TCE mantém entendimento de que contratações de Sávio Torres em 2011 foram irregulares

Água Branca está entre os 923 municípios brasileiros que conquistaram o Selo Unicef, um reconhecimento pelo esforço em cuidar da infância e adolescência. A conquista, fruto da atuação integrada das secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde, representa um avanço nas áreas de saúde, educação e proteção social.

“Esse selo é o resultado do nosso compromisso em transformar Água Branca em um lugar melhor para as nossas crianças e jovens,” celebrou o prefeito Tom.

De acordo com José Delvan, articulador do selo em Água Branca, para se chegar a estes resultados, os municípios reconhecidos com o Selo UNICEF se empenharam em cuidar bem da primeira infância e da adolescência; melhorar a educação – da creche até a transição de jovens para o mundo do trabalho –; investir na saúde física e metal de meninas e meninos; promover hábitos de higiene e acesso à água limpa; proteger crianças e adolescentes das violências; e garantir a proteção social às famílias vulneráveis, em especial aquelas oriundas de povos e comunidades tradicionais.

Em Serra Talhada (PE), Sertão do Pajeú, o vereador Manoel Enfermeiro (PT) deverá se tornar presidente da Câmara de Vereadores. Ele já presidiu a Casa Joaquim de Souza Melo no biênio 2019/2020.

A indicação vai de encontro ao interesse do líder do governo, vereador Gin Oliveira, que também coloca o seu nome para a presidência.

Manoel Enfermeiro, no entanto, já teria recebido o aval da prefeita Márcia Conrado (PT), já que ao menos três vereadores garantiram que não votam no líder de maneira nenhuma. Dessa forma, e caso Gin Oliveira desista, Manoel Enfermeiro seria candidato único.

Manoel ganhou a confiança total da prefeita. Foi ele um dos primeiros a fechar com ela, não seguir a decisão do partido, que seria de apoiar Marília Arraes para governadora (SD), seguindo a orientação de Márcia de marchar com a então candidata Raquel Lyra (PSDB), a qual foi eleita. A retribuição chegaria agora, com o apoio para a presidência.

Vereador reeleito na Terra de Lampião, Manoel obteve 1.262 votos nas eleições municipais de 2020. Ele já foi presidente do Legislativo Municipal e assumiu interinamente o comando da Prefeitura de Serra Talhada pelo período de 13 a 20 de novembro de 2019, em virtude da viagem internacional do então prefeito em exercício, Márcio Oliveira. 

Decisão gera intenso debate sobre dificuldade de comprovação desse crime contra mulheres. Pela decisão,  apenas depoimento da vítima não foi suficiente para configurar se houve crime.

Exclusivo

O juiz Bruno Querino Olimpio decidiu pela absolvição e soltura de dois jovens que foram presos acusados de estupro em Carnaíba,  no Pajeú.

O caso foi registrado em fevereiro desse ano.  Dois homens foram presos em flagrante no município de Carnaíba pela acusação de estupro de uma mulher de 18 anos.

A Polícia Civil à época confirmou a informação. Os nomes dos autores não foram divulgados pela polícia. O crime ocorreu em uma programação de Carnaval.

A acusação foi de que um dos rapazes beijou a moça e a levou para um local afastado. Foi quando um segundo apareceu e, contra sua vontade, os dois praticaram o ato. Eles foram mantidos presos após audiência de custódia no plantão judiciário de 11 de fevereiro .

Um menor que participava da festa com os dois maiores não teve nenhuma participação no estupro, segundo autoridades. Tanto os presos quanto a vítima afirmam unanemente. Ele acompanhava os maiores na festa, mas não os acompanhou até o local do crime.

O Ministério Público também pediu a absolvição dos jovens, alegando que não haviam elementos que comprovavam o crime.

Nas alegações finais, o promotor Thiago Barbosa destaca que as testemunhas disseram terem visto o ato sexual mas não ter visto a vítima demonstrando estar em situação de abuso sexual ou impedida de pedir socorro.

Decidiu o magistrado que não havia “prova robusta e contundente do crime”. Alega que, ao contrário,  havia fragilidade probatória.  E que pela lei, quando isso ocorre, vale o in dubio pro reu, ou “em dúvida,  pró réu”.

O magistrado ainda colocou em dúvida a consistência do depoimento da vítima,  alegando que ele não deu certeza de falta de consentimento do ato, após reconhecer que conforme súmula do TJPE,  em crimes de natureza sexual, a palavra da vítima é de relevante valor probatório.

“Todavia, no caso em espeque,  o depoimento da vítima em juízo não apresentou solidez suficiente,  coerência e harmonia com as demais provas produzidas nos autos, a fim de comprovar a ausência de consentimento na relação sexual com os acusados”.

Ainda trata a prova colhida como “frágil, inconsistente e controversa”, não ajudando a definir na condenação.

Outra posição na decisão foi a de que o laudo sexológico além do depoimento do perito “não trazem elementos de violência ou grave ameaça antes, durante ou após a relação sexual”. Ou seja, não havia sinais de violência física na vítima além  do  ato sexual.

Também alega que a prova obtida no âmbito policial não pode, necessariamente,  amparar decisão condenatória.

