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Deputados questionam custo de adesão a consórcio internacional de vacinas

Por André Luis

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Brasil terá de pagar R$ 830 milhões pela adesão à coalizão de 168 países para garantir vacina contra a Covid-19.

O governo brasileiro começou a pagar nesta quarta-feira (7) a primeira parcela, de R$ 830 milhões, pela adesão ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19.  Parte deste valor, cerca de R$ 91 milhões, poderá ser devolvido se o país não comprar nenhuma vacina do consórcio coordenado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para o desenvolvimento rápido e seguro de imunização.

As informações foram dadas por representantes do Ministério da Saúde durante audiência pública da comissão externa que acompanha as ações de combate ao novo coronavírus. Duas medidas provisórias (MP 1003/20 e MP 1004/20) que estão sendo examinadas pela Câmara dos Deputados oficializam o acordo com o chamado Covax Facility, coalizão de 168 países para garantir vacina contra o vírus, e destinam R$ 2,5 bilhões para a iniciativa.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, explicou que a meta do grupo internacional é ter 2 bilhões de doses de vacinas até o final de 2021. A recomendação é imunizar entre 10% e 50% da população de cada país. O Brasil está trabalhando com um percentual de 10%, o que corresponderia a 42 milhões de doses, na hipótese de a vacina escolhida ser aplicada em duas vezes. O secretário Elcio Franco detalhou qual seria a parcela da população a ser imunizada com essas doses.

“Importante registrar que este número de 10% da população é baseado em estudos científicos que apontam grupos de risco principais para o desenvolvimento de formas graves da doença: indivíduos com 80 anos ou mais, equivalentes no Brasil a 4.411.053 pessoas; pessoas com morbidades (10.766.989 habitantes) e trabalhadores da saúde (5.034.064 trabalhadores), totalizando 20.242.106 brasileiros”.

O ingresso na Covax Facility prevê o pagamento de mais R$ 1,7 bilhão caso o Brasil escolha uma das vacinas do consórcio.  Os representantes do Ministério da Saúde reiteraram que a adesão ao grupo não impede o estabelecimento de outros acordos para a compra e a produção de vacinas.

Valores

Os parlamentares questionaram os valores do contrato. Acharam alta a quantia de R$ 711 milhões, parte não reembolsável paga pela adesão. O Ministério da Saúde informou também que há diferença nos valores individuais das vacinas. Em relação à vacina de Oxford, por exemplo, o custo estimado pela Covax Facility é de US$ 10,55; enquanto a dose resultante do acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) tem expectativa de custar US$ 2,30. A média de preço das vacinas produzidas fora do País deve ficar em torno de US$ 10.

O coordenador da Comissão Externa, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ),  explicou porque os parlamentares insistiram em ter explicações detalhadas sobre os custos de ingressar neste grupo que já conta com 168 países.

“Aqui, a gente apoia as ações do governo, porque a gente busca que a população seja imunizada. A gente precisa esclarecer o que a gente esteja votando, porque somos nós que vamos ao Plenário, somos nós que somos cobrados diariamente na rua e somos nós que somos cobrados aqui, de maneira remota, por toda a população brasileira, querendo informações, informações válidas para deixar claro todo o acompanhamento e todas as ações do governo federal, dos governos estaduais e dos governos municipais.”

O secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Helio Angiotti Neto, relatou que as 9 vacinas que fazem parte do portfólio da Covax Facility estão em diferentes fases de testes e os resultados de alguns dos estudos clínicos já foram publicados. Durante a audiência, os parlamentares expressaram uma preocupação: a vacina resultante da parceria entre a chinesa Sinovac e o Instituto Butantan ainda não faz parte desse instrumento internacional. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Outras Notícias

Túlio Gadêlha entrega compromisso de emenda ao Hospital da Restauração

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) entregou, nesta quinta-feira (20), compromisso de emenda no valor de R$ 1,5 milhão ao Hospital da Restauração (HR), no Derby, área central do Recife. O montante será destinado para compras de equipamentos, para reforma do estacionamento e para ampliação do espaço de convívio – esta última, inclusive, é uma […]

Foto: Diego Medeiros/Divulgação

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) entregou, nesta quinta-feira (20), compromisso de emenda no valor de R$ 1,5 milhão ao Hospital da Restauração (HR), no Derby, área central do Recife.

