Godoy e Duque cumprem agenda juntos e alimentam especulação

Neste sábado, foi notícia a decisão da prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz (Republicanos), de decretar estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira.

A decisão da prefeita veio devido à grave situação econômica de Camaragibe, a qual compromete pagamento de despesas essenciais e o cumprimento de obrigações financeiras.

“A dificuldade financeira vem da expressa queda no repasse das verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo Governo Federal”, diz a administração.

A decisão de Nadegi em Camaragibe é apenas a primeira de uma série de decretos que foram ou serão lançados esta semana. Pelo que o blog apurou com exclusividade, são 70 os municípios a decretar a situação.

A lista atualmente conta com os seguintes municípios:

1 – Paudalho

2 – Tracunhaem

3 – Itapissuma

4 – João Alfredo

5 – Limoeiro

6 – Santa Maria da Boa Vista

7- Feira Nova

8 – Itaíba

9 – Lagoa do carro

10 – Belo Jardim

11. Tuparetama

12. Belém de Maria

13- Bezerros

14- Quipapá

15 – Ibimirim

16 – Araçoiaba

17 – Passira

18 – Taquaritinga do Norte

19 – Jataúba

20. Sanharó

21. Poção

22. Ingazeira

23. Brejo da Madre de Deus

24. Triunfo

25. Venturosa

26. Ilha de Itamaracá

27. Alagoinha

28. Pedra

29. Moreilandia

30. Frei Miguelinho

31. Taquaritinga

32. São José do Egito

33. Ribeirão

34. Dormentes

35. Tupanatinga

36. São Benedito do Sul

37. Surubim

38. Moreno

39. Iati

40. Águas Belas

41. Iguaracy

42. Salgueiro

43. Custodia

44. Xexéu

45. Timbauba

46. Arcoverde

47. Orobó

48. Ferreiros

49. Parnamirim

50. Orocó

51. Camaragibe

52.Canhotinho

53. Palmeirina

54. Caetés

55. Calçado

56. Lagoa de Itaenga

57. São João

58. Trindade

59. Mirandiba

60. Gameleira

61. Jatobá

62. Terezinha

63. Vicencia

64. Santa Cruz

65. Paranatama

66. Altinho

67. Catende

68. Saloá

69. Bonito

70. Sertânia

Outras cidades deverão aderir essa semana. Há uma expectativa de que o número chegue a cem.

Cidades que esta semana noticiaram que estão equilibradas por “gestão eficiente”, como Flores, de Marconi Santana, o primeiro a antecipar o pagamento de novembro e o município do famigerado “prefeito fonte”, que diz “vir dinheiro a fole nos próximos dias”, por motivos óbvios, não aderiram ao movimento.

A iniciativa dos prefeitos é estratégica, porque a partir dos decretos, a Assembleia Legislativa pode declarar e reconhecer estado de calamidade pública.

Especialista no tema, o advogado e ex-prefeito de Triunfo, João Batista Rodrigues diz que a crise é estrutural. “Alguns municípios são inviabilizados pelo déficit previdenciário de seus fundos próprios de previdência, planos de cargos e carreiras insustentáveis, fixação de pisos salariais sem recursos suficientes para cobrir a despesas e o subfinanciamento de programas federais tocados pelos entes locais”.

Com o reconhecimento pela ALEPE, municípios poderão, comprovando a queda real de receita, segurar por exemplo repasses previdenciários, caso não tenham condições de arcar. Os órgãos de controle poderão com base na lei isentá-los de punições como rejeição de contas.

A dúvida é saber qual impacto real terá a recomposição de perdas com o FPM e antecipação do ICMS sancionado pelo presidente Lula, com previsão de liberação dia 30 de novembro.

Importante acompanhar para garantir que o recurso seja usado rigorosamente para sanear o passivo com fornecedores, servidores e pagar o décimo terceiro salário. Isso prova que na hora de escolher nossos representantes, temos como sociedade que encontrar perfis com cada vez mais responsabilidade gerencial, sem perder responsabilidade social.

