OAB entrega espaços para advogados em Serra, Triunfo e Flores

Começaram a chegar esta tarde as máquinas para a retomada da PE 380, a Estrada de Ibitiranga.

A informação foi postada na rede social do Gerente de Articulação Regional da Casa Civil,  Mário Viana Filho.

“Foi com grande alegria que hoje recebi o encarregado geral Sergio Leite, da Esse Engenharia, pela obra da PE-380 que liga Afogados da Ingazeira ao distrito de Ibitiranga”, disse.

Com a chegada dos equipamentos e maquinário a informação é de que haverá a retomada das obras na próxima semana.

Em 14 de setembro,  no Ouvir para Mudar de Serra Talhada,  a governadora Raquel Lyra informou a retomada das obras.

O trecho requalificado será de treze quilômetros, que indica três quilômetros além de Ibitiranga. Na oportunidade,  a gestora fez referência ao prefeito do município,  Anchieta Patriota.  Em contato com o blog,  o gestor informou que fez empréstimo junto ao Finisa, autorizado pela Câmara para o trecho complementar de sete quilômetros receber terraplenagem.

A PE 380 foi um dos maiores imbróglios na região. Primeiro, uma empresa sublocada pela ESSE, a Construpav, foi acusada de acumular débitos e não dar celeridade à obra no governo Paulo Câmara.

A obra foi anunciada pelo governador Paulo Câmara em 5 de agosto de 2021, quando esteve em Ibitiranga. Na oportunidade, Câmara disse que em um ano queria voltar para inaugurar a obra em setembro.

Os problemas se avolumaram, a obra não foi entregue no prazo previsto e, em janeiro de 2023, houve  interrupção nas obras . O Estado a paralisou dentro do levantamento feito da situação das obras viárias do Estado.

Termina no dia 31 de julho de 2017, o prazo para os Municípios aderirem ao Programa de Parcelamento de Débitos relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O Programa foi instituído pela Medida Provisória nº 778 de maio de 2017, e regulamentada pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1710 e permite que os municípios parcelem a dívida previdenciária dos municípios em até 200 meses, diferente dos 60 meses que orienta a Lei atual. Além disso, a MP prevê a redução de 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros incidentes.

Analisando a questão, o advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, ressaltou que o programa permite a liquidação de débitos relativos às contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados (servidores) a serviço do empregador (Município) e aquelas relativas às retenções dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição.

É permitido também a liquidação de débitos decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e os de contribuições incidentes sobre o 13º (décimo terceiro) salário, estendendo, por interpretação legal já pacificada no âmbito da Receita Federal, às contribuições devidas por lei a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos. Àqueles que aderirem a MP podem incluir de débitos vencidos até 30 de abril deste ano.

Segundo o especialista em direito administrativo, também poderão ser liquidados pelo programa as dívidas com exigibilidade suspensa, desde que o Município previamente desista dos litígios judiciais ou administrativos. A desistência dos litígios administrativos se dará pela indicação expressa do respectivo débito para compor o parcelamento, enquanto que a desistência de litígios judiciais deverá ser comprovada junto à unidade da RFB, até o final do prazo de adesão ao Programa.

Por opção do Município, a ser manifestada no ato de adesão, suas dívidas parceladas em outros programas em curso (como o parcelamento previsto na Lei 12.810/2013) poderão ser incluídas no atual Programa de parcelamento, sendo que a vantagem de migração de um parcelamento para outro deve ser analisada de forma individual junto a Receita Federal.

De acordo com o programa, os débitos poderão ser liquidados da seguinte forma:

I – o pagamento à vista e em espécie de 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por cento) do valor total da dívida consolidada, sem reduções, em até 6 (seis) parcelas iguais e sucessivas, vencíveis entre julho e dezembro de 2017; e

II – o pagamento do restante da dívida consolidada em até 194 (cento e noventa e quatro) parcelas, vencíveis a partir de janeiro de 2018, com as seguintes reduções:

a) de 25% (vinte e cinco por cento) das multas de mora, de ofício e isoladas; e

b) de 80% (oitenta por cento) dos juros de mora.

O pagamento das prestações a se vencerem em 2017 deverá ser realizado em espécie, devendo a primeira parcela ser paga até 31 de julho de 2017 e o valor da prestação deve ser calculado pelo próprio Município através de guia. As demais prestações, vencíveis a partir de janeiro de 2018, serão retidas no Fundo de Participação dos Municípios.

