Meia noite, pesquisa Múltipla avalia gestão Elton Martins, de Águas Belas

Segundo o parlamentar, mais de 500 empresas são beneficiadas pela legislação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2021, que protege a Lei da Informática de cortes de incentivos fiscais. 

Durante a leitura do parecer, o parlamentar destacou que o setor de tecnologia tem um papel fundamental na construção da agenda econômica do Brasil e que a PEC será fundamental para restabelecer a segurança da Lei da Informática, política que gera milhares de empregos e renda, além de atrair investimentos e impulsionar a competitividade do setor de tecnologia.

O Brasil é o segundo maior polo de fabricantes de celulares, computadores e eletrônicos. A redução de incentivos pode prejudicar a indústria que beneficia mais de 500 empresas com a Lei de Informática, gerando mais de 100 mil empregos. Para Silvio, a proposta vai na direção do que o Brasil precisa, que é a de ampliar cada vez mais os investimentos em tecnologia e consolidar o modelo de informatização. 

“Vários setores, como saúde e educação, ainda atuam de forma analógica. É necessário mudar essa realidade. Quero agradecer aos deputados que aprovaram o parecer por unanimidade. Agradeço também a confiança da presidente Bia Kicis. A votação da PEC vem com um simbolismo muito forte. Essa pauta dialoga com a agenda do emprego e da renda. O apelo que faço é que a gente possa votar o quanto antes essa proposta, que fortalece um setor importante para o país, no plenário da Câmara dos Deputados”, disse.

O parlamentar destacou ainda que a PEC Emergencial (186/19), aprovada em março, estabeleceu a redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, afetando a Lei da Informática, em vigor há 30 anos. 

“A PEC Emergencial prejudicou um setor tão importante para a economia do Brasil. Por isso, estamos mantendo os incentivos para dar mais segurança jurídica, tributária e previsibilidade para o segmento, que tem um papel importante no país. Com isso, vamos manter as mesmas regras para as duas legislações vigentes, a da Zona Franca e a Lei de Informática nacional”, finalizou.

Silvio Costa Filho vai trabalhar junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e aos líderes partidários, para que a matéria seja levada direto ao plenário da Casa.

Emitido no Diário Oficial desta sexta-feira (6), a circunstância em que a Secretaria de Defesa Social (SDS) adquiriu câmeras filmadoras corporais policiais individuais (Body Cam), que visa a sua utilização durante patrulhamento e rondas nas ruas pernambucanas, com intuito de reduzir a taxe de violências e mortes.

O estopim para o uso das Body Cams se deu a partir dos eventos de protestos contra o governo federal em maio de 2021, que acabou em ato de violência, dois homens sofreram danos oculares, perdendo parte da visão, após disparos de bala de borracha.

Diante a este fato, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) sugeriu o uso das câmeras, já que em outros estados como São Paulo, houve redução em 85% no número de mortes em operações, em sete meses após a instalação, assim como a redução de mortes de policiais, segundo informe do site Fogo Cruzado.

A medida tinha sido planejada para começar em setembro de 2021, com a previsão de implementação em dezembro daquele ano ou em 2022.

No entanto, por decisão do Comando da Polícia Militar, houve adiamento na licitação da compra das Body Cams e dos coletes apropriados para as câmeras. Estima-se que a nova licitação tenha o mesmo valor da anterior, cerca de R$ 1 milhão e 874 mil.

Mesmo sem aumento salarial e com mais trabalho, o Secretário de Cultura Edgley Freitas, respondendo interinamente pela Secretaria de Obras, considera a missão gratificante. Foi durante  entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Em apenas sete dias completados ontem, Edgley, que substitui Mário Amaral (que assumiu mandato na Câmara de Vereadores) comemora a correção de calçamentos em várias ruas com uma caçamba de asfalto conquistada com um parceiro, não revelado.

Freitas disse que ainda não debateu com o prefeito Sebastião Dias a situação do saneamento global, paralisada. Ele disse que as dificuldades apresentadas por Mário existem, mais é preciso buscar soluções. Inclusive já citou a existência de uma conta com mais de R$ 120 mil  para atuar na melhoria da pavimentação.

Edgley agradeceu o empenho de outros secretários em apoio ao seu trabalho em Obras e até dos colegas da Cultura.

Sucessão: Sobre a possibilidade de liderar uma chapa como candidato a Prefeito apoiado pelo prefeito Sebastião Dias, deixou claro que não tem esta pretensão. Quer apenas ajudar.

A pergunta surgiu porque Edgley foi apontado como provável vice de uma chapa ao lado do secretário de saúde Alan Dias. Detalhe: por ser filho do prefeito, Alan somente poderá disputar, se Sebastião Dias renunciar, coisa que ele não vai fazer, pois a vice Genedy Brito, é sua adversária.

Licitadas as empresas que vão pavimentar ruas de Tabira:  Parece que agora vai. Com os R$ 2 milhões conquistados pelo Ministro Armando Monteiro, quando exercia o mandato de Senador, a Prefeitura de Tabira usará R$ 1 milhão para o calçamento de ruas e o outro para fazer o asfaltamento de vias no centro da cidade.

Sem fornecer os nomes, uma fonte revelou que uma empresa de Custódia foi licitada para efetuar o asfaltamento e uma empresa de Bodocó fará a pavimentação em paralelepípedos.

