Transposição: senador Fernando Bezerra pede ajuda a ministro

O centro de reabilitação de Afogados da Ingazeira (CER lll) está comemorando quatro anos de funcionamento. E para celebrar essa data, o Prefeito Sandrinho Palmeira inaugurou uma piscina aquecida e com acessibilidade para os pacientes que precisam fazer hidroterapia. A piscina tem 10m de comprimento por 6m de largura e custou R$ 239.539,00. 

O espaço recebeu o nome de Ginásio de Hidroterapia Maria Ester Ferreira Zuza, que fazia tratamento no CER lll, filha do casal João Carlos e Magali Zuza.

Sandrinho também inaugurou a Sala de reabilitação virtual, com modernos equipamentos tecnológicos que vão contribuir na área de neuro-reabilitação. A sala recebeu o nome de Bruno Fernandes, outra criança atendida pela unidade. 

“Trabalhar na saúde, apesar de todas as dificuldades, é muito gratificante por poder ajudar a melhorar a qualidade de vida das pessoas, com dignidade, respeito e acolhimento,” destacou o Secretário de saúde de Afogados, Artur Amorim. 

Ele informou que está buscando a habilitação do CER lll junto ao Ministério da Saúde para transformá-lo em um CER lV, que permite a oferta de uma gama maior de serviços, e garante um aporte de mais R$ 200 mil mensais em recursos para custeio dos serviços ofertados. 

“Esse centro representa a grandeza do SUS, ofertando serviços especializados de reabilitação de qualidade, de graça e para todos, seja rico, seja pobre,” afirmou o Deputado Estadual José Patriota. 

“Esse é um momento de extrema alegria. Inaugurar um equipamento tão importante e tão necessário como é essa piscina aquecida para os pacientes que precisam fazer hidroterapia. Alegria por poder proporcionar, como gestor, equipamentos e serviços que vão ajudar muito na melhoria da qualidade de vida dos pacientes que são tratados aqui no CER,” finalizou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

Presentes à inauguração, o vice-prefeito Daniel Valadares, o responsável técnico pelo CER lll, Verandílson Zuza, vereadores César Tenório, Gal Mariano, Reinaldo Lima, Raimundo Lima, Vicentinho, Sargento Argemiro, Agnaldo Rodrigues, Erickson Torres, Cícero Miguel e Toinho da Ponte, autor do requerimento solicitando a obra.

Iniciada no último dia 06 de agosto com show de Walkiria Santos, ex-Magníficos, a tradicional Festa de Jabitacá entra na sua reta final anunciando para a noite de hoje o show do famoso nome nacional, o cantor Mano Walter. Antes dele Júnior Barão, fará a apresentação de abertura. A expectativa é de um público recorde.

Amanhã dia 14, encerrando a festa de rua cantam Maciel Freitas, Edson Lima e Gatinha Manhosa.

Mano Walter é natural de Quebrangulo, Alagoas. Em 30 de Abril de 2016, gravou o seu primeiro DVD Oficial na Cidade de Maceió, Alagoas, com participação especial da cantora Marília Mendonça.

A música “O que houve?” possui mais de 200 milhões de visualizações no youtube. Em 21 de Outubro de 2016 lançou o clipe da Música “Beba mais” com participação especial do cantor Latino. Sua música “Balada do Vaqueiro” foi executada por diversos artistas como Henrique e Juliano, Simone e Simaria, Wesley Safadão e Aviões do Forró. Mas o maior sucesso da carreira foi “O Juramento do Dedinho”, de 2018.

A medida visa melhorar qualidade de serviços públicos em nove áreas, incluindo saúde e educação

Começou a tramitar no Senado o Projeto de Lei (PLS) 347/2018-Complementar, proposto por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que define as áreas de atuação das fundações estatais de direito privado. A medida regulamenta dispositivos da Constituição de 1988, definindo que tais entidades poderão atuar em nove diferentes âmbitos – incluindo saúde e educação – com o objetivo de garantir maior efetividade e agilidade na prestação de serviços públicos à população.

