Vacinação contra Covid-19 em Arcoverde prossegue no Sesc e na Aesa, nesta quarta-feira

Nota de esclarecimento

Em resposta a matéria postada no Blog do Nill Junior no dia 15/07/2019 com Título “Falta de transição por Dinca fundamenta absolvição de Sebastião Dias em ação do MPF’’

Venho por meio deste, esclarecer que a referida matéria é inverídica e não representa os fatos reais a respeito do Processo de Nº 080032-50.2017.4.05.8303, pois segundo o título, dar-se a entender que o autor da ação e Prefeito Sebastião Dias, foi absolvido pela justiça Federal em Serra Talhada, coisa que na prática não aconteceu.

1º – Envio em anexo a sentença proferida pelo Juiz Federal da 18º Vara, Bernardo Monteiro Ferraz, que julgou improcedente o pedido da Prefeitura Municipal de Tabira em bloquear os bens do ex Prefeito Jose Edson Cristóvão de Carvalho, Dinca Brandino e também julgou improcedente o pedido de ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 1.584.850,34.

2º – Os convênios celebrados no Governo do ex Prefeito Dinca de 2009 a 2012 e citados na referida matéria, possuíam vigência até o final de 2012. Não havendo tempo suficiente para concluir todos os convênios pois naquela época, Tabira vivenciava o progresso com mais de R$ 50 milhões em obras que aqueceram a economia de nossa cidade e preocupado com nosso município para que não ficasse com obras inacabadas, o ex Prefeito Dinca prorrogou todos os convênios por mais um ano. Ou seja, até final de 2013 devendo ele mesmo caso fosse reeleito ou o prefeito que o sucedesse, dar continuidade as referidas obras que pertencem e beneficiam o município de Tabira.

3º – Infelizmente o Prefeito Sebastião Dias munido de um grande desejo em tentar me prejudicar politicamente e judicialmente, devolveu os recursos para os cofres da união, pensando que o ex prefeito Dinca seria responsabilizado e penalizado.

4º – A justiça divina tarda mas não falha, prova disso foi a decisão do Juiz Federal da 18º Vara, Bernardo Monteiro Ferraz que negou todos os pedidos feitos pelo corpo jurídico da Prefeitura Municipal de Tabira, absolvendo e me inocentando de todas as acusações falsas feitas pelo Prefeito de Tabira.

Dinca Brandino

Sentença

Nota de esclarecimento

Venho na condição de advogado da causa, onde o ex-prefeito foi processado por ação judicial de improbidade administrativa junto à Justiça Federal, 18ª Vara Federal, por acusação formulada pelo jurídico do Município de Tabira, e pelo atual prefeito Sebastião Dias.

Tentando se eximir das responsabilidades como gestor, fez o município perder uma série de convênios federais, todos devidamente prorrogados pelo então ex – prefeito Dinca.

Por decisão judicial, o Juiz Federal se convenceu em sua plenitude com a inocência de Dinca, que sempre teve sua vida pública regida pela honestidade, verdade e trabalho.

Assim foram julgados improcedentes todos os pedidos formulados na exordial acusatória da Prefeitura de Tabira, com apoio do prefeito Sebastião Dias, que a todo custo quis incriminar o ex gestor, por mero capricho de perseguir politicamente.

Homem que seu maior mal foi querer o melhor, o desenvolvimento para Tabira e seu povo.

Atenciosamente,

César Pessoa – Advogado

Na sessão especial realizada pelo Senado nesta quinta-feira (13) para reverenciar a memória do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos pela passagem de um ano do seu falecimento, o líder do PT no Casa, Humberto Costa (PE), subiu à tribuna para falar do amigo e relembrar a sua trajetória política.

No discurso, o senador afirmou que a homenagem prestada pela Casa era absolutamente justa a “alguém que conseguiu, ao longo de sua trajetória, construir pontes, relações e produzir consensos”. Para Humberto, a história de Eduardo Campos é profundamente vinculada à história do avô, Miguel Arreas, “outro brasileiro que deixou muita saudades”.

“Eduardo fez um grande projeto que uniu Pernambuco. Costumo dizer que sem Lula o Estado jamais avançaria como avançou. Mas, sem Eduardo, Pernambuco não teria aproveitado a oportunidade. Ele fez uma grande gestão, principalmente porque soube trabalhar em parceria com governo federal”, declarou.

Segundo o senador, Eduardo conseguiu, na prática, mostrar que é possível mexer na estrutura do Estado para ajudar a população. “Ele fez, como costumamos dizer no Nordeste, a máquina moer para os que mais precisavam. Essa foi a maior contribuição que deu ao nosso Estado. Ao Brasil, ele deu a sua contribuição pela capacidade de articulação e diálogo”, comentou.

De acordo com Humberto, no atual ambiente de polaridade e intolerância no país, Eduardo faz muita falta. “Qualquer que fosse a sua posição e mesmo que fosse um político sem mandato agora, ele estaria tentando unir a nossa sociedade para superar a crise e construir um Brasil melhor”, afirmou.

