“Nossa expectativa é de que tribunais superiores corrijam injustiça cometida contra Lula”, diz Humberto

Diário de Pernambuco

O Congresso pode votar nesta semana o projeto que altera a cobrança de ICMS sobre combustíveis e pode provocar uma diminuição dos preços dos produtos para o consumidor.

Pela proposta, o imposto teria uma alíquota única em todo o país e estaria atrelado à quantidade do combustível, não incidindo sobre o preço total, como ocorre hoje.

O cálculo do ICMS seria feito com base na média dos preços de dois anos anteriores. No modelo atual, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulga, a cada 15 dias, o preço médio dos combustíveis no período, para fins de cálculo do ICMS.

A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) é que, se aprovado, o PLP 16/21, de autoria do Executivo, resulte em uma queda de 8% no preço da gasolina, de 7% no preço do etanol e de 3,7% no preço do diesel.

Entre especialistas e deputados da oposição, no entanto, o projeto não mexe em uma questão essencial: a política de preços da Petrobras, que acompanha os valores praticados no exterior.

Para o advogado tributarista da Zilveti Advogados, Jordão Novaes Oliveira, a mudança é positiva, desde que venha acompanhada de outras medidas.

“A medida em si pode ser considerada como efetiva, pois é mais racional, dá mais segurança e simplifica o método para o contribuinte. Contudo, é importante que seja aprovada com outros debates, como o da metodologia da Petrobras de paridade internacional de preços, e permitir postos com autosserviços, por exemplo” explicou.

O especialista aponta que é possível que estados percam arrecadação com a mudança, mas defende que a unificação é importante para diminuir a complexidade do sistema. “Em termos práticos, caso seja realizada uma unificação de alíquotas, alguns estados irão, de fato, perder arrecadação e eles são extremamente dependentes da receita oriunda dos combustíveis. Entretanto, não é possível admitir uma disparidade tão grande entre as alíquotas nacionais em um produto que tem uma importância fundamental”, afirmou.

Para o vice-líder da oposição no Congresso, Afonso Florence (PT-BA), se o governo quer diminuir impostos para reduzir o preço dos combustíveis, deveria se preocupar também com os tributos federais que incidem sobre o produto, já que o ICMS é competência estadual. “Isso é inconstitucional, vai ter judicialização. O caminho mais rápido seria desonerar PIS e Cofins e onerar na mesma medida em agrotóxicos e outros produtos que fazem mal à saúde para compensar os gastos com SUS e Previdência”, completou Florence.

Um grupo chamado “Jovens Independentes Pró Lula”, de Afogados da Ingazeira, realiza  sábado dia 24 de setembro,  carreata em defesa do petista

A concentração acontecerá na Rua Coronel Luiz de Góes, em frente ao Colégio Normal Estadual a partir das 18h. O término previsto para as 22h na Praça da Avenida Rio Branco.

Em Afogados,  o fato de ser cidade polo costuma atrair esses eventos.  A poucos dias, a militância de Jair Bolsonaro também realizou carreata. Neste caso específico, petistas e simpatizantes estão reforçando a ideia do voto útil, buscando decidir a eleição em primeiro turno.

Na organização,  nomes como Janaina Nogueira, Pedro Rafael,  Risomar Lemos, Nadja Patrícia e a presidente do PT local, Mônica Souto. “Janaína está coordenando direto de São Paulo. O grupo mobilizado já tem mais de duzentas pessoas”, diz Mônica.

Em solenidade nesta quinta-feira (29), no Palácio do Planalto, o governador Paulo Câmara participou ao lado do presidente Jair Bolsonaro da assinatura dos contratos locais do Programa Em Frente Brasil, projeto piloto de enfrentamento à violência do Governo Federal, que promoverá ações integradas em cinco municípios brasileiros.

De amplitude nacional, a iniciativa sediará uma de suas frentes na cidade do Paulista, na Região Metropolitana do Recife. As outras quatro selecionadas são Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Goiânia (GO) e São José dos Pinhais (PR).

