Marina se diz pronta para responder sobre avião de Campos

O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) defendeu eleições gerais para o Brasil, como solução para a crise que o País vem enfrentando. Para ele, apenas um novo governo, eleito pelo povo, será capaz de conduzir as mudanças necessárias. Nesta segunda-feira (4), os deputados socialistas Paulo Foletto (ES) e Júlio Delgado (MG), também defenderam, no Plenário, eleições gerais em outubro.

A preocupação de Gonzaga é que, com a saída de Dilma, Michel Temer nada faça para diminuir a crise que o País atravessa, já que tem compromissos com a elite. “Será que o PMDB, presidido por Temer, fez certo em tomar a decisão de sair do Governo em 3 minutos? O PMDB come no governo há 13 anos, desde o início do Governo do presidente Lula. Temos que olhar isso bem direitinho”, avaliou Patriota.

Gonzaga Patriota ainda revelou sua preocupação em relação aos avanços sociais ainda existentes, como as bolsas Família e Renda, Minha Casa Minha Vida e, em particular, a aposentadoria dos homens e mulheres do campo, proposta de sua autoria. “Saindo Dilma e entrando Temer, será que esses programas irão continuar?”.

Para Júlio Delgado, o País deveria aproveitar as eleições municipais que ocorrem este ano, para realizar eleições de todos os pleitos, conjuntamente, o que representaria, segundo ele, economia de gastos. “O Governo da presidente Dilma já está esgotado e não tem mais condições de permanecer”.

O deputado Foletto afirmou que a presidente Dilma perdeu sua legitimidade e não tem mais condições políticas de administrar o País. “O povo brasileiro quer rever os seus votos que foram dados há menos de dois anos. A população votará em prefeitos e vereadores, não há nenhum problema aumentar a quantidade de votos. Precisamos fazer uma revisão de quem foi eleito no Brasil”.

Obrigação fiscal deve ser cumprida por todos os microempreendedores individuais do País. Entrega fora do prazo pode gerar multa e até inativação

Microempreendedores individuais de todo o país têm até 31 de maio para cumprir com uma de suas mais importantes obrigações fiscais: a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). 

A declaração diz respeito a todo o faturamento contabilizado entre os dias 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023 e é obrigatória para todos os microempreendedores individuais – incluindo aqueles que não apresentaram nenhum faturamento no ano passado. Em Pernambuco, segundo dados do Sebrae, dos mais de 479 mil MEIs ativos e inaptos, apenas 47% realizaram a entrega do documento. O preenchimento deve ser feito por meio do Portal do Empreendedor.

De acordo com Cleto Paixão, analista do Sebrae/PE, a declaração reúne os valores obtidos com a venda de produtos e serviços prestados no ano anterior. O ganho anual deve ser, no máximo, de R$ 81 mil – o valor máximo, contudo, deve ser proporcional ao mês de abertura do negócio. Nesse caso, é possível considerar o faturamento médio de R$ 6.750 por mês. Nos casos de não movimentação ou faturamento, o empreendedor deverá preencher os campos indicados com o valor de R$ 0,00, indicando a ausência de rendimentos. 

O processo de declaração, de acordo com Cleto Paixão, deve ser feito pela internet e é bastante simples. “O MEI precisa prestar poucas informações, como o valor do faturamento referente à sua atividade e se teve ou não funcionários ao longo do ano. Em seguida, será apresentado um resumo dos valores dos impostos pagos no período. Por fim, é só clicar em transmitir”, detalhou o especialista. 

Paixão alerta, ainda, para as consequências de não entrega ou atraso na entrega da DASN. “A partir de 1º de junho, o MEI precisará pagar uma multa mensal referente ao atraso de, no mínimo, R$ 50. Se esse atraso for superior a 90 dias, o MEI será inativado. Ele só voltará a ser ativo se apresentar a declaração e pagar a dívida”.

Para mais informações sobre a entrega da DASN ou outras obrigações fiscais do MEI, os interessados podem obter orientações do Sebrae/PE por meio do 0800 570 0800 ou pessoalmente, em um dos pontos de atendimento da instituição. No Recife, a sede da instituição fica na Rua Tabaiares, 360, Ilha do Retiro.

