Marília vai a ato da PCR em homenagem ao avô e fica fora do palco

Bisneto e neta de ex-governador, João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT) devem se enfrentar em disputa pela prefeitura

Frutos da mesma árvore genealógica, os deputados federais, João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT), respectivamente bisneto e neta do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes (1916-2005), devem travar um intenso duelo na disputa pela Prefeitura do Recife.

Primos de segundo grau, João e Marília cresceram na escola do PSB, com simbolismo histórico no estado, mas desde 2014 estão em lados opostos.

O provável embate no ninho da família mais tradicional da vida política pernambucana divide o eleitorado da esquerda.

Adversários posicionados na direita e na centro-direita enxergam no confronto uma maneira de aproveitar os ataques mútuos para correrem por fora.

Marília deixou o PSB após ser bloqueada nas suas pretensões políticas dentro do partido pelo primo e pai de João, o ex-governador Eduardo Campos (1965-2014), morto em acidente aéreo na campanha presidencial de 2014.

Ela migrou oficialmente para o PT em 2016 na tentativa de se viabilizar em projetos majoritários.

Nas eleições de 2018, João Campos e Marília Arraes chegaram à Câmara dos Deputados como os dois mais votados do estado.

João, que fez toda sua campanha se autointitulando “o filho da esperança”, com menções a Eduardo Campos e Miguel Arraes, obteve 460.387 votos. Marília, 193.108.

O deputado contou com o apoio intenso do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB).

O espólio eleitoral familiar fez com que ele conseguisse a maior votação da história de Pernambuco. Superou, inclusive, o seu bisavô Miguel Arraes, que, em 1990, teve 339.158 votos.

​Desde que rompeu com a família Campos, Marília Arraes, única mulher entre 25 parlamentares da bancada federal do estado, personificou de maneira contundente a oposição ao PSB em Pernambuco. Leia a íntegra da matéria de João Valadares, na Folha de S. Paulo.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, entregou as chaves de novos veículos para serem utilizados no trabalho diário da Secretaria Municipal de Educação.

Foram entregues um caminhão Ford F-4000, com capacidade de carga de 3,9 toneladas, para ser utilizado no transporte da merenda escolar. Como foi adquirido com recursos próprios, o caminhão também poderá, eventualmente, ser utilizado em outras atividades da secretaria, caso surja a necessidade.

Além do F-4000, o Prefeito também entregou um veículo pick-up Mitsubishi L-200, para o setor de materiais da secretaria, além de uma moto Honda fan 125 cilindradas, com reboque, para o transporte de pequenos volumes. O investimento total, com recursos próprios, foi de 274 mil Reais na aquisição dos veículos.

“Esses veículos irão ajudar o trabalho diário da secretaria de educação, sobretudo no transporte da merenda escolar, uma vez que mesmo sem aulas presenciais, estamos garantindo a merenda para as famílias em situação de maior vulnerabilidade. Além de uma conquista importante, esses veículos reforçam a nossa frota, que é um patrimônio da nossa população,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

A entrega foi acompanhada pela Secretária de Educação, Wivianne Fonseca, pela adjunta, Maria José Acioly, vereadores César Tenório, Douglas Eletricista, Gal Mariano e Raimundo Lima, além de diversos outros integrantes da gestão.

O juiz da 2ª Vara da Fazenda da Capital, Évio Marques da Silva, decidiu, na tarde desta quarta-feira (25), não conceder liminar para adiamento e reabertura das inscrições do concurso da Polícia Militar de Pernambuco. Na semana passada, um grupo de transexuais e travestis entrou com a ação na Justiça, após a Secretaria de Defesa Social (SDS) prometer alterar um dos itens do edital, que excluía os candidatos trans. A primeira etapa das provas está prevista para o próximo domingo (29).

A exclusão do item atendeu ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), durante audiência, realizada no último dia 16, com representantes do Governo do Estado e de movimentos LGBT. O  edital anterior retirava o direito de transexuais serem admitidos, pois previa a eliminação de quem apresenta as patologias constantes no CID-10 – Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, adotado pela Organização Mundial de Saúde. No CID-10, o “transexualismo” é tratado como transtorno de identidade sexual.

Após representantes da SDS confirmarem que o item – considerado homofóbico – seria retirado, um grupo de transexuais que não havia se inscrito no concurso, acreditando que seria eliminado na fase da avaliação médica, decidiu que deveria recorrer à Justiça para garantir que as inscrições fossem reabertas. No entanto, a decisão não foi favorável. A Secretaria de Defesa Social (SDS) ainda será notificada da decisão judicial.

