Mendonça comemora números de carreata em Belo Jardim

O prefeito de Solidão, Djalma Alves (PSB), assinou mais uma ordem de serviço para a construção de quadra poliesportiva no povoado de Pelo Sinal.

A construção será feita através da empresa J & M Incorporadora Ltda, conforme recursos provenientes da Secretaria de Educação de Pernambuco, orçada em R$ 883.561,70 (Oitocentos e oitenta e três mil, quinhentos e sessenta e um reais e setenta centavos).

Além do prefeito e do vice-prefeito José Nogueira, estiveram presentes no evento, a presidente da Câmara de Vereadores, Adriana de Lima, os vereadores Jacinete Goiz, Genivaldo Barros, Antônio Marinheiro, Djalma Barros, Luiz Vicente, Telma Melo. O secretário de Obras Claudeci Paulino, o diretor de Esportes José Geneildo, o representante da empresa J & M Incorporadora Ltda, José Marques, a diretora da escola Manuel Marques, Marli Rodrigues e a ex-prefeita Jacinete Melo.

“O principal objetivo, principalmente pra vocês alunos, é o desenvolvimento, a cultura, o esporte. Quando vocês estiverem praticando, estarão com a mente ocupada, desviando de coisas mundanas, procurem praticar coisas boas, com saber. Então estou fazendo muitas obras neste município, procurando cada dia fazer coisas boas, para que a nossa população viva bem, graças a Deus tenho a colaboração dos nossos secretários, vereadores e agradeço pelo empenho de todos”.

Ainda prestigiaram o evento, secretários municipais, a primeira dama Irene Espinhara, suplente de vereadora, coordenadores, toda a comunidade, professores e alunos.

Buscando apoio para o desenvolvimento do turismo em Carnaíba, estiveram em reunião com o presidente da Empetur, Antônio Neves, o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Tiago Arruda, o diretor de Esportes e presidente do COMTUR João Victor Souza e a diretora de Imprensa Maria Brassan. Também participou do encontro a diretora de Estruturação do Turismo, Socorro Rodrigues.

Na ocasião, foi entregue o relatório contendo o diagnóstico turístico do município e ofício solicitando cursos de capacitação, apoio para estruturação da Via Sacra até o Cruzeiro e outras melhorias na Serra da Matinha, entre outros pontos. 

A reunião foi bastante produtiva, o presidente se comprometeu em dar todo apoio, afirmando a importância da regionalização. Informou também que tem novidades no turismo de Pernambuco e Carnaíba pode ser inserida nesse novo contexto.

O grupo entregou ao presidente alguns livros sobre o município e Zedantas, além de iguarias do mel produzidas pela apicultura local. Recebeu uma quantidade de passaportes do Bora Pernambucar e o incentivo a criação do CAT (Centro de Atendimento ao Turista). 

O secretário de Infraestrutura Tiago Arruda sinalizou que irá providenciar a reforma de um espaço no Pátio de Eventos, adequado para o Centro.

A direção do Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) vai protocolar nesta terça-feira (24), às 8h, no Palácio do Campo das Princesas, um ofício exigindo ao Governo do Estado a aplicação do Piso Salarial Nacional do Magistério na carreira de todos os servidores da educação em Pernambuco.

O Piso foi definido em 2023 por portaria do MEC (Ministério da Educação) no valor de R$ 4.420,55, uma atualização de 14,95% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63.

O Sintepe cobra do Governo do Estado que esse percentual do Piso (14,95%) seja repercutido em toda a carreira dos servidores da educação em Pernambuco, sejam eles professores, analistas educacionais, auxiliares e assistentes administrativos, ativos e aposentados.

O Sindicato considera que aplicar o percentual do Piso de 14,95% em toda a carreira da educação significa valorizar servidores em início de carreira, mas também aqueles que estão contribuindo com a educação pública em Pernambuco a mais tempo e que já recebem um pouco acima do piso.

Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Serra Talhada, celebrou 18 acordos de não persecução penal em um mutirão de audiências realizado no último dia 23 de janeiro, data que entrou em vigor a Lei Federal n.º 13.964/2019, que inclui no Código do Processo Penal (CPP) brasileiro, por meio do artigo 28-A, o instrumento do Acordo de Não Persecução Penal.

“Ao todo, foram realizadas 25 audiências e firmados 18 acordos de não persecução penal em casos de crimes de médio potencial ofensivo, nos quais a pena mínima eram inferiores a quatro anos; e nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa. A Justiça consensual é uma das melhores formas de solucionar conflitos e atende aos princípios da eficiência e celeridade no Processo Penal”, explicou o promotor de Justiça de Serra Talhada, Vinícius Silva de Araújo.

A ferramenta jurídica institucionalizada pela Resolução nº 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com alterações da Resolução nº 183/2018, e vem sendo utilizada de forma pioneira pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que criou, no Brasil, o primeiro Núcleo especializado nesta transação, em dezembro do ano passado. Com a unidade será possível reduzir em cerca de 30% os processos penais no Recife.

O Ministério Público agora pode fazer acordos para não ajuizar ação penal contra quem cometeu crimes sem violência ou grave ameaça. A previsão está na nova legislação penal apelidada pelo governo de “pacote anticrime”, que levou o chamado “acordo de não persecução penal” para dentro do Código de Processo Penal.

LEGISLAÇÃO – De acordo com a Lei Federal n.º 13.964/2019, cabe ao Ministério Público a proposição o acordo, desde que o delito seja confessado, não tenha decorrido em violência ou grave ameaça e a pena mínima seja inferior a quatro anos. O acordo é formalizado nos autos processuais, com assinaturas do investigado, do seu defensor ou advogado e do membro do MPPE. Em seguida, os autos serão encaminhados para apreciação do Poder Judiciário. Caso o juiz entenda ser cabível o acordo, retornará o processo ao MP, para implementação das medidas apontadas no termo.

Caso o entendimento seja contrário ao acordo, os autos serão remetidos ao procurador-geral de Justiça, que pode oferecer denúncia contra o investigado ou designar outro promotor para fazê-lo; solicitar, diretamente ou por designação, maiores investigações; reformular a proposta do acordo de não-persecução; ou manter o acordo firmado inicialmente. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 129, inciso I, conferiu ao MP a titularidade privativa da ação penal. Isso significa que cabe ao MP decidir se continuará ou não as investigações, bem como se irá propor ou não a denúncia. É a essência do sistema acusatório que prevê a separação obrigatória entre as funções de investigar/acusar e julgar.