Para evitar especulações, Márcia Conrado tem buscado transição discreta

No último sábado (19), o pré-candidato a deputado estadual, Jarbas Filho (MDB), foi a cidade de Betânia, no Sertão do Moxotó, para comemorar os 60 anos da cidade ao lado do prefeito Mário Flor e do vice-prefeito Dário Araújo.

Durante o evento, foram citados projetos educacionais que ganharam destaque no ensino e transformaram o município de Betânia. Segundo o Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE), Betânia está entre as cidades que mais se desenvolveu em período pandêmico, tendo resultados positivos nas redes municipais do estado.

“É muito bom estar aqui, prestigiando os 60 anos desta cidade, e saber que, além da emancipação política, há outros motivos a serem celebrados, um deles é a valorização e o reconhecimento da educação”, comentou Jarbas Filho.

Na cerimônia, houve a premiação dos melhores atletas de corrida de rua de Betânia e a apresentação da Orquestra de Princesa Isabel – PB. Ao fim, o prefeito Mário Flor agradeceu a presença de todos e também do pré-candidato, declarando apoio ao mesmo.

“O seu pai, Jarbas Filho, é uma referência para o estado de Pernambuco e fez um grande trabalho enquanto governador do estado. Tenho certeza que você, como deputado estadual, fará muito por Pernambuco e por Betânia”, declarou Mário.

Na ocasião, esteve presente o Secretário Executivo de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Samuel Andrade, e também os demais secretários e vereadores da cidade.

A maior parte dos recursos de compensação ambiental arrecadados pelo governo de Pernambuco a partir da instalação de grandes empreendimentos, como a Refinaria Abreu e Lima, a fábrica da FIAT e a Petroquímica Suape, no início da década, não foi utilizada conforme determinam as legislações federal e estadual, ou seja, não se destinaram à criação e manutenção das 84 unidades de conservação da natureza existentes no estado, prejudicando diretamente a proteção dos recursos naturais sob a guarda da administração estadual.

A burla às regras fiscais e ambientais foi revelada pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na reunião plenária desta quarta-feira (6), que também adiantou já ter noticiado os órgãos de controle sobre os fatos, a exemplo do Ministério Público do Estado de Pernambuco (Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Capital) e do Tribunal de Contas do Estado, onde há em aberto uma auditoria operacional sobre o assunto.

Os recursos cuja finalidade foi desviada deveriam atualmente auxiliar o trabalho da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) nas praias atingidas pelo derramamento de petróleo, boa parte delas situadas em Unidades de Conservação, como a APA Guadalupe e a APA MAR Recifes.

De acordo com Priscila Krause, dos R$ 278,14 milhões arrecadados de 2013 a 2018 – entre as indenizações pagas e os rendimentos auferidos a partir do depósito dos recursos em fundos de investimento -, a gestão estadual utilizou R$ 81,37 milhões em ações de proteção ambiental.

Os demais R$ 196,77 milhões foram repassados à conta única do estado e utilizados para diversos fins de custeio. “Trata-se de mais uma forma flagrantemente ilegal do governo socorrer uma desorganização fiscal que ele nega. Dessa vez usaram os recursos que deveriam estar mantendo as nossas unidades de conservação da natureza. É um dinheiro que só pode ser aplicado com autorização da Câmara Técnica de Compensação Ambiental, que foi engolida pelas determinações da Fazenda”, explicou Priscila.

As operações de repasse à conta única ocorreram em dezembro de 2015 e dezembro de 2018, primeiramente sob a justificativa de que os recursos seriam temporariamente utilizados para ações de enfrentamento à seca e às enchentes e depois devolvidos – sem correção monetária.

No final do ano passado, com os R$ 145,0 milhões repassados em 2015 já totalmente devolvidos à Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) – os valores foram pagos em 36 parcelas mensais -, uma nova operação irregular permitiu mais uma vez o depósito do montante destinado às unidades de conservação na conta única do estado.

Em meio ao pacote de aumento de impostos que aumentaria a arrecadação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecepe), um artigo “jabuti” incluído indevidamente pelo governador Paulo Câmara (PSB) – tratando de assunto totalmente distinto – permitiu a retrocessão dos valores à conta única.

De acordo com Priscila, o impasse teve início com a sanção da lei 15.626, de outubro de 2015,  que permitiu ao estado utilizar recursos de fundos superavitários que não tivessem vinculação orçamentária para financiar obras destinadas à defesa civil, como barragens. Nem a matéria nem a sua justificativa, quando enviada pelo governador, deixaram claro que os recursos utilizados seriam os da compensação.

“A Alepe votou sem ter a menor ideia de que se tratava de compensação, que é um recurso carimbado, que jamais poderia ser alvo de uma legislação assim. Depois, em mais dois projetos, em 2018 e 2019, o Legislativo sequer foi informado que os projetos tratavam de outras matérias, o que é inconstitucional”, acrescentou.

Além de ter solicitado averiguação e tomada das medidas cabíveis aos órgãos de controle, Priscila protocolou projeto de lei revogando os artigos “jabutis” indevidamente incluídos pelo Poder Executivo Estadual em projetos votados na Alepe e sancionados pelo governador em dezembro de 2018 e maio de 2019.

