, na Emenda Constitucional 107.

Uma das mais importantes para a radiodifusão é a que trata do novo formato da Mídia Institucional. Antes, a regra previa a suspensão desse tipo de publicidade dos atos governamentais nos municípios três meses antes do pleito.

Com a mudança, fruto de empenho da ABERT com o apoio institucional da ASSERPE, ela é possível, com a finalidade de prevenir, prestar contas e trazer mais informações sobre as ações institucionais no combate à pandemia da Covid-19.

O Texto é claro em seu VIII :”no segundo semestre de 2020, poderá ser realizada a publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos municipais e de suas respectivas entidades da administração indireta destinados ao enfrentamento à pandemia da Covid-19 e à orientação da população quanto a serviços públicos e a outros temas afetados pela pandemia”.

O texto diz que, “resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990”. Esse item refere-se apenas ao princípio da impessoalidade. Gestores já não podiam, por exemplo, vincular seus nomes às peças institucionais, evitando desequilíbrio em casos, por exemplo, onde há candidatos à reeleição.

Outra recomendação é para que se amplie o rigor na oferta dos princípios da imparcialidade e isonomia quando as emissoras tratarem de temas ligados às eleições.

Associados receberam esta semana última uma cartilha da ABERT sobre o tema, que deve ser estudada. O jornalismo dos prefixos deve ser ainda mais fortalecido com oportunidades iguais a todos que pretendam disputar as eleições, fazendo com que a sociedade faça seu juízo.

Da mesma forma, aconselha-se evitar na linha editorial dos prefixos, críticas ou elogios exacerbados a pré-candidatos. Também observar o princípio do equilíbrio e de ferramentas como o Direito de resposta, quando pré-candidatos forem atacados por outros, por exemplo. Ideal é que essa iniciativa parta da emissora, garantindo uma condução séria, independente e imparcial.

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior, anunciou nesta quinta-feira (27), por meio de suas redes sociais, uma iniciativa voltada para os pequenos produtores rurais do município. A Prefeitura, em parceria com o CISCO Agro, está viabilizando a habilitação das agroindústrias locais para o registro de produtos de origem animal, como queijos, ovos e frangos.

Segundo o prefeito, a medida busca ampliar as oportunidades de comercialização para os produtores, garantindo mais segurança e conformidade legal na venda dos produtos. “Os pequenos produtores de Ouro Velho agora terão mais oportunidades para vender seus produtos com segurança e dentro da legalidade”, afirmou.

Com a certificação, os produtores poderão expandir suas vendas para os municípios consorciados e participar de programas governamentais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). “Essa é mais uma conquista para fortalecer a agricultura familiar e impulsionar a economia do município”, destacou Dr. Júnior.

Vereadores da base governista na Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira se articulam para apresentar projeto de resolução que permite a reeleição da mesa, incluindo o cargo de Presidente. A eleição que seria em dezembro para escolher o novo presidente, vice, primeiro-secretário e segundo-secretário, ao que tudo indica, poderá ser antecipada.

O projeto demanda dois terços dos vereadores, ou seja, o limite necessário para a reeleição na Casa Legislativa. Caso seja aprovado, o atual presidente, Igor Sá (PSD) tem direito a concorrer à recondução da cadeira mais alta da mesa. A ideia desagradou alguns vereadores, que acreditam que a possibilidade de reeleição neste caso vai contra o processo democrático.

O  presidente da Casa, vereador Igor Mariano, informou não está sabendo de nenhuma articulação nesse sentido. “Houve vereadores que me procuraram e disseram da sua vontade em votar em mim novamente, mas isso não quer dizer que falamos em reeleição, para que isso aconteça temos que mexer no Regimento Interno da Casa”, disse Igor.

Continuou: “o que está sendo articulado pelos vereadores é a antecipação da eleição da Mesa Diretora e se houver proposta no sentido da reeleição isso será discutido posteriormente e posta em votação”.

Perguntado se em passando a reeleição, se  concorreria, Igor respondeu: “se alguns vereadores me procuraram dizendo que votariam em mim novamente não há porque dizer que não sou, isso é os frutos que estamos colhendo por está fazendo uma boa administração a frente da Casa”, disse.

Perguntado se haveria candidato de oposição na futura eleição, Igor disse que até o presente ninguém tinha se manifestado nesse sentido.