Afogados: zona rural ganha mais um Posto de Saúde

O Prefeito Guga Lins, enviou nota ao blog e a todos os meios de comunicação agradecendo pelos 9.094 votos obtidos e pela confiança nele depositada.

“Não vencemos as eleições, mas lutamos com bravura e sobretudo, respeitamos a todos e em respeito à sua confiança  e a esse tempo que estivemos a frente da administração municipal de Sertânia, ficaremos sempre vigilantes”.

O Prefeito concluiu afirmando que “irá  cobrar aos eleitos as propostas e promessas que fizeram durante o pleito eleitoral”, disse Guga Lins em sua nota.

Mas não se preocupe: debate não terá fim. Categoria, Prefeitura e Câmara continuam entre ataque por não votação antes de lei e recomendações e defesa por não adivinhar que isso ocorreria

O Procurador do Ministério Público de Contas Cristiano Pimentel praticamente colocou uma pedra na polêmica sobre o não pagamento agora do reajuste do piso da categoria dos professores em Afogados da Ingazeira, em entrevista à Rádio Pajeú .

Em suma, disse que a Lei Complementar 173, de 27 de maio, proíbe a concessão de reajustes a servidores. A Lei é a mesma que destina recursos para combate à pandemia de Covid-19. O não reajuste foi uma contrapartida negociada, para assinatura do presidente Jair Bolsonaro.

No Art. 8º, a Lei diz que União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.

Ainda criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;  alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal, as contratações de temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares e realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso IV.

Entretanto, o debate não tem hora para acabar. Isso porque os professores alegam que Prefeitura e Câmara deveriam ter colocado o reajuste em discussão no mês de fevereiro, antes de recomendações como a Conjunta entre TCE e MPCO Nº 04/2020, de 8 de abril, que travou a votação.

Já executivo e legislativo dizem que até os contracheques estavam sendo impressos quando saiu a recomendação, não tendo como prever que haveria a publicação do documento. No meio disso, uma ação do SINDUPROM, Sindicato da categoria querendo a garantia do reajuste, com a prefeitura dizendo que cumprirá qualquer determinação jurídica. Ou seja, debate difícil de acabar…

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular na sessão desta terça-feira (04) o objeto de uma auditoria especial realizada nos serviços de limpeza urbana da Prefeitura de Floresta, durante o exercício financeiro de 2010. O auditor substituto e relator do processo, Luiz Arcoverde Filho, responsabilizou a prefeita Rorró Maniçoba pelas irregularidades e aplicou-lhe uma multa no valor de R$ 7.177,45, que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta decisão. 

De acordo com o relatório técnico de auditoria, a empresa Mart Transportes e Serviços Ltda, contratada pela prefeitura para execução dos trabalhos, incorreu em uma série de vícios desde o processo de dispensa. Não apresentou projeto básico, não demonstrou a composição de itens da planilha orçamentária e detalhamento do BDI, não detalhou a composição de preços unitários e não relacionou os encargos sociais, contrariando a Lei de Licitações (8.666/93) e a jurisprudência dos Tribunais de Contas sobre justificativa de preços nos processos de dispensa.

Além disso, o TCE identificou falhas na medição da execução do contrato, que foi prorrogado sete vezes. Acompanharam o voto do relator o conselheiro Marcos Loreto (presidente da Câmara) e os auditores substitutos, Marcos Flávio e Rui Ricardo, tendo o procurador Gilmar Severino de Lima representado o Ministério Público de Contas.

Em política palavra literalmente tem força: depois das outras questões que valem na política. O assunto da vez depois do anúncio de Victor Oliveira como candidato do PR à prefeitura de Serra Talhada foram os elogios rasgados entre  Geni Pereira (PROS) e Carlos Evandro, do PSB, que apoiam o projeto. Isso, depois de críticas abertas, escancaradas, de nível e teor questionáveis.

O pior foram as justificativas para o novo conchavo. Políticos nessa hora tem um chavão clássico: culpar a imprensa, que só pergunta, pelo teor das suas próprias respostas. Geni Pereira disse que  setores da imprensa estavam buscando “tirar o seu DNA de Carlos Evandro”.

“Nós precisamos efetivamente, deixar a emoção de lado e cuidar da razão. Na maioria das vezes somos mal interpretados, como está acontecendo com a imprensa de Serra Talhada. Não com todas elas, mas muitas vezes não tem responsabilidade de colocar aquilo que nós falamos nos rádios”, cravou.

Geni concluiu dizendo que a imprensa  quis e continua querendo, tirar o seu DNA de Carlos Evandro. “Mas isso não existe. Eu sou homem, educado e correto. Carlos Evandro, também é educado e correto, mas cada um tem o seu sentimento e a forma de agir diferente, por que os dedos das mãos não são iguais”, sustentou Geni em alto tom. Carlos, claro, abraçou o primo e também esqueceu os questionamentos de outrora.

Até então, Geni culpava Carlos pelo fato de estar na lista dos ficas sujas, com contas rejeitadas por TCE e Câmara. para Pereira, Carlos havia articulado sua desgraça. “Não subo no mesmo palanque de  Carlos Evandro e não aceito que ele indique a vice”, disse Geni em abril de 2016. Foi só uma das vezes em que o criticou duramente.

“Ele nunca me apoiou, sempre foi contra mim. Eu não tenho problema com ele pessoal, mas ele tem a posição política dele e eu tenho a minha. Eu não tenho nenhum motivo, pra está morrendo e jogando florzinha nele não. Sou independente de Sebastião Oliveira, só devo Satisfação ao governador, que é meu líder maior”, concluiu Carlos.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes acolheu manifestação da PGR, que não constatou condutas criminais a serem atribuídas aos investigados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento da investigação contra os delegados da Polícia Federal Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo e Leo Garrido de Salles Meira, no caso relacionado aos bloqueios realizados em rodovias com o objetivo de impedir eleitores de chegarem às urnas no segundo turno da eleição de 2022.

Na mesma decisão, proferida na Petição (PET) 11552, o relator determinou ainda o arquivamento da investigação contra o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Ferreira Alencar e o delegado da PF Fernando de Sousa Oliveira. Nesse ponto, o arquivamento teve como fundamento a vedação à dupla responsabilização pelos mesmos fatos, uma vez que as condutas relacionadas aos bloqueios rodoviários foram devidamente analisadas no julgamento das Ações Penais (APs) 2668 e 2663, nas quais Anderson Torres, Silvinei Vasques e Marília Ferreira Alencar foram condenados por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado, enquanto Fernando de Sousa Oliveira foi absolvido.

Ausência de justa causa

O ministro observou que a manutenção de uma investigação criminal somente é possível quando há justa causa e que, no caso em análise, não existem indícios mínimos da participação dos delegados nos bloqueios rodoviários. Ao citar a manifestação da PGR, o ministro Alexandre de Moraes destacou que as investigações não indicaram que os delegados tenham aderido às condutas de Anderson Torres, Silvinei Vasques e Marília Alencar. Além disso, não há diligências adicionais capazes de alterar esse juízo de valor.

“A instauração ou manutenção de investigação criminal sem justa causa constitui injusto e grave constrangimento aos investigados”, afirmou o relator.