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Serra Talhada: em mutirão de audiências, Promotoria celebra 18 acordos para evitar processos penais

Por Nill Júnior

Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Serra Talhada, celebrou 18 acordos de não persecução penal em um mutirão de audiências realizado no último dia 23 de janeiro, data que entrou em vigor a Lei Federal n.º 13.964/2019, que inclui no Código do Processo Penal (CPP) brasileiro, por meio do artigo 28-A, o instrumento do Acordo de Não Persecução Penal.

“Ao todo, foram realizadas 25 audiências e firmados 18 acordos de não persecução penal em casos de crimes de médio potencial ofensivo, nos quais a pena mínima eram inferiores a quatro anos; e nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa. A Justiça consensual é uma das melhores formas de solucionar conflitos e atende aos princípios da eficiência e celeridade no Processo Penal”, explicou o promotor de Justiça de Serra Talhada, Vinícius Silva de Araújo.

A ferramenta jurídica institucionalizada pela Resolução nº 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com alterações da Resolução nº 183/2018, e vem sendo utilizada de forma pioneira pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que criou, no Brasil, o primeiro Núcleo especializado nesta transação, em dezembro do ano passado. Com a unidade será possível reduzir em cerca de 30% os processos penais no Recife.

O Ministério Público agora pode fazer acordos para não ajuizar ação penal contra quem cometeu crimes sem violência ou grave ameaça. A previsão está na nova legislação penal apelidada pelo governo de “pacote anticrime”, que levou o chamado “acordo de não persecução penal” para dentro do Código de Processo Penal.

LEGISLAÇÃO – De acordo com a Lei Federal n.º 13.964/2019, cabe ao Ministério Público a proposição o acordo, desde que o delito seja confessado, não tenha decorrido em violência ou grave ameaça e a pena mínima seja inferior a quatro anos. O acordo é formalizado nos autos processuais, com assinaturas do investigado, do seu defensor ou advogado e do membro do MPPE. Em seguida, os autos serão encaminhados para apreciação do Poder Judiciário. Caso o juiz entenda ser cabível o acordo, retornará o processo ao MP, para implementação das medidas apontadas no termo.

Caso o entendimento seja contrário ao acordo, os autos serão remetidos ao procurador-geral de Justiça, que pode oferecer denúncia contra o investigado ou designar outro promotor para fazê-lo; solicitar, diretamente ou por designação, maiores investigações; reformular a proposta do acordo de não-persecução; ou manter o acordo firmado inicialmente. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 129, inciso I, conferiu ao MP a titularidade privativa da ação penal. Isso significa que cabe ao MP decidir se continuará ou não as investigações, bem como se irá propor ou não a denúncia. É a essência do sistema acusatório que prevê a separação obrigatória entre as funções de investigar/acusar e julgar.

Outras Notícias

Em palestra, Armando diz que sociedade precisa se aproximar da classe política

Ao avaliar o cenário econômico e político brasileiro, o senador Armando Monteiro (PTB) destacou que a sociedade precisa se aproximar da classe política para, juntas, pavimentar caminhos para retomar o crescimento do Brasil. A análise foi feita durante palestra para cerca de 50 empresários, no Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco […]

Foto: Divulgação

Ao avaliar o cenário econômico e político brasileiro, o senador Armando Monteiro (PTB) destacou que a sociedade precisa se aproximar da classe política para, juntas, pavimentar caminhos para retomar o crescimento do Brasil.

A análise foi feita durante palestra para cerca de 50 empresários, no Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE), nesta segunda-feira (3). O encontro, que reuniu a diretoria da entidade, foi comandado pelo presidente da entidade, José Antônio Simón.

“A sociedade é quem tutela os governos e a qualidade da representação política expressa a qualidade da sociedade. Se a sociedade não se aproxima do Congresso, se esse canal não for permanente, se o cidadão não exerce controle social maior na representação parlamentar, não tem salvação. Precisamos ter mais sociedade e menos governo”, afirmou Armando.

