“Vou tomar e recomendo à todos que tomem”, diz Edson Moura sobre vacina

O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB) recomendou no final da tarde desta sexta-feira que a Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional fiscalize vazamento no reservatório Barreiro, em Sertânia (PE), ocorrido hoje.

A Secretaria deve elaborar laudo pericial que assegure que o vazamento não compromete a estrutura do manancial e garanta que a vazão da água que passa pelo canal da transposição não afetará as intervenções de recuperação e adequação das barragens de Poções e Camalaú, ambas na Paraíba, ainda não implementadas.

O MPF estabeleceu prazo de cinco dias para que a Secretaria se manifeste acerca do acatamento da medida recomendada, sob pena de adoção das providências judiciais cabíveis.

Cópias da recomendação serão enviadas para o Ministério Público Estadual, Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), Cagepa, Dnocs, Prefeitura de Monteiro (PB), Agência Nacional das Águas (Ana), 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em Brasília, e à empresa PB Construções, responsável pela obra do “rasgo” em Poções.

Evento destaca o protagonismo feminino no campo

O Projeto Algodão em Consórcios Agroecológicos, coordenado pela Diaconia e em parceria com outras organizações não-governamentais e de base da agricultura familiar, além do setor acadêmico e da indústria promoverá – pela primeira vez – um encontro regional com mulheres agricultoras que formam os Sistemas Participativos de Garantia (SPGs) dos Organismos Participativos de Avaliação de Conformidade Orgânica (OPACs), apoiados pelo projeto no Semiárido nordestino. 

O evento acontecerá nos dias 9 e 10 de maio, no município de Afogados da Ingazeira – Sertão do Pajeú (PE). De acordo com a coordenadora político-pedagógica de Diaconia, Waneska Bonfim, o fortalecimento dos OPACs/SPGs está imbricado com a convivência em relações justas e equilibradas entre homens e mulheres. 

“Organizar um encontro exclusivo das mulheres que participam dos SPGs e dos OPACs é contribuir efetivamente para Justiça de Gênero, oportunizando momentos de reflexão e diálogo sobre os desafios e as facilidades vivenciadas pelas mulheres nesses processos de participação. Refletir sobre as desigualdades e injustiças sociais com homens e mulheres faz parte da metodologia da Diaconia, entendendo que a sociedade se faz nas diferentes  relações. Mas, também, reconhecer as diversidades e as especificidades de gênero é estratégia para enfrentar as desigualdades e contribuir efetivamente com a equidade social  entre homens e mulheres”, explica.

Sendo assim, o encontro buscará discutir sobre a realidade das mulheres agricultoras no campo,  as  atividades de gestão dos OPACs e assessoria técnica, buscando compreender aspectos da produção, como os desafios no uso de tecnologias poupadoras de mão de obra; organização social, que compreende a ocupação de espaços de influência e enfrentamento às violações de direitos como as injustiças de gênero; assim como acesso a mercados justos, no que diz respeito a economia solidária, a partir da comercialização de produtos em transição e com certificação orgânica participativa em espaços diversos. 

Segundo a coordenadora territorial de Diaconia no Sertão do Pajeú-PE e Assessora técnica do Projeto Algodão, Ita Porto, a iniciativa do encontro regional é uma oportunidade de refletir sobre como a vida das mulheres camponesas pode ser melhorada, tendo em conta que estão mais presentes no Nordeste do país, onde dirigem mais de 530 mil propriedades rurais segundo dados do último Censo Agropecuário (2017). 

“Nossa expectativa é que esse movimento de mulheres nos SPGs a partir dos OPACs possa ser de transformação. Enquanto território anfitrião, aguardamos a participação de cerca de trinta mulheres, considerando todos os territórios de abrangência do projeto. Queremos saber o que elas têm a dizer sobre a caminhada de cada OPAC/SPG, nas suas formas de organizações, divisões de núcleos, nos cumprimentos das exigências de funcionamento dos sistemas, a partir dos grupos de avaliação e de ética, ocupação dos espaços de decisão, tanto na sua comunidade quanto nos sindicatos e na gestão dos OPACs/SPGs. Mas sobretudo, compreender os desafios da caminhada olhando para o futuro”, afirma. 

