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MPPE orienta promotores a fiscalizar transparência de emendas parlamentares após decisão do STF

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial da instituição, um aviso com diretrizes para que promotores e procuradores intensifiquem a fiscalização da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares estaduais e municipais. A medida atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854.

O ato é assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, e reforça que os Ministérios Públicos Estaduais devem adotar providências para assegurar que as emendas cumpram as regras federais de transparência previstas no artigo 163-A da Constituição Federal. O descumprimento pode resultar na suspensão da execução desses recursos a partir de 1º de janeiro de 2026.

O documento também leva em consideração a Resolução nº 302, publicada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em dezembro de 2025, que estabelece critérios de rastreabilidade e transparência para as emendas parlamentares no âmbito estadual e municipal.

De acordo com o aviso, o STF determinou ainda a realização de uma audiência pública, prevista para março de 2026, com a participação dos Ministérios Públicos dos Estados. Nessa ocasião, deverão ser apresentados os resultados das providências adotadas para o cumprimento da decisão da Corte.

Para padronizar e auxiliar a atuação dos membros do MPPE, o Centro de Apoio de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAOPPTS) elaborou modelos de portaria para instauração de Procedimento Administrativo, minutas de recomendação e um roteiro de atuação. Todo o material foi disponibilizado em ambiente virtual interno para acesso dos promotores.

O aviso também orienta que os dados apurados sejam comunicados ao CAOPPTS por meio de formulário eletrônico específico, com prazo final de envio até o dia 12 de fevereiro de 2026. As informações consolidadas serão posteriormente encaminhadas ao STF, como parte do acompanhamento da decisão judicial.

Nas recomendações individuais já expedidas por promotores, como a que foi direcionada ao município de Abreu e Lima, o MPPE detalha que a transparência das emendas deve contemplar, no mínimo, 11 itens obrigatórios. Entre eles estão o número da emenda, o nome do parlamentar proponente, o objeto da despesa, o valor destinado, os órgãos beneficiários, as fases da execução orçamentária, notas de empenho, plano de trabalho, identificação de conta bancária exclusiva e a respectiva prestação de contas.

O MPPE ressalta que as orientações respeitam o princípio da independência funcional dos promotores naturais, mas reforçam a necessidade de atuação coordenada para garantir o cumprimento das determinações do Supremo e evitar a suspensão de recursos públicos destinados por meio de emendas parlamentares.

Outras Notícias

Oposição diz que gestão Romério licitou R$ 12 milhões em alimentos em dois anos

Desse valor, R$ 5 milhões teriam sido licitados só com carne, denunciam Em entrevista ao programa Manhã Total na Gazeta FM, o advogado Augusto Valadares acusou a gestão Romério Guimarães do PT, de enfrentar uma série de problemas na justiça e no TCE, além de falhar no item transparência. Os questionamentos  oram reforçados pelo médico […]

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Desse valor, R$ 5 milhões teriam sido licitados só com carne, denunciam

Em entrevista ao programa Manhã Total na Gazeta FM, o advogado Augusto Valadares acusou a gestão Romério Guimarães do PT, de enfrentar uma série de problemas na justiça e no TCE, além de falhar no item transparência. Os questionamentos  oram reforçados pelo médico Geraldo Júnior, o Gerinha.

Uma das críticas foi do excesso de gastos com alimentação. Foram R$ 8 milhões licitados com alimentação em 2015. “Com o que foi licitado este ano, já são R$ 12 milhões. Esse ano já vão em quatro milhões. Foram R$ 5 milhões licitados com carne”, questionou Augusto.

Outra crítica foi da situação do município no ranking de transparência do MPF, ocupado a posição 74. “O governo foi pior que Tabira, Tuparetama, Itapetim, Solidão, Carnaíba e Flores. Que transparência é essa? ” – perguntou.

