Cunha é notificado de pedido de afastamento feito por procurador

A noite que encerrou a Exposerra, como esperada, foi a mais movimentada, tanto na feira de negócios propriamente dita, quanto no pátio de eventos, aberto para shows como da cantora Paula Mattos.

No stand do blog, e circulando pelos corredores, muitos encontros registrados pelo fotógrafo Wellington Júnior.

Curioso é que apesar do ano eleitoral, não houve presença maciça de políticos dentre os que disputam o governo do Estado. Alguns candidatos proporcionais, entretanto, estiveram na feira.

Junto aos membros da CDL, o sentimento de tira um caminhão dos ombros. O presidente Marcus Godoy comemorou o enfrentamento e unidade da CDL. Ao final, ao lado de nomes como Everaldo Melo, Reginaldo Souza e Chico Morato comemoraram o resultado da feira.

Não foram poucos os que declararam ser leitores do blog. Gente de toda a região que visitou o stand, amigos da imprensa, empresários e amigos que, por mais um ano, foram nos abraçar.

Veja alguns registros de Wellington Júnior:

No site gov.br/brasilcontrafake é possível checar se um conteúdo recebido é fake news; portal tem passo a passo de como denunciar notícias falsas nas próprias redes sociais

O Governo Federal lançou neste sábado (25) a campanha Brasil contra Fake, com o objetivo de combater a desinformação disseminada nas redes sociais.

Com o tema “Quem espalha fake news espalha destruição”, a campanha aborda o impacto do problema no dia a dia da população. A ideia é retratar os mais variados perfis de pessoas para mostrar que estamos todos do mesmo lado e qualquer um pode se tornar vítima de uma notícia falsa.

Na página gov.br/brasilcontrafake será possível checar se um conteúdo recebido é fake news, antes de repassar adiante.

No site Brasil contra Fake também está disponível para consulta um passo a passo para denunciar, nas próprias redes sociais, os conteúdos de desinformação.

A Prefeitura e Arcoverde promoveu no final da tarde de quarta-feira, 19 de junho, a inauguração do Parque Linear Portal do Sertão Eduardo Henrique Accioly Campos. A ocasião foi marcada por apresentações artísticas e feirinhas de artesanato e comidas típicas e diversas, reunindo representantes de associações comunitárias, da sociedade civil do município e dos poderes executivo e legislativo.

A prefeita Madalena Britto, acompanhada do vice-prefeito Wellington Araújo, dos vereadores Weverton Siqueira, Luiza Margarida e Cleriane Medeiros, e do secretário municipal de Obras e Projetos Especiais, Aildo Biserra, realizou o descerramento da placa após apresentações de artistas e grupos culturais como Zé Coco e Forró Água de Coco, Filarmônica Joaquim Belarmino Duarte e Quadrilha Junina Arraiá das Praças.

“Este espaço urbano, que há alguns anos se encontrava em abandono, hoje está devidamente revitalizado e aqui a população dispõe de uma extensa área dedicada ao lazer e à convivência, contemplando projeto paisagístico, parque para o público infantil e pista de Cooper para atividades físicas”, frisou a gestora municipal. O evento de inauguração continuou para o público que se fez presente, ao som das atrações Robson Sertanejo, Kako Bala & Oh Sakode.

O projeto do Parque Linear Portal do Sertão Eduardo Henrique Accioly Campos teve o investimento total de R$ 750 mil, com recursos oriundos do Ministério do Turismo e mais contra partida do município. Localizado nas imediações da Escola Antônio Japiassu e do Esporte Clube Municipal, a obra seguiu a definição técnica de parque linear para área urbana ou suburbana, agregando também em 3.800 metros de área, mais de 40 plantas, como Ypês (Tabebuia), Spathodea (conhecida por Bisnagueira) e Filicium Decipiens (tipo de Samambaia) e palmeiras.

A juíza substituta da comarca de Buíque, Dra. Ingrid Miranda Leite, negou pedido de liminar do ex-prefeito Jonas Camelo que pedia a anulação do julgamento de suas prestações de contas pela Câmara de Vereadores referente ao exercício de 2015.

Com isso, está mantida a votação que rejeitou as contas de Jonas e o colocou como inelegível.

No pedido de liminar, o ex-prefeito alegava que a Câmara Municipal de Vereadores de Buíque, no julgamento das contas municipais do exercício de 2015, prestadas pelo ora autor, então Prefeito de Buíque, e rejeitadas, após Prévio Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, não teria lhe concedido o direito de defesa/contraditório, em desrespeito ao princípio do devido processo legal. Nesse ponto afirma que não houve intimação pessoal do autor acerca do deferimento da dilação de prazo para a defesa.

