Marília Arraes nega aproximação com Raquel Lyra

Solenidade empossou 49 deputados e deputadas, eleitos em outubro de 2022, e marcou o início da 20ª Legislatura

“O povo pernambucano precisa que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário colaborem entre si para fazer avançar uma agenda capaz de resolver velhos problemas e de construir o futuro que nossa história merece. Diálogo e cooperação são premissas do trabalho do Governo de Pernambuco daqui para frente”, ressaltou a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, durante a solenidade de posse dos 49 deputados e deputadas estaduais eleitos (a), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (1º de fevereiro). A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente. 

A chefe do Executivo discursou para todos os presentes na casa legislativa. Em seu pronunciamento, ela destacou o compromisso no combate à desigualdade social e o diálogo com o Poder para cuidar de todos os pernambucanos. 

“A reabertura dos trabalhos legislativos é um marco das oportunidades que temos daqui para frente de, a cada dia, construir um futuro melhor para as pessoas, sobretudo para quem mais precisa de ajuda”, frisou a governadora.

Raquel Lyra destacou que a união entre poderes é fundamental para garantir as mudanças que o estado precisa para assegurar o acesso à água, a descentralização da saúde pública, uma educação inclusiva e moradia digna para a população. 

“Temos absoluta certeza de que com diálogo, respeito e muito trabalho conseguiremos alcançar os objetivos aqui propostos. Esta Casa de Joaquim Nabuco representa a democracia e o compromisso de todos os representantes em construir uma realidade melhor para pernambucanas e pernambucanos”, afirmou a governadora.

A cerimônia foi conduzida pelo presidente da sessão, o deputado Aglailson Victor. Também estiverem presentes o desembargador André Guimarães, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE); a vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão; o desembargador federal Élio Siqueira Filho, representando o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5a); e a conselheira Teresa Duere, representando o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Agora, análise será do TRE. Para Procurador, vice já era inelegível quando decidiu disputar e episódio afeta toda a chapa. Se entendimento prevalecer na votação final, Nicinha Brandino assumirá

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer opinando pela procedência do Recurso Contra Expedição de Diploma da Coligação Frente Popular para Tabira Avançar e Maria Claudenice de Melo Cristóvão, Nicinha Brandino, contra a chapa eleita em Tabira, com Sebastião Dias Prefeito e José Amaral vice.

Como principal motivo, a alegação de inelegibilidade do vice, José Amaral por condenação vinculada à uma ação de improbidade administrativa. Dente as alegações da defesa de Sebastião e José Amaral através de seus advogados, a de que não ocorreu o trânsito em julgado da condenação, e não houve configuração de inelegibilidade porque o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba data de 17/05/2016, antes do registro da candidatura. Também alegam que, caso venha a ser essa a interpretação, a cassação do vice não atinge o titular, sendo “personalíssima”.

Zé Amaral foi alvo de ação envolvendo Luiz Diniz Sobreira, então prefeito de Santa Cruz, na Paraíba, que, segundo a denúncia, em 2015 pagou dívidas por meio fraudulento, usando cheques da prefeitura em nome do vice-prefeito eleito de Tabira e de Francisco Fernandez Filho. “Um cheque de R$ 2.500,00 foi emitido em nome de José Amaral Alves Morato e um de R$ 712,00 em nome de Francisco Fernandes Filho. Porém ambos os cheques foram depositados inexplicavelmente na conta de Expedito Lopes Filho, sem comprovação dos contratos firmados”.

Diz o procurador Antonio Carlos Campelo no seu parecer que a alegação inicial deve ser afastada, alegando que Zé Amaral fora condenado por colegiado, o que já geraria nota de inelegibilidade, tendo seu registro feito depois da condenação. “Por outro lado, verifica-se que houve a condenação na suspensão dos direitos políticos do vice-prefeito eleito, o qual não recorreu à decisão do TJPB”.

E segue em determinado trecho: “Assim, diante do trânsito em julgado, é decisão plenamente exequível (executável, realizável) ao requerido,  inclusive a suspensão dos direitos políticos. O recorrido não satisfaz todas as condições de elegibilidade, motivo pelo qual é cabível a cassação do seu diploma”.