O montante será destinado para compras de equipamentos, para reforma do estacionamento e para ampliação do espaço de convívio – esta última, inclusive, é uma das reivindicações da categoria dos enfermeiros.

Gadêlha visitou as instalações, acompanhado do diretor do Hospital, Miguel Arcanjo, e do enfermeiro Rodrigo Patriota. “Com essa emenda, que é recurso do contribuinte, queremos ajudar a melhorar as condições de trabalho dos profissionais da saúde e dos pacientes que utilizam o Hospital da Restauração”, avaliou.

Para Arcanjo, a emenda será bem-vinda porque o Hospital da Restauração é de grande porte e atende a toda a população do estado. “Teremos todo o cuidado com a execução desta emenda que beneficiará nossa equipe de saúde. Nossa prática na administração do hospital é de deixar todo o trâmite de licitação pronto para executar a emenda tão logo chegue ao Estado”, afirmou.

O Hospital da Restauração é a maior unidade da rede de saúde pública de Pernambuco e o maior hospital público do Nordeste. O HR tem cerca de 4 mil profissionais. Como hospital de emergência, tem média mensal de 1.200 internações, 8.000 cirurgias, 15 mil atendimentos ambulatoriais e 12 mil emergenciais, porém sofre com as superlotações e a falta de estrutura para atender a alta demanda de pacientes.

Meia noite: Arcoverde vive expectativa da divulgação de pesquisa Múltipla

À meia noite, o blog divulga a primeira pesquisa com a intenção de votos para prefeito de Arcoverde realizada pelo Instituto Múltipla, nosso parceiro. No Portal do Sertão,  é grande a expectativa para acompanhar o anúncio. É a primeira pesquisa a aferir a corrida sucessória em uma das cidades mais importantes do estado. Em Arcoverde, […]

À meia noite, o blog divulga a primeira pesquisa com a intenção de votos para prefeito de Arcoverde realizada pelo Instituto Múltipla, nosso parceiro.

No Portal do Sertão,  é grande a expectativa para acompanhar o anúncio.

É a primeira pesquisa a aferir a corrida sucessória em uma das cidades mais importantes do estado.

Em Arcoverde, o atual prefeito Wellington Maciel trabalha para conseguir sua reeleição.

Os dois principais nomes que despontam pela oposição são os ex-prefeitos Madalena Britto, do PSB e Zeca Cavalcanti, do Podemos. Correndo por fora, o presidente da Câmara de Vereadores do município, Weverton Siqueira, o Siqueirinha.

A pesquisa também traz uma avaliação da gestão Wellington Maciel, dos governos Lula e Raquel Lyra na percepção dos arcoverdenses.

Foram 310 entrevistas, realizadas dias 29 e 30 de julho. Distribuição das entrevistas: Cidade 91% e Zona Rural, 9%. A margem de erro para mais ou para menos é de 5,6%.

E nesta quarta, 9h, o Instagram do Blog conversa ao vivo com o Diretor do Instituto, Ronald Falabella, avaliando os números e fazendo projeções sobre o cenário político com base no levantamento.

Adutoras do Pajeú e Zé Dantas tem problemas e prejudicam distribuição na região

O sistema Adutor do Pajeú está parado em virtude de uma manutenção elétrica nas Elevatórias de 01 a 05, ramal Floresta. É o que informa a COMPESA em nota. “O abastecimento está temporariamente suspenso nas cidades de Flores, Carnaíba, Quixaba, Tuparetama, Iguaracy, Ingazeira, São José do Egito e o Distrito de Jabitacá, com redução de […]

O sistema Adutor do Pajeú está parado em virtude de uma manutenção elétrica nas Elevatórias de 01 a 05, ramal Floresta. É o que informa a COMPESA em nota.