Mais equilíbrio com investimentos em saúde, educação, infraestrutura, assistência social e menos prefeitos festeiros, gastadores, de oba oba. Mais gestão, menos pão e circo.

A página de rede social Pajeú Enquetes afirmou que em respeito aos seus seguidores, “que merece saber a verdade”, resolveu retirar a enquete sobre as intenções de votos dos candidatos a prefeito e prefeita no município Betânia.

“Tal fato se explica diante da tentativa de fraude, com compras de votos para enquetes favorecendo o candidado Bebe Água”, diz a página.

“Nas últimas enquetes, observamos um número expressivo de votantes fake, não sendo diferente para essa votação. Portanto, a enquete foi retirada do ar. Pedimos a compreensão de todos e reafirmamos nosso compromisso com o povo de Betânia.”

Só vale um registro: enquetes nesse período pós 15 de agosto, são rigorosamente proibidas e a divulgação, passível de multas a partir de R$ 53 mil. Em mensagem via direct, o blog alertou a página diante do grave risco.

De acordo com o novo texto aprovado na resolução dentro da Lei Eleitoral, pesquisa é diferente de enquete ou sondagem. Estes dois últimos se caracterizam pelo levantamento de opiniões sem plano amostral nem utilização de método científico para a realização. “A enquete que for apresentada à população como pesquisa eleitoral será reconhecida como pesquisa de opinião pública sem registro na Justiça Eleitoral”.

Punições

A divulgação de pesquisa sem o registro prévio das informações constantes da resolução, como na realização de enquetes,  sujeita os responsáveis a multa que varia de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

Já a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com multa – também estipulada nos mesmos valores citados anteriormente –, além de detenção de seis meses a um ano.

Entre 17 de janeiro e 1º de fevereiro, vídeos e posts serão exibidos para destacar que a democracia e a Suprema Corte saem fortalecidas dos episódios criminosos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) lança nesta terça-feira (17) a campanha Democracia Inabalada (#DemocraciaInabalada), em resposta aos atos de vandalismo praticados em 8 de janeiro no edifício-sede da Corte (assista aqui a campanha)

Até o dia 1º de fevereiro, serão exibidos vídeos na TV Justiça, em outras emissoras e sites, e realizadas postagens nas redes sociais do Tribunal, com o objetivo de chamar a atenção para o lamentável episódio, para que ele nunca seja esquecido e nem se repita, e destacar que a democracia e a Suprema Corte saem fortalecidas desses acontecimentos.

Os vídeos e demais materiais de divulgação, como cards para redes sociais, estarão disponíveis para compartilhamento por entidades, outros tribunais, órgãos públicos e quaisquer interessados em aderir à campanha (clique aqui).

O conteúdo foi produzido pela TV Justiça com o apoio da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap). Já para a difusão do conteúdo, o STF terá o apoio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

“O Supremo Tribunal Federal reconstituirá seu edifício-sede, patrimônio histórico dos brasileiros e da humanidade, e símbolo do Poder Judiciário, um dos três pilares da democracia constitucional brasileira. Os trabalhos envolvem remover estilhaços, reerguer mesas e cadeiras, reedificar o espaços e restaurar móveis e antiguidades. Contudo, a resposta aos atos criminosos passa também por difundir a mensagem de que esta Suprema Corte, assim como a defesa que a instituição faz da democracia e do estado de direito, seguem inabaláveis”, afirmou a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber.

Devastação x fortalecimento

Na tarde do último dia 8 de janeiro, o Plenário foi completamente destruído, vidraças foram quebradas, estátuas derrubadas, poltronas arrancadas, móveis despedaçados e obras de arte vandalizadas. Janelas foram pichadas e salas de áreas administrativas, que funcionavam nos demais andares do edifício-sede, tiveram suas instalações destruídas.

Apesar do ataque, o STF segue firme na defesa da democracia e da Constituição Federal. Por ordem da presidente do STF, ministra Rosa Weber, foi instituído um gabinete extraordinário para executar a reconstituição do Plenário, e as obras já tiveram início. O Plenário estará pronto para a sessão de abertura do Ano Judiciário de 2023, em 1° de fevereiro.