Avaliando o cenário econômico, o senador destacou que há sinais que apontam para a recuperação do setor. Como exemplo, Armando citou a expectativa de 2017 de registrar uma safra recorde em relação a 2016, o aumento do preço das commodities e o crescimento das importações. “O cenário aponta para uma recuperação da economia brasileira”, disse.

Segunda dose: Prefeitura de Afogados promove dia D de vacinação neste sábado 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove neste sábado (25), a partir das 8h, um mutirão de vacinação destinado a atender às pessoas que estão no prazo para tomar a segunda dose da vacina contra a Covid-19.  Não é preciso agendamento. Basta se dirigir ao local do Dia D, na quadra da escola monsenhor Antônio […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove neste sábado (25), a partir das 8h, um mutirão de vacinação destinado a atender às pessoas que estão no prazo para tomar a segunda dose da vacina contra a Covid-19. 

Não é preciso agendamento. Basta se dirigir ao local do Dia D, na quadra da escola monsenhor Antônio de Pádua Santos, e apresentar a carteira de vacinação e um documento de identificação. O horário será de 8 às 17h. 

“A vacinação tem repercutido imensamente na diminuição do número de casos em Afogados. E com o esquema de vacinação completo, essa proteção aumenta ainda mais,” destacou o Secretário de Saúde, Artur Amorim.

Morre ex-prefeito de Araripina e ex-deputado estadual Emanuel Bringel, aos 76 anos

Faleceu nesta quinta-feira (15), aos 76 anos, o ex-prefeito de Araripina e ex-deputado estadual Emanuel Bringel (PDT). Ele estava internado em um hospital de Barbalha, no Ceará, onde sofreu uma nova parada respiratória. Bringel havia sido hospitalizado no último dia 30, após passar mal em sua fazenda. Ele foi socorrido inicialmente para um hospital em […]

Faleceu nesta quinta-feira (15), aos 76 anos, o ex-prefeito de Araripina e ex-deputado estadual Emanuel Bringel (PDT). Ele estava internado em um hospital de Barbalha, no Ceará, onde sofreu uma nova parada respiratória.

Bringel havia sido hospitalizado no último dia 30, após passar mal em sua fazenda. Ele foi socorrido inicialmente para um hospital em Araripina e, posteriormente, transferido para a unidade em Barbalha, onde permaneceu internado até o falecimento.

Reconhecido como uma das principais lideranças políticas do Sertão do Araripe, Emanuel Bringel teve trajetória marcada pela atuação como empresário do setor gesseiro e pelo trabalho à frente da Prefeitura de Araripina e da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Durante sua carreira política, defendeu pautas voltadas ao desenvolvimento regional e ao fortalecimento da economia local.

Em nota oficial, a Alepe lamentou o falecimento e destacou o legado do ex-parlamentar. “O falecimento do ex-prefeito de Araripina e ex-deputado estadual Emanuel Bringel deixa uma lacuna na política do Sertão e de Pernambuco. Líder do seu povo, Bringel era empresário do setor gesseiro e foi um grande defensor do desenvolvimento da sua região”, diz o texto assinado pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto, e pelo primeiro-secretário, Francismar Pontes.

Professor morre em acidente de moto em Salgueiro

O professor Paulo Mairins perdeu a vida num trágico acidente de moto nas primeiras horas da madrugada deste sábado (26), nas imediações do Sítio Uri, em Salgueiro, no Sertão Central. As informações são do blog do Alvinho Patriota. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) o acidente aconteceu no km 515 da BR-232. Ele estava na […]

O professor Paulo Mairins perdeu a vida num trágico acidente de moto nas primeiras horas da madrugada deste sábado (26), nas imediações do Sítio Uri, em Salgueiro, no Sertão Central. As informações são do blog do Alvinho Patriota.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) o acidente aconteceu no km 515 da BR-232. Ele estava na garupa da moto, caiu e foi atropelado por um veículo que vinha no sentido contrário. O outro ocupante da moto foi socorrido.

