Mais uma acidente com animal tira a vida de jovem na PE 275

Neste sábado dia, 3 de julho, organizações sociais, sindicatos, lideranças populares e partidos políticos vão às ruas de Serra Talhada.

O movimento pede o impeachment de Jair Bolsonaro “por crimes contra à vida da população brasileira durante a pandemia e por prevaricação em relação às denúncias de corrupção no contrato de compra de vacinas da Covaxin”.

Além disso, o movimento também exige a celeridade na vacinação, auxílio emergencial de R$ 600 até o controle efetivo da pandemia, investimentos em Educação, Saúde e Cultura, bem como a defesa dos povos indígenas e do meio ambiente, a não aprovação da Reforma Administrativa e o combate ao racismo e à homofobia.

A concentração da manifestação será em frente à Escola Solidônio Leite, a partir das 9 horas, com encerramento em frente ao Pátio da Feira Livre de Serra Talhada.  Essa será a terceira mobilização contra Bolsonaro a ser realizada em Serra Talhada, desde o mês de maio.

O ato está sendo promovido pelo PT, PSOL, FETAPE, SINTEST, ADUFERPE, MST e o Movimento Diverso. Os organizadores convocam todas e todos a participarem do ato, respeitando as medidas de biossegurança e protocolos sanitários, com máscaras e com álcool em gel, mantendo o distanciamento físico mínimo de 2 metros para evitar exposição à covid-19.

Por Jefferson Calaça *

A história da Ordem dos Advogados do Brasil é marcada pela sua luta em prol dos anseios e direitos populares, como também, a defesa do estado democrático de direito.

O ideário de liberdade, igualdade e democracia sempre foram princípios buscados pela OAB nacional tendo presença destacada nas últimas décadas, nas trincheiras da resistência ao regime militar e na defesa das instituições livres e democráticas do Brasil.

A advocacia não é apenas uma profissão, constituindo-se também em munus público, e exatamente por tal motivo que foi marcada na nossa carta magna, no seu artigo 133 com essencial à Justiça.

Os advogados sempre foram consagrados como defensores da democracia, escudeiros da sociedade na garantia de direitos individuais e coletivos, consagrados legal e constitucionalmente.

No entanto, em sentido oposto ao perfil histórico de lutas da OAB nacional, os 850.000 advogados existentes atualmente no país, não possuem o direito de eleger diretamente o presidente do seu Conselho Federal e nos demais componentes de sua diretoria.

O inciso IV do artigo 67 da Lei nº 8.906/94 impediu que os advogados brasileiros escolhessem livre e diretamente o seu presidente e os outros membros da Diretoria do Conselho Federal da Ordem.

Esta é uma situação que precisa ser alterada urgentemente no Brasil. Não podemos mais conviver com esta contradição latente na nossa classe. A democracia interna na OAB precisa ser exercitada em todos os níveis e o voto direto para presidência nacional reforçará o exemplo de participação que tanto almejamos.

Existe em tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei nº 2916/11, de autoria do deputado Hugo Leal (RJ), que prevê a eleição direta do presidente e da diretoria do Conselho Federal da OAB.

Urge, pois, este debate no seio da advocacia. O argumento pífio de que apenas os estados com maior número de advogados elegeriam os seus candidatos, cai por terra quando temos eleição livre e direta até para a presidência da república, luta esta encampada pela própria OAB nacional em tempos vindouros.

Será que os advogados brasileiros não estão aptos a exercerem o seu livre direito de votar? Será que os advogados que elegem o presidente do seu país, não podem eleger o presidente do seu Conselho Federal? Essa é uma dura reflexão que precisa com coragem ser dita e defendida.

Entendemos que já passou da hora da reforma na Lei nº 8.906/94 e a eliminação de uma vez por todas deste paradoxo existente, de uma entidade nacional que luta na defesa das mais amplas liberdades democráticas e internamente ainda convive com um sistema eleitoral excludente.

*Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, conforme a jurisprudência consolidada do STF, são incabíveis habeas corpus que questionam ato do Plenário ou das Turmas.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou seguimento a dois Habeas Corpus (HCs 151913 e 151919) impetrados em favor do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a fim de que fosse declarada a extinção da punibilidade por suposta prescrição do crime de lavagem de dinheiro. Segundo a ministra, conforme a jurisprudência consolidada do Tribunal, são incabíveis habeas corpus que questionam ato do Plenário ou das Turmas do Supremo.

A ministra salientou que também não é possível superar a vedação quanto à análise dos HCs para conceder a ordem de ofício e reconhecer a prescrição da pretensão punitiva. “A jurisprudência deste Supremo Tribunal é contrária aos argumentos apresentados”, observou.