Com mais de 121 mil inscritos, um recorde no Estado, as provas do concurso da PM serão aplicadas  no Recife e Região Metropolitana e nos municípios de Caruaru, Garanhuns, Nazaré da Mata, Petrolina e Serra Talhada.

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do  2º Promotor de Justiça de Serra Talhada, Vandeci Sousa Leite, com atuação na área de Direito do Consumidor, emitiu recomendação a Caixa Econômica Federal e às outras instituições financeiras que estejam ofertando a modalidade de crédito consignado para o Auxílio Brasil a necessidade de transparência.

A recomendação foi redigida em outubro, mas o promotor explica que só agora o documento foi disponibilizado para publicidade, pois aguardava a notificação de algumas instituições financeiras.

Entre as recomendações, o promotor destaca que as instituições adotem todas as modalidades necessárias para garantir o cumprimento do Código de Defesa de Consumidor, sobretudo quanto aos dispositivos incluídos pela Lei nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento), bem como a Portaria MC nº 816, de 26 de setembro de 2022, do Ministério da Cidadania, promovendo a educação financeira dos beneficiários do Auxílio Brasil para o acesso ao crédito consignado de forma responsável, concedendo, prévia e adequadamente, todas as informações e detalhes sobre a operação, como, entre outras:

“O valor total com e sem juros; a taxa efetiva mensal e anual de juros; todos  os acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários que eventualmente incidam sobre o valor do crédito contratado; o valor, número e periodicidade das prestações; a soma total a pagar com o empréstimo pessoal; a data de início e fim do desconto; o  valor da comissão paga aos terceirizados contratados pelas instituições financeiras para a operacionalização da venda do crédito, quando não for efetuado por sua própria rede”. Leia aqui a íntegra da recomendação que apresenta mais itens a serem observados.

Segundo uma matéria publicada no Portal Política Parahyba, na noite da segunda-feira (15), uma notícia ganhou destaque na cidade de Tavares, na Paraíba. O portal informa que segundo informações divulgadas pela advogada Maévia Suassuna, dados confidenciais teriam sido obtidos ilegalmente com a ajuda de um amigo policial federal, cujo nome não foi revelado, e do proprietário do provedor de internet Mio Telecon, Maércio Diniz. 

O Portal também informou que a advogada, em publicação nas redes sociais, alega que esses indivíduos teriam facilitado a quebra e disponibilização de endereços de IP com o objetivo de identificar possíveis opositores que faziam críticas ao grupo liderado pelo irmão dela, Ailton Suassuna, pré-candidato a vice-prefeito na região.

De acordo com o Política Parahyba, a gravidade das acusações levanta questões sérias sobre a violação da privacidade e segurança dos dados pessoais dos cidadãos, além de ferir frontalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

O Portal explica que, segundo a LGPD, a coleta e o tratamento de dados pessoais só podem ser realizados com o consentimento do titular ou mediante autorização legal, como é o caso de uma ordem judicial. O vazamento ilegal de informações sensíveis, sem qualquer base legal ou pedido judicial, configura um crime previsto nos artigos 11 e 12 da LGPD, que tratam especificamente do tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento do titular.

Além disso, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) também estabelece diretrizes para o fornecimento de informações relacionadas à identificação de usuários na internet. De acordo com o Marco Civil, provedores de internet são obrigados a fornecer informações de identificação de usuários somente mediante ordem judicial específica, em casos de investigações criminais ou processos judiciais.

Ainda segundo o Portal, a conduta do amigo policial federal envolvido na suposta facilitação do acesso ilegal aos dados também levanta preocupações sérias. Utilizar-se do cargo público para fins pessoais e favorecimentos, além de compactuar com ações criminosas, caracteriza um sério desvio de conduta por parte do servidor público, passível de punição nos termos da legislação brasileira.

O Política Parahyba destaca que, diante da confissão apresentada pela própria Maévia, o proprietário do provedor de internet pode ser responsabilizado por utilizar sua empresa para a obtenção ilegal e compartilhamento de dados pessoais protegidos. Nesse caso, ele pode ser enquadrado no crime de violação de sigilo de dados, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

O Portal chama a atenção para que diante dos fatos, é necessária uma investigação por parte das autoridades para resguardar a privacidade dos usuários.