Valadares afirmou que Evandro responde várias questões no campo jurídico. Uma delas, a situação do lixão de São José do Egito. “Essa denúncia foi encaminhada para CPRH, TCE e MPF”. Também que há um questionamento por a prefeitura não encaminhar documentos aprovados e solicitados pela Câmara, quando ele era o Assessor Jurídico.

Também foi lembrado o episódio do suposto superfaturarmento de festas, onde o jornalista Cláudio soares disse ter a gravação de um empresário que afirmou assinar contrato para receber R$ 40 mil e só ter pego R$ 20 mil, perseguição a médicos, a exoneração de 14 Agentes de Saúde, depois readmitidos por ordem judicial , a perseguição de uma odontóloga tabirense que atua no Riacho do Meio, transferida para a sede.

O médico afirmou que o município maquia o quadro da saúde e do Hospital Maria Rafael de Siqueira. “Não há exemplo pior que ver m ônibus na frente do hospital de São José do Egito, para levar pacientes a Afogados da ingazeira.  Isso gera emprego e renda lá e não aqui”. Gerinha afirmou que, ao contrário de Romério, se Evandro o ouvir, caso eleito, não haverá perseguição política principalmente na saúde. “Saúde não tem lado”.

O programa ainda teve a ex-secretária de assistência Social Fabiana do Prado afirmando que houve má fé da gestão na questão da descontinuidade do Programa de Aquisição de alimentos – PAA, para ao final tentar incriminar a ela e a Evandro Valadares.

“Ele deixou de assinar um ofício para dizer que faltou prestação de contas. Como não assinou o termo de adesão o número de fornecedores caiu de 17 para 50. Isso fez a população que precisava desses alimentos perder”. Ela e Augusto voltaram a dizer que não há nada que incrimine o ex-gestor e que a Justiça Federal já decidiu pela legalidade na execução do programa.

Solidão: Prefeitura emite nota sobre o estado de saúde de Djalma Alves

Por André Luis A assessoria de comunicação da Prefeitura de Solidão emitiu uma nota na noite desta segunda-feira (7), para informar a população sobre o estado de saúde do prefeito Djalma Alves. Segundo o boletim médico divulgado no início da noite, o quadro de saúde do Prefeito Djalma Alves encontra-se estável, com uma evolução positiva […]

Por André Luis

A assessoria de comunicação da Prefeitura de Solidão emitiu uma nota na noite desta segunda-feira (7), para informar a população sobre o estado de saúde do prefeito Djalma Alves.

Segundo o boletim médico divulgado no início da noite, o quadro de saúde do Prefeito Djalma Alves encontra-se estável, com uma evolução positiva em constante crescimento. O prefeito está sob cuidados médicos e seu estado é monitorado de perto pela equipe médica.

“Na parte da manhã, Djalma Alves foi submetido a uma abrangente bateria de exames, incluindo uma tomografia para uma análise detalhada de seu quadro clínico. Os resultados dos exames foram avaliados como satisfatórios pelos profissionais de saúde”, informa a nota.

A nota é assinada pela primeira dama do município, Irene Espinhara, que esteve visitando o marido e disse que ele pediu para transmitir o recado de que está bem.

Djalma se envolveu em um acidente no final da tarde do sábado (4) nas imediações do Sítio Poço Dantas, município de Tabira.

Ele conduzia um veículo D-20 que se chocou com uma Hilux na PE 309 entre Solidão e Tabira. As informações dão conta de que ao ser socorrido, Djalma reclamava de muitas dores.

O motorista que guiava a Hillux envolvida no acidente que quase tira a vida do prefeito de Solidão foi identificado.

É Rildo Barros, irmão do ex-vereador Rogério Barros e de Rivaldo do Posto.

A perícia vai definir as causas do acidente,  mas testemunhas relataram que, antes de um sonorizador na PE 309, ele foi fazer um desvio e perdeu o controle do carro, atingindo a D20 em que seguia Djalma Alves.

A PE 309 também é marcada pelas péssimas condições de trafegabilidade, com muitos buracos.