“Em meu nome, no nome de Lula e do PT, fazemos aqui esse reconhecimento do papel cumprido por Eduardo”, disse Humberto.

Trajetória
No discurso, o líder do PT explicou que a relação entre ele e Eduardo Campos começou em 1979, com a volta de Miguel Arraes ao Brasil após o período de exílio. “Eu e Eduardo pudemos materializar, ali, a admiração e compreensão do papel que Arraes exercia”, disse.

Humberto comentou que, naquela época, o ex-presidente Lula também se aproximou dos políticos pernambucanos. Lula era sindicalista e organizava a criação de um novo partido, o PT. “A relação dos três só fez se aprofundar desde então.”

Em 1990, Humberto pelo PT e Eduardo pelo PSB foram eleitos deputados estaduais e fizeram parte do mesmo bloco de oposição ao governo do Estado. “Passei a conhecer, então, o compromisso e a liderança dele”, contou.

Em 1994, apesar da derrota de Lula à Presidência da República, que contou com o apoio do PSB, Humberto e Eduardo foram eleitos deputados federais. O pessebista foi, inclusive, o mais votado do Estado.

“Ali, nossos destinos foram separados, pois ele passou a ocupar uma função fundamental no terceiro mandato de Arraes no governo de Pernambuco e eu permaneci na Câmara. Vivemos uma terrível turbulência naquele período, mas ele soube superar”, lembrou.

O senador disse que, em 2002, Eduardo já era conhecido como grande articulador e, assim, exerceu papel político fundamental para a vitória de Lula nas urnas. “Depois, no papel de ministro de Ciência e Tecnologia, fez com que a área desse um salto, dialogando com a comunidade científica e avançando muito no campo das pesquisas de células tronco, fundamental ao país”.

O parlamentar ressaltou ainda que Eduardo teve papel fundamental na estabilização do governo no momento de crise política em 2005, quando retornou à Câmara como deputado, já que tinha sido eleito no pleito anterior.

Em 2006, Humberto afirmou que, apesar de serem concorrentes no primeiro turno, dividiram o palanque e estiveram juntos no segundo turno, apoiando Lula.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, homologar o Auto de Infração lavrado contra a prefeita de Itapetim, Aline Karina Alves da Costa, por descumprimento dos artigos 4º e 5º da Resolução TC nº 20/2015. 

A gestora foi multada pela não remessa do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) referente ao 6º bimestre de 2024, documento que deveria ter sido enviado por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).

O julgamento ocorreu durante a Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE-PE, realizada nesta segunda-feira (6), sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. 

Segundo o relatório, o não envio das informações configura sonegação de processo, documento ou informação, em descumprimento às normas que asseguram a transparência e o controle dos gastos públicos na área de educação.

De acordo com a Resolução TC nº 20/2015, os Poderes Executivos estadual e municipal devem publicar os demonstrativos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) até 30 dias após o encerramento de cada bimestre (art. 4º). Já o artigo 5º determina que o demonstrativo das receitas e despesas com MDE deve ser divulgado por meio do SIOPE, sistema mantido pelo Ministério da Educação e operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Finalmente saiu a nomeação de Paulo Câmara para presidir o Banco do Nordeste.

A decisão foi tomada pelo Conselho de Administração do BNB em uma reunião realizada hoje.

Paulo foi uma indicação pessoal do presidente Lula (PT).

Dos nomes que aguardavam uma função federal pra chamar de suam, restam Danilo Cabral, candidato socialista ao governo do estado, e Marília Arraes, que também disputou o governo. Nada foi publicado no Diário Oficial.

A Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios de Tabira celebrou na noite de terça-feira (14), a posse do novo pároco, o Reverendíssimo Padre Josenildo. Vindo da concatedral de Nossa Senhora da Penha, em Serra Talhada, onde desempenhou um destacado trabalho pastoral, Padre Josenildo assume a missão de conduzir a comunidade católica de Tabira, sucedendo o Padre Cícero.

A celebração de boas-vindas ocorreu em clima de fé e reuniu fiéis, autoridades locais e representantes da Diocese de Afogados da Ingazeira. O momento solene foi presidido pelo Bispo Diocesano, Dom Limacêdo, com a presença de diversos padres da região.

Representando o prefeito Flávio Marques, que cumpria agenda oficial no Recife, a primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Social e Mulher, Ítala Jamábia, deu as boas-vindas ao novo pároco. Em sua mensagem, destacou a importância da Igreja na formação espiritual e social da comunidade católica local.

“Padre Josenildo, sua presença aqui é uma bênção para todos nós. Sabemos que sua missão é guiada pelo amor a Deus e pelo compromisso com o Evangelho. Que o senhor se sinta acolhido por cada coração desta paróquia, que agora é também a sua casa.”, disse Jamábia.

Após a cerimônia de posse, durante a recepção festiva, o prefeito Flávio Marques chegou a tempo para dar pessoalmente as boas-vindas ao Reverendíssimo Padre Josenildo.