Transposição: senador Fernando Bezerra pede ajuda a ministro

Defensor do fortalecimento da universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS), o líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), está nesta sexta-feira (3) em Fortaleza para reiterar o seu compromisso pela melhoria do atendimento à população e contra projetos de lei que privilegiam planos privados de saúde em detrimento da saúde pública.

O parlamentar é um dos convidados do XXXII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e deve falar na manhã de hoje no encontro.

Na última quarta-feira, o ministro da saúde do governo interino de Michel Temer (PMDB), Ricardo Barros (PP-PR) – que já disse, segundo Humberto, “barbaridades” sobre reduzir o acesso e a cobertura universais do SUS e aumentar a quantidade de pessoas vinculadas a planos de saúde privados – foi vaiado no evento na capital cearense por secretários municipais, trabalhadores e profissionais da área de saúde.

Para Humberto, o sistema de saúde brasileiro ainda conta com muitas disparidades, tanto no setor público quanto no privado, mas trabalhar contra a universalidade do atendimento e batalhar pela aprovação de propostas que tramitam no Senado e a na Câmara que preveem o enfraquecimento do SUS são um erro absurdo.

De acordo com o senador, que foi o primeiro ministro da Saúde do governo Lula (2003-2005), a questão do ressarcimento aos entes (estados e municípios) por conta de atendimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde não pode ser considerada fonte de financiamento – como imaginam alguns parlamentares – ao propor que as operadoras de planos de saúde privados se responsabilizarão pelos ressarcimentos somente se forem acionadas ou demandadas.

“Para isso, necessitaríamos de um sistema absolutamente informatizado e com capacidade de organização. E não apenas o SUS, as operadoras também teriam de ter capacidade de responder rapidamente, o que não acontece”, explica.

Segundo Humberto, atualmente, 68% dos procedimentos, cobrados por meio de ressarcimento, são oriundos de emergências. “Essa metodologia seria mais eficaz com procedimentos de alta complexidade, já que haveria um tempo maior entre a solicitação do procedimento e o atendimento”, ressalta.

Ele acredita que é necessário avaliar o custo da efetividade da cobrança de todos os procedimentos do ressarcimento e que também é importante que as operadoras reduzam a cultura da negativa de atendimento, principalmente como manobra de ajuste de caixa. “Isso não pode ocorrer. O paciente não pode ficar à mercê de um jogo de mercado que só visa o lucro. A saúde do cidadão é muito mais importante que isso”, afirma.

Mais de quatro mil gestores municipais de saúde de todo país já estão em Fortaleza para participar do congresso, que tem como tema este ano “Municípios Brasileiros – Acreditamos, fazemos e temos propostas”. O objetivo é promover o encontro de ideias, troca de conhecimentos e proposições em prol do SUS.

Da Ascom

O empresário localmente conhecido como Gordo Construção está lançando seu apoio à pré-candidatura de Fredson para prefeito de São José do Egito. Reconhecido por sua contribuição para a economia local, Gordo gera dezenas de empregos diretos e indiretos na região, evidenciando seu compromisso com o desenvolvimento da comunidade.

Recentemente, sua iniciativa de investir em uma grande loja na área central da cidade demonstra seu contínuo comprometimento com o crescimento econômico e infraestrutural de São José do Egito. Sua presença como figura importante na sociedade local confere ainda mais peso ao seu apoio à candidatura de Fredson, oferecendo um sólido respaldo ao candidato.

O respaldo de Gordo Construção não apenas ressalta a confiança depositada em Fredson, mas também destaca a relevância de uma liderança que compreenda as necessidades da comunidade e esteja comprometida com o progresso sustentável de São José do Egito.

A Prefeitura de Tuparetama, através da Secretaria de Cultura, divulgou na manhã desta terça-feira, 23, o resultado do 3º concurso de decoração junina Eu Amo Minha Rua.

