TCE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2017 da Prefeitura de Afogados

O Ministério Público de Pernambuco instaurou um inquérito civil para apurar o uso indevido de transporte público destinado a pacientes do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no município de Araripina, no Sertão do Estado.

A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Otávio Machado de Alencar, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Araripina. O procedimento é resultado da conversão de uma Notícia de Fato que investigava denúncia sobre utilização irregular de vaga no transporte do TFD da Prefeitura Municipal de Araripina.

Segundo o Ministério Público, há registros e “provas midiáticas” indicando que a servidora comissionada Solange Matias de Sousa viajou em ônibus do TFD para Recife durante o período do Carnaval de 2026. Na capital pernambucana, ela teria participado de festividades e prestado serviços privados de maquiagem à primeira-dama do município.

Informações encaminhadas pela gestão municipal apontam que Solange Matias de Sousa ocupa o cargo comissionado de coordenadora de Educação Ambiental. A prefeitura informou ainda que o embarque ocorreu por uma “falha operacional de conferência”, atribuída à então coordenadora do TFD, Williane Rodrigues Lima.

O Ministério Público destaca que a apuração preliminar conduzida pelo município limitou-se ao ressarcimento do valor das passagens, de R$ 227,70, efetuado pela coordenação do TFD. Para o órgão, a medida foi insuficiente por não avaliar a conduta da beneficiária da viagem nem possíveis atos de improbidade administrativa, como enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública.

Investigados e objeto

O inquérito civil tem como objetivo apurar suposta utilização indevida de veículo público para fins particulares e de lazer, além de eventual desvio de finalidade, favorecimento indevido e prática de atos de improbidade administrativa.

Foram incluídos como investigados: o município de Araripina; Solange Matias de Sousa; Williane Rodrigues Lima.

Diligências

Entre as primeiras providências, o promotor determinou a publicação da portaria no Diário Oficial Eletrônico do MPPE e a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional.

Também foi expedido ofício ao prefeito de Araripina, Evilásio Mateus da Silva Cardoso, com cópia para a Procuradoria-Geral do Município. O gestor deverá informar, em até 15 dias, se foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar ou sindicância contra a servidora, além de encaminhar cópia integral de eventual procedimento e esclarecer se a administração municipal tinha conhecimento de vínculo profissional privado entre a servidora e a primeira-dama durante o Carnaval.

Solange Matias de Sousa foi intimada a apresentar manifestação escrita no prazo de 10 dias úteis. Já no caso de Williane Rodrigues Lima, que está em licença-maternidade, o MP determinou que a coordenação em exercício do TFD preste informações detalhadas sobre os procedimentos de cadastro, conferência e autorização de embarque de pacientes, bem como identifique os responsáveis pela inclusão do nome da servidora na lista de passageiros.

O inquérito civil seguirá em tramitação para aprofundamento das investigações e definição de responsabilidades nas esferas cível e administrativa.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser transferido nesta segunda-feira para Brasília, segundo informou o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Bolsonaro chegou a permanecer no hospital em Manaus (AM) entre sexta-feira e sábado, para tratar de um quadro de erisipela.

Menos de 24 horas após receber alta, ele voltou a buscar atendimento médico.

Erisipela é uma infecção na pele causada por bactérias que penetram por ferimentos, principalmente nas pernas. Bolsonaro também teve desidratação, mas passa bem, segundo seus auxiliares. As informações são do O Globo.

Bolsonaro viajou à capital amazonense para um evento do PL Mulher, presidido por Michelle. Ele foi levado às pressas para um hospital na sexta-feira, e recebeu alta no dia seguinte. Na saída do hospital, no sábado, o ex-presidente afirmou não ter dormido na noite anterior e que sua família não queria que ele viajasse. O ex-presidente comentou sobre a doença na ocasião.

“Quando cai a imunidade da gente por problemas variados, a erisipela é comum de acontecer”, comentou Bolsonaro.

