Notícias

Água da Transposição fará conta de água subir em 8% em PE

Por Nill Júnior

Diário de Pernambuco

A Transposição do Rio São Francisco sinaliza para ficar 100% pronta em 2018 e o passo seguinte do governo federal é repassar a água para os estados, que vão pagar por ela. Os cálculos estão em andamento, mas a estimativa é que a Compesa pague aproximadamente R$ 100 milhões por ano para poder usar a água dos canais. Como reflexo, a conta dos pernambucanos deve receber um aumento de cerca de 8%. O caso de Pernambuco, porém, tem uma condição: a água só terá utilidade com a entrega da Adutora do Agreste, obra que faz parte do projeto inicial do governo federal e é a conexão até as cidades pernambucanas. Sem adutora, o governo do estado não aceitará pagar pela água.

De acordo com o presidente da Compesa, Roberto Tavares, o entedimento é de que a água só pode ser considerada à disposição para Pernambuco quando tiver de fato utilidade. “Não vamos pagar pela água simplesmente por estar disponível para o estado, mas sem poder usar. Entendemos que não dá para acrescentar R$ 100 milhões aos custos fixos da Companhia sem poder abastecer as casas e, consequentemente, poder cobrar por ela. É um valor considerável a ser pago e que não vai chegar às casas porque a Adutora do Agreste não está pronta, justamente por falta de repasses do governo federal. Estamos questionando esse ponto”, explicou.

Todos os pernambucanos pagarão pela água, porque é uma despesa que entra para o geral da Compesa e não apenas para as contas das cidades atendidas.

A adutora atualmente precisa de R$ 579 milhões para ser concluída. No convênio firmado em dezembro do ano passado, a promessa do governo federal era repassar R$ 360 milhões neste ano e, até agora, só vieram R$ 56,5 milhões. “Hoje, a adutora tem 500 trabalhadores em 20 frentes de trabalho e, se não vierem novos repasses em até 15 dias, a obra poderá ter os canteiros desmobilizados novamente”, alertou o presidente.

Ainda segundo Tavares, se vierem pelo menos R$ 160 milhões, a obra que hoje atende apenas o município de Sertânia, conseguirá ter uma utilidade mais expressiva, levando água para mais 12 cidades. “Nesse cenário, a gente discute pagar pela água, de maneira proporcional. O acordado é que o governo federal receberia dos estados quando fizesse a água chegar aos municípios e a Adutora, que integra o plano da Transposição, é essencial. Em Pernambuco, só funciona com ela”, esclarece. A adutora completa atenderá 2 milhões de habitantes em quase 70 cidades.

De acordo com o Ministério da Integração, a Adutora do Agreste é considerada uma das prioridades da pasta. Em nota, informou que “as obras hídricas estruturantes são estratégicas para complementar a oferta d’água à população do semiárido nordestino, que sofre com o longo período de seca e estiagem.”

Além disso, informou também que o ministro Helder Barbalho tem tratado a obra com atenção.  “Por essa razão, desde sua posse, em maio de 2016, o ministro ampliou o repasse de recursos para a Adutora do Agreste – foram R$ 169,74 milhões destinados à obra. Nos últimos doze meses, o valor repassado pelo Ministério da Integração ao Governo do Estado representou um crescimento de mais de 150% se comparado ao mesmo período anterior.”

A comunicação do ministério destacou, ainda, que a carteira de projetos de responsabilidade da pasta reúne cerca de 1,5 mil obras em diferentes estágios de execução. “Mesmo com as restrições orçamentárias, o Ministério se esforça para manter o cronograma de repasses, especialmente nos temas que são considerados prioritários – como é o caso da Adutora do Agreste.”

Cálculo da água

O governo federal, via Ministério da Integração, calcula um custo aproximado de R$ 500 milhões por ano a ser pago pelos quatro estados beneficiados: Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco e Paraíba. Duas possibilidades são estudadas:

1 – Pública

O governo federal escolheu a Companhia de desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para ser a operadora, que apresentou um estudo em novembro de 2016.

