Máquinas começam a chegar para início do recapeamento da PE 292

Venho agradecer a todos que depositaram em mim a sua confiança, seja pela primeira vez ou mais uma vez com o voto no último domingo dia 5 de outubro.

Tenho a imensa satisfação de representar o povo pernambucano pela terceira vez na Assembleia Legislativa e neste novo mandato ajudar o governador eleito Paulo Câmara a fazer um excelente trabalho e com isso fazer Pernambuco avançar ainda mais.

Um grande abraço e que Deus abençoe a todos.

Ângelo Ferreira – Deputado Estadual (PSB)

do Estadão Conteúdo

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, protocolou, no início da tarde desta quarta-feira (3), interpelação criminal contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF), candidato derrotado nas eleições presidenciais de outubro. A ação é em razão da entrevista concedida no sábado (29) por Aécio à GloboNews, em que ele declarou: “Na verdade, eu não perdi a eleição para um partido político, eu perdi a eleição para uma organização criminosa que se instalou no seio de algumas empresas brasileiras e patrocinadas por esse grupo político que aí está.”

Na ação, movida em nome do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, a interpelação criminal – pedido de explicações em juízo – é justificada sob argumento de que é preciso deixar claro qual o partido político que foi comparado a uma organização criminosa. “Antes de tudo é preciso deixar claro que as declarações partiram do cidadão derrotado nas urnas, Aécio Neves da Cunha, eis que não cabe a um Senador da República realizar declarações possivelmente pejorativas como a presente declaração, mormente por não ser esta, evidentemente, uma atividade parlamentar.” E destaca que o PT é “uma associação voluntária de cidadãos e cidadãs que se propõem a lutar pela democracia e pela justiça social”.

Em outro trecho da ação, assinadas pelos advogados Luiz José Bueno de Aguiar e Rodrigo Veneziani Domingos, é destacado que o Diretório Nacional do PT não pode aceitar a grave acusação. “Portanto, é fundamental que o cidadão Aécio Neves esclareça o exato alcance de suas palavra, pois confirmando a grave acusação de que o PT é uma organização criminosa, em verdade, não é só o Partido dos Trabalhadores que estará sendo agredido, mas todo o sistema representativo e a própria democracia.” O documento cita que a campanha presidencial foi dura e com muitos impropérios, mas a declaração de Aécio nessa entrevista, concedida após o pleito, não foi a de um senador no exercício da atividade parlamentar, “mas sim de um irado perdedor.”

Na ação contra Aécio, o Partido dos Trabalhadores pede que ele esclareça o verdadeiro teor de sua declaração contra a sigla. “A declaração precisa ser esclarecida, pois é preciso restar claro se o interpelado está auferindo ao Partido dos Trabalhadores a alcunha de ‘organização criminosa’. “Caso o interpelado tenha pretendido dizer que o PT é uma organização criminosa, a ofensa alcança os demais partidos da Coligação Com a Força do Povo (que Dilma disputou a reeleição), ou seja, PMDB, PSD, PP, PR, PROS, PDT, PCdoB e PRB?”, indagam os advogados.

Por André Luis – Com informações do STF

O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Verde (PV) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) para questionar dispositivo da Lei estadual 17.843/2023, de São Paulo, que anistiou multas administrativas aplicadas a quem descumpriu regras sanitárias para enfrentamento da pandemia da covid-19.

Na ADI 7510, o PT argumenta que a anistia esvaziou o caráter punitivo e pedagógico da multa e ultrapassou a mera renúncia de receita, já que, na prática, resulta em omissão do estado em relação a quem descumpriu regras que buscavam cuidar da saúde de toda a coletividade.

O partido também afirma que a lei representa renúncia de receita pública sem estudo de impacto financeiro e orçamentário. Segundo dados apresentados pela Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD) durante a tramitação do projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), as autoridades paulistas aplicaram 10.790 autuações contra estabelecimentos e festas clandestinas e 579 contra pessoas físicas, totalizando R$ 72 milhões, em valores de 2023.

O PT pede liminar para suspender os efeitos do artigo 36 da Lei estadual 17.843/2023, para que sejam mantidas todas as multas aplicadas. No mérito, pede que o dispositivo seja declarado inconstitucional.

Já na ADI 7511, o PV afirma que não se pode anistiar pessoas que relutaram em aderir a políticas públicas coerentes com o cenário pandêmico, ainda que o Brasil tenha tido um dos mais letais e graves quadros de enfrentamento à pandemia, com a ocorrência evitável de pelo menos 700.000 óbitos.

O partido também argumenta que a lei representa renúncia de receita pública sem estudo de impacto financeiro e orçamentário.

As duas ações foram distribuídas ao ministro Luiz Fux, que é relator de ações diretas de inconstitucionalidade que tratam de temas relacionados à saúde pública.

Um dia após a derrota nas urnas para o socialista Paulo Câmara, o senador licenciado Armando Monteiro (PTB) não teve compromissos. Reservou a segunda-feira para descansar em sua residência. No entanto, já a partir de hoje, ele começa a retomar, aos poucos, suas atividades. O petebista terá compromissos internos em seu escritório, localizado na Ilha do Leite, e há a expectativa de que ainda hoje (ou no máximo amanhã) ele anuncie quando deverá retomar seu mandato como senador, em Brasília.

Apesar de não haver confirmação oficial, uma reunião também está sendo aguardada por aliados. “Evidentemente, deve haver algo nesse sentido, porque temos o segundo turno. Estamos esperando que o senador, em algum momento, marque alguma conversa”, disse o deputado federal Sílvio Costa (PSC).

O deputado federal João Paulo (PT), que perdeu a disputa ao Senado para o socialista Fernando Bezerra Coelho, também não teve compromissos ontem. Hoje ele deve ir a Brasília, onde participará, amanhã, de uma votação na Câmara dos Deputados. De acordo com a presidente da legenda no estado, a deputada estadual Teresa Leitão, o PT só vai discutir sua posição no governo no próximo ano.

“Temos várias reuniões nesta semana, mas elas serão focadas na reeleição da presidente Dilma. Até o ano que vem continuaremos na oposição”, disse, sinalizando que o partido deve manter essa posição durante o governo de Paulo Câmara.

Mais importante evento internacional sobre o clima será em novembro de 2025 na capital paraense. Candidatura foi apresentada pelo presidente Lula logo após ser eleito em 2022

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta sexta-feira (26/5) que o Brasil sediará a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-30), em novembro de 2025, em Belém (PA).

A confirmação do Brasil como sede do mais importante evento ambiental do planeta é resposta ao pleito do próprio presidente Lula, feito durante participação na COP- 27, no Egito, no ano passado, logo após vencer as eleições.

Segundo o presidente, como a floresta amazônica era o principal tema de debate nas conferências das quais participou, em Paris e Copenhague, além do Egito, ele decidiu sugerir que a COP fosse realizada na região, para que as pessoas pudessem conhecer a floresta e suas riquezas.

“Se todos falavam da Amazônia, por que, então, não fazer a COP num estado da Amazônia, para que eles conheçam o que é? O que são os rios, as florestas, a fauna. O pessoal se prepare porque vai ter gente do mundo inteiro e vão ficar maravilhados com a cidade de Belém”, afirmou o presidente Lula.