O Procurador explica porque a decisão afeta a chapa inteira e não apenas o candidato a vice. “Se um dos integrantes da chapa majoritária, à data da eleição, encontrava-se impedido de concorrer, aplica-se o princípio da indivisibilidade. Verifica-se que o trânsito em julgado da condenação na suspensão dos direitos políticos ocorreu em 26/08/2016, data a partir da qual o candidato a vice deixou de preencher o requisito legal da elegibilidade. Isso significa que o referido candidato não poderia ter concorrido ao cargo público, não estando a chapa (inteira) apta a receber votos”.

Ele ainda acrescenta que, como a chapa vencedora e na opinião dele, apta a nulidade, não atingiu 50% dos votos, assume a segunda colocada, Maria Claudenice  Brandino, a Nicinha de Dinca. Não haverá, caso a sua leitura prevaleça no Tribunal, nova eleição.

E conclui: “Pelo exposto, opina o MPE pela procedência do pedido constante do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), para que sejam cassados os diplomas dos Srs. Sebastião Dias Filho e José Amaral Alves Morato.

Ainda faltam importantes capítulos: registre-se, o parecer do MPE é opinativo. A palavra final será dos Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral, restando ainda o voto do relator, a análise da defesa e a discussão em plenário. Trata-se de derrota importante, mas não definitiva, pois ainda há muita água a rolar no debate jurídico do tema, inclusive com fases recursais no TSE, caso necessário.

VEJA PARECER DO MPE, A QUE O BLOG TEVE ACESSO

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve a decisão de julgar ilegais as 111 contratações temporárias realizadas em 2011 pelo ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres. O Tribunal já havia julgado ilegais, o ex-prefeito entrou com Recurso e ele não foi acatado pelo Pleno do TCE, segundo o Afogados On Line.

O Pleno do Tribunal, à unanimidade, acolhendo o Parecer MPCO nº 0498/2015 e tendo em vista que as razões recursais não foram suficientes para alterar o julgamento pela ilegalidade das contratações e a aplicação da multa, conheceu do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade.

Mas, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo, in totum, o Acórdão TC nº 1225/15. Com isso, o ex-prefeito terá que pagar uma multa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Avançam as discussões na Comissão de Negócios Municipais da Alepe sobre a atualização das Normas que regem a divisão político-administrativa em Pernambuco. Na reunião, que aconteceu na manhã desta terça-feira (12), o deputado estadual Rogério Leão, presidente do Colegiado, recebeu as representantes da Procuradoria Geral do Estado – PGE e da Secretaria da Casa Civil. O CONDEPE-FIDEM, o IBGE, a AMUPE e a Consultoria Legislativa da Alepe estiveram presentes com seus respectivos representantes.

O momento foi para apresentar a procuradora chefe adjunta da PGE, Cristina Lira, e a chefe de gabinete da Casa Civil, Isadora Maia, uma atualização de como andam os trabalhos e ouvir a posição do Governo sobre o tema.

“Estamos andando em passos largos com as discussões e a Comissão de Negócios Municipais tem trabalhado em conjunto com todos os órgãos técnicos envolvidos analisando, propondo e intermediando as discussões”, lembrou o deputado Rogério Leão.

Na última quarta-feira (6), o deputado Rogério Leão falou sobre os encaminhamentos feitos pela Comissão. Um grupo de trabalho composto por membros que representaram o IBGE, o CONDEPE/FIDEM, a AMUPE, a ALEPE, o MPPE, o TCE, a PGE e a Casa Civil, deve ser criado para estudar e apresentar uma proposta de atualização da Lei.

“Este grupo de trabalho vai ajudar na elaboração de um Projeto de Lei que atualize e adeque a Norma de 1958 a nossa realidade atual. A Comissão de Negócios Municipais, segundo o Art. 93 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco, tem por competência (entre outras), promover estudos, pesquisas e investigações sobre problemas de interesse público, podendo promover conferências, exposições, palestras ou seminários, cursos e está de portas abertas para que este tema seja debatido entre os Órgãos, Municípios e o Estado”, disse o parlamentar.

Mesmo com dificuldades de manter o Aeródromo em funcionamento, devido a investida de vândalos e animais no local, a Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, conseguiu, através da Secretaria de Transportes, a recuperação do balizamento noturno da pista de pouso.

Antes estavam funcionando apenas 60% das lâmpadas, agora, serão substituídas as queimadas e colocadas as restantes. Estão sendo restaurados também a base do globo, onde são instaladas as luzes. O objetivo é ativar 100% do balizamento.

O Aeródromo tem capacidade para aviões de pequeno e médio porte. Atualmente, o local recebe entre 20 a 25 aeronaves por mês.