Marconi Santana reforça luta pela distribuição igualitária dos royalties

O distrito de Quixaba foi criado em 1953, subordinado ao município de Carnaíba. Em 1 de outubro de 1991 foi elevado à categoria de município, desmembrado de Carnaíba.

Sua primeira eleição ocorreu em 1992. Com 1.479 votos, Antônio Ramos de Souza, o Pezão, bateu Edilson Carlos de Andrade, que obteve 1.404 votos.

A primeira Câmara de Vereadores foi formada por Benito Antonio de Lima, que hoje dá nome ao plenário,  Edmilson Pereira dos Santos,  Otacílio Andrade,  Edvaldo Carlos de Andrade,  Ivan José Nunes, Jodilma Carvalho, José Barbosa de Lima, Venceslau Alves e José Pereira de Medeiros Filho.

Em primeiro de janeiro de 1993, em uma solenidade bastante prestigiada, houve a posse do prefeito, vice Djair Pereira de Menezes e vereadores.

O primeiro prefeito,  Antônio Pezão, ficou conhecido nacionalmente porque era analfabeto e investiu mais que o limite prudencial na educação. Foi para programas de TV no Brasil todo educação chegou a receber 37% do orçamento municipal, acima do piso constitucional de 25%.

Pela lei, os analfabetos não podem se eleger. Pezão pôde tornar-se político por saber copiar palavras e assinar o nome, o que bastou para a Justiça Eleitoral.

Entretanto, a história do município, 30 anos após essa história,  consolidou uma outra liderança,  o prefeito Zé Pretinho, que nunca perdeu uma eleição e fez todos os prefeitos que indicou. Está no quinto mandato.  A Câmara é hoje presidida por Neudiran Rodrigues.

Essas imagens foram retiradas do YouTube do amigo Fernando Pires.  Clicando aqui, você acessa o primeiro e o segundo capítulo desse momento histórico para a querida caçula do Pajeú.

O novo presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, foi o convidado desta manhã (09) do programa Folha Política, da Rádio Folha, para falar sobre os objetivos da sua gestão (biênio 2020-2021) e de temas relativos ao Tribunal de Contas e ao controle externo.

Dirceu iniciou o programa, comandado pelo radialista Jota Batista, falando sobre a continuidade de alguns projetos que já estão sendo discutidos na Casa, como mineração de dados, incentivo a parcerias com outros órgãos e realização de programas que aproximam o Tribunal da sociedade, como o Tcendo Cidadania da Escola de Contas.

A aproximação com a sociedade, inclusive, será uma das prioridades da gestão do novo presidente. “Precisamos realizar uma comunicação mais horizontal, não ficar só na comunicação entre órgãos institucionais, precisamos alcançar as várias camadas da sociedade civil”, comentou.

Um dos mecanismos utilizados neste sentido será o incentivo à realização de audiências públicas. “Os órgãos de controle podem e devem fazer audiências públicas para ter o controle direto por parte da sociedade”, disse.

Outro tema que terá atenção especial na gestão será a análise de políticas públicas. Para alcançar os objetivos, de acordo com o conselheiro, o Tribunal buscará uma metodologia que o torne mais presente em todas as etapas de políticas públicas realizadas pelos gestores, ou seja, elaboração, implementação, monitoramento e resultados.

Previdência – A Previdência Social, tema bastante em evidência no atual no debate público, foi outro assunto abordado na entrevista. “Boa parte dos sistemas de previdência dos municípios pernambucanos está na UTI”, afirmou o conselheiro, que detalhou algumas ações realizadas pelo Tribunal para evitar que problema alcance um patamar maior.

Para encerrar, Dirceu Rodolfo comentou sobre a lista com os nomes dos gestores públicos e ordenadores de despesas que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCE, que será entregue, este ano, ao Tribunal Regional Eleitoral, pelo vice-presidente, conselheiro Ranilson Ramos.

“A lista traz um impacto moral ao gestor. Através dela, o eleitor poderá aquilatar o que levou o político a constar ali, pois, para estar presente, ele cometeu falhas em sua gestão”, comentou.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) trabalha de forma intensiva para lançar uma nova plataforma para a gestão digital de processos judiciais, a conclusão da nova ferramenta de tecnologia está prevista para o início de 2019. O Sistema, intitulado Ministério Público Eletrônico (MPe), o sistema vem em substituir a utilização do Processo Judicial eletrônico (PJe), atualmente utilizado por membros e servidores do MP.

Por meio dele será possível ter mais agilidade na atuação dos membros e servidores, já que contará com uma plataforma de assessoria; facilidade no acesso aos processos de forma remota, com a possibilidade de compartilhamento com colaboradores para atuação virtual em diversas promotorias de Justiça; e redução do tempo e custo de operação processual.

Intuitivo e totalmente eletrônico, o MPe procura cumprir a Resolução Conjunta do CNMP/CNJ n.º 03/2013, que institui o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do Poder Judiciário e do Ministério Público.