Por fim, lembra Pedro Melchior que o Programa de Parcelamento em comento é previsto pela MP nº 778/2017, e em razão de ser uma medida provisória, como a própria nomenclatura se refere, não é definitiva, ou seja, este programa pode vir a ser melhorado/alterado pelo governo, possibilitando aos Municípios, em qualquer caso, optar pela migração para o regime de parcelamento mais vantajoso.

Nesta terça-feira (02.03), o Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia-PE, Paulo Henrique Ferreira, junto ao Assessor de Controle Interno, Victor Moura, visitaram a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA.

Eles foram recebidos pelo Presidente da AESA, Alexandre Lira, que lhes apresentou toda a estrutura da instituição e logo em seguida se reuniram na sala da presidência onde Alexandre  apresentou os cursos que a instituição disponibiliza e os projetos futuros para a mesma.

Além disso, foram discutidas formas de parceria entre a Prefeitura de Sertânia e a AESA na busca de beneficiar os munícipes bem como aos vários  de Sertânia que já frequentam a instituição.

“Faz parte do nosso projeto agregar parcerias com as prefeituras circunvizinhas  para que possamos trazer mais conforto para nossos alunos que vem de fora estudar na AESA” Afirmou Alexandre Lira.

A AESA encerrou suas matrículas no último dia 26/02 com a marca de mais de 2.050 alunos matriculados em seus 15 cursos de Licenciatura, Graduação e Tecnólogo, que além de Arcoverde recebe alunos de mais de 30 cidades da região.

Exclusivo

O Ministro das Cidades,  Jader Filho, e a governadora Raquel Lyra estarão na próxima quinta-feira em Serra Talhada. A agenda está praticamente confirmada.

Eles participam ao lado da prefeita Márcia Conrado do ato que marca a retomada das obras do Residencial Vanete Almeida. Outros temas estarão na pauta, pelo que apurou o blog, segundo uma fonte.

A vinda foi costurada pela própria Márcia Conrado e pelo Deputado Federal Fernando Monteiro junto ao governo Lula.  Márcia esteve com o presidente semana passada.  Os detalhes da agenda ainda estão sendo fechados. A articulação também envolveu a aliada e governadora Raquel Lyra.

Há poucos dias,  Márcia destacou a retomada da obra,  parada em virtude de problemas de ordem técnica e também por conta da falta de interesse institucional do ciclo Bolsonaro. Ela agradeceu ao governo Federal e a Raquel Lyra.  Serão 902 famílias atendidas.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, verificou na manhã desta sexta-feira, 31 de janeiro, o andamento de obras de pavimentação que estão sendo promovidas nos bairros do São Geraldo e do Jardim Petrópolis.

Acompanhada do secretário de Obras e Projetos Especiais, Aildo Biserra, a gestora municipal conversou inicialmente com moradores e comerciantes da Segunda Travessa São Francisco, localizada no São Geraldo, que está recebendo 1.654 metros quadrados de calçamento, que já estão em fase de conclusão.

Em seguida, a visita foi na Rua José Cândido Galvão, via também próxima de ter os seus 1.400 metros quadrados devidamente pavimentados. “Prometemos e estamos cumprindo mais esta etapa de calçamentos, favorecendo qualidade de vida e também a devida urbanização, especialmente para quem reside nestas imediações”, salientou a prefeita.

De acordo com o secretário municipal Aildo Biserra “as pavimentações também estarão possibilitando que calçadas já existentes em cada via obtenham escadas e rampas de acessibilidade”, informou.

Ainda no São Geraldo, a prefeita percorreu a Rua Vila São José, a qual também será contemplada a partir da próxima quarta-feira, 05 de fevereiro, com o início da obra de pavimentação, além da Rua A, que terá 1.104 metros quadrados de calçamento.

O roteiro feito pela prefeita Madalena Britto foi concluído na Rua Serra Leoa, localizada no Jardim Petrópolis, onde 1.296 metros quadrados de calçamento estão em fase de iniciação. Outras vias da localidade devem ser contempladas com os trabalhos de pavimentação, promovidos por equipes da Secretaria de Obras e Projetos Especiais da Prefeitura de Arcoverde.