Debate dia 19 com candidatos de Afogados abre série na Rádio Pajeú

Caro Nill Júnior,

O Ministério Público Eleitoral esclarece que a atua na qualidade de fiscal da ordem jurídica e da constitucionalidade e que as ações e recursos do Ministério Público não possuem qualquer espécie de vinculação com a atuação dos partidos e coligações.

É também importante esclarecer que o fato de o Ministério Público Eleitoral ter recorrido não autoriza dizer que o candidato Evandro Perazzo Valadares esteja inelegível.

Apesar da compreensão manifestada no Recurso Inominado ser defendida historicamente por este membro do Ministério Público, como é de conhecimento público, o entendimento, embora respeitável, é controvertido e objeto de muita discussão nos tribunais.

Registre-se, ainda, que nenhum candidato, partido ou coligação possui autorização ou legitimidade para presentar ou se manifestar em nome do Ministério Público, o que é privativo de Membros de carreira, isto é, Promotores de Justiça, Procuradores de Justiça e o Procurador Geral de Justiça, no âmbito das respectivas atribuições.

Atenciosamente,

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho
Promotor de Justiça Eleitoral

Uma semana depois de João Campos, acompanhado de Márcia Conrado, visitar a ExpoSerra, Raquel Lyra bate cartão em Serra Talhada.

Ao lado de Luciano Duque, a governadora anuncia obras hídricas na Capital do Xaxado, a Adutora de Varzinha e a recuperação da Barragem do Jazigo.

Mas a agenda vai muito além da discussão sobre a antecipação da disputa Raquel x João Campos. Em Serra Talhada, o embate local e de luta por hegemonia entre Márcia Conrado e Luciano Duque ganha força.

Veja no meu comentário,  para o Sertão Notícias,  da Cultura FM:

 

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Em Afogados da Ingazeira, o programa“Criança Feliz” atende 150 famílias, todas com crianças na faixa etária entre zero e seis anos, além de gestantes.

O programa é coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que realiza visitas periódicas as famílias atendidas. O objetivo e fortalecer o vínculo entre pais e filhos além de acompanhar o desenvolvimento psicológico e físico das crianças.

Esta semana, a Prefeitura de Afogados recebeu a visita de técnicos, coordenadores e supervisores do programa nos municípios de Iguaracy e Tabira.

Eles vieram conhecer o modelo de gestão do programa implantado em Afogados. O encontro aconteceu na sede da Secretaria de Assistência Social.

“Apresentamos a metodologia do trabalho realizado aqui, a forma como garantimos uma assistência de qualidade a essas famílias. Estamos sempre prontos para compartilhar nosso trabalho com os colegas dos municípios vizinhos,” destacou Joana Darc, Secretária Municipal de Assistência Social.

A sede do programa “Criança Feliz”, em Afogados, fica no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, no Bairro Padre Pedro Pereira, e funciona de Segunda à Sexta no horário comercial.

Tabira, São José do Egito, Carnaíba, Quixaba e Tuparetama, sofrerão alterações no abastecimento.

A Compesa informa que devido à necessidade de manutenção, sob responsabilidade do Governo Federal, nas bombas das elevatórias do eixo leste do canal da transposição, houve redução na vazão da água transportada pela segunda etapa da Adutora do Pajeú, acarretando na diminuição, em 40%, do abastecimento de Tabira e São José do Egito. 

As cidades de Carnaíba e Quixaba, durante este período, voltaram a ser abastecidas pelo ramal da primeira etapa da Adutora do Pajeú. 

Já Tuparetama e o distrito de Riacho do Meio, localizado em São José do Egito, serão abastecidos temporariamente por carro-pipa. 

As intervenções necessárias estão em execução pelo Governo Federal e a previsão é que os serviços sejam finalizados no dia 28 de agosto, quando o fornecimento de água será regularizado.

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Salgueiro a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Clebel de Souza Cordeiro, relativas ao exercício financeiro de 2019. 

O Tribunal considerou que a gestão de Clebel não obedeceu a Lei de Responsabilidade Fiscal no que tange ao  limite de 54% da Receita Corrente Líquida Municipal, tendo o Poder Executivo encerrado o exercício de 2019 com um comprometimento de 55,58%; considerou a inscrição de restos a pagar processados sem disponibilidade de caixa para lastreá-los; que o recolhimento a menor de contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência, sendo R$ 28.967,31 de contribuições dos servidores e R$ 72.082,19 de contribuições devidas pelo ente, representou apenas 2,4 e 2,2%, respectivamente, do montante assim devido no exercício; e que as falhas remanescentes após a análise da defesa, no contexto em análise, não revelam gravidade suficiente para macular as contas, devendo ser encaminhadas ao campo das determinações para adoção de medidas para que não voltem a se repetir em exercícios futuros. 

O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Carlos Porto e Teresa Duere.