A estimativa do estudo era o montante entre R$ 525 milhões e R$ 623 milhões por ano, a ser pago pelos estados ao governo federal.

Em dezembro de 2016, a Agência Nacional das Águas (ANA) publicou nota técnica estimando um custo anual mais em conta, entre R$ 418 milhões e R$ 487 milhões.

O orçamento mais caro, nos dois casos, inclui os riscos com inadimplência

2 – Privada

Foi solicitado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um estudo de um modelo para repassar a gestão da água para a iniciativa privada, o que tiraria a despesa de cerca de R$ 500 milhões por ano dos cofres públicos. Quanto seria cobrado aos estados ainda não foi divulgado nesse formado.

Outras Notícias

Teresa Leitão: “movimento sindical pernambucano foi o mais atacado pela Ditadura”

A deputada Teresa Leitão fez pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa hoje (11) para registrar a conclusão dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, que ontem (10) entregou seu relatório final a presidenta Dilma Rousseff em Brasília. Teresa demonstrou a relevância do movimento sindical pernambucano, que no obscuro tempo da ditadura militar, foi o mais […]

teresa-leitão

A deputada Teresa Leitão fez pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa hoje (11) para registrar a conclusão dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, que ontem (10) entregou seu relatório final a presidenta Dilma Rousseff em Brasília. Teresa demonstrou a relevância do movimento sindical pernambucano, que no obscuro tempo da ditadura militar, foi o mais perseguido do Brasil.

No Brasil 536 sindicatos estiveram sob intervenção entre 1964 e 1970. “Pernambuco teve 23,25% dos seus sindicatos sob intervenção, o maior índice do Brasil”, ressaltou. Dentre estes, as entidades e pessoas ligadas às Ligas Camponesas foram perseguidas, torturadas e mortas.

Teresa leu um trecho do documento. “Intervenções em direções sindicais, depredação de sedes de entidades, prisões, torturas, execuções foram acontecimentos reiterados e sistemáticos. Suas ações visavam a um só tempo quebrar a espinha dorsal do pujante movimento organizacional dos trabalhadores, em ascensão desde os anos 1950, e impedir que nas organizações sindicais se estruturasse qualquer possibilidade de resistência contra o golpe”, diz o documento.

Teresa lembrou da coragem da presidenta em instituir a Comissão, assim como tocar no assunto polêmico que é a revisão da Lei de Anistia. Teresa relatou alguns dos principais dados investigados pela comissão.

“Depois de dois anos e sete meses de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) confirmou, em seu relatório final, 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no país. Entre essas pessoas, 210 são desaparecidas”, lembrou a parlamentar.

MP cobra soluções para abastecimento em Santa Terezinha e São José do Egito

O Ministerio Público representado pelo promotor Aurinilton Leão Sobrinho se reuniu com a Compesa. A reunião,  com Sílvio Robério Nunes Jordão, cobrou a normalização do fornecirmento de água nos municípios de Santa Terezinha e São José do Egito, bem como para garantir maior transparencia das informações aos clientes acerca dos calendários de rodizio de abastecimento, […]

O Ministerio Público representado pelo promotor Aurinilton Leão Sobrinho se reuniu com a Compesa.

A reunião,  com Sílvio Robério Nunes Jordão, cobrou a normalização do fornecirmento de água nos municípios de Santa Terezinha e São José do Egito, bem como para garantir maior transparencia das informações aos clientes acerca dos calendários de rodizio de abastecimento, notadamente para as pessoas excluídas digitalmente.

Jordão é Coordenador Regional da Compesa para Brejinho, Santa Terezinha, São José do Egito e Tuparetama.

Ainda comprovação técnica do que motiva as constantes paralisações, bem como a viabilidadede melhoria nas adutoras e ETAs que abastecem essas cidades.

O Coordenador Regional da Compesa informou que a adutora de Santa Terezinha, devido ao tempo, sofre diuturnamente com problemas de manutenção que acarretam interrupções do fornecimento de água. “Ha imprevisibilidade de tais problemas, porque são paradas emergenciais para reparos”, explicou.

