Governo de Tuparetama decreta uso obrigatório de máscaras e implanta novas ações no município

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), por 17 votos a 7, após cerca de seis horas de debate. 

A proposta segue para votação no Plenário ainda hoje. O texto altera critérios de fixação e execução de penas para crimes contra o Estado democrático de direito, com impacto sobre condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.

O projeto prevê redução de pena quando os crimes forem praticados em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado ou exercido liderança, além de facilitar a progressão de regime, com cumprimento mínimo de 16,6% da pena. Também veda a soma de penas nesses crimes e permite remição por trabalho em prisão domiciliar. Emenda do senador Sergio Moro restringiu os efeitos a crimes contra o Estado democrático de direito.

Durante a discussão, houve divergências sobre o alcance da proposta e seus efeitos sobre decisões do Supremo Tribunal Federal. Senadores favoráveis defenderam a revisão da dosimetria aplicada, enquanto críticos apontaram risco de interferência em sentenças e sinalização institucional. 

A CCJ aprovou requerimento para que, se aprovado em Plenário, o texto siga direto para sanção presidencial, embora haja controvérsia sobre a natureza da emenda e a necessidade de retorno à Câmara.

Aliados da Secretária de Saúde de Serra Talhada, Márcia Conrado, deram, digamos, uma “forçada de barra” ao buscar identificá-la como “madrinha” do início das atividades do SAMU regional, que atenderá 35 municípios. Colocá-la como uma das dezenas de pessoas envolvidas no processo com algum protagonismo seria mais justo.

Para dar justiça à discussão, Márcia está no bloco dos Secretários de Saúde que tem se envolvido na discussão. Nesse time, ao lado de nomes como o Secretário de Afogados da Ingazeira, Arthur Amorim, está numa espécie de bloco técnico, um nível abaixo dos prefeitos que na verdade é quem tem a decisão política de colocar o serviço para andar. Márcia, Arthur e uma média de dezena de nomes nesse patamar tiveram papel importante, por isso é injusto individualizar a possível conquista. Mesmo com a Central de regulação em Serra Talhada, a gestão depende de todos os municípios envolvidos.

Tanto que a organização da reunião foi da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, que em Serra Talhada promoveu um dia inteiro de discussões acerca da regulamentação do serviço, que deveria estar funcionando pelo menos desde 2015, atendendo os Sertões do Moxotó, Pajeú e o submédio São Francisco.

Como não é justo criticar apenas Márcia Conrado pela letargia do serviço ao longo desse tempo como querem alguns futuros adversários políticos da pré-candidata à prefeitura, não é correto alçá-la ao posto de estrela única de seu funcionamento. A solução para o funcionamento do SAMU, com o Estado entrando com sua parcela de 25% e a União com 50% e uma partilha consorciada dos municípios foi uma solução construída com algumas mãos. A previsão agora é que até até dezembro o SAMU regional possa funcionar plenamente.

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), esteve na manhã desta quinta-feira (27), participando da inauguração de duas novas escolas municipais na cidade de Sertânia, Sertão do Moxotó.

O parlamentar esteve na comunidade Fazenda Recreio, na inauguração da nova Escola João Ferreira de Andrade, e no Sítio Jacuzinho, onde participou da entrega da revitalização da Escola Marcelino Agostinho da Silva Leal. As duas unidades de ensino ficam localizadas na zona rural do município sertanejo.

As escolas vão atender alunos da educação infantil e ensino fundamental 1, como também EJA – Ensino de Jovens e Adultos, essa modalidade especificamente para a Escola Marcelino Agostinho. 

Os colégios foram totalmente reestruturados e ganharam ambientes climatizados para proporcionar conforto a estudantes e professores.

“Parabenizo o prefeito Ângelo Ferreira e toda sua administração por proporcionar um ambiente digno para que crianças e jovens de Sertânia possam aprender com qualidade, pois investir na educação é um ato de grandeza, transforma vidas, propaga conhecimentos e é um olhar cuidadoso da gestão para o futuro de seus cidadãos”, avaliou o deputado estadual Diogo Moraes.

Na oportunidade, Diogo Moraes esteve ao lado do prefeito Ângelo Ferreira, do vice Antônio Almeida, da secretária de Educação, Simoni Laet, de Esporte, Juventude, Cultura e Turismo, Tarcio Henrique , do representante sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sertânia, Bidoia, além de professores, pais e alunos.

