TCE mantém entendimento de que contratações de Sávio Torres em 2011 foram irregulares
Por Nill Júnior
O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve a decisão de julgar ilegais as 111 contratações temporárias realizadas em 2011 pelo ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres. O Tribunal já havia julgado ilegais, o ex-prefeito entrou com Recurso e ele não foi acatado pelo Pleno do TCE, segundo o Afogados On Line.
O Pleno do Tribunal, à unanimidade, acolhendo o Parecer MPCO nº 0498/2015 e tendo em vista que as razões recursais não foram suficientes para alterar o julgamento pela ilegalidade das contratações e a aplicação da multa, conheceu do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade.
Mas, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo, in totum, o Acórdão TC nº 1225/15. Com isso, o ex-prefeito terá que pagar uma multa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
O Governo Municipal de Itapetim anunciou que o pagamento dos funcionários de todas as secretarias municipais, Gabinete, Conselho Tutelar, além de inativos e pensionistas estará na conta amanhã (24). “Terminamos nosso mandato cumprindo nosso compromisso de pagar todos os salários em dia durante estes quatro anos. Fico muito feliz e honrado com isso!”, disse o […]
O Governo Municipal de Itapetim anunciou que o pagamento dos funcionários de todas as secretarias municipais, Gabinete, Conselho Tutelar, além de inativos e pensionistas estará na conta amanhã (24).
“Terminamos nosso mandato cumprindo nosso compromisso de pagar todos os salários em dia durante estes quatro anos. Fico muito feliz e honrado com isso!”, disse o prefeito Adelmo Moura.
O prefeito também anunciou que os professores e a equipe pedagógica receberão uma bonificação também.
Adelmo esteve reunido com a secretária de Finanças, Aline Karine, a diretora de Recursos Humanos, Wesla Larissa, Walter Buarque, da Previta, Roseane Costa, da tesouraria, e equipe.
O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, participou nesta sexta-feira (7), na sede do Centro de Referência em Assistência Social, do lançamento do Projeto Municipal de Segurança Alimentar. Acompanhado da secretária de Assistência Social, Madalena Leite, e dos gestores dos diversos programas que integram a Secretaria – CRAS, Serviço de Convivência e Fortalecimento de […]
O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, participou nesta sexta-feira (7), na sede do Centro de Referência em Assistência Social, do lançamento do Projeto Municipal de Segurança Alimentar.
Acompanhado da secretária de Assistência Social, Madalena Leite, e dos gestores dos diversos programas que integram a Secretaria – CRAS, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Criança Feliz – o Prefeito entregou cestas com alimentos a 48 famílias em situação de vulnerabilidade social.
As entregas ocorrerão a cada 15 dias, com meta inicial de atendimento de 50 famílias. Foram atendidas gestantes e mulheres em fase de amamentação e famílias atendidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Ao todo foram doados 1.500 quilos de alimentos, obtidos através do Programa de Aquisição de Alimentos, junto aos agricultores familiares do município.
As cestas com produtos do PAA serão doadas a cada 15 dias. As cestas básicas com produtos doados com recursos da Prefeitura, mensalmente.
Cada família recebe uma cesta montada com os seguintes produtos do PAA: batata-doce, banana, melancia, macaxeira, abóbora, laranja, tangerina, cebolinha, coentro, couve, ovos, carne bovina, mamão, feijão verde.
Na cesta básica, a Prefeitura inclui também dois quilos de açúcar, dois quilos de arroz, dois quilos de feijão, dois biscoitos, dois pacotes de fubá, dois pacotes de café, dois de macarrão, duas bolsas de leite, 01 óleo de cozinha e uma margarina.
Durante a entrega, as mães também receberam lembrancinhas produzidas pela Secretaria de Assistência Social, em alusão ao dia das mães, que será celebrado nesse domingo. Representantes do grupo “idosos conectados”, assistido pela secretaria, também participaram da atividade.
“Essa é uma ação crucial nesse contexto de pandemia, de insegurança alimentar, com tantos passando por tantas dificuldades. Precisamos chegar junto, em auxílio aos mais vulneráveis. O poder público deve direcionar suas ações para poder atender a todos, mas, sobretudo, aos que mais precisam,” destacou Alessandro Palmeira.
“Essa distribuição dos produtos do PAA será quinzenal. Já as cestas básicas que adquirimos com recursos próprios da Prefeitura, terá a distribuição mensal. Quero aproveitar para agradecer a todos os funcionários e gestores da assistência social pelo trabalho e dedicação para que esse projeto pudesse ser lançado. E parabenizar também a todas as mães afogadenses pelo nosso dia,” afirmou Madalena Leite.
Primeira mão O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das contas de governo da Prefeitura de Manari relativas ao exercício financeiro de 2023, sob a gestão do prefeito Audálio Martins da Silva Júnior (Júnior de Audálio), reeleito nas eleições municipais de 2024. O processo (TCE-PE nº 24100628-4) […]
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das contas de governo da Prefeitura de Manari relativas ao exercício financeiro de 2023, sob a gestão do prefeito Audálio Martins da Silva Júnior (Júnior de Audálio), reeleito nas eleições municipais de 2024.
