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A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) informa a todos os municípios pernambucanos que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) anunciou esta semana, por meio da resolução TC nº 76, a prorrogação dos prazos para apresentação das prestações de contas anuais de Governo e de Gestão dos órgãos e entidades estaduais e municipais de Pernambuco relativas ao exercício de 2019.

A prorrogação ocorre devido à declaração de pandemia da Covid-19 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e a alta capacidade de contágio  por cada pessoa infectada com o novo coronavírus.

No entanto, o TCE/PE já definiu uma nova data para prestação de conta dos municípios, serão aceitas até o dia 30 de abril de 2020.

O fim de semana foi movimentado no povoado de Piedade e no distrito de São Vicente, onde as escolas municipais Paulino Amaro Cordeiro e Walfredo Siqueira, respectivamente, celebraram os festejos juninos com animados arraiás.

No povoado de Piedade, o festejo contou com apresentações de quadrilhas e grupos de danças da Escola Paulino Amaro Cordeiro e da Escola de Educação Infantil Pedro e Maria, desfile das rainhas e casamento matuto.

Na Escola Walfredo Siqueira, no distrito de São Vicente, não foi diferente. A festividade também contou com apresentações de quadrilhas e grupos de danças.

Os arraiás que tiveram apoio da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação, reuniram pais, alunos, professores, diretores e autoridades e ainda contaram com comidas típicas e a animação de Aldinho do Acordeom.

“O novo site foi feito com muito carinho, profissionalismo e transparência. Uma ferramenta de prestação de contas das nossas ações e também de promoção da nossa cidade.” , discursa a prefeita Madalena Britto na solenidade de lançamento da nova página na internet do executivo de Arcoverde. O evento aconteceu, nesta terça-feira (05), às 10h, no gabinete da gestora.

Num formato versátil, interativo, com mais prestação de serviços e acessibilidade, o novo site traz mais informações para o internauta e reúne serviços prestados pela municipalidade. “A pedido da Prefeita elaboramos uma página mais moderna e com mais facilidade ao cidadão”, enfatizou o secretário de Finanças, Luciano Britto, que ao lado do Coordenador da Diretoria de Rendas e Tributos- Dirt, Wanderson Lira, reformulou todo o segmento de tributos e notas para o site.

Pode-se dizer que os serviços da Dirt estão disponibilizados 100% on line. As novidades aparecem tanto para empresas, quanto para pessoas físicas. “Atualmente, é possível ver débitos de IPTU, certidão negativa , entre outros serviços, sem precisar sair do conforto da sua casa ou do seu escritório. É possível também imprimir uma Nota fiscal dando o comando por meio do celular. Facilitou a vida do fisco e dos contribuintes “, enfatizou Wanderson Lira.

O novo site foi desenvolvido pela empresa local Margem Virtual em parceria com o designer Robson Lima. “Esse foi outro pedido da prefeita, contratar mão de obra da terra e valorizar o que temos em casa”, pontuou o secretário de Finanças.

A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que os links do e-sic e do Portal de Transparência estejam no acesso principal do site. “O que já acontecia antes, porém, agora, está no topo da página, com mais destaque, seguindo a risca o que pede a LDO.”, esclareceu Luciano.

O interesse da gestão é trazer o que há de melhor para o cidadão não só de Arcoverde, mas de qualquer lugar que queira saber mais sobre o município. Nos ícones de Turismo, Rede Hoteleira e Gastronomia encontram-se as descrições com fotos dos pontos turísticos, de hotéis e pousadas, bares e restaurantes.

O ícone “Fale Conosco” chega como mais uma ferramenta de estreitamento entre a população e a municipalidade. No local será possível realizar reclamações, sugestões, criticas, que serão respondidas com a maior brevidade possível. “É uma espécie de ouvidoria, onde o povo fala e a gente responde”, explicou a Secretária de Comunicação Cristhiane Cruz, que completou falando do sistema de busca, outra ferramenta, a qual não existia no outro site.