A campanha #DemocraciaInabalada integra as ações do Tribunal que buscam ressaltar a solidez das instituições brasileiras e o fortalecimento do STF diante dos atos criminosos de que foi vítima.

O governador Paulo Câmara participou, nesta terça-feira (24), de uma série de eventos da Semana do Clima de Nova Iorque, nos Estados Unidos. Como representante do Consórcio Nordeste – que reúne os nove Estados da região – ele assinou a Carta de Santa Fé, reforçando o compromisso de Pernambuco e do Nordeste com o desenvolvimento sustentável e a construção de uma agenda ambiental avançada.

Ao discursar no encontro com líderes do Under 2 Coalition, o governador afirmou representar os 56 milhões de nordestinos e os outros milhares de brasileiros que não desejam a destruição das florestas, as agressões à natureza e à vida no planeta, e sim a busca de novos rumos para o futuro.

“Vamos, juntos, fazer com que esse nosso compromisso saia do papel e ganhe o mundo, e vamos trabalhar para formar e consolidar a coalizão dos Estados, a exemplo do que acontece nos Estados Unidos”, afirmou Paulo Câmara, advertindo que o Nordeste não aceitará, passivamente, a adoção de medidas ultrapassadas, criminosas e ambientalmente irresponsáveis.

O governador reafirmou sua disposição de dedicar esforços, estudos e experiências no combate aos processos destrutivos e na construção de alternativas renováveis para proteger e conviver de forma saudável com os recursos naturais. “Isso não se efetiva sem uma política clara, com ações contundentes a favor de um meio ambiente protegido, com trocas positivas, e jamais na agressão, exploração e destruição. Uma ideia não pode abrir mão de gestos, de atitude e de coragem para enfrentar interesses mesquinhos, imediatistas e materialistas”, disse.

Paulo Câmara destacou ainda que Pernambuco tem fortalecido as estruturas públicas na área ambiental, e criticou as lideranças brasileiras que vêm seguindo uma contracorrente, caminhando no sentido inverso ao que a história ensina, contrário ao futuro. E fez um alerta: “Não há espaço para arrependimentos. O mal que se faz ao ambiente é um dano cada vez mais irreversível. É uma autodestruição”.

Ressaltando que a ONU tem uma agenda positiva dedicada aos movimentos sustentáveis, apontando o ano de 2030 como um marco, o governador assegurou que esse referencial está presente em Pernambuco e no Nordeste, que seguem os caminhos universalmente pactuados. “Buscamos um futuro em que crianças não precisem faltar às aulas para fazer greve, tentando alertar os adultos de que eles estão promovendo uma ameaça em escala global”, afirmou.

Por último, Paulo Câmara informou que o Fórum Pernambuco de Mudanças Climáticas está ativo e que foi implantado o Plano Estadual Ambiental, dentro dos preparativos do Estado para sediar, em novembro próximo, a Conferência Nacional de Mudanças Climáticas, prévia da COP 25.

Com o objetivo de garantir melhorias físicas e maior desenvolvimento educacional nas unidades da Rede Pública Estadual de Ensino, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta quinta-feira (26), o pagamento do segundo repasse do Programa Investe Escola. O recurso deve beneficiar 1.020 unidades de ensino com um montante de R$ 50 milhões que serão disponibilizados até o início de 2025. 

No orçamento do Investe Escola também estão inseridos o novo Projeto Investe Tec, para investimento em equipamentos destinados a escolas técnicas, e o Projeto de Incentivo às Bandas e Fanfarras de Pernambuco, para contribuir com esses grupos. O evento contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, no Palácio do Campo das Princesas.

“Por meio do programa Juntos pela Educação, nós temos investido fortemente no setor com cerca de R$ 5,5 bilhões que já estão sendo destinados a uma série de ações nas mais diversas cidades do Estado. Com o Investe Escola, encaminhamos dinheiro diretamente às unidades de ensino para que elas possam cuidar das próprias manutenções e se preparar para receber os alunos no ano que vem. Além disso, estamos firmando novos compromissos com os maestros das nossas bandas e fanfarras, e lançando o Investe Tec, para modernização das nossas escolas técnicas”, detalhou Raquel Lyra.

