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A desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) Erika Ferraz decidiu, nesta terça-feira (26), extinguir a representação por divulgação de fake news apresentada pelo Democratas contra o Facebook e dois advogados pernambucanos na última quinta-feira (21). De acordo com a magistrada, como os denunciados removeram espontaneamente a publicação, a ação perdeu o objeto e ela não pôde julgar o mérito do pedido.

“Como a defesa do partido solicitou apenas uma liminar para remover o conteúdo do Facebook, sem pedido de multa ou algo do tipo, a ação perdeu o objeto com a exclusão das publicações”, afirmou a desembargadora. Este foi a primeira denúncia relativa a notícias falsas propagadas na internet que o TRE-PE recebeu até o momento.

O Caso

Os advogados José Maria Silva, professor da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), e André Luiz Barrêtto Canuto compartilharam em seus perfis na rede social uma matéria publicada de junho de 2017 pelos sites Dever de Classe e Mídia Popular. O texto atribui a “burocratas do MEC (Ministério da Educação)” a frase: “É preciso enxugar regalias dos professores para equilibrar cofres de estados e municípios”. O deputado federal e pré-candidato ao Senado Mendonça Filho (DEM) esteve à frente da pasta entre maio de 2016 e abril de 2018. À época, o então ministro conquistou direito de resposta no site Mídia Popular e afirmou, através de nota, que, por conter uma foto sua, o material foi produzido para “induzir ao erro” e associar à sua imagem “falsas afirmações”.

Na quinta-feira (21), o presidente estadual do DEM, José Fernando Uchoa Costa Neto, procurou o TRE para denunciar o compartilhamento da notícia pelos advogados, além de solicitar que a Justiça determinasse ao Facebook a remoção dos posts “em prazo não inferior a 24 horas”.

Procurado, André Canuto disse ter ficado “surpreso” com a representação e que preferia não se manifestar no momento. O professor José Maria Silva, por sua vez, frisou que não é ligado a nenhum partido político e que compartilhou a notícia porque sentiu-se “indignado” ao ler a matéria, mas que já havia apagado a publicação.

Blog do Fernando Rodrigues

E-mails anexados à 33ª fase da Lava Jato mostram o doleiro Alberto Youssef e o ex-executivo da Queiroz Galvão Othon Zanoide discutindo o que parecem ser doações de campanha para o Partido Progressista (PP) e para o PMDB. Segundo a Polícia Federal, trata-se de propina “disfarçada” de doação. Zanoide foi preso na operação de 3ª feira.

Um dos e-mails foi enviado em 23.set.2010, ano em que foram realizadas eleições gerais no Brasil. Na mensagem, Othon Zanoide dirige-se a Alberto Youssef. “Primo … A seguir, a relação dos recibos faltantes, desde já agradeço a ajuda”. Em seguida, há uma relação de nomes seguidos de valores.

Aparecem na lista os diretórios do PP da Bahia (“500.000″) e de Pernambuco (“250.000″) e do PMDB de Rondonia (“300.000″), além do Diretório Nacional do PP (“2.040.000″). As cifras não aparecem acompanhadas de nenhuma descrição. Também são citados políticos individuais, todos do PP. São eles o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e os ex-deputados Roberto Teixeira (PP-PE) e Aline Corrêa (PP-SP).

Em outro e-mail anexado aos autos, Youssef encaminha a um funcionário da Queiroz Galvão (cujo e-mail é [email protected]) os endereços de Meurer e de Roberto Teixeira, no Paraná e em Pernambuco, respectivamente. Uma terceira mensagem, desta vez de Youssef para Othon, traz a informação sobre uma conta no Banco do Brasil atribuída ao diretório nacional do PP.

PMDB, PP e os políticos mencionados negam o recebimento de propina ou de qualquer irregularidade. A Queiroz Galvão diz estar colaborando com a apuração.Leia aqui a íntegra das 3 mensagens.

