Mendonça Filho vai atuar como consultor da Fundação Lemann

Por André Luis

A governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), usou as suas redes sociais para reafirmar que a vice-governadora eleita, Priscila Krause, governará o estado junto dela.

“Nossa parceria vem desde a nossa pré-campanha, campanha e agora durante o governo de transição. E quando eu não pude estar, Priscila assumiu a liderança de nossa campanha e comandou nossa eleição com cuidado e maestria. Por isso, a gente está se dividindo nas atribuições pra poder se multiplicar”, escreveu Raquel.

Ainda na postagem, Raquel destacou que está tranquila e confiante em ter Priscila como vice-governadora.

“Vai me ajudar muito a tocar um governo que tem como desafio enfrentar a pobreza, as desigualdades e gerar muitas oportunidades pro nosso Estado, sem deixar ninguém pra trás”, postou a governadora eleita, encerrando com um agradecimento: Muito obrigada, Priscila”.

Segundo o jornalista Magno Martins, a postagem de Raquel seria um pedido público de desculpas “já que ambas quase tiveram um grande estremecimento nesta semana que passou”.

O ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, lança, na próxima segunda-feira (11), às 10h, o Novo PAC em Recife.

Na ocasião, serão detalhadas as obras prioritárias que vão dinamizar a infraestrutura do estado e os investimentos federais previstos.

O evento contará com a presença da governadora Raquel Lyra,fo prefeito João Campos e da bancada do PT.

Em Pernambuco, o programa vai investir R$ 91,9 bilhões em obras e serviços para melhorar a vida da população pernambucana.

No conjunto de obras do programa, estão as mais importantes para Pernambuco, como a Transnordestina, a Adequação da BR 423 (São Caetano – Lajedo), a Adequação da BR 104 (Caruaru – Divisa PB), a Adutora do Pajeú (2ª Fase), a Adutora do Agreste Pernambucano (1ª Etapa) e moradias do Minha Casa, Minha Vida.

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) realizará, hoje dia 17 de março, às 9h, em Afogados da Ingazeira, o evento Qualifica Cimpajeú, com o tema “RPPS 360º: Autonomia, Gestão e os Impactos da Reforma na Prática”.

A capacitação acontecerá no espaço CS Eventos e reunirá gestores, técnicos e representantes municipais interessados em aprofundar conhecimentos sobre a gestão dos regimes próprios de previdência social.

A iniciativa faz parte das ações de qualificação promovidas pelo consórcio para fortalecer a administração pública nos municípios da região do Pajeú.

O presidente do consórcio, Luciano Torres, destaca que o objetivo é proporcionar atualização e orientação técnica aos gestores municipais diante das mudanças e desafios da legislação previdenciária.

Durante o encontro, especialistas da área irão abordar diferentes aspectos relacionados ao tema. Entre os palestrantes confirmados está Osório Chalegre, que falará sobre os limites da autonomia municipal na elaboração de normas previdenciárias. Já Jorival Júnior abordará a repercussão dos atos de pessoal nos processos de aposentadorias e pensões, além do cálculo de proventos e os impactos da reforma da previdência.

Outro destaque da programação será a participação de Dácio Rossiter, auditor de controle externo do Tribunal de Contas de Pernambuco, que tratará dos atos de gestão no âmbito do RPPS, tema fundamental para garantir segurança jurídica e eficiência na administração previdenciária municipal.

De acordo com o presidente Luciano Torres, a qualificação representa uma oportunidade importante para que prefeitos, secretários, procuradores e técnicos ampliem conhecimentos e discutam soluções práticas para os desafios enfrentados pelos regimes próprios de previdência dos municípios.

O evento integra o programa Qualifica Cimpajeú, iniciativa voltada para capacitação e fortalecimento da gestão pública, contribuindo para uma administração cada vez mais eficiente nos municípios que compõem o consórcio.

A governadora Raquel Lyra anunciou, na noite desta sexta-feira (3), um pacote no valor global de R$ 2,6 bilhões em benefício dos municípios de todas as macrorregiões de Pernambuco.

