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O presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, Emmanuel Fernandes, o Manuca, emitiu nota para convocar todos os gestores municipais, consorciados e não consorciados, que firmaram participação através da Ata de Adesão, para o Ato de Assinatura de contratos e convênios do SAMU Consorciado III Macro Região.

“É fundamental o comparecimento de todos, nesta data tão significativa e comemorativa para nossa região, uma vez que estaremos formalizando a prestação deste serviço primordial à vida, que é o SAMU”, diz o gestor.

O evento ocorrerá na Sede do CIMPAJEÚ, localizado à Rua Luciano Barbosa de Araújo, n°75, Bairro: Manoela Valadares, Afogados da Ingazeira, nesta quinta-feira, dia 5 de dezembro, pontualmente às 14h.

A Frente Parlamentar de Combate à Fome da Assembleia Legislativa de Pernambuco lançou, nesta quarta, o projeto “De Olho na Merenda”, com o objetivo de mapear a situação da alimentação escolar no Estado. A iniciativa  cria uma central de denúncias que vai vistoriar ocorrências nas merendas das escolas, como as de alimentos de má qualidade ou com presença de larvas.

A coordenadora do grupo, a deputada Rosa Amorim, do PT, disse que o ponto de partida do projeto foi o registro de diversas queixas relacionadas ao assunto, desde o ano passado. Ela citou um caso ocorrido na Escola Técnica Dom Bosco, do bairro da Tamarineira, no Recife, onde, na última semana, não havia merenda para o turno da noite, o que motivou o cancelamento das aulas, e explicou a iniciativa. “É um canal, na verdade, de denúncia, de diálogo que os estudantes vão ter para a gente poder melhor fiscalizar a merenda escolar, a alimentação escolar aqui no Estado de Pernambuco.”

As denúncias devem ser feitas pela internet. Para o cadastro, é preciso informar o endereço da escola, a descrição dos fatos e a frequência com que ocorrem, além de dizer se a gestão escolar foi informada, entre outros questionamentos. A denúncia pode ser feita de maneira anônima, o que foi defendido pela deputada Dani Portela, do PSOL. 

“É muito importante dinamizar isso, trazer site, uma informação que os alunos possam e tenham ali preservado a sua identidade também, porque tem o medo de fazer a denúncia. Muita gente bota a cara, bota a cara no sol, abre lá a selfie e faz a denúncia. Mas sabemos que muitos alunos e alunas podem sofrer perseguição dentro da escola por isso.”

Representante do Centro Sabiá e integrante do Fórum de Segurança Nutricional de Pernambuco, a professora Sônia Lucena destacou como muito importante a iniciativa da Frente Parlamentar. Ressaltou, entretanto, que  a central anônima de denúncias não pode ficar restrita aos alunos, devendo envolver também professores, diretores e servidores das escolas. 

“Não vai ter condição do aluno entrar num depósito de alimentos de uma escola, por exemplo, que tenha mil alunos ou 1.500 alunos. Ele é até impedido de entrar no depósito, ele pode até  entrar como representante dentro do conselho da escola, mas qualquer estudante não pode entrar no depósito até por uma questão de segurança e de cuidado. Então, esses funcionários são muito importantes porque quando a gente vai analisar o programa de alimentação escolar muitas pessoas que estão na escola também precisam de comunicação para fazer a denúncia.” 

A central de denúncias é uma das iniciativas propostas pela Frente Parlamentar para embasar a construção de um mapa sobre a situação da alimentação escolar em Pernambuco. O grupo também realizará visitas técnicas nas escolas para apresentar o projeto e avaliar a situação. Para o recebimento das denúncias, foi criado o site www.deolhonamerenda.com.br. 

Uol

Em mais um capítulo da novela do impeachment, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou nesta sexta-feira (9) quatro pedidos de medida liminar que queriam suspender a habilitação da ex-presidente Dilma Rousseff para o exercício de funções públicas. Os pedidos haviam sido feitos em mandados de segurança ingressados pelo PMDB, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade, pelos senadores José Medeiros (PSD-MT) e Álvaro Dias (PV-PR) e pelo PSL.

