Cerveró transferiu bens após início da investigação da Lava Jato, diz MP

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, lançou nesta terça-feira (30/09), no Distrito de Bernardo Vieira, o programa Prefeitura de Mãos Dadas com Você. A iniciativa aproxima a gestão municipal da população, levando secretarias e serviços até as comunidades. Durante o lançamento, foi entregue oficialmente o odontomóvel — fruto de parceria com o presidente Lula — que já realizou 50 atendimentos no primeiro dia de funcionamento.

“Esse programa nasceu com o propósito de estar ao lado das pessoas, ouvir de perto cada necessidade e levar os serviços da Prefeitura para onde o povo está. Nosso objetivo é acelerar soluções e fortalecer ainda mais a relação entre governo e comunidade”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

O Prefeitura de Mãos Dadas com Você vai percorrer todos os distritos e bairros de Serra Talhada, sempre aliado à entrega de benefícios para a população. No lançamento em Bernardo Vieira, além da escuta popular, a gestão reforçou o compromisso de ampliar serviços com o apoio do governo federal do presidente Lula, que amplia investimentos e apoia programas voltados para saúde, educação e infraestrutura na cidade.

“Estamos unindo forças para transformar cada canto de Serra Talhada. Essa é a forma que escolhemos de governar: com diálogo, proximidade e entregas reais para o nosso povo. Esse é apenas o começo de uma caminhada que alcançará todos os bairros e distritos, sempre de mãos dadas com a população”, concluiu Márcia Conrado.

O tradicional Baile Municipal de Arcoverde abre oficialmente o Ciclo Carnavalesco 2025 neste sábado (15), no Esporte Clube de Arcoverde. A festa promete resgatar grandes momentos do evento, reunindo famílias e celebrando a cultura carnavalesca com muita animação.

A cantora Elba Ramalho e a banda Super Oara serão as atrações responsáveis por garantir a energia da noite, que terá muito frevo e ritmos tradicionais do carnaval pernambucano.

Os portões do Esporte Clube serão abertos às 21h, e a festa começa com frevo no pé. A organização reforça que não será permitida a entrada com bebidas no evento, mas o bar oficial estará funcionando para atender o público.

Os ingressos individuais estarão à venda até hoje, às 18h, na Secretaria de Turismo, Esportes e Eventos e no próprio Esporte Clube. Não haverá venda na hora, então os foliões devem garantir suas entradas antecipadamente.

Em sessão realizada no dia 26 de outubro, a Primeira Câmara do TCE julgou ilegais 2.320 processos de admissão de pessoal realizada pela prefeitura de Custódia nos anos de 2019 e 2020. O relator foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

As admissões, que tiveram como interessado o prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Gois, foram divididas em dois processos, 2019 (2052164-9) e 2020 (2055941-0) e trataram de contratações temporárias para diversos cargos, sendo em sua maioria para profissionais da saúde e educação.

Em ambos os votos, segundo o interessado, as contratações realizadas foram necessárias e excepcionais ao interesse público, argumento que não foi acatado pelo relator que apontou a ausência de fundamentação fática com a suposta necessidade excepcional.

Além disso, os votos também destacaram a ausência de seleção simplificada e a extrapolação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade na contratação de pessoal.

O relatório de auditoria ressaltou ainda que a insuficiência de pessoal no quadro administrativo da Prefeitura, como motivante para as contratações, decorreu do fato de a prefeitura não ter realizado concurso público com o objetivo de suprir a carência de pessoal, sendo que o último concurso ali realizado, com vistas ao provimento dos seus vários cargos efetivos, foi em 2007.

Por estes motivos, o relator julgou ilegais as contratações, negando os respectivos registros, tendo o voto aprovado por unanimidade na Primeira Câmara. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Guido Rostand.

Benefício só será concedido para contribuintes que fizerem a declaração pré-preenchida e tiverem chave pix com o número do CPF

Começa hoje, e vai até o dia 31 de maio, o prazo para declaração do Imposto de Renda 2023. Desta vez, os contribuintes terão pouco mais de dois meses para efetuar a declaração e ficar em dia com o fisco. E, para facilitar o processo da declaração, o órgão tem incentivado o uso da declaração pré-preenchida que auxilia a evitar erros e cair na malha fina. Para mostrar aos contribuintes que essa opção é a mais viável, este ano, a Receita Federal vai colocar na lista de prioridades da restituição aqueles que fizerem a declaração pré-preenchida ou escolherem a restituição via PIX (desde que a chave seja o número do CPF).

De acordo com a contadora da Ercon Contabilidade, Eliane Rufino, a decisão do fisco tem o objetivo de evitar fraudes e erros. “É muito comum que os contribuintes, principalmente os que fazem o Imposto de Renda por conta própria, esqueçam de alguma informação ou documento, isso sempre leva a malha fina, que acaba ‘atrasando’ esse processo da declaração e da restituição. O que a Receita quer é que isso seja evitado ao máximo e a declaração pré-preenchida facilita esse processo”, explica.