Bastante conhecido em Salgueiro, Paulo estava vivenciando um momento muito feliz em sua vida, após assumir cargo efetivo na Prefeitura de Mirandiba através de concurso público. Ele é irmão da ouvidora municipal de Salgueiro, Ana Paula Marins.

Nas redes sociais, amigos, conhecidos e até quem não o conhecia pessoalmente, lamentam esse triste acontecimento que ceifou a vida do jovem educador. 

O prefeito de Salgueiro, Marcones Sá, também usou as suas redes sociais para lamentar a morte do professor:

Com pesar, nos despedimos hoje de Paulo Mairins, que partiu precocemente deixando enorme saudade nos corações da família e dos amigos.

Que Deus possa prover o conforto divino a cada um que hoje chora a partida de Paulo. Que Ele dê forças aos que ficam e que o receba com bençãos na morada do céu.

Marcones Sá – Prefeito de Salgueiro

TRE-PE suspende divulgação de pesquisas falsas ou irregulares

Levantamentos precisam ser registrados e ficam disponíveis para consulta no site do TSE O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco suspendeu a publicação em redes sociais de pesquisas falsas ou irregulares. Desde o último sábado (08/10), o tribunal deferiu quatro liminares contra a divulgação de levantamentos de intenção de voto, determinando a remoção de postagens de […]

Levantamentos precisam ser registrados e ficam disponíveis para consulta no site do TSE

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco suspendeu a publicação em redes sociais de pesquisas falsas ou irregulares. Desde o último sábado (08/10), o tribunal deferiu quatro liminares contra a divulgação de levantamentos de intenção de voto, determinando a remoção de postagens de uma pesquisa atribuída ao “instituto Data Fox”, cuja existência não foi confirmada. 

Três perfis do Instagram, até agora, foram citados a remover a referência à pesquisa sob pena de multa. Um deles é o “Paulista_Urgente”, que usava inclusive uma logomarca da Justiça Eleitoral sem autorização.

Os pedidos para a retirada das postagens partiram da coligação Pernambuco na Veia e se baseiam na falta de cumprimento dos pré-requisitos de registro e divulgação desse tipo de levantamento. 

A divulgação de pesquisas para o público é disciplinada pela Lei nº 9.504/97 e pela Resolução nº 23.600/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São critérios que têm por objetivo dar condições de igualdade aos candidatos concorrentes e não gerar distorções na percepção dos eleitores.

A resolução deixa claro que as pesquisas de intenção de voto devem ser registradas no TSE, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), até cinco dias antes da data de divulgação. Devem ser informados o nome e os dados cadastrais do contratante e a nota fiscal comprobatória. 

A empresa de pesquisa deve apresentar ao TSE a amostra pesquisada, o questionário e a forma de aplicação. Todas as informações ficarão disponíveis para consulta dos interessados, por meio de acesso ao site do PesqEle neste link.

Na decisão que o perfil “Paulista_Urgente” retire a publicação da suposta pesquisa do “Data Fox”, o desembargador eleitoral auxiliar Rogério Fialho ressalta a importância da regulação das pesquisas na proteção do processo eleitoral. 

“A legislação tem por finalidade impedir o conhecido ‘efeito manada’, evitando assim que os eleitores votem em candidatos que ‘supostamente’ estejam na ‘frente’ ou ‘liderando’ pesquisas ‘irregulares'”, disse.

ENQUETE

Outro tema que também está previsto na legislação eleitoral é a proibição da realização de enquetes – elas estão proibidas desde o dia 16 de agosto, quando começou o prazo para a propaganda eleitoral.

Em decisão liminar, o desembargador eleitoral auxiliar Dario Rodrigues Leite de Oliveira determinou ao dono do perfil “Blogdosergioxavier”, também do Instagram, identificado como Sérgio Murilo Xavier da Silva Junior, a imediata remoção da postagem, sob pena de multa diária de R$ 500. 

O magistrado também intimou o Facebook a remover o impulsionamento da enquete, realizado pelo autor do perfil. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada em R$ 1 mil por dia.