Os partidos alegam que a votação fatiada ocorrida no plenário do Senado, que livrou Dilma Rousseff da inabilitação para assumir cargos públicos por oito anos, contraria o texto expresso na Constituição. A realização de duas votações criou um racha na base aliada do presidente Michel Temer, apesar da participação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na costura da estratégia que suavizou a pena de Dilma.

PMDB, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade alegam que foi inconstitucional a segunda votação do impeachment realizada como destaque, tendo em vista que, a partir do momento em que o resultado da primeira votação –pela cassação de Dilma– reconhece a existência de crime de responsabilidade, a pena de inabilitação para o exercício de funções públicas “é vinculada e não pode ser afastada”.

As siglas ressaltam que não pretendem “rever, anular ou suspender o julgamento concluído pelo Senado, mas de garantir que a aplicação da pena incida de forma vinculada a partir do julgamento que concluiu que a então presidente cometeu crimes de responsabilidade”.

A votação fatiada provocou a reação de ministros da Suprema Corte, sendo considerada algo “no mínimo, bizarro” pelo ministro Gilmar Mendes, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes de indeferir os pedidos de medida liminar, a ministra Rosa Weber já havia decidido negar a continuidade de mandados de segurança propostos por cidadãos comuns e associações.

Diário de Pernambuco

A Transposição do Rio São Francisco sinaliza para ficar 100% pronta em 2018 e o passo seguinte do governo federal é repassar a água para os estados, que vão pagar por ela. Os cálculos estão em andamento, mas a estimativa é que a Compesa pague aproximadamente R$ 100 milhões por ano para poder usar a água dos canais. Como reflexo, a conta dos pernambucanos deve receber um aumento de cerca de 8%. O caso de Pernambuco, porém, tem uma condição: a água só terá utilidade com a entrega da Adutora do Agreste, obra que faz parte do projeto inicial do governo federal e é a conexão até as cidades pernambucanas. Sem adutora, o governo do estado não aceitará pagar pela água.

De acordo com o presidente da Compesa, Roberto Tavares, o entedimento é de que a água só pode ser considerada à disposição para Pernambuco quando tiver de fato utilidade. “Não vamos pagar pela água simplesmente por estar disponível para o estado, mas sem poder usar. Entendemos que não dá para acrescentar R$ 100 milhões aos custos fixos da Companhia sem poder abastecer as casas e, consequentemente, poder cobrar por ela. É um valor considerável a ser pago e que não vai chegar às casas porque a Adutora do Agreste não está pronta, justamente por falta de repasses do governo federal. Estamos questionando esse ponto”, explicou.

Todos os pernambucanos pagarão pela água, porque é uma despesa que entra para o geral da Compesa e não apenas para as contas das cidades atendidas.

A adutora atualmente precisa de R$ 579 milhões para ser concluída. No convênio firmado em dezembro do ano passado, a promessa do governo federal era repassar R$ 360 milhões neste ano e, até agora, só vieram R$ 56,5 milhões. “Hoje, a adutora tem 500 trabalhadores em 20 frentes de trabalho e, se não vierem novos repasses em até 15 dias, a obra poderá ter os canteiros desmobilizados novamente”, alertou o presidente.

Ainda segundo Tavares, se vierem pelo menos R$ 160 milhões, a obra que hoje atende apenas o município de Sertânia, conseguirá ter uma utilidade mais expressiva, levando água para mais 12 cidades. “Nesse cenário, a gente discute pagar pela água, de maneira proporcional. O acordado é que o governo federal receberia dos estados quando fizesse a água chegar aos municípios e a Adutora, que integra o plano da Transposição, é essencial. Em Pernambuco, só funciona com ela”, esclarece. A adutora completa atenderá 2 milhões de habitantes em quase 70 cidades.

De acordo com o Ministério da Integração, a Adutora do Agreste é considerada uma das prioridades da pasta. Em nota, informou que “as obras hídricas estruturantes são estratégicas para complementar a oferta d’água à população do semiárido nordestino, que sofre com o longo período de seca e estiagem.”