A lista de contribuintes que têm prioridade para receber a restituição continua a mesma de 2022: contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos, idosos acima de 60, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério. Em seguida, as restituições serão pagas para aqueles que fizeram a declaração pré-preenchida, restituição via PIX e, por último, pela data de envio. “Lembramos sempre que quanto mais cedo o contribuinte fizer a declaração mais cedo poderá receber a restituição”, afirma a contadora.

Calendário de restituição do Imposto de Renda 2023

1º lote – 31 de maio

2º lote – 30 de junho

3º lote – 31 de julho

4º lote – 31 de agosto

5º lote – 29 de setembro

A governadora Raquel Lyra assinou, ao lado da vice-governadora Priscila Krause, gestores municipais e representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), a Carta Compromisso “Construindo Planos de Prevenção”, que formalizou a união entre o Governo de Pernambuco e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) para o fortalecimento das ações de combate à violência em 10 municípios do Estado.

A assinatura ocorreu na noite desta segunda-feira (14), durante a reunião semanal de monitoramento do programa Juntos pela Segurança, na Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), no Recife.

“Estamos redesenhando de verdade políticas públicas que chegam na ponta e que fazem diferença para quem vive nas cidades. Construir junto com os municípios um trabalho de prevenção à violência é o que nos permite dar um passo à frente para mantermos, de maneira sustentada, a redução da criminalidade no nosso Estado. Estamos fazendo tudo aquilo que está ao nosso alcance para garantir o combate à criminalidade de maneira inteligente e eficiente”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

Coordenado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), por meio do programa Juntos pela Segurança, o projeto terá como ponto de partida 10 municípios pernambucanos, número que será ampliado para 42 cidades até o fim de 2025, com base em indicadores sociais e níveis de vulnerabilidade. Serão contempladas nesta etapa do projeto as cidades de Aliança, Vicência, Igarassu, Olinda, Moreno, Ipojuca, Palmares, Caruaru, Bezerros e São José da Coroa Grande.

“Neste primeiro momento, estamos trabalhando com o escritório da ONU, oferecendo essa assistência técnica aos municípios com foco em planejamento. Os planos surgem com essa perspectiva, alinhando o que o poder público estadual e os municípios têm a oferecer em prol da população, ouvindo também a sociedade civil”, ressaltou Joanna Figueirêdo, secretária estadual de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência.

A secretária executiva de Articulação e Prevenção Social ao Crime e à Violência, Camilla Iumatti, que conduz a articulação com os municípios, destacou o ineditismo da ação. “Para que possamos, de fato, reduzir a criminalidade no Estado, é fundamental investir em ações de prevenção, descentralizando essas iniciativas e as levando também para o interior, tornando os municípios protagonistas e principais atores desse processo, pois cada território tem sua própria realidade”, explicou. 

A partir da formalização da parceria, o UNODC será responsável por fornecer assessoria técnica especializada, realizar oficinas nos municípios, levantar dados e apoiar diretamente a construção dos planos municipais de prevenção. “Pela primeira vez, estamos construindo uma coalizão para desenvolver uma agenda municipal de prevenção ao crime e à violência. Esperamos que os resultados sejam duradouros, com soluções de curto, médio e longo prazo, e com uma lógica de corresponsabilização”, destacou Rafael Sales, analista de Monitoramento e Avaliação do UNODC.

Presente na cerimônia, a prefeita de Igarassu, Professora Elcione, reforçou a importância da iniciativa. “Esse plano cai como uma luva neste momento, porque nós já trabalhamos nas escolas a questão da prevenção, mas é preciso muito mais mãos e ações para vencer esse desafio”, disse. 

Também assinaram o documento a prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino; os vice-prefeitos Chiquinho (Olinda), Dayse Silva (Caruaru) e Neto (Palmares); o diretor de Segurança Pública e Mobilidade de Aliança, Everaldo Silva; o secretário de Administração e Defesa Social de Moreno, José Erigerson Negromonte de Barros; e o secretário de Defesa Social de Ipojuca, Wambergson Vieira Melo. 

NOVAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS – Outro tema abordado na reunião de monitoramento do Juntos pela Segurança desta segunda foi o lançamento, no último sábado (12), de editais de licitação para a construção de duas novas unidades do Corpo de Bombeiros Militar no Estado. Os equipamentos serão implantados em Olinda, na Região Metropolitana do Recife, e em Bezerros, no Agreste, com investimentos que somam mais de R$ 15 milhões.

Lucielle Laurentino destacou a importância da chegada do equipamento para a segurança de Bezerros e região. “Estamos imensamente gratos ao Governo do Estado pela parceria, sobretudo, na força-tarefa voltada ao Juntos pela Segurança. A nova sede do Corpo de Bombeiros será mais estruturada, para garantir uma atuação ainda mais ampla da corporação”, pontuou. 

O encontro também contou com a presença dos secretários Alessandro Carvalho (Defesa Social) Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), Juliana Gouveia (Mulher), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais), além do procurador-geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier; do desembargador do TJPE, Mauro Alencar; do chefe da Polícia Civil, Renato Leite; do secretário-executivo de Defesa Civil, Clóvis Ramalho; e do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Francisco Cantarelli.