O sistema de abastecimento de Santa Terezinha é proveniente da Barragem da Vila do Tigre e o complemento vem da transposição do Rio São Francisco, cuja ligação provém da Estação Elevatória de Riacho do Meio. “Embora a obra da transposição seja recente, o material usado para conectá-la à adutora de Santa Terezinha foi reaproveitado de outra adutora descontinuada”. Atualmente, Santa Terezinha recebe água exclusivamente da transposição.

Sobre São José do Egito,  a alegação foi a de as interrupções decorrentes do furto de equipamentos da estação elevatória de Sertânia e do estouramento em Albuquerque Né afetaram a região inteira, também São José do Egito. O calendário precisou ser reformulado. “Hoje só não estão recebendo água os bairros Ipiranga, Planalto e São Borja”.

O promotor deu quinze dias para que a Compesa apresente um plano de ação para resolver as questões apresentadas em até 15 dias úteis.

“Vou tomar e recomendo à todos que tomem”, diz Edson Moura sobre vacina

Médico esclareceu que vídeo que circula as redes sociais é antigo e foi feito em outro contexto. Por André Luis O médico Edson Moura, 78 anos, recomendou durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú,  desta segunda-feira (25), que todos tomem a vacina contra o novo coronavírus. Segundo ele “só tem duas […]

Médico esclareceu que vídeo que circula as redes sociais é antigo e foi feito em outro contexto.

Por André Luis

O médico Edson Moura, 78 anos, recomendou durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú,  desta segunda-feira (25), que todos tomem a vacina contra o novo coronavírus. Segundo ele “só tem duas formas de combater esse vírus. Tomar a vacina e enquanto ela não chegar, continuar seguindo as medidas protetivas recomendadas pelas autoridades sanitárias, como usar a máscara, higienizar as mãos e manter o distanciamento social”.

Moura esclareceu um vídeo compartilhado por negacionistas mal intencionados que reforçaria o argumento contra a vacinação.  Ele informou que o vídeo foi gravado em novembro, em outro contexto, quando as vacinas ainda não haviam sido aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Eu fiquei muito triste quando soube que estavam usando o vídeo com intuito de descredibilizar as vacinas. Eu gravei o vídeo em outro contexto. O alvo principal era fazer uma crítica a briga entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo João Dória e deixei claro que naquele momento ainda não existia nenhuma vacina aprovada. A partir do momento que a Anvisa aprovou, não tem o que se discutir. Eu mesmo não vejo a hora de tomar essa vacina. O que não posso é furar a fila, mas assim que chegar a minha vez vou tomar a vacina e recomendo que toda a população, quando chegar a sua vez faça o mesmo”.

Para Edson Moura a politização tanto da pandemia, como das vacinas, representa um prejuízo muito alto para a população brasileira. Ele acusa tanto Bolsonaro como Dória de estarem preocupados com as eleições de 2022. “O momento agora é de pensar na saúde da população. Salvar vidas. O Brasil acabou ficando pra trás. Temos poucas vacinas e poderíamos ter mais se não fosse essa briga ideológica”, afirmou.

Presidente do IPA realiza visita técnica ao Serta

O presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Kaio Maniçoba, visitou o Instituto Serta na manhã desta quinta-feira (15), na sede do Serviço de Tecnologia Alternativa (Serta), em Ibimirim.  “O objetivo é estreitar os laços entre o IPA e o Serta a fim de firmar futuras parcerias e desenvolver projetos de cooperação técnica”, destaca Kaio.  […]

O presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Kaio Maniçoba, visitou o Instituto Serta na manhã desta quinta-feira (15), na sede do Serviço de Tecnologia Alternativa (Serta), em Ibimirim. 

“O objetivo é estreitar os laços entre o IPA e o Serta a fim de firmar futuras parcerias e desenvolver projetos de cooperação técnica”, destaca Kaio. 

A instituição promove o Programa Educacional de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável, desde 1994, com práticas em escolas, programas assistenciais, formação de produtores, educadores e jovens.