“O abastecimento está temporariamente suspenso nas cidades de Flores, Carnaíba, Quixaba, Tuparetama, Iguaracy, Ingazeira, São José do Egito e o Distrito de Jabitacá, com redução de vazão em Afogados da Ingazeira e Tabira”, diz o comunicado. Outras cidades como Serra e Flores também são afetadas. A previsão de retorno é para as 22hs de hoje.

Além do problema na Adutora do Pajeú, a Adutora Zé Dantas também apresentou problemas. O resultado: um volume enorme de queixas de consumidores de Afogados da Ingazeira falando à Rádio Pajeú 104,9 FM.

Áreas como São Braz, Residencial Dom Francisco, Laura Ramos, Planalto e parte alta do São Francisco lideraram as reclamações. Chefe do Setor de Distribuição, Washington Jordão prometeu falando ao programa Manhã Total regularizar a distribuição nas áreas  mais afetadas até o início da noite.

TCE aprova contas de 2012 do prefeito de Quixaba, mas fará Auditoria Especial para apurar subsídio pago sem Lei aprovada

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça e aprovou com ressalvas as contas relativas ao exercício financeiro de 2012 do prefeito Zé Pretinho, de Quixaba. O levantamento é do Afogados On Line. O Tribunal de Contas aplicou multa ao prefeito por algumas irregularidades encontradas e também aplicou multa a […]

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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça e aprovou com ressalvas as contas relativas ao exercício financeiro de 2012 do prefeito Zé Pretinho, de Quixaba. O levantamento é do Afogados On Line.

O Tribunal de Contas aplicou multa ao prefeito por algumas irregularidades encontradas e também aplicou multa a Antônio Eustorgio, Auditor de Controle Interno, em razão da falta de realização de auditoria pelo Controle Interno.

O TCE fará uma Auditoria Especial para apuração da irregularidade de aumento de subsídio sem Lei autorizativa e dos débitos correspondentes. Todo subsídio tem que ter Lei aprovada pela Câmara. A relatora foi Tereza Duere.

Como interessados da decisão, além do prefeito Zé Pretinho, Maria Elisa Fernandes de Medeiros, Adiene Josefa Fernandes de Medeiros, Antônio Eustorgio Patriota, Damião Cabral dos Santos, Francisco de Paulo Marinho, Francisco José Cabral da Silva, Helio Salvador de Araújo, João Paulo Pereira Nunes, José Pereira de Andrade, Luiz Gonzaga de Araújo, Maria Aparecida Pereira Gomes, Maria do Socorro Salvador Nunes e Sebastião Cabral Nunes.

Prefeito de Sertânia decreta novas medidas para enfrentamento da Covid-19

Fogueiras e fogos de artifício estão proibidos na zona urbana da cidade O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, divulgou nesta segunda-feira (21), o Decreto nº 023/2021 que estabelece, entre outras medidas, a proibição de fogueiras em toda Zona Urbana do município e da continuidade do uso obrigatório de máscaras.  As fogueiras serão permitidas apenas na […]

Fogueiras e fogos de artifício estão proibidos na zona urbana da cidade

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, divulgou nesta segunda-feira (21), o Decreto nº 023/2021 que estabelece, entre outras medidas, a proibição de fogueiras em toda Zona Urbana do município e da continuidade do uso obrigatório de máscaras. 

As fogueiras serão permitidas apenas na Zona Rural do município, já que as residências geralmente são distantes umas das outras. Entre as restrições, a comercialização de fogos de artifícios está proibida, supermercados, mercados e mercadinhos deverão limitar a entrada e permanência de somente uma pessoa a cada 5m² (cinco metros quadrados) de área.

O documento estabelece que continuam proibidos todos os eventos sociais, econômicos e festivos, com potencial de aglomerações, tais como: feiras de animais, pegas-de-boi, vaquejadas, atividades esportivas coletivas, além de comemorações de aniversários, batizados, casamentos e similares, sejam em espaços públicos ou particulares.