Neste repasse, os recursos empreendidos darão melhores condições para que as escolas estejam organizadas para o início das aulas no ano letivo de 2025. Será possível aplicar o montante na manutenção e melhoria da infraestrutura física delas, com a realização de pinturas e capinações, por exemplo. O dinheiro também poderá ser usado para fortalecer as ações pedagógicas das unidades escolares, em ações como a entregas de itens para aulas de laboratórios. Ao todo, estão garantidos R$ 128 milhões para o Investe Escola, com o restante previsto para o próximo ano.

“O valor vai direto para a escola, e os gestores que trabalham nas unidades de ensino vão garantir o uso com segurança, modernizando e dando transparência às ações. As compras e ajustes necessários serão feitos junto com a comunidade escolar, porque os gestores estão de perto acompanhando as necessidades”, explicou o secretário de Educação e Esportes, Alexandre Schneider.

Para receber os recursos, a escola só precisa ter a sua Unidade Executora Própria (UEx) constituída, ter realizado adesão ao programa mediante a assinatura do Termo de Compromisso e estar adimplente com as prestações de contas de exercícios anteriores, de acordo com o Plano de Aplicação Financeira (PAF).

Com o intuito de modernizar a forma de execução do pagamento, foi contratada a solução do Banco de Brasília (BRB), que conta com cartão da bandeira VISA (pré-pago) e um aplicativo mobile para o melhor acompanhamento das transações financeiras, facilitando a prestação de contas. As entregas dos cartões aos gestores das escolas começaram em novembro.

A estudante Thaeme de Lima, da Escola Técnica Estadual Nelson Barbalho, de Caruaru, falou sobre a importância do investimento. “Agradeço pelo Investe Escola, que será destinado para melhorias nos laboratórios, equipamentos técnicos e outras ações”, disse a estudante.

O deputado estadual Renato Antunes destacou o dia de celebração com o anúncio. “O programa garante a democratização da liberação do recurso público, que chega na ponta da linha para quem mais precisa”, registrou. Já o deputado estadual Cleiton Collins afirmou que essa política pública “visa a dignidade e a vida de muitos estudantes”.

PROJETO INVESTE TEC – A iniciativa tem o objetivo de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, no valor de R$ 19,5 milhões para 57 Escolas Técnicas Estaduais (ETEs), visando a aquisição de equipamentos tecnológicos necessários ao funcionamento dos laboratórios destinados aos 37 cursos técnicos ofertados.

BANDAS E FANFARRAS – O Projeto de Incentivo às Bandas e Fanfarras de Pernambuco (PIBF) visa contribuir para o aprimoramento do desempenho de grupos da rede estadual de ensino, proporcionando o direito de contratação de um maestro/maestrina e de um coreógrafo/coreógrafa para atuar no âmbito do projeto e dos eventos. O projeto atenderá, nesta primeira fase, 350 escolas em todas as regionais do Estado que possuem bandas. A ação contará inicialmente com o investimento de R$ 2,5 milhões e com programação de R$ 1,2 milhões mensais para continuidade do projeto.

SOBRE O INVESTE ESCOLA – O Programa Investe Escola PE (PIEPE), instituído pela Lei Nº 17.488, de 25 de novembro de 2021, tem como finalidade prestar assistência financeira às escolas da rede pública estadual de ensino, em caráter suplementar, contribuindo para manutenção e melhoria das infraestruturas física e pedagógica, com consequente elevação do desempenho escolar e o fortalecimento da participação da comunidade e da autogestão escolar.

Acompanharam a solenidade os secretários estaduais Fernando Holanda (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais) e Ana Maraíza (Administração), além dos vereadores do Recife Michelle Collins e Ronaldo Lopes. O vereador eleito Alef Collins e o Maestro Forró também participaram do evento.