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A Assessoria Jurídica Parlamentar de Santa Terezinha emitiu, nesta terça-feira (23), uma nota denunciando ações do vereador Charles Lustosa que são descritas como atentatórias à dignidade do Poder Legislativo local. Segundo a nota, o vereador teria tomado medidas drásticas, como a troca dos miolos das fechaduras da Câmara, resultando em uma suposta usurpação da presidência da edilidade.

De acordo com as informações divulgadas, Charles Lustosa teria, no último final de semana, ordenado a troca das fechaduras da Câmara Municipal, restringindo o acesso somente a si mesmo. A medida, considerada extrema, resultou em problemas significativos, como a necessidade de pedir autorização ao vereador para a realização do velório do ex-vereador Dedé Vicente no plenário da Câmara.

A atitude do vereador, que se autoproclamou presidente interino, é apontada como um desrespeito direto ao Regimento Interno da instituição. A nota destaca que a ação de Lustosa não apenas prejudicou a família do falecido ex-vereador, mas também a população terezinhense, que agora necessita de autorização para adentrar ao parlamento local.

Os funcionários da Câmara também foram impedidos de acessar o prédio, o que, segundo a nota, prejudicou os trabalhos legislativos e gerou prejuízos para o município. A ação de Charles Lustosa é apontada como passível de cassação do mandato, configurando crime de responsabilidade de acordo com o decreto-lei 201/67 e abuso de poder conforme o artigo 22 da Lei de Abuso de Autoridade.

A tentativa de usurpação do poder, documentada por câmeras de monitoramento e reconhecida pelas autoridades locais, é agravada pela recusa de Lustosa em acatar o parecer da assessoria jurídica da Casa e o próprio Regimento Interno da Câmara. Segundo a legislação interna, em casos de afastamento dos integrantes da Mesa Diretora, a nomeação do parlamentar mais velho para ocupar interinamente a presidência é prevista, não havendo distinção entre titulares ou suplentes em exercício. Nesse contexto, o vereador Couro de Zuca Preto seria o legítimo ocupante do cargo.

O fato curioso desse episódio é a participação do secretário de Controle Interno da Prefeitura, Tom de Viana, que se tornou o guardião das novas chaves da Câmara por solicitação de Charles Lustosa. Viana, casado com Liedja Lustosa, secretária municipal de Educação e filha do prefeito Delson Lustosa, foi responsável por abrir o prédio para o velório do ex-vereador Dedé Vicente. O prefeito Delson Lustosa é irmão do vereador Nodo Lustosa, um dos afastados pela operação Conluio 2, desencadeada em maio de 2023, após denúncia do próprio Charles Lustosa, que é a única testemunha de acusação do Ministério Público nos casos envolvendo parlamentares de Santa Terezinha.

A nota de pesar enviada por Charles Lustosa pela morte do ex-vereador Dedé Vicente, assinando como presidente do Legislativo, é apontada como mais um indício da tentativa de usurpação da presidência da Câmara de Santa Terezinha, que agora enfrenta uma crise política de grandes proporções. A população aguarda desdobramentos e medidas para restabelecer a normalidade na Casa Legislativa. Leia abaixo a íntegra da nota:

Tudo pelo poder: Vereador não acata Regimento, troca miolos de fechaduras e fecha Câmara de Santa Terezinha

O vereador Charles Lustosa tomou atitude atentatória à dignidade do Poder Legislativo de Santa Terezinha ao agir de forma a usurpar a presidência da edilidade. Chegou ao cúmulo de, no último final de semana, trocar os miolos das fechaduras da edilidade, onde agora somente o mesmo tem acesso. Em dois momentos mandou que um chaveiro da cidade executasse o serviço.

Nesta segunda-feira (22), para que o corpo do ex-vereador Dedé Vicente fosse velado no plenário da Câmara, foi necessário pedir ao legislador que abrisse o prédio, uma vez que agora as chaves estão em sua posse, num extremo desrespeito à família do falecido e ao povo terezinhense.

A atitude do vereador, que se autoproclamou presidente interino afrontando diretamente o Regimento Interno da instituição, além de mostrar seu desespero e ânsia pelo poder a qualquer custo, aponta grande desrespeito ao povo, uma vez que o parlamento é o órgão mais representativo junto à população e, agora, qualquer pessoa que queira nela adentrar tem que pedir autorização ao mesmo. 

Até os funcionários foram impedidos de entrar e prestar seus serviços, o que impossibilitou os trabalhos legislativos e causou prejuízo ao município. O vereador impede o funcionamento da Câmara e seu ato torna-se fato tipificado como crime de responsabilidade passível de cassação do mandato, conforme o decreto-lei 201/67. O ato configura ainda um claro abuso de poder, conforme o artigo 22 da Lei de Abuso de Autoridade.   

Toda essa tentativa ardilosa de usurpação do poder – com a troca dos miolos das fechaduras – foi registrada pelas câmeras de monitoramento, assim como pelas autoridades locais dotadas de fé pública.