O processo (TCE-PE nº 24100628-4) foi julgado na 36ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no dia 14 de outubro de 2025, sob relatoria do conselheiro Carlos Neves e presidência do conselheiro Rodrigo Novaes. O parecer foi unânime.
Segundo o relatório, apesar de o município ter cumprido os limites constitucionais em áreas como saúde e educação, o TCE apontou falhas graves na gestão orçamentária, financeira e previdenciária.
Entre as irregularidades destacadas, estão: déficit financeiro de R$ 44,7 milhões, superior ao registrado em 2022 (R$ 33,1 milhões); déficit de execução orçamentária de R$ 11 milhões, agravando tendência observada em anos anteriores; não recolhimento integral das contribuições previdenciárias ao Regime Geral (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), somando quase R$ 6 milhões; aumento expressivo dos restos a pagar processados, que atingiram R$ 9,1 milhões em 2023; gastos com eventos festivos no valor de R$ 805 mil, mesmo diante da inadimplência previdenciária; déficit atuarial no RPPS de R$ 226,6 milhões e desequilíbrio financeiro de R$ 3 milhões; ausência de Plano Municipal pela Primeira Infância e baixo nível de transparência pública, classificado como “inicial”.
O Tribunal também registrou que o prefeito não apresentou defesa após ser notificado sobre as irregularidades apontadas pela auditoria.
O parecer ressalta que parte dos problemas identificados em 2023 já haviam sido apontados nas prestações de contas de 2021 e 2022, como a superestimação de receitas na Lei Orçamentária, a falta de arrecadação de impostos municipais e a inscrição de restos a pagar sem disponibilidade de caixa, sem que medidas corretivas fossem adotadas.
Além de recomendar a rejeição das contas, o TCE emitiu uma série de recomendações à atual gestão, entre elas: regularizar o recolhimento das contribuições previdenciárias; melhorar o planejamento orçamentário e financeiro; aumentar o nível de transparência das informações públicas; elaborar e implementar o Plano Municipal pela Primeira Infância; aplicar corretamente os percentuais de recursos do VAAT na educação infantil e em despesas de capital.
Com a emissão do parecer, caberá agora à Câmara Municipal de Manari decidir se seguirá ou não a recomendação do TCE-PE e votará pela aprovação ou rejeição das contas do prefeito Júnior de Audálio referentes a 2023.
Menos de 24 horas depois do ex-aliado Rivelton Santos ter creditado à saída da esposa, Luciana Valquiria, da coordenação da Atenção Básica, para deixar a Frente Popular depois de 27 anos, o Secretário de Saúde Arthur Amorim, possível pivô do remanejamento, se manifestou. Foi no programa institucional da prefeitura de Afogados da Ingazeira. Ele defendeu […]
Menos de 24 horas depois do ex-aliado Rivelton Santos ter creditado à saída da esposa, Luciana Valquiria, da coordenação da Atenção Básica, para deixar a Frente Popular depois de 27 anos, o Secretário de Saúde Arthur Amorim, possível pivô do remanejamento, se manifestou. Foi no programa institucional da prefeitura de Afogados da Ingazeira.
Ele defendeu que os resultados só vêem quando “se é grato, correto e honesto com a consciência”.
“Por isso é importante a gente falar sobre linha, linhagem. Gratidão não é pra todos. Oportunidade se dá, e você tem que abraçar essa oportunidade”, disse, sem citar nomes, agradecendo a José Patriota e Sandrinho Palmeira pelas oportunidades.
O campus Serra Talhada do IF Sertão-PE lançou, nesta terça-feira (03), o edital 06/2020, referente as inscrições no curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) em Iniciação ao Canto Coral. A ideia é trabalhar a sonoridade e a expressão da voz a partir da vivência prática do canto, envolvendo alunos, servidores e comunidade de Serra […]
O campus Serra Talhada do IF Sertão-PE lançou, nesta terça-feira (03), o edital 06/2020, referente as inscrições no curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) em Iniciação ao Canto Coral. A ideia é trabalhar a sonoridade e a expressão da voz a partir da vivência prática do canto, envolvendo alunos, servidores e comunidade de Serra Talhada e região.
As inscrições já começaram, são gratuitas e podem ser feitas na sala do controle acadêmico do campus das 8h às 17h ou na Casa da Cultura de Serra Talhada, das 8h às 13h até o dia 09 de março. Podem se inscrever estudantes, professores, servidores ou qualquer membro da sociedade que deseja aprender sobre repertório musical e canto. Estão sendo disponibilizadas duas turmas com 20 vagas cada. A primeira turma terá aulas às quintas-feiras pela manhã (das 9h às 12h) e a outra às sextas-feiras (das 13h às 16h).
Para se inscrever, os interessados devem levar no ato da inscrição fotocópia e originais de: CPF, Identidade ou Carteira de Habilitação, Comprovante de Residência e uma foto 3×4 (estudantes do campus Serra Talhada não precisam levar foto). Caso o número de inscritos seja superior ao número de vagas, a seleção se dará mediante um sorteio público que ocorrerá no dia 11 de março.
As aulas terão início dia 12 de março para turma da manhã e dia 13 para a turma da tarde. Para mais detalhes sobre o curso, conteúdo e carga horária acesse o edital 06/2020 aqui.
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