Do Estadão Conteúdo

Concessões, privatizações e parcerias público-privadas vão estar, em um eventual governo Michel Temer, sob responsabilidade de um grupo técnico vinculado à Presidência da República.

O novo órgão, inspirado no governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961), deve ser chefiado por Wellington Moreira Franco, ex-ministro da Aviação Civil e de Assuntos Estratégicos no governo Dilma Rousseff.

Moreira Franco não teria status de ministro, mas iria se reportar diretamente a Temer, caso o Senado aprove o afastamento de Dilma.

O grupo técnico seria responsável por deslanchar as concessões que já estão previstas de aeroportos, portos, rodovias e ferrovias, com investimentos estimados em mais de R$ 30 bilhões.

Também ficará responsável por qualquer outro tipo de privatização ou até mesmo PPPs, mesmo que de outras áreas, como na saúde.

A inspiração veio de JK, que criou um conselho de desenvolvimento para tirar do papel metas do “50 anos em 5”. O novo órgão tem o objetivo de sinalizar ao mercado a intenção do governo de dar velocidade ao programa de concessões das obras de infraestrutura.

“O Estado deve transferir para o setor privado tudo o que for possível em matéria de infraestrutura”, diz o documento “A Travessia Social”, da Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB.

O governo Dilma sempre foi criticado pela forma como tratou as concessões, principalmente por estabelecer regras que espantaram investidores e travaram os leilões.

Alegações finais do Ministério Público Federal também pedem condenação de ex-ministros e ex-comandantes militares por organização criminosa e atos contra a democracia. Mauro Cid é tratado como réu colaborador.

Por Fernanda Vivas, TV Globo e g1

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As acusações fazem parte das alegações finais apresentadas na ação penal que apura a tentativa de ruptura institucional planejada pelo núcleo próximo ao ex-presidente.

Segundo a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção.

Os crimes atribuídos a Bolsonaro: organização criminosa armada (Lei 12.850/2013), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal), tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP), dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP), deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998), outros réus no processo, a PGR também pede a condenação de ex-ministros, militares e aliados próximos de Bolsonaro.

A Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal), organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado.

A Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombada.

Sobre Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) responderá por organização criminosa armada. 

Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro) também responde pororganização criminosa armada. Ainda por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Já Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), responde por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é tratado como réu colaborador. A PGR reconhece que ele contribuiu para o esclarecimento da estrutura da organização criminosa, mas afirma que ele cometeu omissões relevantes. Por isso, o Ministério Público pede que ele receba redução de 1/3 da pena, mas não seja beneficiado com perdão judicial.

As acusações ligadas a Cid, ainda que mitigadas pela colaboração, incluem participação no planejamento de golpe de Estado, ataques às instituições (como STF e TSE) e disseminação de mentiras sobre o sistema eleitoral.

O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta sexta-feira (16.03), o 8º Grupamento de Bombeiros Militar de Pernambuco (8º GBM), no município de Surubim, Agreste do Estado. A nova unidade ampliará a área de atendimento da instituição, abrangendo um total de 19 novos municípios.

“Essa nova unidade vai servir ao seu objetivo de salvar vidas e, ao mesmo tempo, proteger toda a população de qualquer mal que possa vir a ocorrer. E com equipamentos novos, equipamentos modernos, equipamentos que, com certeza, vão ajudar muito, caso necessário, a salvar vida”, afirmou Paulo.

O 8º GBM também atenderá os municípios de Bom Jardim, Casinhas, Cumaru, Feira Nova, Frei Miguelinho, João Alfredo, Limoeiro, Machados, Orobó, Passira, Salgadinho, Santa Cruz, Santa Maria do Cambucá, São Vicente Férrer, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertente do Lério, Vertentes e vai contar com um efetivo de 20 militares.

Gestora município, a prefeita Ana Célia realçou a sua satisfação ao receber o novo equipamento. “As respostas serão muito mais rápidas (com o 8o Grupamento), não só para os moradores de Surubim, mas para os moradores da região”, concluiu.

REFORÇO – O CBMPE deve receber, já neste primeiro semestre de 2018, o reforço de 300 novos profissionais aprovados em concurso. Todos já estão no Curso de Formação de Praças do CBMPE, que iniciou em novembro passado.

Além disso, outros 300 profissionais, remanescentes dessa mesma seleção, deverão ingressar no Curso de Formação ainda este ano.