Marina: “Estou pagando preço por não apoiar Impeachment”

Projeto do deputado estadual Luciano Duque prevê penalidades mais duras para quem receptar material roubado

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1094/2023, que prevê punições mais duras para quem comprar fios e baterias furtados ou roubados. O objetivo é coibir esse tipo de crime que tem gerado grandes prejuízos para a economia do estado. Somente nos dois últimos anos, segundo a Neoenergia, mais de 150 mil clientes pernambucanos ficaram sem eletricidade como consequência desses delitos. Foram mais de 4.600 ocorrências, com 210 quilômetros de rede afetados, além de 745 furtos de transformadores.

Para o autor da proposta, o deputado estadual Luciano Duque, esse mercado age de forma organizada, com quadrilhas especializadas. “O criminoso que rouba o fio é só a ponta do iceberg. Por trás dele, existe uma estrutura criminosa complexa e aparelhada. É preciso dar rastreabilidade ao produto, sabendo quem vendeu e qual sua origem. Essa cadeia tem que ser quebrada, penalizando não só quem rouba o fio, mas quem recepta, quem transforma e quem coloca de volta no mercado. Sem ter quem compre, o objeto perde valor”, explicou.

Falta de energia também significa falta de água. Segundo a Compesa, há pelo menos um incidente por semana envolvendo roubos de fios de cobre, transformadores e equipamentos que impactam diretamente o serviço de prestação de água em Pernambuco. “O investimento que deveria está sendo feito para melhorar e ampliar o abastecimento, está sendo usado para repor materiais roubados e aumentar a segurança patrimonial”, disse.

Interrupções no fornecimento de água, energia e comunicação afetam o funcionamento de escolas, universidades, creches, hospitais e empresas, trazendo impactos negativos na vida da população e na economia do estado. “O PLO 1094/2023 é uma resposta direta ao aumento desses crimes, buscando mais segurança para os serviços essenciais e proteção para a população pernambucana”, comentou.

Agora, a proposta segue para aprovação da governadora Raquel Lyra, que tem até 15 dias para sancionar o PLO. Caso não seja assinado pela gestora, o projeto segue para sanção do presidente da Alepe, Álvaro Porto.

Como vai funcionar o PLO 1094/2023

A proposta prevê a aplicação de multas com valores significativos e a possibilidade de cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os envolvidos neste tipo de delito. O projeto ainda estabelece punições para estabelecimentos comerciais, como os ferros-velhos, que não emitam nota fiscal ao comercializar esses materiais, a fim de combater a receptação desses itens furtados ou roubados.

Principais pontos do projeto:

Quem será punido?

O projeto prevê punições para quem comprar, vender, trocar ou armazenar fios e cabos roubados.

Quais serão as penalidades?

Multas com valores significativos.

Cancelamento do registro no cadastro de ICMS para empresas que participarem dessas práticas ilegais.

Fiscalização rigorosa:

Empresas que comercializam materiais metálicos, como ferros-velhos, deverão emitir notas fiscais. Caso contrário, também serão penalizadas.

A Prefeitura de Petrolina divulgou, nesta quarta-feira (24), uma nova lista de convocação dos candidatos aprovados no concurso público para os cargos de professor da rede Municipal de ensino. A lista completa pode ser conferida no site da prefeitura: www.petrolina.pe.gov.br. Esta é a segunda convocação do certame referente ao Edital Nº 001/2018.

Os candidatos devem comparecer, a partir da data da publicação no Diário Oficial, à sede do Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV), localizado na Avenida José de Sá Maniçoba, nº 200, centro, próximo ao Hospital Universitário munidos da relação de exames e documentos elencados no anexo II.

As vagas são para atuação na sede e interior do município para diversas áreas do ensino. A convocatória está sendo feita de acordo com a necessidade da administração, respeitando o critério de ordem de colocação do resultado. Essa é mais uma ação da plataforma ‘Petrolina Educa’, iniciativa da Prefeitura de Petrolina para melhorar a infraestrutura e ensino na rede municipal.

Dr Júnior ainda registrou imagem de muro com cisterna na casa do vice

Na noite desta quarta (20) o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior, durante sessão ordinária usou do grande expediente e promoveu nova denúncia contra o vice-prefeito José Adarivan. Dessa vez o parlamentar afirma que o político tem em seu quintal uma cisterna de plástico fruto de programa do Governo Federal voltado para atender famílias de baixa renda que residem na zona rural.