O contexto das mensagens não deixa claro do que se tratam os valores. Para a Polícia Federal, porém, trata-se de pagamento de propina disfarçada sob a forma de doações eleitorais oficiais.

A Secretaria de Educação da Ingazeira é mais uma no hall das que estão pagando o piso salarial dos professores como informou à Rádio Pajeú a Secretária de Educação Rita de Cássia.

“Como tínhamos uma previsão de 13,1% de aumento, conversamos em novembro e dezembro junto com o setor de finanças para não acumular o retroativo. O nosso piso foi reajustado desde 30 de janeiro. Todos os servidores da educação começaram a recebê-lo. A categoria reivindicou e continuam com vantagens, gratificações dentro do PCC, mais o piso”, comemora.

Perguntada a que se devia saúde financeira que permitisse esse pagamento já a partir de janeiro, a Secretária foi cautelosa. “Não existe saúde financeira nestes tempos de dificuldades. Trabalhamos com redução de gastos. Seguimos o plano e o que rege a educação. Passamos por um processo que não foi fácil. Estamos cumprindo mas foi um trabalho árduo de planejamento desde o ano passado”, admite.

Ação foi profissional, segundo apura investigação

O Secretário de Defesa Social de Pernambuco, António de Pádua falou hoje cedo com o prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB), sobre a ação que acabou com a explosão e assalto ao Banco do Brasil de Flores.

Segundo o Secretário, a ação foi praticada por uma quadrilha especializada em crimes contra agencias bancárias, a se considerar o Modus Operanti.

No encontro, o gestor que esteve acompanhado do deputado estadual Joaquim Lira (PSD) falou das ações que já tem efetivado no município, para combater o crime, como recuperação da iluminação pública de mais de 300 pontos, na sede e distritos, da assinatura do Pacto dos Municípios pela Segurança e a instalação futura de câmaras de segurança.

Durante o encontro Marconi cobrou mais policias para atender a zona rural e sede urbana do município.

Ao prefeito, o auxiliar de Câmara na pasta de Defesa Social, disse que existe uma estrutura profissional com essas quadrilhas. “É uma equipe de especialistas no crime, e atuam não só em Pernambuco, mas também em outros Estados. A parceria com o governo de Flores é de suma importância”.

O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino é o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú. Dinca fala sobre a ação de improbidade feita pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e da Prefeitura de Tabira contra ele.

A Justiça Federal de Pernambuco recebeu a ação de improbidade feita pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e da Prefeitura de Tabira contra o ex-prefeito, José Edson Cristóvão Carvalho, Dinca Brandino, do MDB.

Ele é acusado de ausência na prestação de contas de verba recebida dos convênios nº 653078 (contrato de repasse nº 0260119-01), 711198 (contrato de repasse nº 0308467-55), 646458 (contrato de repasse nº 0278748-94), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério das Cidades, com o objetivo de construção de pavimentação em paralelepípedo granítico foram formalizados e executados entre o período de 2009/2012; Convênio nº 637585 (contrato de repasse nº 0261150-21), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério da Agricultura, com o objetivo da construção de um Parque de Feira de Animais foi formalizado e executado entre o período de 2009/2012; Convênio nº 637585 (contrato de repasse nº 0261150-21), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério do Turismo, com o objetivo de construção de pavimentação em paralelepípedo granítico foi formalizado e executado entre o período de 2009/2012.

O Juiz Federal Emanuel José Matias Guerra recebeu a ação de improbidade. Na petição há o pedido liminar feito para bloquear bens do ex-prefeito de Tabira no valor equivalente a R$ 1.584.850,34 (hum milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais e trinta e quarto centavos).

Da sua parte Dinca diz que todos os convênios ditados na ação foram prorrogados por ele no dia 31 de dezembro de 2012 para 31 de dezembro de 2013, ficando assim sob a responsabilidade do prefeito em exercício a época a conclusão das obras.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no: www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeú e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9658-0554.