Em resposta a ação, Luciano Pacheco diz ser vítima de perseguição política

O presidente da Câmara de Arcoverde,  Luciano Pacheco,  acaba de soltar nota respondendo ao pedido de cassação do seu mandato,  protocolado pela cirurgiã-dentista Mércia Cavalcante de Lira Lumba, representada pelo advogado Tércio Soares Belarmino. Ela aponta que Pacheco teria praticado atos privativos da advocacia nos dias 29 e 30 de abril de 2025, junto à […]

O presidente da Câmara de Arcoverde,  Luciano Pacheco,  acaba de soltar nota respondendo ao pedido de cassação do seu mandato,  protocolado pela cirurgiã-dentista Mércia Cavalcante de Lira Lumba, representada pelo advogado Tércio Soares Belarmino.

Ela aponta que Pacheco teria praticado atos privativos da advocacia nos dias 29 e 30 de abril de 2025, junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, no âmbito da ação penal nº 0064678-46.2016.8.19.0038. Mércia é irmã de Neyla Lyra Cavalcante, Secretária de Assistência Social da gestão Zeca. Veja a nota:

É com o coração voltado ao povo de Arcoverde, mas com a indignação de quem vê a política ser apequenada por interesses rasteiros, que venho a público me manifestar. A trajetória que construímos em 1 ano e 3 meses na presidência desta Câmara não foi feita de silêncio, mas de coragem, independência e trabalho incansável.

No entanto, parece que o preço de lutar pela autonomia do Legislativo e de colocar o nome à disposição para novos desafios, como a pré-candidatura a Deputado Federal, é tornar-se alvo de uma perseguição implacável. Arcoverde não merece uma política de ataques pessoais e manobras de bastidores. É lamentável assistir ao uso da máquina pública e de laços familiares para tentar manchar uma reputação construída com ética.

É vergonhoso que a estrutura do governo municipal se preste a isso: uma denúncia vazia, sem qualquer base legal, feita por Mercia Cavalcante Lira, irmã da Secretária de Assistência Social, Neila Lira e mãe de Caio Lira, comissionado da Secretaria de Turismo, Nerianny Cavalcanti.

As acusações sobre o exercício da minha profissão não passam de uma “requentada” estratégia de quem não tem argumentos para o debate de ideias. Já vencemos essas mesmas mentiras no Ministério Público e faremos o mesmo perante a OAB-PE.

O que assistimos hoje é uma tentativa desesperada de esvaziar sessões e silenciar quem fiscaliza, quem cobra e quem não se curva.

Exijo respeito. Não apenas à minha pessoa ou ao cargo que ocupo, mas respeito ao cidadão arcoverdense que espera de seus líderes uma política de alto nível, voltada para soluções e não para a destruição de adversários.

Aos que tentam me intimidar: saibam que minha força vem do povo e da verdade. Aos que usam a mentira como arma: a história e a justiça se encarregarão de colocar cada um em seu lugar.

Sigo de cabeça erguida. Minha independência não está à venda e meu compromisso com Arcoverde é inabalável. A democracia exige grandeza, e é com essa grandeza que continuarei honrando cada voto e cada confiança depositada em mim por cada cidadão.

Luciano Pacheco
Presidente da Câmara Municipal de Arcoverde

Patriota ainda não definiu se disputará a reeleição na Amupe

Prestes a encerrar o 2º mandato a frente da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, o Prefeito José Patriota foi o entrevistado do Programa Cidade Alerta da Cidade FM com o comunicador Anchieta Santos. Além de destacar as diversas ações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, empreendedorismo, agricultura, assistência social, cultura e esportes, Patriota foi provocado […]

Prestes a encerrar o 2º mandato a frente da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, o Prefeito José Patriota foi o entrevistado do Programa Cidade Alerta da Cidade FM com o comunicador Anchieta Santos.