Após dois encontros virtuais de preparação coletiva com as mulheres dos sete territórios, a

programação envolverá momentos de autocuidado, visitas em campo para conhecimento das experiências de mulheres dos SPGs/OPACs do território do Sertão do Pajeú-PE, apresentação das realidades de cada território com construção da Linha do tempo da caminhada, além de discussões sobre os desafios enfrentados pelas mulheres agricultoras para continuidade das ações em prol do fortalecimento da agricultura familiar de base agroecológica no Nordeste.

“Este intercâmbio será um momento de encorajamento e valorização dos trabalhos das mulheres, considerando o empoderamento dessas no processo dos OPACs/SPGs, o envolvimento e impacto no processo de certificação orgânica participativa na vida de cada uma delas. Para tanto, conhecer experiências de roçados geridos por outras mulheres é extremamente importante para o protagonismo das mulheres no âmbito do Projeto Algodão em Consórcios Agroecológicos”, considera a coordenadora de Diaconia no Oeste Potiguar (RN), Risoneide Lima. 

Dados sobre mulheres na gestão dos OPACs/SPGs – Só para se ter uma ideia, o último levantamento realizado no âmbito do Projeto mostra que 47% dos cargos de tomadas de decisão nos SPGs/OPACs foram ocupados por mulheres. Dos 7 OPACs, 5 OPACs (71,43%) têm uma mulher como presidente. São eles: ACOPASA – Sertão do Apodi – RN, Flor de Caraibeira – Alto Sertão de Alagoas, ACOPASE – SE, ECOARARIPE – PE e ACEPAC – PB. 

Sendo assim, dentro do conceito da equidade, o Projeto tem a preocupação de desenvolver uma abordagem de gênero inclusiva onde as mulheres possam se envolver em qualquer tipo de atividade, principalmente no campo, como forma de alcançar justiça social. 

Entenda a importância das mulheres nos OPACs/SPGs – Para que os produtos da sociobiodiversidade tenham a garantia de que são livres de agrotóxicos e transgenia, os OPACs/SPGs ocupam papel fundamental na gestão das informações que asseguram a qualidade orgânica dos alimentos. 

Nesse sentido, as mulheres também são estratégicas no gerenciamento das informações dos agroecossistemas a partir do instrumento do caderno de campo, com relatos das práticas diárias ligadas aos seus cultivos agrícolas, aplicação do plano de manejo; preenchimento das atas de reunião dos grupos de produção; pareceres de acompanhamento das comissões de ética e avaliação; atas de assembleias e outros.

OPACs/SPGs apoiados pelo projeto – O projeto apoia o fortalecimento de sete OPACS/SPGs, distribuídos em seis estados do Semiárido nordestino. São eles: Associação Agroecológica de Certificação Participativa do Cariri Paraibano – ACEPAC (PB); Associação de Certificação Orgânica Participativa do Sertão do Apodi – ACOPASA (RN); Associação de Certificação Orgânica Participativa Flor de Caraibeira (AL); Associação de Certificação Orgânica Participativa de Agricultores e Agricultoras do Alto Sertão de Sergipe (ACOPASE); Associação de Agricultoras e Agricultores Agroecológicos do Araripe – ECOARARIPE (PE), Associação Agroecológica do Pajeú – ASAP (PE); Associação dos/das  Produtores/as Agroecológicos do Semiárido Piauiense- APASPI (PI).

Projeto Algodão em Consórcios Agroecológicos – É uma iniciativa coordenada por Diaconia, em parceria estratégica com a Universidade Federal de Sergipe (UFS, Campus Sertão – Nossa Senhora da Glória/SE). O Projeto conta com o apoio financeiro da Laudes Foundation, da Inter-American Foundation (IAF) e do FIDA/AKSAAM/UFV/IPPDS/FUNARBE. 