De acordo com o decreto, fica estabelecida a aplicação de multa e abertura de Processo Administrativo, ao servidor público municipal que for flagrado, dentro ou fora do seu horário de trabalho, infringindo determinações/restrições estabelecidas neste e em outros Decretos e Leis Municipais e Estaduais. 

Ficam autorizadas as atividades das feiras livres, dois dias por semana (sextas-feiras e sábados) e apenas para feirantes do município que sejam cadastrados e comercializem gêneros alimentícios, não sendo permitidos outros artigos.

Confira abaixo decreto na íntegra com estas e todas as demais medidas na íntegra:

Art. 1º – Conforme Lei Estadual nº 16.918, de 18 de junho de 2020, permanece obrigatório, em todo território do Município, o uso de máscaras pelas pessoas, nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas e, ainda no interior dos órgãos públicos, estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis.

Parágrafo Único: Os estabelecimentos a que se referem o caput deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscaras.

Art. 2º – Fica determinada a aplicação de multa e abertura de Processo Administrativo, ao servidor público municipal que for flagrado, dentro ou fora do seu horário de trabalho, infrigindo determinações/restrições estabelecidas neste Decreto e em outros Decretos e Leis Municipais e Estaduais.

Parágrafo Único: Servidor Público Municipal flagrado pela 1ª vez, será multado no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e na reincidência será multado no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), as multas serão descontadas em folha de pagamento.

Art. 3º – Supermercados, mercados e mercadinhos deverão limitar a entrada  e permanência de somente uma pessoa a cada  5m² (cinco metros quadrados) de área.

Art. 4º – Ficam autorizadas as atividades das feiras livres, dois dias por semana (sextas-feiras e sábados) e apenas para feirantes do município que sejam cadastrados e comercializem gêneros alimentícios, não sendo permitidos outros artigos.

I – Deverão ser obedecidos os critérios de distanciamento mínimo de 02(dois) metros entre as bancas.

II – Disponibilização de álcool 70% por parte dos feirantes.

Art. 5º – Fica proibido o consumo de bebida alcoólica em praças, avenidas, ruas, calçadas, passeio público e similares, em qualquer horário, sendo sujeitos à fiscalização da Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal com o apoio da Polícia Militar que poderão realizar a dispersão dos presentes, bem como apreender os equipamentos de som e bebidas encontradas no local, em caso de resistência ou desobediência poderão sofrer outras penalidades legais.

Art. 6º – Fica autorizada a aplicação de multa, interdição do estabelecimento comercial e similar, podendo chegar ao cancelamento do alvará de funcionamento, o estabelecimento que desobedecer determinações/restrições estabelecidas em Leis e Decretos sobre a pandemia, tanto municipais quanto estaduais, seja a desobediência do proprietário, funcionários ou clientes, as multas serão de responsabilidade do estabelecimento.

I – Sendo a desobediência praticada pela 1ª  vez a  multa será  no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais), por pessoa infratora. 

II – Na reincidência, as multas serão no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), por pessoa.

III – O estabelecimento comercial permanecerá interditado até a quitação das multas.

Art. 7º – Continuam proibidos, no território do Município de Sertânia – PE, todos os eventos sociais, econômicos e festivos, com potencial de aglomerações, tais como: feiras de animais, pegas-de-boi, vaquejadas, atividades esportivas coletivas, além de comemorações de aniversários, batizados, casamentos e similares, sejam em espaços públicos ou particulares.

Art. 8º – Fica proibido nas zonas urbanas do município de Sertânia, a partir da publicação do presente Decreto, comercialização de fogos de artifícios, assim como fogueiras em locais públicos e privados das mais variadas formas.

Art. 9º – As demais atividades não citadas neste Decreto seguirão as regras estabelecidas no Decreto Estadual nº 50.874/2021 de 18.06.2021.

Art. 10º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 11º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 21 de junho de 2021.

Ângelo Rafael Ferreira dos Santos

Prefeito