ARTICULAÇÕES

Esta semana, o deputado estadual Diogo Moraes voltou às articulações com secretarias estaduais, a fim de tratar da liberação das demandas apresentadas ao governador Paulo Câmara na semana passada. 

Esteve na Secretaria de Educação, onde debatemos pontos importantes para esta área nos municípios de Santa Cruz do Capibaribe e Taquaritinga do Norte. 

Diogo tratou da construção da Escola de Referência em Pão de Açúcar. Na próxima segunda, técnicos da secretaria estarão no local para conferir o terreno onde ela será construída. 

“Também tratamos da visita de técnicos para reforma das escolas Dr. Adilson Gomes Bezerra e Francelino Aragão, que passarão por ampliação”, comentou.

Além disso, outra conquista importante que Diogo obteve foi a confirmação de 100% da climatização das unidades escolares Mária Lúcia, Malaquias Cardoso e da Francelino Aragão em Santa Cruz do Capibaribe.

Para Santa Cruz, também foi debatida a construção de uma nova escola no bairro Santo Agostinho, que já está liberada pelo Governo do Estado, e aguarda a doação do terreno da Prefeitura. Ela terá 12 salas, ginásio, laboratórios e biblioteca.

Diogo também visitou a Secretaria Estadual de Saúde, onde tratou da liberação do convênio de R$ 1,5 milhão para Taquaritinga do Norte e das cinco ambulâncias que serão enviadas para Jataúba (duas) e Taquaritinga (três unidades).

Velório acontecerá na Câmara de Vereadores na tarde de hoje. O sepultamento será amanhã, às 9h.

Atualizado às 12h50

O vereador egipciense Flávio Jucá, do PSB, de 57 anos, morreu na manhã deste domingo (04). Seu óbito foi confirmado após dar entrada no Hospital Maria Rafael de Siqueira.

Ele foi vítima de um infarto fulminante.  Não se sabe se o óbito ocorreu pela madrugada e ele foi encontrado já sem vida.

Flávio Roberto de Araújo Jucá era funcionário efetivo da Prefeitura Municipal de São Jose do Egito. Foi vereador por quatro mandatos na Capital da Poesia e presidente da Casa Arlindo Leite Lopes no Biênio 2011/2012.

O prefeito Evandro Valadares já decretou luto oficial de três dias. O presidente da Câmara de São José do Egito,  João de Maria,  está providenciando o velório para a Casa Legislativa.

O corpo de Flávio Jucá será velado na Câmara de Vereadores de São José do Egito-PE, na tarde de hoje. O sepultamento está marcado para às 9h desta segunda-feira (5), no Cemitério Padre Sebastião Rabelo, em São José do Egito.

O Prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, voltou a defender no programa institucional da Prefeitura do município a decisão de retirar a equipe e desativar o prédio da UBS sede.

Em maio, ele determinou a interdição do PSF da sede, que fica entre o centro e o bairro do Campo. Agora, diz estar locando um imóvel mais adequado para a nova unidade.

“A situação da UBS da sede é pior que a  de Irajai. Foi feita com um monte de terra sem compactação. Se for tentar arrumar, no inverno vai acontecer a mesma, coisa. Não vou botar ninguém para dentro daquele prédio”, disse. O gestor chegou a chamar o local de “arapuca”.

“Fui criticado por tirar as pessoas de lá. Quem quiser vá ficar naquela arapuca. Não vou deixar ninguém lá dentro. A gente vê o que está acontecendo no Rio de Janeiro”.

Ele voltou a criticar a obra. “É um dinheiro que você podia estar investindo em outra coisa. Quando eu estava na Câmara critiquei porque primeiro foi uma agressão ao meio ambiente, tirar um rio e construir em cima de um lixão com terra morta, que não sustenta nada”.

Gestor responsável pela construção, Francisco Dessoles se defendeu à época afirmando que o engenheiro da obra e o construtor deveriam ser contactados, pois a obra tem garantia de 5 anos. “O objetivo é me atingir politicamente, uma vez que antes de se ouvir os responsáveis técnicos pela obra, se consulta um outro engenheiro e se leva aos quatro cantos a notícia da interdição”, reclamou.