“Estas fundações adotam técnicas de gestão semelhantes à de uma empresa, tornando mais eficaz e rápido o atendimento à comunidade”, explica Fernando Bezerra. “Por possuírem autonomia em seus processos administrativos, elas conseguem, ao mesmo tempo, respeitar as normas do direito privado e dar respostas mais ágeis à sociedade”, acrescenta o senador.

Ao regulamentar o inciso XIX do artigo 37 da Constituição, o PLS 347/2018 estabelece que as fundações estatais de direito privado poderão atuar em ações de promoção e proteção à saúde, ensino, assistência social, prática desportiva e lazer, cultura, desenvolvimento científico e inovação tecnológica, comunicação social, preservação e defesa do meio ambiente e previdência complementar do servidor público.

“São atividades de interesse social que podem ser exercidas por fundações sem fins lucrativos”, observa Bezerra Coelho. “Estas ações não são exclusivas de Estado, como é o caso das Polícias”, acrescenta o autor do PLS 347/2018. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde aguarda designação de relator.

Entendimento – Tanto a Constituição quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam não ser possível questionar a possibilidade de regulamentação das fundações estatais de direito privado por meio de lei complementar. Elas integram a administração pública indireta (como as autarquias e empresas estatais), são financiadas com recursos da União e de outras fontes e têm o quadro de pessoal formado por empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Exemplo – Criada em 2012, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) é responsável pela gestão da aposentadoria complementar dos funcionários públicos dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Administrada com a participação dos segurados, a Funpresp é exemplo bem-sucedido de fundação pública de direito privado.

Por André Luis

Nesta quinta-feira (22), em Sessão Solene, a Câmara de Vereadores de Serra Talhada realizou a eleição da mesa diretora.

Como já era esperado, o vereador Manoel Enfermeiro foi eleito para comandar a Mesa Diretora da Câmara. Ele recebeu 16 dos 17 votos possíveis e volta ao comando da Casa. Manoel já havia presidido a Câmara no biênio 2019/2020. O vereador Agenor de Melo faltou a sessão. Segundo informações, ele teria tido um desentendimento com o vereador Rosimério de Cuca, candidato a vice-presidente.

Há duas semanas, a prefeita Márcia Conrado, já havia se reunido com a bancada governista da Câmara e fechou a eleição de Manoel Enfermeiro para presidir a Câmara no próximo biênio. Ele disputava a indicação com o vereador Gin Oliveira.  A Sessão foi acompanhada pelo vice-prefeito Márcio Oliveira e pelo ex-prefeito e deputado estadual eleito, Luciano Duque.

A composição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 ficou a seguinte: Manoel Enfermeiro (presidente), Rosimério de Cuca (vice-presidente), Nailson Gomes (1º secretário) e China Menezes (2º secretário).

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (8) maioria de votos contra a liberação — no momento mais crítico da pandemia de Covid-19 — de celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas, em templos e igrejas.

Até a última atualização desta reportagem, 7 dos 11 ministros já tinham manifestado o entendimento de que estados e municípios têm autonomia para estabelecer medidas restritivas a atividades religiosas presenciais em razão da pandemia de coronavírus — somente Nunes Marques e Dias Toffoli divergiram dessa tese. A sessão não tinha terminado até a última atualização desta reportagem.

O julgamento foi marcado para esta semana pelo presidente do STF, Luiz Fux, após decisões conflitantes sobre o mesmo tema dos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes.

No sábado (3), ao julgar pedido da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure), o ministro Nunes Marques aceitou o argumento da liberdade religiosa e proibiu que celebrações em templos e igrejas fossem vetadas por estados, municípios e Distrito Federal em razão da pandemia.

Na segunda (5), o ministro Gilmar Mendes tomou decisão divergente. Ele rejeitou ação do partido PSD — que pedia a derrubada do decreto estadual que proibiu cultos e missas em São Paulo devido à pandemia — e enviou o caso ao plenário do STF.