O Projeto ainda é parceiro do SENAI Têxtil e Confecção da Paraíba, e com o Projeto + Algodão – FAO/MRE-ABC/Governo do Paraguai/IBA. Para a execução do Projeto nos territórios, a Diaconia estabeleceu parcerias com ONGs locais com experiência em Agroecologia que são responsáveis pelo assessoramento técnico para fortalecer os Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânico (OPACs) e a produção agroecológica. No Sertão do Piauí, a Cáritas Diocesana de São Raimundo Nonato desenvolve as atividades na Serra da Capivara. 

No Sertão do Cariri, na Paraíba, o trabalho está sendo realizado pela Arribaçã, tendo ainda a parceria com o CEOP – Território do Curimataú/Seridó da Paraíba. No Sertão do Araripe, em Pernambuco, as ONGS CAATINGA e CHAPADA assumiram conjuntamente as ações do Projeto. 

As atividades no Alto Sertão de Alagoas e no Alto Sertão de Sergipe estão a cargo do Instituto Palmas e do Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC), respectivamente. No Sertão do Pajeú (PE) e no Oeste Potiguar (RN), territórios onde a Diaconia já mantém escritórios e atividades, ela mesma se encarrega da implementação das ações locais do Projeto e parceria com CPT – RN. 

Texto altera a Lei Maria da Penha para possibilitar que sejam concedidas às mulheres medidas protetivas de urgência a partir do depoimento da ofendida

Em mais uma medida para ampliar a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica ou de outras agressões em suas relações familiares e íntimas de afeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (19/4) a Lei nº 14.550.

De autoria da então senadora, hoje ministra, Simone Tebet, a Lei publicada nesta quinta, 20/4, no Diário oficial da União, acrescenta parágrafos ao artigo 19 da Lei Maria da Penha para dispor sobre medidas protetivas de urgência e estabelecer que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do agressor ou da ofendida não excluem a aplicação célere da Lei.

O texto determina que as medidas protetivas de urgência serão concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência. Além disso, institui as medidas vão vigorar enquanto persistir risco à integridade.

Com os acréscimos, as medidas protetivas de urgência passam a ser concedidas após o depoimento da ofendida perante autoridade policial ou de forma escrita. A ideia é promover ampla e integral proteção a todas as mulheres que venham a sofrer violência nas relações familiares, íntimas de afeto e na doméstica.

Outra novidade, o artigo 40-A estabelece que a lei deve ser aplicada em todas as situações previstas no artigo 5º da Lei, o qual define as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da causa ou motivação dos atos de violência.

De acordo com a justificativa da proposta legislativa, a medida pretende proporcionar “proteção ampla e integral a todas as mulheres que sofram violência em suas relações familiares, domesticas e íntimas de afeto”. Indica, ainda, que o entendimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) “tem levado diversos tribunais a restringirem o âmbito de aplicação da Lei Maria da Penha”, e que essa situação tem levado à exclusão sistemática da proteção legal de mulheres que sofram violência.

Na essência, a proposição tem como objetivo promover maior eficácia e agilidade à proteção da mulher na concessão de medidas protetivas de urgência em situações de violência doméstica.

Saíram números da chuva no Pajeú neste domingo. Em Tabira, foram 32 milímetros de chuva. Afogados da Ingazeira registrou 19,5mm. Em Iguaraci foram 13 milímetros, seguida de Solidão (11,8 mm), Carnaíba (5 mm), Quixaba (1,6 mm) e Flores (1,4 mm).

Não choveu segundo o Ipa em Ingazeira, Itapetim, Santa Terezinha e São José do Egito. Mas algumas áreas rurais destas cidades recebera alguma precipitação, sem registro oficial.

O IPA também divulgou números do fim de semana na região. Em quase todos os municípios da região as chuvas voltaram a cair.