Foram 254 anúncios, entre autorizações de início de obras e publicações de editais que incluem um conjunto de 19 intervenções em estradas – um investimento que ultrapassa R$ 500 milhões – além da construção de creches, delegacias, adutoras e sistemas de abastecimento, instalação de pontos de iluminação pública, equipamentos esportivos (areninhas) e outras entregas voltadas à melhoria da infraestrutura urbana.

As iniciativas foram autorizadas com recursos garantidos em solenidade no Palácio do Campo das Princesas com a presença de mais de 100 prefeitos.

“São 131 prefeituras que estão sendo diretamente beneficiadas pelas ações que nós anunciamos hoje, fora tudo aquilo que a gente vem construindo ao longo do nosso mandato. Lançamos R$ 2,6 bilhões em obras que vão se dividir em todo o Estado, entre intervenções em estradas, obras hídricas estruturadoras como adutoras, construção de creches e outras ações sonhadas pelo nosso povo há muito tempo. O trabalho segue e continua em ritmo acelerado, com o nosso time. É extraordinário poder transformar a vida do povo pernambucano onde eles vivem ”, pontuou a governadora.

Por meio do programa PE na Estrada, coordenado pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), foram autorizados R$ 500 milhões para a melhoria da infraestrutura rodoviária de Pernambuco. As obras irão abranger mais de 347 km. Entre os destaques, está a duplicação da PE-095, em Caruaru, bastante esperada pela população. Já a implantação da VPE-700 vai criar ligação direta com a divisa do Ceará e a PE-120, ligar o Agreste à Mata Sul.

Outra demanda antiga da população, a PE-020, no trecho entre a BR-408 e São Lourenço da Mata, também teve a publicação do edital assinada, com orçamento previsto de R$ 22,6 milhões.

Anúncios por região

Para a Região Metropolitana, os anúncios, entre autorizações de ordens de serviço e licitações, contemplam as cidades do Recife, Olinda, Abreu e Lima, Ilha de Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Araçoiaba, Camaragibe, Ipojuca Paulista e São Lourenço da Mata. As intervenções incluem a construção de quatro creches; 13 Areninhas Esportivas; a requalificação da fachada do Hospital Barão de Lucena; pavimentação, esgotamento sanitário e drenagem de mais de 50 ruas; construção de um Centro de Atendimento Multidisciplinar Especializado na Perspectiva Inclusiva (Ceame) e investimentos do Programa Morar Bem PE, na modalidade Reforma no Lar, que vão contemplar 1.175 casas populares.

Ainda no Grande Recife, estão previstas a requalificação da delegacia da Macaxeira; a execução da 2ª etapa das obras de construção da escola técnica no terreno do antigo colégio Americano Batista e a requalificação do Arquivo Público de Pernambuco. Na área de infraestrutura hídrica, a governadora Raquel Lyra também anunciou a abertura de consulta pública para a execução das obras de construção da barragem do Engenho Maranhão, no Cabo de Santo Agostinho, orçada em R$ 1 bilhão, além da requalificação das rodovias PE-060, PE-020 e BR-408, na Ponte Tiúma.

Para a Zona da Mata, estão previstas a construção de nove areninhas, a instalação de 2.888 pontos de iluminação LED pelo Ilumina PE e o recapeamento de diversas vias. Juntas, as obras somam mais de R$ 186 milhões.

Já para a região do Agreste, a chefe do Executivo Estadual autorizou ordens de serviço para a ampliação de 3,6 km da Adutora de Jucazinho; a construção de 14 areninhas, a construção de três Centros de Educação Infantil (CEI) e de uma Escola Técnica Estadual (ETE), além da construção de praças e a urbanização de dezenas de ruas. Juntos, os projetos somam investimentos da ordem de R$ 272,6 milhões.

