Governador Paulo Câmara assina convênio de inovação em saúde com a Fiocruz

Nessa quinta-feira (2), em Mirandiba o ato político para a formalização do apoio do ex-prefeito Bartolomeu Carvalho (PSB) e do ex-vice-prefeito Evaldo Bezerra (PSB) às pré-candidaturas de Alvinho Patriota (PSC), ao cargo de deputado estadual, e de João Campos (PSB), para deputado federal. O evento foi realizado no CRM (Clube Recreativo Mirandibese), localizado na Avenida Francisco Carvalho Barros, no Centro.

Foram registradas presenças dos ex-vereadores mirandibenses, Doga, Vivi, Socorro do TFD e Dôra Xavier, além dos vereadores salgueirenses José Carlos e Paizinha Patriota. A médica ginecologista Giannini Carvalho, que concorreu à Prefeitura de Mirandiba na eleição de 2016 na chapa de Evaldo, também marcou presença no ato em clima de emoção e esperança.

Giannini relatou os atuais problemas enfrentados pela população do município e disse que apoia Alvinho e o filho do ex-governador Eduardo Campos porque acredita que eles irão contribuir para o desenvolvimento de Mirandiba.

O médico Bartolomeu foi mais incisivo em seu discurso, com duras críticas à atual gestão do município. Ele destacou que apoiará os dois candidatos sem toma lá, dá cá. “Nós vamos fazer uma campanha para Alvinho e João Campos na raça, sem oferecer nada a ninguém, sem comprar ninguém, porque o candidato que compra o povo não tem moral pra nada”, ressaltou.

Evaldo Bezerra, experiente dentista com relevantes serviços prestados no município, convocou o povo para a labuta. “Nós precisamos dar um passo aqui com vocês. Nós temos eleições este ano e precisamos de vocês”, conclamou.

Ao usar o microfone, Alvinho disse que lutará para resolver os problemas do município, a exemplo do lixão a céu aberto, matadouro desestruturado, falta de água e iluminação pública na zona rural e problemas nas escolas. “A gente vem aqui com as mãos limpas, a gente vem aqui com os bolsos vazios, porque vocês não querem saber o que temos, vocês querem saber de nossas ideias”, disse. “Temos coragem e vamos lutar até a vitória, se Deus quiser”, finalizou.

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou nesta quinta-feira (23), novo estudo sobre o descumprimento, por parte dos municípios pernambucanos, dos limites com despesa de pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O trabalho, feito pela equipe da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal, é baseado nos relatórios de Gestão Fiscal enviados pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), sendo, portanto, dados não auditados pelo TCE.

A LRF estabelece um percentual de 54% da Receita Corrente Líquida para gastos com folha de pagamento de pessoal. O levantamento mostra que metade dos 184 municípios de Pernambuco, ou seja, 92 deles, descumpriu esse limite em 2017. Sessenta e três prefeituras (34%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida) e 29 deles (15%) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com a folha de pagamento um percentual da receita abaixo do limite alerta.

A situação é praticamente a mesma registrada no ano de 2016, quando 91 municípios descumpriram a LRF, 63 ficaram entre o limite alerta e o máximo, e 30 conseguiram manter as despesas abaixo do percentual estabelecido.

Em relação ao exercício de 2015, o levantamento mostra uma evolução significativa dos números. Naquele ano, 127 prefeituras (69%) estavam acima do limite alerta, 45 (24%) entre o limite alerta e o máximo, e apenas 12 (6,5%) conseguiram cumprir o que estabelece a LRF. “A melhora apontada no exercício de 2017 decorreu, em maior parte, do crescimento da receita corrente líquida (RCL). As despesas com pessoal, regra geral, nesse período, tiveram crescimento percentual menor que o da RCL”, afirmou Bethânia Melo Azevedo, Coordenadora de Controle Externo do TCE”, afirmou Bethânia Melo Azevedo, coordenadora de Controle Externo do TCE.

REGIÕES – Entre as regiões do Estado com maior número de municípios acima do limite de despesa com pessoal estão a Zona da Mata (70%) e o Sertão do São Francisco (60%), seguidos pelo Agreste (46%) e Sertão (39%). O menor percentual de prefeituras acima do limite da LRF encontra-se na Região Metropolitana do Recife (29%).

MEDIDAS – De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao atingir o limite alerta, o Poder Público tem que acompanhar com mais rigor a despesa com pessoal e evitar variações superiores às receitas. Mas o estudo mostra que as prefeituras não vêm cumprindo essa boa prática. Em 2011, dos 130 municípios que estavam extrapolando o limite alerta, 101 tiveram aumento da despesa com pessoal superior à receita no exercício seguinte. E o número de incidentes continuou alto nos restante dos períodos analisados.