O vereador Charles Lustosa não se conforma com o parecer da assessoria jurídica da Casa e nem com o próprio  Regimento Interno da Câmara, que prevê em casos de afastamento dos integrantes da Mesa Diretora a nomeação do parlamentar mais velho (não há distinção entre titulares ou suplentes em exercício) para ocupar por até 120 dias a presidência do poder. Com esse critério quem assume por direito é o vereador Couro de Zuca Preto.

O curioso nesse episódio é que o secretário de Controle Interno da Prefeitura, Tom de Viana, tornou-se o guardião das novas chaves da Câmara por solicitação de Charles Lustosa. Ele foi o responsável por abrir o prédio da Câmara para que o velório acontecesse. É interessante lembrar que Viana é casado com Liedja Lustosa, secretária municipal de Educação e filha do prefeito Delson Lustosa. Liedja, inclusive, é suplente de vereadora e será convocada para assumir assento na Câmara. O prefeito é irmão do vereador Nodo Lustosa, um dos afastados  pela operação Conluio 2, segunda fase da investigação desencadeada em maio de 2023 após denúncia do próprio Charles Lustosa que é a única testemunha de acusação do Ministério Público nos casos envolvendo parlamentares de Santa Terezinha.

Outro fato que atesta a tentativa de usurpação da presidência da Câmara de Santa Terezinha é quando o parlamentar Charles Lustosa envia nota de pesar pela morte do ex-vereador Dedé Vicente a blog sediado no município assinando como presidente do Legislativo.

Prefeita confirmou que ainda terá atos conjuntos com ex-prefeito, reforçando unidade e descartando racha

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado afirmou, durante entrevista ao Sertão Notícias da Rádio Cultura FM nesta quarta-feira (14), que eleger o ex-prefeito e candidato a deputado estadual Luciano Duque é prioridade para ela.

A fala de Márcia foi em resposta ao jornalista Nill Júnior, que assina esse blog e tem um comentário diário no programa.

Nill quis saber da gestora se ainda haveria agenda conjunta com ela e Luciano, visto que houve algumas trocas de farpas e acusações entre membros da campanha de Luciano e da equipe da prefeita. O próprio Luciano chegou a dizer que membros do governo de Márcia não estariam apoiando a sua candidatura.

“Eu digo sempre que ações falam mais do que palavras e as nossas ações são diariamente mostrar a Serra Talhada a importância de Luciano Duque ser o nosso deputado estadual  pra nos representar tão bem. Luciano sabe de todas as nossas dificuldades, sabe como nos ajudar para termos um futuro melhor”, afirmou a gestora.

Falando sobre a agenda conjunta, Márcia confirmou que nos próximos dias 19 e 21, ela e Luciano estarão juntos. “Temos um conjunto de agendas. O próprio Luciano reconhece que precisa estar em outros municípios mostrando a quantidade de coisas boas que fez para Serra Talhada e quais são as suas propostas para o Estado. E o próprio povo de Serra Talhada reconhece e confia em Luciano Duque. Então, já tivemos agenda aqui. Agora ele está em outras cidades. Vamos estar novamente juntos. Estou acompanhando a campanha e não tenha dúvida a nossa prioridade é Luciano Duque”, afirmou Márcia Conrado.

Durante a entrevista, Márcia falou ainda sobre a decisão de apoiar Danilo Cabral para o Governo de Pernambuco e reafirmou a sua chapa que além de Danilo, tem Teresa Leitão (Senado), Fernando Monteiro (deputado federal) e Luciano Duque (deputado estadual).

Em Itapetim, o Governo Municipal anunciou para esta sexta-feira (31), o salário referente ao mês de janeiro das secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, dos inativos e pensionistas, já com o valor de R$ 1.006.

“Mais uma vez o Governo Municipal está conseguindo realizar o pagamento em dia, que é uma das marcas da nossa gestão”, diz o governo em nota.

O prefeito Adelmo Moura esteve reunido com a secretária de Finanças, Aline Karine, do diretor de Recursos Humanos, Bruno Jeymison, Walter Buarque, da Previta, e com a equipe da Tesouraria, e Roseane Costa.

Em Afogados da Ingazeira, o secretário de Finanças Ney Quidute disse ao blogueiro Júnior Finfa que o calendário dos salários dos servidores públicos municipais referentes ao mês de Janeiro está definido.

Nesta quarta-feira 30, estão recendo os servidores da Educação. Na quinta-feira (31),  Administração e Assistência Social. Na sexta-feira, 1º de fevereiro,  recebem saúde, aposentados e pensionistas.

Em Iguaracy, Zeinha Torres confirmou que o governo municipal está creditando hoje os servidores municipais. E Carnaíba, o pagamento de todos os servidores serão concluído até esta quinta-feira, diz o prefeito Anchieta Patriota.

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) realiza na próxima segunda-feira(14) a soltura de 27 animais silvestres, em Exu, Sertão de Pernambuco. Os animais foram reabilitados após serem entregues espontaneamente ou resgatados pela autarquia vivendo em cativeiro.

Serão colocados em liberdade cinco galos de campina, três patativas; duas cascavéis; três jandaias – maracanã; quatrojandaias – vaqueira; uma craúna; dois bigodes; quatro jabutis e três pássaros trinca-ferro.

Os animais já estão em um criadouro local há 40 dias sendo avaliados e se readaptando ao ambiente. (Ne 10)