No Sertão, o pacote de obras envolve a construção de 15 equipamentos esportivos, instalação de 5.447 pontos de iluminação LED pelo Ilumina PE, quatro grandes projetos voltados à infraestrutura hídrica, entre eles, a implantação de mais uma etapa do Sistema Adutor do Oeste, em Ouricuri e a pavimentação e recapeamento asfáltico de dezenas de ruas. No total, os empreendimentos estão orçados em R$ 710,5 milhões.

Ações por áreas

Mobilidade: Total de R$ 512,1 milhões de investimentos autorizados em 18 municípios, sendo 5 autorizações de obras; 1 autorização de projetos; e 10 licitações. pla a PE-050; PE-108; PE-158; PE-060; BR-408; PE-020; VPE-700; PE-090; PE-197; PE-120; BR-232; PE-074; PE-066; PE-095; e PE-022.

Recursos Hídricos: Total de R$ 44,4 milhões de investimentos autorizados em 29 municípios, sendo 32 autorizações de início de obras. pla a requalificação da captação do Sistema Integrado Cajueiro; requalificação da ETA e a ampliação da produção para a SAA Afogados da Ingazeira; ampliação da Adutora de Jucazinho; implantação de dessalinizadores em 29 municípios.

Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 37,2 milhões autorizados para ampliação do programa Reforma no Lar para contemplar 28 obras, incluindo 2.069 residências nos municípios de Bezerros, Camaragibe, Camocim de São Félix, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paudalho, Recife, São Joaquim do Monte e São Lourenço da Mata.

Pelo Ilumina PE, foram assinadas 23 autorizações de início de obra, totalizando R$ 7,7 milhões. Serão trocados 10,3 mil pontos a serem instalados em 23 municípios, incluindo a 11° etapa da Ilha de Itamaracá, com os serviços de pavimentação e capeamento asfáltico de ruas, foram autorizadas 57 obras, totalizando R$ 229 milhões, destinados a 42 municípios.

Também foram destinados R$ 24,5 milhões para seis ordens de serviço e uma autorização de licitação para reforma e construção de praças em 4 municípios, a cobertura de canal em Belém do São Francisco, macrodrenagem urbana em Frei Miguelinho e contenção de encostas em Paulista.

Educação e Esportes: R$ 48 milhões investidos em 6 autorizações de início de obras, contemplando os municípios de Abreu e Lima, Agrestina, Bom Conselho, Jaboatão dos Guararapes, Palmeirina e Recife.

Autorização de licitação para a segunda etapa do Americano Batista, totalizando R$ 118,8 milhões e a construção de nova ETE em Águas Belas, no valor de R$ 25,1 milhões.

Autorizadas 55 obras de construção de Areninhas em 46 municípios.

Saúde: Autorização de 2 licitações, totalizando R$ 16,4 milhões para a construção de Centro de Atendimento Multidisciplinar Especializado na Perspectiva Inclusiva, em Petrolina e Recife.

Também foi garantido o investimento de R$ 21,5 milhões para a reforma do Hospital Barão de Lucena e a reforma da emergência do Hospital Fernando Bezerra, em Ouricuri.

Segurança: Foi autorizada a construção da Delegacia da Macaxeira, no Recife, e também duas licitações para reforma no Quartel do Comando Geral da PMPE e do Batalhão de Choque Mathias de Albuquerque, totalizando R$ 9,5 milhões.

Desenvolvimento Econômico: Total de R$ 14,7 milhões para duas autorizações de início de obras e autorização de licitações.

SERVIDORES – a governadora Raquel Lyra comandou, nesta sexta-feira (3), a solenidade de ingresso dos 420 aprovados no Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU/PE), no Centro de Convenções, em Olinda. Desde 2023, já foram realizadas 26.320 nomeações para os mais diversos órgãos e entidades estaduais, entre os quais estão 7,9 mil servidores da segurança e 2,9 mil profissionais da saúde. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou a solenidade.

Blog de Jamildo

O relator do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Carlos Porto, determinou que o desfazimento dos contratos da compra dos 500 respiradores, testados apenas em porcos, seja analisado nas contas do prefeito do Recife, Geraldo Júlio.

