Nunes Marques viajou em avião particular ligado à advogada que atua para o Banco Master

Tribunal apontou ausência de prestação de contas de convênio da Saúde, determinando a devolução do montante de R$ 150 mil aos herdeiros de Chico Coelho e à ex-secretária de saúde do município, além de aplicar multa no valor de R$ 18.366,00 ao atual prefeito Ricardo Ramos. 

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Ouricuri, Chico Coelho (falecido em 2020), referentes ao período de 2005 a 2008, e do atual prefeito da cidade, Ricardo Ramos, referentes aos períodos de 2009 a 2012 e de 2013 a 2016. 

De acordo com o Processo TCE-PE nº 2051669-1, o TCE identificou dano ao erário público do município no montante de R$ 150.000,00, e apontou como responsáveis Francisco Muniz Coelho, Francisco Ricardo Soares Ramos e Antônio Cezar Araújo Rodrigues, ex-prefeitos do Município de Ouricuri, e Maria do Carmo Alves de Oliveira Gonçalves, ex-secretária de saúde do município de 2005 a 2007. 

A Prefeitura Municipal de Ouricuri recebeu um repasse de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), por força do Convênio nº 102/2007, para a implantação e o desenvolvimento do Programa Mãe Coruja Pernambucana e não apresentou prestação de contas dos valores repassados e nem tampouco adotou as medidas pertinentes à época, ferindo a Constituição Federal. 

Além do ex-prefeito Chico Coelho, o TCE julgou irregular as contas da ex-secretária de saúde, Maria do Carmo Alves de Oliveira Gonçalves, no tocante ao Convênio nº 102/2007, sendo determinada a ela e aos herdeiros de Chico Coelho a devolução aos cofres estaduais, de forma solidária, do valor de R$ 150.000,00, atualizado monetariamente e acrescido dos encargos legais. 

Quanto a Antônio Cézar Araújo Rodrigues, ex-prefeito do município de 2013 a 2016, o TCE considera que o mesmo protelou a tomada de providências durante seu mandato, bem como o ressarcimento de dano ao tesouro estadual. 

As contas do prefeito Ricardo Ramos foram consideradas irregulares por falta de atenção do gestor em tornar providências em relação às irregularidades na execução de convênio firmado em gestão anterior ao seu mandato,  nos períodos de 2009 a 2012 e de 2013 a 2016, como também em responder às notificações que lhe foram direcionadas. A ele foi aplicada multa no valor de R$ 18.366,00, que corresponde a 20% do limite legal, que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado deste Acórdão.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou, nesta quarta-feira (14),  projeto de lei  (1.840/20) para assegurar o direito à pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores de atividades essenciais que vierem a óbito devido ao contágio do Covid-19. A proposição atenderá os profissionais do Regime Geral da Previdência e os servidores federais.

“Entre as vítimas da doença no Brasil, encontram-se os trabalhadores que atuam na linha de frente do combate à doença e se expõem aos riscos inerentes desse trabalho. O óbito precoce, nesses casos, está diretamente relacionado ao trabalho exercido. Dessa forma, cabe ao estado brasileiro assegurar aos dependentes das vítimas, o justo pagamento de pensão por morte”, justifica o deputado.

O Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde registrou mais 23 mil pessoas contaminadas com a Covid-19 e 1.328 mortes. Os números foram divulgados ontem (13) e devem ser atualizados ainda hoje (14).

De acordo com a proposta, a pensão por morte corresponderá à 100% da média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo. Danilo Cabral destaca que a recém-aprovada Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, prevê, no §7º do art. 23, a possibilidade de alteração das atuais regras de pensão por meio de lei ordinária.

“Portanto, nada mais justo que fazer o uso desse dispositivo para assegurar esse direito àqueles estão no dia a dia se dedicando ao enfrentamento da mais grave pandemia da nossa história”, justifica Danilo Cabral. O deputado afirma que seu proposição foi inspirado na iniciativa do governador Paulo Câmara que encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, concedendo o pagamento de pensão integral aos familiares de servidores da saúde e de outros serviços essenciais que venham a falecer em consequência do novo coronavírus.

Para efeito desta lei, serão consideradas atividades essenciais àquelas elencadas no art. 10º da lei 7.783, de 28 de junho de 1989. São elas: assistência médica e hospitalar; tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; processamento de dados ligados a serviços essenciais; compensação bancária; atividades portuárias; atividades médico-periciais; controle de tráfego aéreo e navegação aérea.

“O trabalhador de qualquer uma dessas profissões estará contemplado, desde que esteja atuando diretamente nos serviços de enfrentamento ao Covid-19”, ressalta Danilo Cabral. O parlamentar incluiu no projeto os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), também em exercício na provisão direta dos serviços e atividades essenciais, voltadas ao enfrentamento da pandemia, causada pelo novo coronavírus.