No domingo, Bolsonaro retornou ao hospital por apresentar dores abdominais e para observar o quadro clínico. “O ex-presidente retornou ao hospital para continuar a medicação e permanece em observação para melhor evolução do quadro clínico”, escreveu o deputado federal Capitão Alberto Neto.

Em uma postagem nas redes sociais, ontem à noite, o delegado da regional de Arcoverde, porta do Sertão, Israel Rubis, fez suas despedidas e anunciou que foi transferido para Vitória de Santo Antão. Informada pelos blogs locais, a população fez protestos e revelou indignação com a decisão do Governo do Estado. Há suspeitas de que a presidente da Câmara, Célia Galindo (PSB), tenha pedido a cabeça do xerife.

Até porque ele entrou fundo numa investigação envolvendo  o poder Legislativo. Contrariada, Gallindo usou a tribuna da Câmara para detonar Rubis. Disse que agiu com arbitrariedade e anunciou que estava abrindo denúncia contra ele na Corregedoria do Estado.

Em seu Facebook, o delegado postou a seguinte mensagem: 

“Boa noite!! Comunico a todos que recebi uma nova missão, deixo Arcoverde com a certeza do dever cumprido, e com a satisfação de ter mudado a realidade social!! Agradeço o carinho de toda a população das dez cidades que integram a AIS 19, e sempre reiterando o pedido para que contribuam com o trabalho da Polícia Civil do Estado de Pernambuco!! Foi um prazer servir na 19ª DESEC durante 16 meses!! Saudações!!!”

A última operação comandada por Rubis foi denominada Narcos. De acordo com a Polícia Civil, a investigação foi iniciada em 2018 com o objetivo de desarticular organizações criminosas. Ainda segundo informações da polícia, foram cumpridos 19 mandados de prisão preventiva e 27 mandados de busca e apreensão. Participaram da ação 150 policiais.

Do Blog da Folha

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (29), em segunda votação, o pacote tributário enviado pelo Executivo.

Os projetos, que já haviam sido aprovados em primeira discussão nessa segunda-feira (28), tratam de reajuste de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) e novas alíquotas para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A segunda votação foi rápida. As lideranças de governo e oposição reafirmaram os votos dados no dia anterior, pela aprovação dos seis projetos, sendo um deles um substitutivo que trata do IPVA para as motos cinquentinha. Assim como na votação anterior, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) votou contra na questão do ICMS.

Por Anchieta Santos

Terceiro Deputado Federal mais votado em Tabira na eleição de 2018 quando somou 1.641 votos, Fernando Monteiro (PP), tem se destacado pelo número de emendas que apresenta para diversos municípios do estado, até mesmo onde proporcionalmente recebeu menor votação. Para Tabira, apoiado pelo ex-prefeito Dinca Brandino (MDB), não se tem noticia de nenhuma ação do parlamentar.

Em Serra Talhada Fernando Monteiro obteve 59 votos, e recentemente ajudou o prefeito Luciano Duque no desbloqueio de verbas para a conclusão do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), localizado no bairro da Cohab, que estava paralisado faltando apenas 20% para a sua conclusão.

O CIE tem um custo de R$ 5 milhões e faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) criado ainda nos governos do Partido dos Trabalhadores (PT). Monteiro levou Duque para audiência em Brasília, com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, para tratar da conclusão do residencial Vanete Almeida.

No sábado (13), o deputado esteve com o prefeito Luciano Duque na 20ª edição da Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada, a  Exposerra.

À noite, com o prefeito Humberto Mendes, Fernando Monteiro marcou novamente presença na tradicional Serenata da Recordação, em Santa Maria da Boa Vista. No domingo (14), o deputado federal conheceu, ao lado da prefeita Sandra Magalhães, a Missa do Vaqueiro de Calumbi. Já para Tabira nem visita a cidade o  faz. Por que será ?