O concurso teve como objetivo motivar os moradores para ornamentarem suas ruas no período junino. A escolha da rua campeã aconteceu dia 22, quando a comissão julgadora visitou as ruas participantes e escolheu a Rua Maria do Socorro Lira, no Bairro Bom Jesus, como grande vencedora.

Além da caracterização junina, foram critérios para escolha a participação dos moradores, animação e acolhimento. A comissão julgadora foi composta por Maciel Carneiro, Isabela Lucena, Maria das Graças Lucena e Atena Dantas.

Como prêmios, a rua vencedora ganhou uma placa de registro e um show com o grupo As Severinas, que será realizado na noite desta quarta-feira (24), a partir das 20h, animando o São João.

Decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, deputado Diogo Moraes

Do Blog da Folha

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura indícios de irregularidades em contratos de publicidade do Poder Executivo estadual, deputado Diogo Moraes (PSDB), decidiu na noite desta quinta-feira (21), suspender a reunião extraordinária prevista para a manhã dessa sexta-feira, na  Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A decisão foi tomada após a Justiça de Pernambuco declarar ilegal a reunião conjunta da Comissão Executiva e da Bancada Legislativa do PSDB realizada na última segunda-feira (18/08). A ação foi movida pela deputada estadual Débora Almeida (PSDB), que questionou a legitimidade do encontro.

O colegiado recorreu da decisão do juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível – Seção B favorável à deputada Débora Almeida. O magistrado entendeu que a reunião descumpriu regras do Estatuto Nacional do PSDB, entre elas o prazo mínimo de 25 dias para convocação. Mas até as 18h50 desta quinta-feira (21), a Justiça não havia se posicionado.

Outro ponto considerado irregular pelo juiz foi a inclusão do voto do deputado Diogo Moraes, recém-filiado ao partido (há menos de quatro dias) e ausente do encontro.

Na reunião dessa sexta-feira, os deputados iriam discutir o plano de trabalho e o cronograma de atividades, a definição das datas e periodicidade dos encontros, além de deliberarem sobre assuntos correlatos.

A CPI foi instalada na última terça-feira (19). Integram a comissão como membros titulares os deputados Antonio Coelho (UB), Antonio Moraes (PP), Dani Portela (Psol), João Paulo (PT), Nino de Enoque (PL), Rodrigo Farias (PSB), Waldemar Borges (MDB) e Wanderson Florêncio (SD).

Também foram convocados os suplentes Cayo Albino (PSB), Edson Vieira (UB), Izaias Régis (PSDB), Joaquim Lira (PV), Luciano Duque (SD), Mário Ricardo (Republicanos), Pastor Cleiton Collins(PP), Renato Antunes (PL) e Sileno Guedes (PSB).

A CPI foi criada a partir de requerimento aprovado em plenário com a finalidade de investigar possíveis irregularidades.

Do blog do Inaldo Sampaio

Sete integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, dentre eles o pernambucano Marcellus Uggiette, da Vara das Execuções Penais da capital, apresentou nesta quarta-feira (25) um pedido de renúncia coletiva ao ministro Alexandre Moraes.

Eles alegaram que o Conselho não tem se reunido para discutir a crise no sistema penitenciário e apontam “vícios de compreensão e caminhos equivocados” na condução do programa por parte do governo.

Instalado em 1980, o Conselho é formalmente responsável pela elaboração de políticas criminais e penitenciárias e também pela definição de regras sobre a construção de estabelecimentos penais.

“Comete-se o equívoco de confundir, como se tratasse de algo único, política penitenciária e segurança pública. Planeja-se a destinação de recursos e efetivo das Forças Armadas para cuidar de um problema prisional e social que é fruto da incapacidade congênita do País em lidar com suas unidades penitenciárias e com as facções internas que surgem como subproduto do próprio caos penitenciário e que passaram a retroalimentar, sob as barbas do descaso estatal, o ciclo de exclusão, violência e encarceramento. Não se pode tratar jovens pobres e brasileiros como inimigos, por definição, do Estado”, diz a carta-renúncia dos conselheiros.