A Prefeitura de Carnaíba está implantando o Programa de ‘Coleta Seletiva Recicla Carnaíba’, para a separação do lixo seco e do lixo molhado nas residências, órgãos públicos e comércio em geral.

O lixo seco é composto pelos papéis, papelões, plásticos, metais e vidros. Esses materiais são recicláveis e reaproveitáveis.

Já o lixo molhado são os restos de alimentos, verduras, frutas, cascas e de folhas das plantas.

Fazendo a separação, esses materiais do lixo seco podem ser recolhidos pelos catadores de materiais recicláveis. Se na sua rua, ainda não tem o sistema da coleta seletiva você pode colocar nas lixeiras que estão nas praças e avenidas, ou deixar para os garis que recolherem pelo sistema de coleta que passa nas suas casas e nas ruas de Carnaíba.

“Participe, colabore com nossa cidade, faça a sua parte, o benefício é para todos e o meio ambiente agradece”, é o apelo da Prefeitura Municipal.

O lançamento aconteceu durante encontro Regional do PT que debateu o fortalecimento do partido em municípios da região

Por André Luis

Neste domingo (2), líderes e militantes do Partido dos Trabalhadores (PT) se reuniram em Tabira para participar do Encontro Regional, onde foram discutidas questões relacionadas à conjuntura política, os desafios enfrentados e a organização partidária visando a construção de um futuro melhor para os municípios envolvidos.

O evento contou com a presença de importantes figuras políticas do PT, como o deputado estadual e presidente do PT/PE, Doriel Barros, o deputado federal Carlos Veras e os deputados estaduais João Paulo e Rosa Amorim. Além disso, estiveram presentes os vereadores Djalma Nogueira, Socorro Veras, Pipi da Verdura, bem como os ex-vereadores Aristóteles Monteiro e Aldo Santana, juntamente com outras lideranças do partido.

Durante o encontro, os participantes não se limitaram apenas a debater os assuntos relativos a Tabira, mas também abordaram questões relacionadas aos municípios vizinhos, tais como Afogados da Ingazeira, Betânia, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tuparetama e Sertânia.

As discussões abrangeram temas de grande relevância para o desenvolvimento regional, como políticas públicas, educação, saúde, infraestrutura, emprego e renda, entre outros. 

O encontro proporcionou um espaço para que os participantes pudessem compartilhar experiências, ideias e propostas, visando fortalecer a atuação do PT e sua contribuição para a construção de um cenário mais justo e igualitário nos municípios representados.

Durante o encontro o advogado Flávio Marques, que disputou as eleições de 2020 contra a atual prefeita Nicinha Melo, lançou a sua pré-candidatura a prefeito. “Tabira e seu povo podem contar comigo para defender seus interesses, suas demandas e suas esperanças”, afirmou Marques.

“O caminho até as eleições é longo, mas estou determinado a continuar trabalhando incansavelmente para construir uma cidade mais justa, inclusiva e próspera, reafirmando que sou pré-candidato a prefeito de Tabira em 2024. Juntos, faremos a diferença”, destacou Flávio Marques.

Está definida a programação da 14ª. SEMEIA – Semana do Meio Ambiente, durante os dias 01, 02 de junho de 2016 em Afogados da Ingazeira, na Faculdade de Formação de Professores – FAFOPAI.

Nessa edição a SEMEIA pretende analisar a conjuntura política atual e suas implicações para agricultura familiar agroecológica e para o meio ambiente e contribuir com o debate das eleições municipais.

A programação prossegue com Exposições Fotográficas sobre a sócio–biodiversidade da Caatinga no Sertão do Pajeú e a degradação ambiental, dia 03 de junho no Teatro José Fernandes de Andrade – Carnaíba, às 8h e na Praça Gonçalo Gomes em Tabira a partir das 20h.

A programação também abordará temas políticos: Saulo Gomes  vai tratar do Estado Democrático de Direito e a Conjuntura Política no Brasil, a partir das  19h15.

Dia 2, o debate é sobre o Contexto Ambiental do Semiárido Impactado pelas Mudanças Climáticas Globais , a partir das   9h20.

Realização: Diaconia em parceria com a Casa da Mulher do Nordeste, COMDEMAS de Carnaíba, São José do Egito e Tabira, STRs de Afogados da Ingazeira e São José do Egito, Centro Sabiá, Projeto Dom Helder Câmara, Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, Grupo Mulher Maravilha, Grupos Ecológicos Olho de Águia e Corujão, Associação Ambiental Poço Escrito, FAFOPAI, Pastoral da Juventude Rural, Associação Agroecológica do sertão do Pajeú.