Além disso, informou também que o ministro Helder Barbalho tem tratado a obra com atenção.  “Por essa razão, desde sua posse, em maio de 2016, o ministro ampliou o repasse de recursos para a Adutora do Agreste – foram R$ 169,74 milhões destinados à obra. Nos últimos doze meses, o valor repassado pelo Ministério da Integração ao Governo do Estado representou um crescimento de mais de 150% se comparado ao mesmo período anterior.”

A comunicação do ministério destacou, ainda, que a carteira de projetos de responsabilidade da pasta reúne cerca de 1,5 mil obras em diferentes estágios de execução. “Mesmo com as restrições orçamentárias, o Ministério se esforça para manter o cronograma de repasses, especialmente nos temas que são considerados prioritários – como é o caso da Adutora do Agreste.”

Cálculo da água

O governo federal, via Ministério da Integração, calcula um custo aproximado de R$ 500 milhões por ano a ser pago pelos quatro estados beneficiados: Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco e Paraíba. Duas possibilidades são estudadas:

1 – Pública

O governo federal escolheu a Companhia de desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para ser a operadora, que apresentou um estudo em novembro de 2016.

A estimativa do estudo era o montante entre R$ 525 milhões e R$ 623 milhões por ano, a ser pago pelos estados ao governo federal.

Em dezembro de 2016, a Agência Nacional das Águas (ANA) publicou nota técnica estimando um custo anual mais em conta, entre R$ 418 milhões e R$ 487 milhões.

O orçamento mais caro, nos dois casos, inclui os riscos com inadimplência

2 – Privada

Foi solicitado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um estudo de um modelo para repassar a gestão da água para a iniciativa privada, o que tiraria a despesa de cerca de R$ 500 milhões por ano dos cofres públicos. Quanto seria cobrado aos estados ainda não foi divulgado nesse formado.

Em reunião com o governador Paulo Câmara, ministro da Saúde informou o cronograma de entrega dos imunizantes

O governador Paulo Câmara e o secretário estadual de Saúde, André Longo, participaram, na tarde desta quarta-feira (17), de reunião virtual com os demais gestores estaduais do País e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que sinalizou com a entrega de novas doses de vacina aos Estados na próxima semana. 

O Ministério da Saúde deverá repassar dois milhões de doses da AstraZeneca/Fiocruz, importadas da Índia, e 8,2 milhões do imunizante CoronaVac/Butantan, produzidos no Brasil. 

A expectativa é que Pernambuco receba pelo menos mais 400 mil doses – sendo 320 mil da CoronaVac e 80 mil da Astrazeneca. Segundo afirmou Pazuello, a expectativa é de distribuir, entre o final de fevereiro e o mês de julho, mais de 230,7 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 aos Estados.

“É importante que as vacinas cheguem o mais breve possível, para que possamos concluir o processo de imunização dos grupos prioritários e avançar para outros grupos e faixas etárias. O nosso sistema de saúde já tem uma logística pronta e eficiente, montada para distribuir as vacinas para todas as regiões de forma rápida, a partir do momento da chegada dos lotes ao Estado”, afirmou Paulo Câmara. 

Até o momento, Pernambuco recebeu mais de 511 mil doses, sendo 427.560 unidades da vacina da Coronavac/Butantan, para aplicação das duas doses, e 84 mil da AstraZeneca/Oxford/Fiocruz, apenas para a primeira dose.

O secretário de Saúde André Longo afirmou, durante coletiva de imprensa online após a reunião com Pazuello, que o comitê técnico e a Comissão de Intergestores Bipartite (CIB) deverão se reunir o mais rápido possível para pactuar as questões técnicas e deixar todo o esquema pronto para iniciar o processo de distribuição das vacinas assim que a nova remessa chegar ao Estado. 

“Aqui em Pernambuco, temos o compromisso de imunizar com agilidade os grupos prioritários, especialmente os idosos e os trabalhadores de saúde. Aguardamos esse novo quantitativo para ampliar a vacinação e proteger os mais vulneráveis e expostos ao vírus”, ressaltou.