Pela ordem de precipitações, choveu em Tabira (32 mm), Afogados da Ingazeira (29,5 mm), Serra Talhada (23,1 mm), Santa Cruz da Baixa Verde (16 mm), Triunfo (15 mm), Quixaba (13,1 mm), Solidão (11,8 mm), Calumbi (11,6 mm), Iguaracy (13 mm), Carnaíba (9 mm) e Flores (6,6 mm). Nas outras cidades, não houve registros.

Fazer oposição é salutar para qualquer democracia de um país, de um Estado e de um município. Todos sabem que uma oposição não odienta, equilibrada e saudável é boa para o andamento de qualquer administração, pois ao fiscalizar presta um grande favor não só a população, mas também ao gestor municipal, que ficará atento aos interesses dos seus munícipes.

Para o prefeito Guga Lins, não foi o que os sertanienses se acostumaram a observar na atual oposição de Sertânia. “O que a população sertaniense se acostumou a ver foi uma oposição feroz, cheia de odeio e que nesses quase quatro anos torceu para que tudo desse errado, atrapalhando não só minha administração, mas o povo de Sertânia. Foi uma oposição carrasca e talvez desejando que fizéssemos o que fizeram quando era governo, quando aqui promoveram escândalos, sofreram processo por improbidade administrativa, tiveram bens penhorados, e ao entregar a prefeitura, entregaram sem nenhuma informação computadorizada, já que formataram todas os computadores da Prefeitura de Sertânia, apagando dados importantes para o bom funcionamento da coisa pública”, diz o prefeito Guga.

“Quanto a nós, estamos agindo dentro do que diz a lei, informando tudo que nos é solicitado e permitindo que eles entrem em todos os prédios públicos municipais para que averiguem e veja que estão todos funcionando e funcionando bem, a isso costumamos chamar de transparência. Isso mesmo, transparência. Não há nenhum motivo para essa guerra midiática, estamos agindo de boa fé”, concluiu o prefeito Guga Lins ao enviar a nota esclarecendo noticias distorcidas sobre ele em alguns veículos de comunicação ligados a oposição de Sertânia.

Veja a nota na íntegra enviada a todos os meios de comunicação de Sertânia e região, inclusive ao Tribuna do Moxotó:

Em relação à notícia veiculada em blog’s da região, o Prefeito de Sertânia, Guga Lins vem a público esclarecer:

1 – Quando da apresentação da ação de improbidade administrativa, no dia 20 de outubro de 2016, a discussão perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, continuava em pleno andamento, tanto é que na presente data ainda não houve o trânsito em julgado da decisão definitiva.

2 – Diante da existência de diversos precedentes do Tribunal de Contas, que em situações idênticas, resultaram em aprovação de contas de prefeitos, será apresentado pedido de rescisão, onde a matéria será devidamente analisada e certamente revisada pelo Plenário do Tribunal para apreciação de todos os conselheiros, em fase administrativa.

3 – A ação de improbidade sequer foi recebida. O juiz de direito da comarca de Sertânia, ao proferir o primeiro despacho, determinou a prévia intimação do prefeito para apresentação da sua manifestação, de modo que não há falar em existência de condenação, eis que o mesmo ainda não foi sequer notificado.

4 – Na defesa que será apresentada pelo Prefeito, será demonstrada a inexistência de qualquer ato de improbidade administrativa, principalmente pelo fato de ter havido a aprovação das contas de governo do exercício de 2013, mesmo ano do processo administrativo do Tribunal de Contas.

5 – Diferentemente do que noticiou os blog’s, não há qualquer ação penal em andamento para fins de apuração de crime com base na Lei 10.028/2000.

6 – Por fim é de estranhar que não se sabe a origem das informações obtidas pelos blog’s, eis que como se afirmou, a discussão continua perante o Tribunal de Contas e o Prefeito não foi intimado para se defender no âmbito judicial.

Prefeito Guga Lins