Meia noite, tem, pesquisa Múltipla sobre sucessão em Arcoverde

Por André Luis

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, participa nesta segunda-feira (17) de dois eventos importantes para o estado. Pela manhã, ela estará no Auditório da FIEPE, em Recife, para um evento de apoio à construção do ramal Salgueiro-Suape da Ferrovia Transnordestina. Na tarde, ela assinará o termo de adesão ao Pacto Pela Governança da Água, no Palácio do Campo das Princesas.

O ramal Salgueiro-Suape da Ferrovia Transnordestina é um projeto que está há anos em discussão e que, se concretizado, terá um impacto significativo para o desenvolvimento de Pernambuco. A ferrovia vai ligar o porto de Suape, no litoral, à cidade de Salgueiro, no interior do estado. Isso vai facilitar o escoamento da produção agrícola e industrial do interior para o mercado externo.

O Pacto Pela Governança da Água é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) que tem como objetivo melhorar a gestão dos recursos hídricos em todo o mundo. Pernambuco é um dos estados que assinarão o pacto e, com isso, se compromete a adotar medidas para melhorar o uso da água, a proteção dos recursos hídricos e a participação da sociedade na gestão da água.

Associação dos Professores diz que ainda não há decisão contrária em sua ação e defende que pagamento é direito adquirido

O procurador do município, advogado Carlos Marques, disse em entrevista ao programa Manhã Total que já foi notificado pelo Judiciário da primeira decisão que corrobora sua tese de inconstitucionalidade de pagamento dos quinquênios a professores municipais de Afogados, em embate jurídico que se arrasta há pelo menos um mês. “O julgamento foi exatamente como apresentamos na contestação”.

O caso é de um servidor que ingressou reclamando o direito ao pagamento, cuja decisão da Justiça local reconhece jurisprudência do STF e diz não haver embasamento para pagamento. Carlos Marques vem sustentando essa posição há dias e acredita que balisará outras decisões. Em setembro, um Mandado de Segurança chegou a determinar o pagamento em até 30 dias dos quinquênios a professores ligados à APMAI, sob pena de bloqueio das contas.

Carlos Marques sustenta que há uma corrente jurídica que já interpreta que em casos como o de Afogados não há base para pagamento dos quinquênios a partir de decisão da Câmara de Vereadores. “Temos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJPE arguindo que o dispositivo que concede os quinquênios fere a constituição. Já há jurisprudência. Em Santa Cruz do Capibaribe, por exemplo, já há decisão nesse sentido. O Tribunal em 12/12/2014 reconheceu que não pode conter em Lei Orgânica direitos concedidos a servidores”.

Ele usa para justificar o chamado princípio do  Vicio de Constitucionalidade de Origem. “O poder executivo não participa e sendo assim, os vereadores não podem legislar sobre direito a servidor. Podem quando a iniciativa vem do poder executivo. Já reconheceu a causa de um município de Minas Gerais”.

Ele concluiu dizendo que uma sentença judicial mesmo transitada em julgado, sendo inconstitucional não pode ter eficácia no munido do direito. “Isso vale para todas as outras ações em tramitação”.

Outro lado: A Presidente da APMAI, Leila Albuquerque, afirmou que não há decisão ainda que vá de encontro ao que decidiu a Justiça em primeira instância. “No caso das ações dos nossos professores, não houve outra decisão”. Ela chamou atenção para o impacto político da decisão.

“Ano que vem é ano de eleição. Que os professores vejam quem está negando o seu direito. Não sei falar bonito, mas sei que esse é um direito nosso”. Ela diz que uma Assembleia da Associação sexta a noite na Câmara de Vereadores vai tratar deste e de outros temas com a categoria.

TCE e contratações: Carlos Marques também comentou a decisão do TCE, que através da Segunda Câmara julgou irregulares 74 contratações realizadas pelo governo municipal de Afogados da Ingazeira no ano de 2014 e determinou  levantamento imediato da necessidade de pessoal objetivando a realização de concurso público.

Ele afirmou que na decisão não houve aplicação de multa ao gestor José Patriota. Também que a Prefeitura ainda não foi notificada. Reiterou que o concurso está em análise pelo Executivo para atender a legislação.

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco deu provimento ao recurso nº 99-34.2016.6.17.0096, reformando a sentença da juíza do município de Orobó.

A Dra Daiane de Matos havia sentenciado à cassação de registro prefeito reeleito do município, Cléber Chaparral (PSD) e seu vice, Severino Luiz Pereira de Abreu. A alegação havia sido de abuso de poder político e econômico.

Por 5 votos a 1, sendo o voto contrário do desembargador Luiz Carlos Figueiredo, o prefeito e vice de Orobó poderão assumir o cargo. A relatora do processo foi a desembargadora eleitoral Érika de Barros Lima Ferraz. A informação é do Afogados On Line.

No total , 81 foram presos; vias são fechadas em represália em todo o Grande Rio

Por André Luis

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares (União Brasil), utilizou suas redes sociais para compartilhar uma notícia para a comunidade local. Na postagem, o prefeito destacou a abertura da licitação para a construção de uma piscina aquecida destinada à hidroterapia na cidade.

A piscina aquecida é um investimento significativo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de Ouro Velho e vem como resultado de uma emenda parlamentar do Senador Efraim Filho (União Brasil), que alocou recursos no valor de quase R$ 400 mil para a realização do projeto.

Agusto ressaltou que os fundos necessários para a construção da piscina já se encontram disponíveis em conta, o que demonstra o compromisso das autoridades com a rápida implementação desse importante equipamento de saúde e bem-estar.

A piscina aquecida para hidroterapia é uma infraestrutura que tem sido reconhecida por seus benefícios terapêuticos e de reabilitação. Ela é frequentemente usada no tratamento de diversas condições de saúde, incluindo problemas musculares, articulares e neurológicos. Além disso, oferece um espaço de atividade física para a população, promovendo a saúde e o condicionamento físico.

O anúncio de Augusto Valadares foi bem recebido pela comunidade de Ouro Velho, que enxerga nesse investimento uma oportunidade de acesso a tratamentos terapêuticos e à promoção da saúde em geral. A construção da piscina aquecida também reforça o compromisso da administração municipal com a melhoria da qualidade de vida dos moradores e a oferta de serviços de saúde de alta qualidade.

A abertura da licitação é o primeiro passo para a realização deste projeto que trará benefícios diretos para a população de Ouro Velho.