A defesa sustentava que, conforme a acusação, o delito foi praticado pelo parlamentar em 2006, devendo ser aplicado o inciso IV do artigo 117 do Código Penal, antes da alteração da Lei 11.596/2007, para não considerar como marco interruptivo da prescrição o acórdão condenatório proferido pela Primeira Turma da Corte. Porém, a ministra Cármen Lúcia avaliou que antes mesmo da referida mudança, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo já considerava a decisão condenatória de primeira ou de segunda instância como marco interruptivo da prescrição. Assim, ela entendeu que, embora o crime tenha sido praticado em 2006, o acórdão condenatório proferido pela Primeira Turma no dia 23 de maio de 2017 é marco interruptivo da prescrição.

“Não houve, pois, o transcurso do prazo de seis anos entre a prática do crime e o recebimento da denúncia, entre o recebimento parcial da denúncia e a prolação do acórdão condenatório, pelo que não se há cogitar da extinção da punibilidade pela prescrição, como pretende a defesa”, concluiu a presidente do Supremo. “Não é possível dar prosseguimento regular ao presente processo pela sua inviabilidade jurídica”, completou, ao negar o trâmite dos HCs.

Quanto à alegação de ausência de fundamentação idônea para o cumprimento da pena, a ministra lembrou que recursos (embargos infringentes) apresentados pela defesa tiveram seguimento negado pelo ministro Edson Fachin, relator, que determinou o imediato início da execução do acórdão condenatório. “Portanto, não se há cogitar de necessidade de fundamentação para encarceramento do paciente, pois não se trata de prisão cautelar, mas de prisão para a execução definitiva da pena imposta pela Primeira Turma deste Supremo Tribunal, diante da negativa de seguimento do recurso de embargos infringentes da defesa.”

A senadora por Pernambuco Teresa Leitão (PT), recém-empossada no Senado, falou como será o enfrentamento do PT a ala bolsonarista e sobre como deve ser a sua atuação na Casa.

“Acho que eles vão fazer zoada, não tenha dúvidas. A linha política deles é uma disputa de narrativa, é fomentar nos seus seguidores essa realidade paralela para manter viva essa chama, porém, a cada dia está ficando mais evidente o que foi feito por esse grupo”, afirmou, em entrevista concedida ao Blog do Alberes Xavier.

Na avaliação da parlamentar petista, o primeiro desafio foi vencido pela ala governista, a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD) para a presidência do Sanado, na última quarta (1º).

Segundo Teresa, o resultado foi uma derrota para os bolsonaristas que buscaram, na eleição da Mesa Diretora, reavivar um falso terceiro turno entre apoiadores do presidente Lula e do ex-presidente Bolsonaro.

“Foram derrotados por uma margem de votos que eles não esperavam. Não só cantaram vitória, como polarizaram a eleição e disseram que aquela era a chapa de Bolsonaro [chapa de Rogério Marinho]. Então, se era a chapa de Bolsonaro, se era o candidato de Bolsonaro, ele foi derrotado e derrotado no voto impresso, que foi a ironia do destino. [Os bolsonaristas] Foram derrotados no primeiro, no segundo turno e naquilo que eles queriam fazer de terceiro turno”, disse a senadora.

Teresa Leitão deve assumir a titularidade da Comissão de Educação do Senado. A parlamentar disse estar tranquila em relação a esse tema..

“Tudo isso é um arcabouço para ser consolidado, primeiro do PT e depois da nossa base. Eu estou tranquila, sobretudo sobre a comissão de Educação, acho que essa titularidade eu já posso dizer que está mais garantida e as outras a gente vai para um processo de negociação”.

O prefeito Sávio Torres falou em entrevista à Rádio Tupan FM,  sobre as inaugurações dos prédios da prefeitura e do Posto do Detran. Também da entrega de veículos e de uma máquina ensiladeira no próximo dia 26, às 19h.

O prefeito garantiu que continuou trabalhando enquanto o Tribunal Superior eEeitoral (TSE) fazia o julgamento de onde saiu vitorioso. “Não deixei de ir atraz de recursos e continuei trabalhando”, disse Sávio. “Considero uma página virada”.

A entrevista  teve a participação por telefone do Diretor Clínico do Hospital Severino Souto de Siqueira de Tuparetama e neurologista  Renato Grangeiro. Ele também comentou a decisão do TSE.  “Foi uma oportunidade que Deus deu para toda a equipe continuar fazendo um bom governo. Sávio assumiu a prefeitura e o hospital estava em caos. Veja o absurdo, tinha uma emergência aberta mas não tinha plantonista”, falou.

“Depois vieram as outras questões, exames de endoscopia nunca feitos em Tuparetama e em sete meses o hospital passou a oferecer cirurgias eletivas. Agora é trabalhar sem olhar a cor partidária”, concluiu.