A análise foi requerida pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O despacho do relator do TCE quer que a análise venha a “subsidiar, posteriormente, a elaboração do parecer prévio das contas de governo do Recife, desta Relatoria”.

O conselheiro Carlos Porto é responsável por elaborar o parecer prévio das contas do prefeito, em 2020, que após aprovado pelo TCE será enviado à Câmara de Vereadores do Recife, para julgamento.

O motivo para a análise, determinada pelo relator, foi a “forma procedimental das rescisões dos contratos” que teria envolvido várias secretarias e órgãos da Prefeitura do Recife.

Segundo os documentos oficiais do TCE, teria havido supostamente “estranha celeridade” no desfazimento dos contratos por parte da PCR. Na Operação Apneia, da Polícia Federal, deflagrada em 28 de maio, o desfazimento rápido dos contratos foi um dos fundamentos alegados para buscas e apreensões deferidas pela Justiça.

“O pedido de rescisão da empresa chegou na caixa de e-mail oficial do Secretário de Saúde do Recife em 21/05/2020 às 22:44 horas. Em 22/05/2020, uma sexta feira, em menos de 12 horas de expediente na Prefeitura do Recife, se praticou todos os atos administrativos necessários para o desfazimento das dispensas, de R$ 11,5 milhões, bem como devolução dos 35 respiradores em estoque para o procurador de Juvanete Barreto Freire”, diz o requerimento do MPCO.

“Este distrato em tempo recorde tem potencial de, em tese, violar os princípios da moralidade e impessoalidade”, diz trecho do requerimento do MPCO.

De acordo com as informações oficiais, o relator Carlos Porto não vai analisar todos os aspectos do desfazimento dos contratos dos respiradores. Segundo ou despacho, a “questão de débitos e responsabilidades individuais devem ser tratadas em processos específicos de outras relatorias, restando a esta auditoria especial apenas apresentar subsídios para a elaboração do parecer prévio”.

Segundo o TCE, os fatos serão analisados no processo 20100064-7, aberto em 18 de maio. O processo é uma auditoria especial para “avaliar e a apontar eventuais irregularidades sobre as ações da covid-19, nos aspectos orçamentários, fiscais, transparência, publicidade, moralidade, eficiência, eficácia, efetividade, legalidade e outras, sob a perspectiva das contas de governo 2020”.

Segundo trechos da decisão judicial da Operação Apneia, a Polícia Federal também investiga suposta obstrução da Justiça por parte da Prefeitura do Recife, no desfazimento dos contratos realizado em 22 de maio.

“No caso em exame, observa-se que obstruíram os trabalhos fiscalizatórios do TCE/PE, do MPCO/PE e deste MPF, bem assim tentam inviabilizar a produção de provas das práticas delitivas, desfazendo-se dos ventiladores pulmonares já adquiridos pelo Município do Recife mediante processo de rescisão amigável em menos de 24 horas, sem nenhuma análise técnica ou aplicação de sanção às empresas contratada”, disse o MPF, em manifestação nos autos da Operação Apneia.

Veja o despacho do conselheiro Carlos Porto, de 10 de maio, que manda investigar o desfazimento dos contratos nas contas do prefeito do Recife:

“Ao DCM,

Considerando que o objeto e escopo definido na auditoria especial TC 2010006-4, na data de sua formalização, incluir como item do relatório desta auditoria especial o tema versado na representação interna do MPCO, de forma a subsidiar, posteriormente, a elaboração do parecer prévio das contas de governo do Recife, desta Relatoria.

Considerando que a forma procedimental das rescisões dos contratos, que segundo o MPCO envolveu várias Secretarias, sendo portanto essencial uma análise ampla para a PC do Sr. Prefeito;

Considerando que a questão de débitos e responsabilidades individuais devem ser tratadas em processos específicos de outras relatorias, restando a esta auditoria especial apenas apresentar subsídios para a elaboração do parecer prévio.

Junte-se ao Processo TC 20100064-7 e proceda-se análise dos destaques apresentados na Representação do MPCO, em anexo, no contexto da supracitada auditoria especial”.