Além de destacar as diversas ações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, empreendedorismo, agricultura, assistência social, cultura e esportes, Patriota foi provocado a falar sobre o Coronavirus e justificou os números em Afogados a alta testagem que já atingiu mais de 24% da população. 

Ao mesmo tempo, se mostrou preocupado com as aglomerações e os maus exemplos dados por personalidades, que podem custar a vida de pessoas de todas as idades, como o caso do jogador Neymar que em Mangaratiba no RJ faz festa para 500 pessoas desde o dia 25 último. 

Patriota disse que no dia 31 exonera toda sua equipe e o prefeito eleito Sandrinho tem a liberdade de montar o seu secretariado sem a sua interferência. 

O mandato de José Patriota na Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), se estende até o mês de março/21. Questionado, ele disse que a legislação da Associação permite a sua reeleição mesmo não estando cumprindo mandato de prefeito. 

“Além dos prefeitos reeleitos, os novos gestores em grande quantidade, me procuraram durante o evento em Gravatá, cobrando a nossa permanência na Presidência, mas ainda não tenho uma decisão”, informou. 

Hoje às 10h20, o governador Paulo Câmara e o prefeito Patriota inauguram a reforma e ampliação da Escola Municipal Padre Carlos Cottart, com recursos do Estado. 

Às 11h10 inaugura a reforma do Terminal Intermunicipal de Passageiros do município, na Rua Padre Luis de Campos Góes. O terminal passará a ser administrado pelo município após convênio com o Estado. E às 12h anuncio de 10 novos leitos de UTI para o Hospital Regional Emília Câmara.

Lar de idosos confirma 21 casos de Covid-19 em Salgueiro

Uma comunidade de assistência a idosos de Salgueiro confirmou em nota um surto de casos de Covid-19. A Comunidade Lar São Vicente de Paulo comunicou na tarde desta quarta-feira (12), que 21 idosos abrigados na instituição e três funcionários testaram positivo para a Covid-19. Segundo o radialista Thiago Lima em sua página, os idosos institucionalizados […]

Uma comunidade de assistência a idosos de Salgueiro confirmou em nota um surto de casos de Covid-19.

A Comunidade Lar São Vicente de Paulo comunicou na tarde desta quarta-feira (12), que 21 idosos abrigados na instituição e três funcionários testaram positivo para a Covid-19.

Segundo o radialista Thiago Lima em sua página, os idosos institucionalizados foram os primeiros a receber as doses da vacina contra o Sars-Cov-2, no município.

Eles receberam do imunizante coronavac, o que pode ter sido determinante para que não tivessem complicações graves.

A primeira vacina aplicada em Salgueiro foi em uma idosa que mora no Lar. O ato aconteceu no dia 19 de janeiro de 2021. Veja a nota da instituição:

Nós da comunidade Lar de São Vicente de Paulo, comunicamos a sociedade salgueirense que, embora tenhamos direcionado todos os esforços possíveis no sentido de minimizar qualquer possibilidade de contaminação com a covid-19, comunicamos que 21 idosos e 03 funcionários positivavam nas testagens em massa realizada pela Secretaria de Saúde do Município nos dias 10 e 11 de maio de 2021.

Tomamos todos os cuidados possíveis na prevenção da covid-19, mas algumas saídas se fazem necessárias e a exposição em algum momento aconteceu. Realizamos monitoramentos diários em funcionários e idosos, mas a vacina, cumprindo seu papel, minimiza os sintomas, fazendo com que o vírus possa ser transmitido de forma silenciosa e atrelado ao alto poder de contágio de algumas variantes, acabou dificultando o bloqueio, e levando a esse quantitativo de casos positivos.

Informamos que, até a presente data, todos os idosos estão bem e monitorados diariamente pela equipe de saúde do município.

Alertamos a todos que continuem tomando todos os cuidados possíveis, o vírus mostrou seu alto poder de disseminação, em um curto período de tempo, mesmo tomando todos os cuidados.

Contamos, como sempre, com o apoio e as orações de vocês!