Como medidas que podem ser adotadas para regularizar a situação, a Constituição Federal indica a redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e a exoneração dos servidores não estáveis. Em caso mais extremo, não sendo tais medidas suficientes, a Constituição autoriza a redução do número de servidores estáveis. Também é facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.

ALERTA – O Tribunal de Contas deve alertar os Poderes Públicos quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar 90% do seu limite. Os alertas são enviados a cada quadrimestre, notificando o prefeito do município, em três situações:

– Quando o percentual de despesa com pessoal ficar entre 48,6% e 51,3%. Para este caso, considerado como “limite alerta”, a lei não prevê vedações ou punições ao gestor. O propósito é tão somente chamar sua atenção para o limite do gasto;

– Quando o percentual estiver está entre 51,3%  e 54,0% – mesmo ultrapassando o “limite prudencial”, a Lei não prevê punição para o gestor. Apenas o impede de realizar novas despesas na área de pessoal, tais como, concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, criação de cargo, emprego ou função, alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa, provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, e pagamento de horas extras.

– Quando o percentual ficar acima de 54,0% – neste cenário, há as vedações vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.

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Durante a passagem pela cidade de Garanhuns, no Agreste Meridional, onde participou do Seminário Todos por Pernambuco, ao lado do governador Paulo Câmara, o secretario estadual de Saúde, Iran Costa, aproveitou a oportunidade para uma visita ao Hospital Dom Moura, unidade de referência para 21 municípios que compõem a V Gerência Regional de Saúde (Geres)

Acompanhado pelo gestor Luiz Melo e pela diretora de Assistência Regional, Carol Lemos, o secretário fez questão de ir a todos os setores do hospital, passando pelo bloco cirúrgico, UTI, enfermarias, internação e também pela maternidade. Em todos os locais, ele fez questão de conversar com pacientes e funcionários.

“Nessas viagens que tenho feito com o governador, faço sempre questão de ver de perto como anda o atendimento à população. E fiquei muito feliz aqui, com a boa infraestrutura da unidade, uma das melhores do Interior”, disse. Segundo Iran Costa, este “é o primeiro passo para humanizar o atendimento, uma das prioridades da Saúde na gestão de Paulo Câmara”, afirmou.

Com mais de 500 mil habitantes em sua base territorial, o Hospital Dom Moura tem perfil de atendimento de urgência e emergência nas especialidades de clinica médica, cirurgia geral, pediatria, traumatologia, obstetrícia e urgência odontológica. Conta com 143 leitos para internação e realiza, em média, mais de dez mil atendimentos, por mês, na emergência e outros seis mil exames laboratoriais.

Do G1 PR

A Justiça Federal condenou nesta segunda-feira (17) o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o lobista Fernando Baiano e Júlio Camargo, ex-consultor da Toyo Setal por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

Os três são acusados de envolvimento no esquema de fraude, corrupção, desvio e lavagem dinheiro descoberto dentro da Petrobras pela Operação Lava Jato. Eles foram acusados de receber e intermediar propina em contratos da estatal.

O doleiro Alberto Youssef, que é considerado peça chave no esquema criminoso, também é réu nesta ação. Entretanto, ele foi absolvido do crime de lavagem. O juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações penais na primeira instância, avaliou que não há prova suficiente sobre esta prática. Dos condenados, apenas Julio Camargo não está preso.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Fernando Baiano e Nestor Cerveró são suspeitos de receber US$ 40 milhões de propina nos anos de 2006 e 2007 para intermediar a contratação de navios-sonda para a perfuração de águas profundas na África e no México. Fernando Baiano era representante de Nestor Cerveró no esquema, ainda segundo a denúncia.

O que dizem as defesas: Nas alegações finais anexadas à ação penal, a defesa de Camargo argumentou que o acusado celebrou o acordo de colaboração com o MPF e revelou o seus crimes. Além disso, os advogados afirmaram que o delator não praticou o crime de corrupção ativa.

Já a defesa de Cerveró argumentou, também nas alegações finais, que a Justiça Federal é incompetente para processar e julgar o feito e que os depoimentos do delator Júlio Camargo deveriam ser considerados nulos, pois seriam contraditórios. A defesa ainda afirmou que não houve crime de corrupção e que a contratação dos navios-sonda foi regular.

A defesa de Baiano também afirmou nas alegações finais que o Justiça Federal é incompetente para processar o feito. Também foi dito que a contratação das sondas foi positiva para a Petrobras, que o recebimento de comissões por intermediação de negócios não caracteriza crime de corrupção e que não há prova do pagamento de valores a Cerveró.