Marconi Santana tem alta da UTI, em Brasília

O Governo de Pernambuco anunciou na última sexta-feira (5) uma medida inovadora: o fornecimento de alimentos para o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, será realizado pela agricultura familiar. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado em 4 de janeiro, representa um marco na valorização desses produtores.

O contrato foi estabelecido com a Cooperativa de Desenvolvimento da Agricultura Familiar do Estado de Pernambuco (Coofeapa), responsável pelo fornecimento de frutas, verduras, legumes, carnes e outros alimentos, totalizando R$ 97 mil.

A redação do blog buscou a opinião do diretor de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente, Alexandre Pires, notável defensor da agroecologia e natural da região de Jabitacá, em Iguaracy. Em suas palavras, Pires expressou sua alegria ao receber a notícia.

“Eu recebi essa notícia com muita alegria. Essa compra de alimentos da agricultura familiar para o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo de Pernambuco, é uma decisão coerente com políticas públicas”, afirmou Pires.

Ele destacou a abrangência que essa prática poderia ter em outros setores públicos, como hospitais, escolas e unidades prisionais, incentivando a mudança nas aquisições tradicionais do setor industrial. Pires ressaltou que essa decisão demonstra a viabilidade quando há determinação política.

Ao enfatizar a importância econômica e social, Pires mencionou que o Nordeste concentra quase metade de todos os estabelecimentos da agricultura familiar no Brasil, e Pernambuco possui cerca de 300 mil estabelecimentos, proporcionando um ciclo de prosperidade para comunidades rurais.

Essa iniciativa é um exemplo positivo para dirigentes de órgãos públicos, estimulando a criação de cooperativas e descentralizando as compras, promovendo um consumo mais saudável e incentivando práticas agroecológicas.

“Fico muito feliz com isso, pois tenho certeza de que contribuirá significativamente para que as pessoas consumam alimentos saudáveis. A agricultura familiar é a que menos utiliza agrotóxicos no Brasil, estimulando a produção agroecológica e gerando renda para os agricultores, dinamizando as economias locais. Uma notícia muito positiva para começarmos 2024”, concluiu Alexandre Pires.

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) decidiu, na tarde desta terça-feira (6), pela manutenção da tutela antecipada, concedida em 1º grau, para que o Governo do Estado preste os serviços de saúde no Centro do Idoso de Areias, equipamento público do Estado, na Zona Oeste do Recife. Com a decisão, o município do Recife tem dez dias para retirar seus pertences do prédio. 

De acordo com a procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira, a decisão registra que a Secretaria de Saúde do Estado está apta a prestar o serviço de saúde à população necessitada no equipamento. “É importante para Pernambuco ter garantido esse direito, que permitirá à nossa rede de saúde prestar os serviços de assistência aos idosos”, afirmou. O imóvel havia sido repassado ao município no final de 2022 a partir de uma operação que foi questionada pela Secretaria de Saúde do Estado em 2023.

Para a secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, o equipamento terá papel fundamental na qualificação da rede própria do Estado, com relevância para idosos de diversos municípios pernambucanos. “Vamos trabalhar para reabrir o Centro  e entregar mais serviços à população”, reforçou. Sob a gestão da Secretaria, o equipamento poderá realizar milhares de atendimentos por ano divididos em diversas especialidades médicas.

A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu parecer favorável à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil) e inelegibilidade do ex-juiz, nesta quinta-feira (14). O órgão entendeu que houve prática de abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

A chapa de Moro foi acusada em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) de caixa dois, utilização indevida de meios de comunicação social, além de abuso de poder econômico. As ações foram protocoladas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV).

Moro prestou depoimento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná no dia 7 de dezembro. No mesmo dia, o senador criticou as duas ações da qual é alvo e afirmou que as acusações são “levianas”.

No parecer publicado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná nesta quinta-feira, os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado descartaram as acusações de uso indevido de comunicação social e de caixa dois. No entanto, os procuradores entenderam que houve abuso de poder econômico devido ao gasto de pelo menos R$ 2 milhões durante a pré-campanha, feito com investimentos conjuntos do Podemos e do União Brasil.

O relatório aponta que o total gasto na pré-campanha de Moro representa 110% da média dos investimentos realizados por todos os candidatos ao Senado no Paraná durante a campanha eleitoral.

“Este contexto demonstra que os meios empregados para a realização de pré-campanha e os valores despendidos nesta empreitada em prol dos investigados mostrou-se, de fato, desarrazoada, assumindo contornos de uso excessivo do poderio econômico.”

Os procuradores também analisaram o fato de que a pré-campanha de Moro, em um primeiro momento, estava voltada para a corrida presidencial.

O “downgrade” para o Senado não é considerada ilícito, segundo o documento. No entanto, os procuradores consideram a pré-campanha “abusiva” pela grande visibilidade gerada pelo alto investimento para promoção pessoal, em detrimento dos concorrentes do ex-juiz. “A projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, mesmo em eleição a nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”, escreveram.

O Governo de Pernambuco segue realizando ação de infraestrutura viária no Agreste. A restauração e duplicação da BR-104, no trecho de 13,2 quilômetros de extensão, que vai do km 19,8, no distrito de Pão de Açúcar, em Taquaritinga do Norte, até o km 33, no município de Caruaru. Essa iniciativa conta com investimento de R$ 77,9 milhões, sendo 90% dos recursos do Governo Federal e uma contrapartida de 10% do Governo Estadual, por meio de um convênio firmado entre ambos. Até o momento, foram concluídos 16,44% do total dos serviços previstos nessa iniciativa, que tem prazo previsto para ser concluída em agosto de 2019. 

Atualmente, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Transportes, segue realizando os trabalhos de terraplenagem, incluindo os aterros e a demolição de rochas por onde passará a nova pista. No trecho atual, o fluxo de veículos segue sem maiores transtornos e o sistema de controle de tráfego “Pare e Siga” é utilizado apenas nos momentos de detonação dos explosivos para demolição do material rochoso. Esse segmento que está sendo restaurado e duplicado liga as microrregiões Central e Setentrional do Agreste pernambucano. 

“A conclusão das obras desse trecho da BR-104 vai melhorar a mobilidade dos usuários com boas condições de trafegabilidade, mais conforto e segurança, além de trazer imensa contribuição para o crescimento do polo de Confecções do Agreste, incremento do turismo local e geração de novos postos de trabalho, ajudando no desenvolvimento dessa região do Estado, beneficiando diretamente mais de 384 mil moradores”, frisou o diretor-presidente do DER, Silvano Carvalho.