O primeiro permitiu que os recursos “emprestados” à conta única do Estado em 2015 para ações de prevenção aos desastres – já devolvidos integralmente no final de 2018 – fossem transferidos mais uma vez das contas da CPRH à conta única do Estado. O segundo, de maio deste ano, revogou dispositivo que obrigaria a Fazenda a devolver esse novo “empréstimo” em parcelas mensais e iguais desde janeiro de 2019. Com a revogação, o governo teve a permissão de devolver o montante, sem a devida correção monetária, apenas em dezembro de 2022.

O maior valor de compensação ambiental envolvido nessa operação ilegal da gestão Paulo Câmara diz respeito aos R$ 137,4 milhões pagos pela Petrobrás, em 2013, a título de compensação ambiental pela instalação da Refinaria Abreu e Lima.

Desse montante, houve a destinação efetiva de R$ 57,66 milhões para unidades de conversação da natureza pernambucanas.

“A gente resgatou notícias de como a equipe da área ambiental do governo, na época capitaneada pelo ex-secretário Sérgio Xavier, comemorou a entrada desses recursos. A intenção era, cumprindo a lei, realizar uma série de ações, como a efetivação dos planos de manejo das unidades de conservação e a criação de outras unidades e parques, como o parque marinho no nosso litoral sul. Infelizmente uma política equivocada e sem nenhuma transparência fez esses projetos, que tinham recursos garantidos, ficarem apenas no papel. Nossa luta é fazer valer o direito da sociedade aos recursos para a área ambiental, principalmente nesse período onde precisamos atuar especificamente nessas unidades”, finalizou Priscila.

O Presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, Luciano Torres, prefeito da Ingazeira, convocou todos os prefeitos para a II Reunião Plenária da Assembleia Geral.

Será sexta-feira, dia 19 de fevereiro de 2021, na sede da Avenida Helvércio Lima, nº 76 – Bairro Brotas. Será às 9h da manhã.

A pauta terá o promotor Lúcio Luiz de Almeida falando sobre aterro sanitário e SAMU. O empresário  Anchieta Mascena fala sobre o projeto BPM Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos, que promete acabar com o dram dos lixões na região.

A reunião terá ainda José Edilson Monteiro, Superintendente do DNOCS/PE; Eduardo Tude de Melo –Diretor Geral da Progresso, falando sobre o TFD.

Ainda Francisco Papaléo da FUNASA, Rosemberg Gomes de Lima (Soluções para gestão pública municipal), Alexandre Vinícius Almeida de Souza (Superintendente Executivo de Governo), Rafael Mantai, Superintendente de rede e Lúcia Gonçalves, Gerente de filial Governo.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018 proposto pelo governo Temer pode cortar até 95% dia recursos destinados à reforma agrária, em comparação ao ano de 2015, segundo estudo apresentado por Gerson Teixeira, ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária.

Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), a proposta não é nenhuma surpresa e condiz com as “novas ações” do governo ilegítimo. “Infelizmente, não me causa estranheza o que esse presidente golpista está fazendo no setor agrário. Ele quer acabar com todas as conquistas sociais que tivemos no campo, com os agricultores e trabalhadores rurais, para atender aos latifundiários”, afirmou o senador.

O valor destinado à obtenção de terras para a Reforma Agrária para 2018 será de R$ 34,2 milhões, segundo proposta de Temer. Em 2015, ainda sob o governo Dilma, esse montante chegou a R$ 800 milhões. “É uma diferença gritante. Com essa decisão, ele afetará programas importantes como o de Aquisição de Alimentos, o PAA, que criou uma grande revolução nas áreas rurais democratizando a produção agrícola. É uma grande irresponsabilidade”, lamentou o parlamentar.

A proposta está para ser analisada nos próximos dias na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados. Para o líder da Oposição, se ela for aprovada da forma que foi apresentada pelo governo, as consequências serão irreparáveis.

“Se realmente houver esse corte de 95%, a violência no campo aumentará de uma forma que o governo não terá controle. Como política pública, Temer vai acabar com programas de assistência técnica, de produção de alimento saudável e de comercialização de alimentos oriundos da agricultura familiar. Será um grande desastre”, avaliou o senador Humberto Costa.

Chove em algumas áreas da região do Pajeú desde o sábado,  como consequência das precipitações registradas em outras regiões do Estado.

Leitores do blog no Instagram relatam chuvas em cidades como Afogados da Ingazeira,  Tabira,  São José do Egito,  Itapetim, Quixaba, Carnaíba,  Ingazeira e outras.

Outra característica é o frio mais intenso,  próprio do mês de maio. Com a perspectiva de um “São João raiz”, sem eventos grandes nas cidades, ao menos há a garantia de milho verde para quem for passar o período junino em casa.

Esse 2020 tem sido o mais chuvoso dos últimos 12 anos em áreas da região do Pajeú.  Em algumas cidades, já choveu o dobro do esperado para todo o ano, ultrapassando a casa dos 1.000 milímetros.