Mendonça Filho vai atuar como consultor da Fundação Lemann

Ao final da 24ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, realizada do dia 27 ao dia 30 de março, o deputado estadual José Patriota (PSB) destacou a importância do evento que reuniu gestores municipais de Pernambuco e de todo Brasil. 

Para ele, o encontro com os representantes do estado do Congresso Nacional foi imprescindível para que os municípios pernambucanos possam ter seus interesses defendidos em âmbito federal.

“Vindo a Brasília, as prefeituras puderam elencar suas dificuldades mais urgentes. O apoio da bancada para temas sensíveis como a Nova Lei de Licitação, a queda do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a revisão do Pacto Federativo”, afirmou o deputado.

Ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) por 10 anos, Patriota deixou claro que sua defesa ao municipalismo independe de sua posição. “Seja qual for o cargo que eu ocupe, minha defesa da causa vem das convicções que tenho em decorrência da minha trajetória política”, disse. 

Ele também elogiou a atual presidente, Márcia Conrado por seu trabalho realizado em seu início à frente da associação. “Tenho convicção de que Márcia seguirá fazendo um ótimo trabalho em frente a Amupe”, completou.

O município de Ingazeira, no Sertão do Pajeú, teve uma de suas ações na área da saúde reconhecida nacionalmente pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). A experiência foi publicada em um periódico oficial da entidade após ser apresentada no 37º Congresso Nacional do CONASEMS, realizado recentemente.

Intitulado “Coberturas Vacinais x Processo de Trabalho na APS: Estratégias que impactam na imunização de crianças de 0 a 5 anos”, o trabalho foi desenvolvido pela gestão do prefeito Luciano Torres (PSB), em parceria com a secretária municipal de Saúde, Fabiana Torres.

A iniciativa passa agora a compor o repertório de práticas consideradas bem-sucedidas na Atenção Primária à Saúde e será divulgada em todo o país como referência para outras redes municipais.

O projeto apresentou estratégias voltadas ao fortalecimento da imunização infantil, especialmente em um contexto de desafios enfrentados pelos serviços de saúde pública.

“Esse reconhecimento é fruto de um trabalho coletivo, feito com responsabilidade e dedicação à população,” afirmou o prefeito Luciano Torres. Segundo ele, o resultado demonstra a eficácia das ações implementadas no município.

A secretária Fabiana Torres também comentou a repercussão do projeto. “Cada criança vacinada, cada família atendida, representa a força do SUS funcionando na ponta. Nosso esforço tem sido diário para garantir uma cobertura vacinal efetiva. Ser reconhecida nacionalmente é um incentivo para seguirmos firmes nessa missão,” afirmou.

Com a divulgação da experiência pelo CONASEMS, Ingazeira passa a integrar o conjunto de municípios que contribuem com exemplos práticos para o aprimoramento das políticas públicas de saúde em nível nacional.

Primeira mão

Na 26ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada no último dia 4 de agosto, foi aprovado por unanimidade o parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas de governo da Prefeitura Municipal de Quixaba, referentes ao exercício financeiro de 2023, sob a responsabilidade do prefeito José Pereira Nunes (Zé Pretinho).

O processo (nº 24100591-7), de relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, apontou a ausência de irregularidades graves, destacando que a gestão municipal cumpriu os limites constitucionais e legais exigidos, como os investimentos mínimos em saúde, educação e o repasse integral das contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A principal inconsistência identificada pela auditoria foi o repasse de duodécimos à Câmara de Vereadores em valor superior ao fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA), somando R$ 158.441,97. No entanto, o relator considerou o montante como pouco expressivo diante da receita municipal e afastou a gravidade da falha, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Com base no voto do relator, a Segunda Câmara decidiu recomendar à Câmara de Vereadores de Quixaba a aprovação com ressalvas das contas Zé Pretinho. Participaram da sessão os conselheiros Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, que acompanharam o relator, além da procuradora do Ministério Público de Contas, Maria Nilda da Silva.

Além da aprovação com ressalvas, o TCE-PE emitiu 10 recomendações aos gestores atuais e futuros da Prefeitura de Quixaba, com foco no aprimoramento da gestão fiscal e orçamentária. Entre elas, destacam-se: melhoria na programação financeira e no cronograma de execução de desembolsos; adoção de critérios mais rígidos na abertura de créditos adicionais; comprovação da existência de superávit financeiro e excesso de arrecadação; adoção de medidas de contenção de despesas frente à frustração de receitas, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal; correção do desequilíbrio atuarial do RPPS, visando a sustentabilidade previdenciária; reforço nos controles sobre restos a pagar, saldos do Fundeb e gastos com pessoal; ampliação do nível de transparência pública, para fortalecer o controle social e a democracia participativa.

Blog da Noélia Brito

A Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro/PE cumpriu, na data de hoje, a decisão do TRF-5 que determinou o afastamento das funções do prefeito do município de Cedro/PE, Antônio Inocêncio Leite.

Além do Prefeito, foi afastada a Secretária de Finanças do município, Andrezza Saraiva Leite, filha do gestor da cidade.

Na ocasião foram cientificados da decisão, além dos afastados, o vice-prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores do município. Conforme a determinação, Antônio Inocêncio Leite e Andrezza Saraiva Leite, além de outros investigados, ficam proibidos de ter acesso às dependências da Prefeitura.

A decisão foi determinada em decorrência da Operação Chofer, realizada pela PF, que investiga desvio de recursos através de empresas de fachada. As investigações sobre o caso estão sendo realizadas pelos policiais com o apoio da CGU.

O prefeito eleito de Petrolina  Miguel Coelho  viaja nesta segunda-feira (24) para uma série de audiências com ministros da república em busca de recursos e parcerias para investimentos para o futuro mandato.

A rodada de reuniões na capital federal vai durar três dias e, em seguida, o socialista retorna para Petrolina.

A primeira reunião será com o ministro das Cidades, Bruno Araújo. Miguel ainda se encontrará com Mendonça Filho (Educação), Helder Barbalho (Integração Nacional), Maurício Quintella (Transportes) e Marx Beltrão (Turismo). A agenda será encerrada com visitas ao Banco Mundial, Caixa Econômica e movimento Brasil Competitivo.