De acordo com Dr. Júnior, o atual vice-prefeito, naquela época, não reunia nenhum dos requisitos para ter direito ao recebimento da mencionada cisterna. “Nos leva a crer que, provavelmente, a mesma foi desviada de alguma família de agricultores que realmente estavam necessitando”. É das cisternas de polietileno que foram distribuídas pelo Governo Federal na fase inicial do Programa Água para Todos.

Durante a sua fala Dr. Júnior informa que tem em mãos provas da existência dessa cisterna na residência do vice e alega que ele mesmo já viu a peça instalada no quintal. O vereador solicita que o José Adarivan devolva o reservatório à Secretaria de Agricultura para que a mesma possa fazer a doação à uma família que realmente esteja precisando.

“Igual você fez com as caixas de som, mande tirar a cisterna do seu quintal e devolva para o povo de quem tirou”, fazendo alusão ainda à denúncia anterior. O presidente da Câmara disse também que irá formular denúncia junto ao Ministério Público Federal e ao Ministério da Cidadania.

Por volta das 8h deste domingo, o desembargador Antônio Carlos Silva, presidiu a sessão de abertura das eleições na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Pernambuco. Na ocasião, o desembargador informou sobre os primeiros incidentes registrados.

Em Itaíba, vinte e sete pessoas foram presas na madrugada de hoje enquadradas pelos artigos 30 (uso de violência ou ameaça com objetivo do eleitor votar em alguém); 331 (inutiliza ou altera meio de propaganda) e 332 (impede o exercício da propaganda) do Código Eleitoral além do crime de usurpação de função pública. Todos foram encaminhados para a delegacia para prestar depoimento. Em São José do Belmonte foi registrado um problema de falta de energia. No entanto, de acordo com o TRE, a situação foi normalizada.

De acordo com a diretora geral Isabela Landim, em 20 municípios de difícil acesso, o tribunal pretende realizar uma transmissão remota de dados. A expectativa é concluir o processo de apuração às 22h15 em todo o estado. Em Pernambuco, 6,5 milhões de eleitores estão aptos a votar e decidir quem vai administrar os 184 municípios.

O pré-candidato ao governo do estado, Miguel Coelho, disse nesta segunda-feira (2) que pretende lançar um grande programa de investimentos para alavancar a geração de emprego em Pernambuco.

Segundo o IBGE, o índice de desemprego no estado é de 19,9%. Para mudar esse cenário, além da ampliação dos investimentos públicos, Miguel defende o modelo de concessões e parcerias público-privadas para solucionar problemas estruturais do estado, como o abastecimento de água e o saneamento básico.

Ele lembra que mais de 7 milhões de pernambucanos não têm acesso aos serviços de coleta e tratamento de esgoto, e a água não chega na torneira em metade dos domicílios do estado.

“Nosso programa de governo vai ter uma diretriz muito clara. Queremos gerar emprego e dar renda para as pessoas através de programas sociais, mas acima de tudo através do emprego”, afirmou o pré-candidato em entrevista à Bandnews TV.

“A gente precisa cuidar de Pernambuco, fazendo os investimentos com muito foco em saúde, educação, segurança e infraestrutura, o que inclui água, saneamento e estradas”, acrescentou.

Segundo Miguel, o programa de governo prevê concessão de alguns serviços que funcionam em estatais ineficientes. O pré-candidato defende, por exemplo, um novo modelo para a água e o esgoto de Pernambuco, com a participação de grupos privados na distribuição e no saneamento básico, enquanto a captação e o tratamento da água continuarão sob responsabilidade da Compesa.

Miguel ainda pretende alocar recursos públicos e privados para impulsionar o potencial logístico de Pernambuco. De acordo com recente pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), o estado possui uma das piores malhas viárias do país.

“Pernambuco tem 4 mil quilômetros de estradas estaduais que precisam, por ano, de R$ 500 milhões para recuperação e manutenção, além de novos investimentos. No caso das estradas que têm potencial de carga, frete e logística, é possível estudar a viabilidade econômica de uma PPP ou de outra forma de concessão. Mas muitas estradas do interior, no Agreste e no Sertão, precisam de investimentos do estado, o que é possível fazer já que Pernambuco arrecada R$ 38 bilhões por ano”, explicou.

O pré-candidato do União Brasil ainda falou sobre a criação de um programa de renda permanente para as famílias mais pobres e a redução da conta de energia por meio de mudanças na cobrança de impostos.

“O IBGE divulgou um estudo sobre renda. Pernambuco tem a terceira região metropolitana mais pobre. A capital mais pobre do Brasil é o Recife. As pessoas estão tendo que viver com R$ 110 por mês. A nossa proposta é ter um programa social único com perenidade nos 12 meses para atender essa população mais vulnerável.”