No entanto, ao analisar os autos, a juíza constatou que o ex-prefeito buscava uma decisão político-administrativa substitutiva o que desvirtuaria os fins da jurisdição, já que cabe a Câmara de Vereadores fazer o julgamento das contas dos prefeitos.

Sobre a alegação de que não foi intimado, a juíza Ingrid Miranda Leite cita em sua decisão vários ofícios que teriam sido encaminhados ao ex-prefeito e em um deles, recebido em 10 de outubro de 2018, constata que Jonas Camelo foi notificados acerca do parecer prévio do TCE pela rejeição de suas contas referente ao exercício de 2015 e que, 14 dias após, dia 24 de outubro de 2018, o mesmo requereu a dilação de prazo de 15 dias para juntar documentação necessária à defesa.

Com base nisso, a juíza Ingrid Miranda Leite disse que foi observada a garantia do contraditório, considerando que o regimento interno da Câmara não estabelece obrigatoriamente forma de notificação, e indeferiu a liminar pedido pelo ex-prefeito Jonas Camelo, mantendo a decisão que rejeitou suas contas de governo de 2015.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou que a Secretaria Estadual de Educação encerre, até 31 de dezembro, o contrato sem licitação com a CEASA/OS (Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco) para “ações de apoio executivo, técnico, operacional e logístico ao Programa de Merenda Escolar da Rede Pública Estadual de Ensino”. Pelo contrato sem licitação, a organização social é responsável pelo transporte da merenda escolar dos fornecedores para as escolas estaduais.

O “Alerta de Responsabilização” foi expedido pela conselheira Teresa Duere, após uma representação do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A relatora Teresa Duere acatou a avaliação dos auditores do TCE sobre o contrato sem licitação.

A CEASA é uma pessoa jurídica privada, constituída como organização social, recebendo cerca de 25 milhões por semestre do Governo do Estado para a “logística” sobre o transporte da merenda escolar dos fornecedores para as escolas, além de acompanhamento da qualidade da merenda.

O contrato foi assinado com a organização social em 2014 e, segundo dados do TCE, a organização social CEASA/OS, até 2019,  já recebeu 284 milhões de reais do Governo do Estado pela prestação de serviços de entrega de merenda escolar nas escolas.

SUPOSTAS IRREGULARIDADES

Em relatórios e notas técnicas, os auditores do TCE apontaram supostas irregularidades que demandariam o fim do contrato de gestão.

Os auditores do TCE apontaram que a organização social teria ligações com a empresa Casa de Farinha, alvo de várias operações policiais nos últimos anos. O empresário Romero Fittipaldi Pontual, segundo documentos no TCE, teria sido o presidente da CEASA/OS até 2015.

O fato da CEASA/OS ter sido contratada sem licitação para prestar serviços de logística também foi alvo de questionamento do TCE. “As operações de logística para atendimento a uma atividade fim específica são por natureza uma prestação de serviços comercial podendo ser contratada por meio de processo licitatório concorrencial.O estado de Pernambuco está na contramão dos conceitos acima expostos”, diz nota técnica do TCE, emitida em julho de 2019.

Outro ponto colocado pelos auditores é que a CEASA/OS teria supostamente descumprido contrato, pois não fez as pesquisas de satisfação exigidas no acordo.

A suposta subcontratação integral de empresas, pela CEASA/OS, para prestar os serviços do contrato de gestão também foi objeto de questionamento pelos auditores do TCE.

“A CEASA/OS se vale de dispensa de licitação, para ser contratada como organização social, para, em seguida, subcontratar integralmente seus serviços à empresas comerciais privadas”, disse o procurador Cristiano Pimentel, em seu requerimento.

Ainda, os auditores do TCE apontaram “que os atrasos na entrega de merenda escolar, nas escolas estaduais, são sistemáticos”. Segundo o relatório do TCE, a CEASA/OS não respeita os prazos de entrega estabelecidos. O “Alerta” foi enviado ao secretário estadual de Educação, Frederico Amâncio, em 19 de agosto. Caso a recomendação não seja cumprida, a relatora adverte que o gestor “poderá responder pessoalmente por danos e irregularidades”.

Segundo o MPCO, a última renovação do contrato, que é prorrogado a cada seis meses, foi em julho de 2019.