“Quem é contra o empréstimo é contra o povo de Afogados”. Gestor disse ainda não ter medo da vinda do TCE a Afogados

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira falou ao programa Manhã Total sobre os questionamentos de ouvintes em relação à quantidade de buracos em vias importantes da cidade.

Ontem, dois carros, um de passeio e um caminhão caíram em um buraco no cruzamento das ruas Euclides Torres Nunes com a Rua da Felicidade. O problema se arrasta há um tempo, gerando cobranças de moradores e é tema de queda de braço entre prefeitura em Compesa.

Sandrinho prometeu solução rápida para os pontos mais crônicos. E disse que está cobrando da Compesa medidas que reduzam e combatam os estouramentos.”Adquirimos R$ 300 mil em canos. Estamos abrindo licitação para locar máquinas para essa manutenção. E o cruzamento será resolvido até domingo”.

Ele disse ter levado o tema a Manoela Marinho. “Ontem tentei tratar com o governador Paulo Câmara sobre o tema, mas não consegui falar com ele”, disse.

Ele não achou justo o questionamento de que o “pacientômetro” do povo está no limite. “Temos tido avanços. Não podemos reduzir a gestão a esse problema”. Esclareci que o limite é em relação aos buracos .

Empréstimo junto à CEF: o prefeito falou sobre a proposta tramitando na Câmara de adesão ao FINISA, Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público.

“Tínhamos por conta de nossa organização administrativa direito de contrair até R$ 50 milhões. Mas solicitamos autorização à Câmara de um empréstimo entre R$ 15 e R$ 30 milhões. Mas a ideia é usar até R$ 22 milhões”. Disse que outras cidades fizeram operação similar sem polêmica.

Dentre os pontos em que o recurso será aplicado, o prefeito disse que serão cerca de R$ 5 milhões para usina solar, que vai gerar economia de R$ 200 mil. Ainda compra de três tratores, um deles Patrol, orçadas em R$ 2 milhões. “Também, vamos gerar economia com a manutenção delas”.

Outra proposta é levar FASP e Dom Mota para o Centro Social Urbano, economizando cerca de R$ 13 mil com aluguel. Outra possibilidade é levar duas secretarias, incluindo a Saúde, para o antigo Açougue Municipal, gerando economia.

Ainda calçar e asfaltar cerca de 60 ruas. “Isso vai gerar economia de manutenção das ruas, mais aumento do pagamento do IPTU, pois quem tem sua rua cuidada paga mais”. Em suma, diz que a economia gerada supera o valor mensal, com carência de dois anos e quitação de quatro a cinco anos.  “Esse projeto é para o povo de Afogados da Ingazeira. Não é para Sandrinho nem para os vereadores”. Disse ainda que o empréstimo pode ser cancelado se houver risco de dano ao município.

Prefeito diz que não tem medo do TCE na porta: ontem na sessão da Câmara, o vereador Douglas Eletricista, questionado por não apresentar parecer da Comissão de Finanças sobre o tema, foi duro e ameaçou endurecer a fiscalização em relação à gestão.

“A partir de hoje vou mostrar o que acontece de errado nesse município”.  E que vai chamar o TCE mensalmente a Afogados. E atacou: “se existe uma farsa hoje são esses R$ 14 milhões anunciados pelo governo estadual para fazer ruas em Afogados da Ingazeira”.

Sandrinho disse não ter medo do TCE e rebateu. “Fiquei surpreso e curioso. Não sabia que o vereador trabalha no Tribunal de Contas agora para trazer todos os meses a Afogados. Muitos não sabem como o Tribunal atua. Eu seu pois foi vice prefeito e estou a um ano e poito meses como prefeito. Isso nem me intimida nem me aperreia. O Tribunal de Contas é extremamente necessário. Quem tem medo de Tribunal de Contas é quem tem conta errada. Isso também, foi num momento de chateação. ele se sentiu ultrajado por algumas falas. É porque ás vezes os nossos vereadores acabam se indignando. E quem for contra o FINISA está sendo contra o povo de Afogados.

O Governo Municipal de Iguaracy, iniciou a recuperação completa do calçamento localizado em frente à Igreja de São José, no distrito de Irajaí. A intervenção atende a uma reivindicação da comunidade e contempla a substituição total da pavimentação, que se encontrava bastante deteriorada.

De acordo com a gestão municipal, a obra tem como objetivo melhorar a mobilidade urbana, garantir mais segurança para pedestres e motoristas, além de contribui para a valorização e o fortalecimento da infraestrutura urbana do distrito.

O prefeito Pedro Alves esteve no local acompanhando de perto o andamento dos trabalhos. Durante a vistoria, que contou com a presença do secretário de Obras, Fábio Torres, do secretário adjunto José Inácio, do chefe de gabinete Júlio Veras e de membros da equipe de engenharia, o prefeito destacou a importância da intervenção para a comunidade.

“Para mim, é uma grande satisfação poder realizar uma obra tão importante em meu querido distrito de Irajaí. Há muito tempo a comunidade vinha cobrando melhorias no calçamento, e realmente se encontrava bastante danificado. Em vez de fazer só um conserto, tomei a decisão de fazer tudo novo, do jeito que a comunidade merece, especialmente por estar localizado em frente à nossa querida Igreja de São José, padroeiro da comunidade. E seguimos, com certeza absoluta,  trabalhando com dedicação, levando melhorias em todos os cantos do município. Essa é a nossa gestão: cuidado que transforma, trabalho que avança”, afirmou o prefeito.