“Com essa plataforma poderemos acompanhar em tempo real a tramitação de processos, estabelecendo um novo paradigma na gestão documental do MPPE. Além de melhorar a gestão, o sistema irá contribuir com o ganho operacional e de tempo no desenvolvimento das atividades dos membros e servidores. Uma das particularidades do MPe, por exemplo, é sua capacidade de se comunicar com outros sistemas e no seu desenvolvimento procuramos levar em conta três pilares obrigatórios para o sistema: usabilidade, acessibilidade e interoperabilidade. Além dos diversos benefícios advindos da substituição da tramitação de autos em meio impresso pelo meio eletrônico, o sistema irá ser um instrumento de celeridade, de qualidade da prestação jurisdicional e de acesso à justiça.”, disse o procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros.

Hoje, a atual multiplicidade de sistemas de tramitação processual, seja em meio físico ou eletrônico, implica na replicação de gastos e investimentos para todos os envolvidos. “Com a implantação dele vamos ter o domínio do sistema e, provavelmente, a maioria absoluta dos problemas enfrentados hoje com o PJe vão desaparecer completamente. Essa evolução também faz parte da reafirmação de nossa autonomia”, disse o secretário-geral do Ministério Público, Alexandre Bezerra.

O MPe está em fase de projeto-piloto para uma completa homologação dos membros e será implantado progressivamente a partir de 2019 em todo o Ministério Público.

“Com o MPe vamos dotar o promotor de uma ferramenta tecnológica própria e desenvolvida pela área de tecnologia do Ministério Público de Pernambuco. Com ela, o membro do MPPE terá uma interface na sua atribuição finalística judicial, deixando de ser um mero usuário do PJe do Poder Judiciário, lembro ainda que as ferramentas que estão sendo desenvolvidas com utilização de Inteligência Artificial serão integradas ao MPe, dada sua arquitetura modular”, disse o promotor de Justiça e presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do MPPE (Ceti), Antônio Rolemberg.

Ainda segundo ele, o membro poderá receber a intimação de forma eletrônica, fazer o download do processo, assiná-lo digitalmente, elaborar petições, enviar suas manifestações ao Poder Judiciário pelo próprio MPe, remeter o processo de forma completamente digital ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e também validar as informações e pareceres elaborados por seus assessores.

Segundo a equipe técnica que procedeu com a elaboração do sistema, ele foi construído de forma modular, procurando se comunicar com os sistemas atuais  e disponíveis no MPPE e no TJPE, bem como com as plataformas futuras.

“Estamos trabalhando para que seja possível eliminar a tramitação e a elaboração de documentos em formato papel. Na área meio já implementamos o PE Integrado e o Sistema Eletrônico de Informações (Sei) e, agora, estamos na área finalística implementando o MPe. O sistema já está em formato de testes nas promotorias de Justiça das cidades de Brejo e Jataúba e em breve vamos disponibilizar em todo o Estado”, destacou o coordenador ministerial de Tecnologia da Informação, Évisson Lucena.

O deputado federal Fernando Ferro (PT) admitiu, ontem, que o PT local reivindicou à direção nacional espaço no Governo Federal. Apesar disso, o petista se mostrou surpreso quanto a uma suposta carta encaminhada pela executiva estadual à nacional. “Não tenho conhecimento dessa carta, não. Não estou sabendo disso. Teve uma reivindicação de alguns cargos”, confirmou.

Na última terça-feira, a Folha de Pernambuco apurou, nos bastidores da legenda, que a direção do PT de Pernambuco encaminhou o documento à nacional há 15 dias. Na carta, a direção sugere o nome do deputado federal para comandar a Eletrobrás. Além dele, os nomes dos deputados federais João Paulo e Pedro Eugênio e o ex-prefeito do Recife João da Costa estariam na suposta listagem.

Conforme informações de bastidores, João Paulo é lembrado para assumir a Sudene e não a Codevasf, como vinha sendo especulado. Já Pedro Eugênio é citado para assumir o Incra, enquanto o ex-prefeito João da Costa ocuparia a CBTU. Segundo Ferro, teve sugestões de alguns nomes. No seu caso específico, disse desconhecer da indicação para a Eletrobrás. “Eu não estou sabendo”, disse, sugerindo que, pelo suposto cargo ser para alguém muito ligado à presidente Dilma, seria inviável a especulação.

Em meio à expectativa de tanto ele quanto os seus correligionários assumirem direção em estatais, Ferro reforçou que o PT local espera o convite do Governo Federal, o que deve ocorrer no próximo mês. “Estamos batalhando para isso”. Ele ressaltou que a indicação é importante para valorizar o partido no Estado “e pessoas que são comprometidas com esse projeto”. A reportagem também tentou contato com Pedro Eugênio e João da Costa. Os dois não foram localizados até o fechamento desta edição para comentar sobre a suposta indicação. Já o deputado federal João Paulo também se mostrou surpreso com o assunto. Disse que não tinha conhecimento da indicação.