Em maio passado, durante o processo de construção do programa Em Frente Brasil, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo, estiveram em Pernambuco para acompanhar uma das reuniões semanais do Pacto pela Vida. Na época, Moro e Theophilo elogiaram a iniciativa estadual.

A cerimônia desta quinta, no Palácio do Planalto, contou com a presença do presidente da República, dos ministros envolvidos e dos governadores e prefeitos dos municípios selecionados para o projeto piloto. Paulo Câmara esteve acompanhado do secretário-executivo de Defesa Social, Humberto Freire, e do prefeito do Paulista, Júnior Matuto.

O programa Em Frente Brasil contará com ações multidisciplinares e transversais, articuladas entre a União, estados e municípios com o objetivo de reduzir o número de crimes violentos, principalmente os homicídios, atuando nas áreas de educação, esporte, lazer, cidadania, cultura e empreendedorismo, a partir de diagnósticos locais e planos integrados de ação.

O trabalho ainda incluirá uma atuação integrada da Força Nacional de Segurança Pública, Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar, dentro de estratégias específicas de policiamento ostensivo, inteligência, investigação criminal e operações integradas, estabelecidas pelo plano integrado criado em conjunto com os estados e municípios participantes.

Ano a ano, tem sido registrada uma elevação no número de cesarianas feitas no País, segundo dado do Ministério da Saúde.

A Organização Mundial de Saúde recomenda que somente 15% dos partos sejam não naturais, mas os números estão muito acima do indicado.

Marlise de Oliveira Pimentel Lima, docente do curso de Obstetrícia da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, destaca ao jornal da Universidade que “esses dados apontam um aumento na morbimortalidade materna e perinatal e representam uma grave distorção na assistência à saúde, com desperdício de dinheiro público e privado, com intervenções cirúrgicas desnecessárias, em patamares muito acima do aceitável, expondo a mulher e criança a riscos como infecções, hemorragias, prematuridade, aumentando a mortalidade materna e perinatal.”

A cesárea, quando bem indicada clinicamente, salva vidas, no entanto, é importante que se diga que, sem indicação, aumenta o risco de morte: 86% dos partos no sistema privado de saúde são cesáreas. Por um lado, é cesárea demais para quem não precisa dela e, por outro, falta cesárea, ou opção de cesárea, para quem realmente tem uma indicação.

Resumindo,  o aumento do número de cesarianas não atende necessidade,  mas sim, uma verdadeira indústria com base no capital. É muito mais prático para um profissional realizar vários partos no dia do que assistir uma mãe num trabalho normal, com recuperação muito mais rápida, natural e barata.

Querer questionar governos e seu direcionamento é um direito. Mas pra quem lida com saúde pública,  atacar o parto humanizado é atacar a concepção de forma mais natural, em uma política pública correta e descente. Sim ao parto humanizado, salvo em casos excepcionais.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na manhã deste domingo (9) uma missão de ajuda do governo brasileiro ao Líbano, cuja capital, Beirute, foi atingida por uma forte explosão na semana passada, que deixou mais de 150 mortos e 3 mil feridos.

O anúncio foi feito durante uma videoconferência internacional, transmitida pelas redes sociais de Bolsonaro, e que contou com a participação de outros chefes de estado, entre eles os presidentes do Líbano, Michel Aoun, da França, Emmanuel Macron, e dos EUA, Donald Trump.

Bolsonaro disse ainda que convidou para chefiar a missão brasileira que irá a Beirute o ex-presidente Michel Temer, que é filho de libaneses.

Em nota divulgada à imprensa mais tarde neste domingo, Temer disse estar honrado com o convite feito por Bolsonaro para chefiar a missão humanitária do Brasil no Líbano.

“Quando o ato for publicado no Diário Oficial serão tomadas as medidas necessárias para viabilizar a tarefa”, diz a nota.