“Poucas cidades assumem essa postura de transparência com um site e a desburocratização dos serviços de tributos e fiscais. Por isso, cada dia avançamos em  passos largos num caminho, que não tem mais volta, o do crescimento”, finalizou o vice-prefeito e Secretário de Desenvolvimento Econômico, Wellington Araújo.

Mesmo de roupa nova, o site de Arcoverde continua com o mesmo domínio e para acessá-lo, basta clicar: www.arcoverde.pe.gov.br

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial da instituição, um aviso com diretrizes para que promotores e procuradores intensifiquem a fiscalização da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares estaduais e municipais. A medida atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854.

O ato é assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, e reforça que os Ministérios Públicos Estaduais devem adotar providências para assegurar que as emendas cumpram as regras federais de transparência previstas no artigo 163-A da Constituição Federal. O descumprimento pode resultar na suspensão da execução desses recursos a partir de 1º de janeiro de 2026.

O documento também leva em consideração a Resolução nº 302, publicada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em dezembro de 2025, que estabelece critérios de rastreabilidade e transparência para as emendas parlamentares no âmbito estadual e municipal.

De acordo com o aviso, o STF determinou ainda a realização de uma audiência pública, prevista para março de 2026, com a participação dos Ministérios Públicos dos Estados. Nessa ocasião, deverão ser apresentados os resultados das providências adotadas para o cumprimento da decisão da Corte.

Para padronizar e auxiliar a atuação dos membros do MPPE, o Centro de Apoio de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAOPPTS) elaborou modelos de portaria para instauração de Procedimento Administrativo, minutas de recomendação e um roteiro de atuação. Todo o material foi disponibilizado em ambiente virtual interno para acesso dos promotores.

O aviso também orienta que os dados apurados sejam comunicados ao CAOPPTS por meio de formulário eletrônico específico, com prazo final de envio até o dia 12 de fevereiro de 2026. As informações consolidadas serão posteriormente encaminhadas ao STF, como parte do acompanhamento da decisão judicial.

Nas recomendações individuais já expedidas por promotores, como a que foi direcionada ao município de Abreu e Lima, o MPPE detalha que a transparência das emendas deve contemplar, no mínimo, 11 itens obrigatórios. Entre eles estão o número da emenda, o nome do parlamentar proponente, o objeto da despesa, o valor destinado, os órgãos beneficiários, as fases da execução orçamentária, notas de empenho, plano de trabalho, identificação de conta bancária exclusiva e a respectiva prestação de contas.

O MPPE ressalta que as orientações respeitam o princípio da independência funcional dos promotores naturais, mas reforçam a necessidade de atuação coordenada para garantir o cumprimento das determinações do Supremo e evitar a suspensão de recursos públicos destinados por meio de emendas parlamentares.

O ciclista de Afogados da Ingazeira Cláudio Kennedy, que foi notícia neste blog dia 23 de abril está próximo de sua primeira grande conquista.

Kennedy, de 40 anos, está no dia de hoje fazendo o trajeto entre Barra Mansa, no Rio de Janeiro, até Aparecida, em São Paulo. O trajeto de cerca de 150 quilômetros deverá ser vencido ainda hoje.

O afogadense, que também é fotógrafo, deixou no dia 16 de abril. A despedida contou com a participação de jovens do Afogados Bike Clube, que inclusive promoverão o Encontro Afogadense de Bike, dia 20 de maio, em percurso de 40 quilômetros.

Cláudio está prestes a concluir o trajeto de 2.310 quilômetros até a cidade turístico-religiosa. De lá, ele ainda fará um segundo trajeto, entre Aparecida e Araraquara, onde tem familiares. Depois segue para a capital São Paulo e retorna a Pernambuco de avião.

Esta semana, ele falou emocionado  ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, e deu detalhes de sua odisseia pessoal. Cláudio registrou que os lugares por onde passou e pessoas que conheceu estão rendendo a ele uma experiência pessoal inesquecível. Ontem ele teve um pequeno contratempo. O pneu da bicicleta furou, mas ele foi ajudado por um motorista que passava no local. “Há muita gente de bem nesse país”, disse, emocionado.