Na ocasião, o presidente conheceu a tecnologia das máquinas Watergen. Os equipamentos são capazes de produzir até seis mil litros de água potável por dia, dependendo da umidade do ar. As máquinas usam energia solar para fazer todo o processo, adaptando-se aos recursos do local. 

Depois de capturar a umidade, o aparelho condensa o ar em água e realiza a filtração para torná-la potável instantaneamente. 

E é assim que funciona o processo ar-água dentro da máquina: o gerador de água atmosférica absorve o ar ambiente através de um filtro e o resfria até seu ponto de orvalho, extraindo água através da condensação. 

A água é então purificada, mineralizada e está pronta e segura para beber. “Novas tecnologias são necessárias para elevar a produtividade no campo”, explica Kaio.

Um bom exemplo é o gerador de média escala GEN-350 da Watergen que pode produzir uma média de 600 litros de água potável por dia. Ele vem com um reservatório embutido e um sistema de tratamento de água.

PGR defende inconstitucionalidade de norma que permite a prática de vaquejada

“Não é possível extrair da Constituição autorização para impor sofrimento intenso e para mutilar animais, com fundamento no exercício de direitos culturais e esportivos”, afirma a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (3). No entendimento da PGR, a Emenda Constitucional 96/2017, que autoriza as vaquejadas em […]

“Não é possível extrair da Constituição autorização para impor sofrimento intenso e para mutilar animais, com fundamento no exercício de direitos culturais e esportivos”, afirma a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (3). No entendimento da PGR, a Emenda Constitucional 96/2017, que autoriza as vaquejadas em território brasileiro, é inconstitucional. A manifestação foi enviada ao ministro Dias Toffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5728) apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.

Aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, a emenda determina que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, desde que sejam manifestações culturais. Para a PGR, no entanto trata-se de uma “ilogicidade insuperável” não definir como cruéis essa práticas. Raquel Dodge considera a vaquejada, ainda que seja histórica em algumas regiões do país, incompatível com os preceitos constitucionais que obrigam a República a preservar a fauna, a assegurar ambiente equilibrado e, sobretudo, a evitar desnecessário tratamento que causam dor e sofrimento aos animais.

Jurisprudência – O parecer da PGR apresenta vasta jurisprudência da Suprema Corte no sentido de garantir a proteção da fauna, assegurando como direito fundamental a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado. A procuradora-geral recorda inclusive decisão do STF na ADI 4983, que considerou inconstitucional lei do Ceará que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado. Para ela, a jurisprudência do STF é pacífica em que a preservação do ambiente deve prevalecer sobre práticas e esportes que subjuguem animais em situações indignas, violentas e cruéis.

Outras decisões do Supremo que julgaram inconstitucionais leis sobre brigas de galo e vaquejada foram citadas como precedentes importantes sobre o tema, já que foram consideradas pela Corte atividades violentas e cruéis com os animais. A PGR ressalta, ainda, a legitimidade do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal para pedir a suspensão da Emenda Constitucional.
O julgamento da ADI terá rito abreviado, que descarta prévia análise de liminar, em razão da relevância da matéria.

Maus tratos – O parecer relata com detalhes os maus tratos intensos a animais nas vaquejadas. Durante esses eventos, para derrubar o boi, o vaqueiro deve puxá-lo com força pela cauda, após torcê-la com a mão para maior firmeza. Isso provoca luxação das vértebras que a compõem, lesões musculares, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos e até rompimento da conexão entre a cauda e o tronco (a desinserção da cauda, evento não raro em vaquejadas), comprometendo a medula espinhal.

As quedas perseguidas no evento, além de evidente e intensa sensação dolorosa, podem causar traumatismos graves da coluna vertebral dos animais, causadores de patologias variadas, inclusive paralisia, e de outras partes do corpo, a exemplo de fraturas ósseas. “Não há possibilidade de realizar vaquejada sem maus-tratos e sofrimento profundo dos animais”, afirma a PGR. Para ela, não há dúvida de que animais envolvidos em vaquejadas são submetidos a condições degradantes e sistemáticas de lesões e maus-tratos, que caracterizam tratamento cruel.