O juiz levanta jurisprudência sobre  indícios coletados no inquérito policial, notadamente as próprias confissões e a delação dos corréus,  não corroboradas pela prova judicial, à medida que as próprias confissões e delações foram retratadas, e não foi produzido qualquer outro elemento probatório para amparar a condenação, como argumento da tese de in dubio pro réu.

O juiz levanta jurisprudência sobre  indícios coletados no inquérito policial, notadamente as próprias confissões e a delação dos corréus,  não corroboradas pela prova judicial, à medida que as próprias confissões e delações mesno que retratadas, não produzem elemento probatório para amparar a condenação.

Os jovens sustentam o ato, mas dizem que foi consentido. A suposta vítima diz que não houve consentimento. Testemunhas reforçaram a versão dos acusados.

Assim,  os dois foram absolvidos, com a determinação de soltura imediata da unidade prisional.

Decisão gera debate

Entidades que denunciam a necessidade de aperfeiçoamento da legislação para punir casos de estupro têm se manifestado alegando que decisões dessa natureza estimulam e comprovam como é difícil provar um crime dessa natureza.

Ou seja, um caso de tamanha repercussão acabou com a absolvição porque faltaram mais elementos probatórios. No fim, a impressão de que a vítima sofre novo abuso com a decisão.

O caso após a decisão pode inclusive ganhar maior repercussão.

No outro lado,  há operadores do direito que defendem a decisão,  entendendo que a lei não deixa dúvidas quanto à necessidade de que crimes dessa natureza necessitem de um conjunto probatório,  e não apenas de elementos testemunhais.

Casos como dos ex-jogadores Robinho e Daniel Alves potencializaram esse debate.

Após vencer o Prêmio Inspirar com a oficina “A Voz da Poesia – Mulheres que Versam”, a poetisa Isabelly Moreira retorna a São José do Egito para uma nova edição do Projeto. 

Criada e conduzida por Isabelly, a Oficina percorrerá cinco comunidades da zona rural do Município, oferecendo atividades gratuitas voltadas para mulheres agricultoras e do campo.

Nesta edição, o projeto busca estabelecer uma comunicação mais próxima com as mães do campo, priorizando aquelas cujos filhos e filhas tiveram acesso à disciplina de poesia popular nas escolas públicas do município. 

O objetivo é fortalecer a troca de experiências e a discussão sobre poesia tanto dentro, quanto fora das escolas rurais, permitindo que, assim como as crianças, as mães também possam vivenciar essas experiências poéticas. 

Isabelly compartilhou sua empolgação: “este projeto me traz muita alegria e aprendizado. Retornar a São José com essa edição especial, celebrando o Prêmio, é uma forma de retribuir a esse lugar que inspira minha poesia.”

Além de oferecer um material literário composto exclusivamente por mulheres poetas, a Oficina conta com uma equipe inteiramente feminina. A proposta não é ensinar técnicas ou estilos específicos da poesia do Pajeú, mas sim proporcionar uma vivência inclusiva e participativa, acolhendo também aquelas participantes que não sabem ler ou escrever.

SOBRE ISABELLY MOREIRA 

Natural de São José do Egito (PE), Isabelly Moreira é poetisa, declamadora e ativista cultural há mais de dez anos. Autora do livro “Canta Dores” e de diversos cordéis, também integra a banda As Severinas. Com uma sólida carreira como produtora, assessora e consultora cultural, Isabelly é reconhecida como uma das principais vozes da poesia contemporânea pernambucana.

Serviço:

Oficina A Voz da Poesia – Mulheres que Versam – Edição São José do Egito  

Facilitadora: Isabelly Moreira  

Contato: [email protected]   

Realização: IMA Produções Culturais  

Apoio: Secretaria de Educação de São José do Egito / Coletivo Caroá  

Patrocínio: Secretaria de Cultura de Pernambuco / Governo do Estado de Pernambuco / Lei Paulo Gustavo / Ministério da Cultura / Governo Federal

Em Arcoverde, aconteceu  Audiência Pública de Prestação de Contas Gestão SUS e Gestão Fiscal, na Câmara dos Vereadores. “Poucas cidades estão conseguindo fazer o que Arcoverde está conseguindo, honrar com os compromissos fiscais, com fornecedores e pagamentos dos servidores”, garantiu o secretário de Finanças, Luciano Cavalcanti.

O evento teve por objetivo dar retorno do que foi solicitado, em 2013, na elaboração do PPA/ LDO/ LOA, cumprindo o que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal e levando à população esclarecimentos sobre a utilização das verbas pela gestão municipal e os cumprimentos de índices de educação e saúde, segundo nota.

A prestação de contas foi apresentada pelo contador da Cespam, empresa responsável pela contabilidade do município, Vilmar Bezerra, pela secretária de Saúde, Andréia Karla e pelo Secretário de Obras e Serviços Públicos, Ricardo Lins.

Também estiveram presentes o vice-prefeito Wellington Araújo, os vereadores, Sargento Siqueira, Célia Cardoso, Paulinho Wanderley, Warley Amaral, Luiza Margarida, Cleriane Medeiros e a população em geral, que lotou o auditório da Casa legislativa de Arcoverde.